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Sessão

Na noite desta segunda-feira (9), durante a 14ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei de n° 2.059. Também foram votados em primeira votação os projetos de Lei n° 2.059 e 2.066, e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.064. Na mesma Sessão foi aprovado por votação única o requerimento de n° 004, na oportunidade foram lidas as prestações de contas da prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste e do IPSM, ambos referentes ao mês de março e as indicações dos vereadores Edis Farias (PSD) e Cleide de Almeida (PDT). O Projeto de Lei n° 2.055 foi retirado da ordem do dia. Já na 15ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os projetos de n° 2.059 e 2.066.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.059 de 07 de abril de 2016 que altera o parágrafo primeiro do Artigo 1° da Lei n° 2.136 de 31 de julho de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo primeiro - Os valores do auxílio serão atribuídos da seguinte forma: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os servidores lotados nas funções de apoio da SEMECE, CME e escolas municipais, tais como: merendeira, zeladora, inspetor de pátio, monitor de informática, agentes de serviços administrativos e agentes de portaria e vigilância; b) No valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para os servidores de apoio da SEMECE, que atuam nas funções de auxiliar de sala/cuidadores da educação infantil e educação especial;"

- Projeto de Lei n° 2.064 de 14 de abril de 2016 que abre no orçamento crédito adicional especial na importância de R$ 4.889,31 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.065 de 19 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF).

- Projeto de Lei n° 2.066 de 28 de abril de 2016 onde ficando o Poder Executivo autorizado a reconhecer para fins de pagamento futuro, dívida no valor de R$ 992,753,21 (novecentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavo), em favor da Empresa Eletrobrás Distribuidora de Rondônia. Será firmado acordo com a empresa com o parcelamento da dívida em 24 parcelas, com entrada de 20%, após o prazo de três dias a contar da assinatura do termo de acordo. A primeira parcela será paga até o dia 28 de junho de 2016 e as demais todo dia 28 de cada mês.

Indicações

- A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou que realizado o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Afonso Pena, onde se localiza a igreja Santíssima Trindade no bairro Liberdade. A parlamentar lembrou que esta reivindicação se deve em atendimento aos anseios dos moradores daquela rua, já que por décadas enfrenta poeira e outros transtornos, como um desnível importante no trecho compreendido entre as ruas João Paulo I e Paulo VI, que prejudica o tráfego de veículos e pessoas.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja realizado a reforma das dependências anexas e aquisição de uma caixa d´água para a unidade de saúde localizada na zona urbana do distrito de Rondominas. Edis frisou que aquela Unidade Básica de Saúde (UBS) cumpre com a função de prestar os atendimentos básicos e gratuitos em clínica geral, enfermagem e odontologia aos munícipes daquele distrito e devido ao apelo popular no que diz respeito à melhoria na prestação de serviços de saúde e apesar de todo o investimento do executivo municipal ainda há carência nos serviços oferecidos pela UBS. O parlamentar destacou que a reforma das dependências do anexo já existente é uma saída para melhorar a oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos irá refletir positivamente o atendimento à população.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou para que seja realizada a revitalização da Praça dos Pioneiros no distrito de Rondominas. Edis explicou que a benfeitoria solicitada é importante, considerando as reais condições daquela praça que com o avançar dos anos por falta de manutenção tornou-se inadequada para o usufruto da população e que aquele espaço carece de reforma, troca de luminárias, reforma do calçamento, dos bancos, de poda das árvores e outras adequações necessárias para que o local fique em condições ideais de ser frequentada pela sociedade.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que o poder executivo municipal viabilize a retomada da pavimentação asfáltica no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar justificou que a pavimentação e de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Edis lembrou também que desde a paralização da obra a comunidade de Rondominas vem sofrendo com o período chuvoso, com acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos transeuntes, danificando veículos e motocicletas que diariamente transitam pelas vias locais fazendo manobras perigosas, o que de certa forma, poderá ocasionar acidentes graves e danificação de patrimônio.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja realizado ações de manutenção e jardinagem do canteiro central da avenida Jorge Marcelino localizada no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste. O vereador destacou que esta reivindicação se justifica tendo em vista que a vegetação plantada na referida avenida não recebe os devidos cuidados durante longo período de tempo, ocasionando seu atual estado a impossibilidade da visão dos transeuntes.

Requerimento

O vereador Peragibe Felix (PMDB) por meio do requerimento de n° 004, requereu que seja convocado o senhor Osvaldo Izac Orelano Moreno, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM) para prestar esclarecimento referente ao movimento financeiro e orçamentário daquele órgão referente ao exercício 2015/2016. E que seja solicitado a apresentação de documentos comprobatórios com base no pronunciamento realizado no sistema de Rádio Comunitária 104,9 - Esperança e Paz no dia 03 de maio no programa de jornalismo apresentado as 12h00 e que a convocação seja efetuada para a data do dia 16 de maio de 2016.

Prestação de contas

- Prestação de contas da prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF referente ao mês de março de 2016.

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) referente ao mês de março de 2016.

Votações

Durante a 14ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.059 e 2.066. Na mesma Sessão foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo de n° 2.064, bem como em votação única o requerimento de n° 004 de autoria do vereador Peragibe Felix (PMDB). Já durante a 15ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.059 e 2.066.

14ª Sessão Ordinária - Clique aqui para acessar o arquivo em PDF.

15ª Sessão Extraordinária - Clique aqui para acessar o arquivo em PDF.

Sessão

Na noite desta segunda-feira (16), durante a 15ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619, bem como o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.068 e lida a indicação do vereador Edis Farias (PSD). Já durante a 16ª Sessão Extraordinária foram levados para conhecimentos os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.069 e 2.070. Na oportunidade foram votados em primeira votação os Projetos de n° 2.068, 2.069 e 2.070, além do Projeto de Lei do Legislativo de n° 619. No transcorrer da 17ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° 2.068, 2.069 e 2.070, e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 619 de 12 de maio de 2016 que regulamenta o direito ao acesso a informação e o sítio oficial da Câmara do município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2068 de 12 de maio de 2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Família Rosetta, inscrita no CNPJ n° 63.762.553/0001-00, estabelecida à rua Marechal Deodoro, 1213, bairro Areal, Porto Velho. O convênio tem como objetivo repassar recurso financeiro na ordem de R$ 50.000,00 para custear aquisição de equipamentos e móveis para a comunidade destinada a jovens com dependência química no município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.069 de 13 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 249.556,19 distribuído junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMED).

- Projeto de Lei n° 2.070 de 13 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 44.842,73 distribuído junto a Secretara Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

Indicação

O vereador Edis Farias (PSD) indicou que Poder Executivo municipal viabiliza a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a avenida Jorge Marcelino ao Posto São João no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste. Tal reivindicação motiva-se na ocorrência de proporcionarmos maior infraestrutura na acenada localidade, evento este que fomentará investimentos na construção civil, e assim motivará emprego e renda ao distrito. O parlamentar ressaltou que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e a redução da poeira, além desta obra proporcionar maior desenvolvimento para este importantíssimo fomento econômico.

Convocação

Em atendimento a convocação do vereador Peragibe Felix (PMDB) por meio do requerimento de n° 004, o senhor Osvaldo Izac Orelano Moreno, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM) compareceu durante a 15ª Sessão Ordinária, onde prestou esclarecimento referente ao movimento financeiro e orçamentário daquele órgão referente ao exercício 2015/2016. Osvaldo também apresentou documentos comprobatórios com base no pronunciamento realizado no sistema de Rádio Comunitária 104,9 - Esperança e Paz no dia 03 de maio no programa de jornalismo apresentado as 12h00.

Votações

Durante a 16ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.068 e 2.069 e 2.070, bem como o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619. Já durante a 17ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.068, 2.069 e 2.070 e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 619.

Sessão

Na noite desta segunda-feira (23), durante a 16ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do Legislativo de n° 617, bem como os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067, 2.071, 2.072, 2.073, 2.074, 2.075 e a Proposta de emenda n° 01. Já durante a 18ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, 2.075 e a Proposta de emenda n° 01. No transcorrer da 19ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria de Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, e 2.075.

Projetos

- Proposta de Emenda n° 01 de 04 de abril de 2016 que altera o artigo 83 da Lei Orgânica do município de Ouro Preto do Oeste, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 83 - Os servidores eleitos para dirigentes sindicais à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão da proposição de até um para casa oitocentos servidores de base sindicalista.”

- Projeto de Lei do Legislativo n° 617 de 16 de maio de 2016 que procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste, para que seja submetida à elevada apreciação do plenário da Casa de Leis.

- Projeto de Lei nº 2.067 de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017.

- Projeto de Lei n° 2.071 de 17 de maio de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 114.467,08 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

- Projeto de Lei n° 2.072 de 19 de maio de 2016, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião (PROMOVIDA), inscrita no CNPJ sob n° 05.912.072/0001-29, estabelecida à rua Maira, s/n, bairro Sapolândia em Ouro Preto do Oeste. Objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 33.000,00 para custear despesas com pessoal, encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos.

- Projeto de Lei n° 2.073 de 19 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional a importância de R$ 8.068,18 distribuídos junto ao Gabinete do Prefeito.

- Projeto de Lei n° 2.074 de 20 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.075 de 20 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 61.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Votações

Durante a 18ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, 2.075 e a Proposta de emenda n° 01. Já no transcorrer da 19ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria de Poder Executivo de n° 2.072, 2.073, 2.074, e 2.075.

Sessão

Na noite desta segunda-feira (30), durante a 17ª Sessão Ordinária foi realizada a primeira votação Projeto de Lei do Legislativo de n° 617, bem como do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.071. Também foram aprovados quatro Moção de Aplausos.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 617 de 16 de maio de 2016 que procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste, para que seja submetida à elevada apreciação do plenário da Casa de Leis.

- Projeto de Lei n° 2.071 de 17 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 114.467,08 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

Moção de Aplausos

Foi levado para conhecimento as Moções de Aplausos de autoria do vereador Peragibe Felix (PMDB), em homenagem aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 28 de Novembro, Francis Nepomuceno Souza Júnior, Maurilio da Silva Lenk Júnior, Ester Icidici Leal Furtado, bem como para a coordenadora e professora Maria das Graças Lopes.

Votações

Durante a 17ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 617, bem como o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.071. Na oportunidade foram aprovados em votação única quatro Moções de Aplausos de autoria do vereador Peragibe Felix (PMDB).

Na noite desta segunda-feira (6), durante a 18ª Sessão Ordinária foi aprovado em segunda votação Projeto de Lei do Legislativo de n° 617, bem como do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.071. Também foi lido a indicação do vereador Serginho Castilho (PRP).

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 617 de 16 de maio de 2016 que procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste, para que seja submetida à elevada apreciação do plenário da Casa de Leis.

- Projeto de Lei n° 2.071 de 17 de maio de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 114.467,08 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

Indicação

O vereador Serginho Castilho (PRP) indicou que seja realizada a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento das ruas: Sebastião Cabral de Souza (entre a rua Rio de Janeiro até a rua Tiradentes), Albert Sabin (entre a avenida Duque de Caxias até a rua Edson Lopes), Aloisio Ferreira (entre a rua Sebastião Cabral de Souza e rua Agmar de Souza Gomes Piau), Roraima (entre a rua Epitácio Pessoa a rua Sebastião Cabral de Souza), Isabel Pinheiro (entre a rua Sebastião Cabral de Souza até a rua Edson Lopes), Olavo Bilac (entre a avenida Duque de Caxias até a rua Amazonas), Rio de Janeiro (entre a rua Pedro Salomão até a rua Apolinário Cortes). O vereador ressaltou que a indicação motiva-se no fato de proporcionar maior acessibilidade para os moradores destas localidades, uma vez que as ruas mencionadas estão em péssimo estado de conservação, o que vem prejudicando o tráfego de veículo e até dos residentes dos referidos locais.

Participação

Os alunos da Escola Família Agrícola (EFA) do município de Vale do Paraíso estiveram presentes na 18ª Sessão Extraordinária, onde na oportunidade debateram e tiram dúvidas junto aos parlamentares sobre a questão politica nas esferas municipal, estadual e federal.

Votações

 Durante a 18ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 617, bem como o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.071.

Imagens

Sessão

Na noite desta segunda-feira (13), durante a 19ª Sessão Ordinária foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067. Na oportunidade, por recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia, foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo de n° 2.076.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.067 de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

- Projeto de Lei nº 2.076 de 03 de junho de 2016, que altera redação do Art. 20 e seus parágrafos, da lei n. 1827/2012. "Art. 1° da Lei n° 2.067 de 21 de agosto de 2014 que alterou o Art. 20 e seus parágrafos da Lei n° 1.827 de 2012, ficam incluídos os seguintes parágrafos: Art. 20. Os cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Município de Ouro Preto do Oeste / RO serão estabelecidos em Lei especifica acompanhados dos seus vencimentos. § 7° O Prefeito Municipal poderá instituir através de Lei, cargos em comissão e gratificação de função em benefícios aos servidores públicos do município. § 8° - Fica autorizada a incorporação de 100% da gratificação de função ao vencimento básico do servidor público efetivo que recebe a mais de 06 (seis) anos de forma ininterrupta ou que recebeu de forma intercalada pelo período de 08 (oito) anos, referida gratificação, sendo beneficiados os servidores públicos com tempo de serviço acima de 15 (quinze) anos; devendo ser utilizada a média dos últimos 06 (seis) anos".

Votação

Durante a 19ª Sessão Ordinária foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067.

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Sessão

Na noite desta segunda-feira (27), durante a 21ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento os projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal de n° 2.078, 2.079, 2.083 e 2.084. Na oportunidade foram realizas as leituras para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, além do relatório das atividades da coordenadoria do sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste. Na mesma Sessão foram lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (PSD) e Dr. Deraldo Filho (PT).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.078 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00, distribuído junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de Lei n° 2.079 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 523.147,06, distribuído junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.083 de 21 de junho de 2016 que dispõe sobre alteração do Artigo 2° e § 2° do Artigo 10, ambos da Lei n° 2.139 de 10 de setembro de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do incido IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei n° 2.084 de 21 de junho de 2016 que dispõe sobre alteração do Artigo 2° e § 2° do Artigo 10, ambos da Lei n° 2.122 de 28 de maio de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do incido IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja realizado estudo técnico, orçamentário e financeiro para implantação de um bueiro de armco na ponte localizada no Km 2 da linha 20 na RO-470, sentido à direita, zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. Edis ressaltou que a localidade é de suma importância para escoação agrícola da região, sendo que, o estado atual da ponte é precário devido a longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica na região. O vereador frisou que com a implantação do bueiro o município proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores, assim como melhor escoação de seus produtos fomentando a economia regional.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção de uma galeria na ponte localizada no Km 14 da linha 12 na RO-470, sentido à direita, zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. O vereador explicou que naquela localidade é de suma importância para o escoamento agrícola da região, sendo que os moradores e transeuntes relatam que durante a estação do inverso amazônico a ponte existente não suporta o volume de água das enxurradas, ocasionando a intrafegabilidade das pessoas em especial dos agricultores domiciliados na região. Edis lembrou que a construção de um bueiro tipo galeria dará aos transeuntes uma melhor trafegabilidade no inverno amazônico, fomentando a economia local e trazendo desenvolvimento e qualidade de vida aos munícipes da região.

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de realizar a limpeza dos canais que cortam a cidade. O parlamentar destacou que a presente reivindicação se faz necessária em razão da grande quantidade de mato, lixo e sedimentos que vem acumulando ao longo do tempo, o que prejudica o escoamento da água, além de causar sérios transtornos a população. Dr. Deraldo ressaltou que diante do exposto e estando demonstradas as razões da presente indicação, espera que as devidas providencias por parte do Executivo Municipal sejam tomadas, no sentido de atender o anseios dos moradores daquela localidade e demais pessoas que poderão ocupar o referido espaço .

Leitura para conhecimento

- Foi realizada a leitura para conhecimento do relatório das atividades da coordenadoria do sistema de controle interno referente ao quadrimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

- Foi realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de maio de 2016.

Sessão

Na noite desta segunda-feira (4), durante a 22ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal de n° 2.087 e aprovado e segunda votação o projeto de Lei, também de autoria do Poder Executivo Municipal de n° 2.065. Foram feita a leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), ambos referente ao mês de maio de 2016. Na mesma Sessão foram lida as indicações do vereador Edis Farias (PSD).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.065, de 19 de abril de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF).

- Projeto de Lei n° 2.087, de 27 de junho de 2016 que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a implantação de um bueiro (armco) na ponte localizada na linha 205, km 40, município de Ouro Preto do Oeste. Edis ressaltou que a localidade mencionada é de suma importância para escoação agrícola da região. Sendo que, o estado atual da ponte citada é precário devido à longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica da região e ao disponibilizar a implantação do bueiro tipo armco, o município proporcionara uma melhor trafegabilidade aos produtores, assim como, melhor escoação de seus produtos fomentado a economia regional.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção de uma galeria na ponte localizada na linha 205, Km 32, município de Ouro Preto do Oeste. O vereador frisou que a localidade mencionada é de suma importância para o escoamento agrícola da região. Sendo que, moradores e transeuntes relatam que na estação do inverno amazônico, a ponte existente no local não suporta o volume de água das enxurradas, ocasionando a intrafegabilidade dos transeuntes e agricultores domiciliados na região e que a construção de bueiro tipo galeria, dará aos transeuntes uma melhor trafegabilidade no inverno amazônico, fomentando a economia local e trazendo desenvolvimento e qualidade de vida aos munícipes da região.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro para a implantação de um bueiro (armco) na ponte localizada na linha 204, Km 26, município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar destacou que a localidade mencionada é de suma importância para escoação agrícola da região. Sendo que, o estado atual da ponte citada é precário devido à longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica da região e que a implantação do bueiro tipo armco proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores, assim como, melhor escoação.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF), referente ao mês de maio de 2016.

- Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de maio de 2016.

Votação

-Durante a 22ª Sessão Ordinária foi aprovados em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.065.

Sessão

Na noite de segunda-feira (11), durante a 23ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal de n° 620 e 621, e o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.092. Na mesma Sessão foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.058 e 2.087. Também foi realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de junho de 2016.

Projetos

- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 620 de 27 de junho de 2016 que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste para a legislatura 2017/2020.

- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 621 de 27 de junho de 2016 que fixa o subsídio do Prefeito e do vice-prefeito do município de Ouro Preto do Oeste para o período de 2017 a 2020.

- Projeto de Lei n° 2.058 de 04 de abril de 2016 que altera o § 1° do artigo 114 da Lei n° 1.030 de 02 de junho de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: "§ 1°. Somente poderá ser licenciados servidores eleitos para o cargo de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de dois, por entidade."

- Projeto de Lei n° 2.087, de 27 de junho de 2016 que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.092 de 11 de julho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 570,827,11 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de junho de 2016.

Votações

- Durante a 23ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.058 e 2.087.

Sessão

A 24ª Sessão Ordinária e a 31ª Sessão Extraordinária ocorreram na noite desta última segunda-feira (1°) no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na noite desta segunda-feira (1°), durante a 24ª Sessão Ordinária foi votado em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal de n° 620 e 621, e levado para conhecimento o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.093. Na mesma noite, no transcorrer da 31ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda votação os Projetos Legislativo Municipal de n° 620 e 621.

Projetos

- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 620 de 27 de junho de 2016 que dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste para a legislatura 2017/2020.

- Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 621 de 27 de junho de 2016 que fixa o subsídio do Prefeito e do vice-prefeito do município de Ouro Preto do Oeste para o período de 2017 a 2020.

- Projeto de Lei n° 2.093 de 18 de julho de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 73.950,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra).

Votações

Durante a 24ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos Legislativos de n° 620 e 621, sendo os mesmos aprovados em segunda votação no transcorrer da 31ª Sessão Extraordinária.

Sessão

Na noite desta segunda-feira (8), durante a 25ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.096, 2.097, 2.098 e incluído na ordem do dia os Projetos de Lei n° 2.099 e 2.100. Também foi lido e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.093. Já no decorrer da 32ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda o Projeto de Lei n° 2.093.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.093, de 18 de julho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de 73.950,00 distribuído juto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.096, de 02 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância e R$ 7.000,00 distribuído junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2.097, de 02 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 23.315,58 distribuído junto a secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.098, de 03 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente rédito adicional especial na importância de R$ 190.272,00 distribuído junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.099, de 04 de agosto de 2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar caução judicial de três bens públicos imóveis, em razão de excepcional interesse público, nos autos de execução fiscal n° 0009723-7.2008.8.22.0004 apenso aos embargos de execução n° 0045304-46.2008.8.22.0004;

- Projeto de Lei n° 2.100, de 04 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 86.349,88 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra).

Leitura para conhecimento

- Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - SEMPLAF, referente ao mês de junho de 2016;

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de junho de 2016.

Votações

Durante a 25ª Sessão Ordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei de n° 2.093, sendo os mesmos aprovados em segunda votação no transcorrer da 32ª Sessão Extraordinária.

Na noite desta segunda-feira (15), durante a 26ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.101, e aprovado em primeira votação os Projetos de Lei, também de autoria do Poder Executivo de n° 2.096, 2.097 e 2.098. Na mesma sessão foi realizada a leitura para conhecimento da minuta da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2017 da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Projetos

 - Projeto de Lei n° 2.101, de 08 de agosto de 2016 que are no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 94.72,49, distribuído junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.096, de 02 de agosto de 2016 que abre no orçamento crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2.097, de 02 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 23.315,58, distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.098, de 03 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 190.272,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Votações

 Durante a 26ª Sessão Ordinária foi votado em primeira votação os Projeto de Lei de n° 2.096, 2.097 e 2.098.

Fotos

Na noite desta segunda-feira (22), durante a 27ª Sessão Ordinária foi lido e aprovado em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.101, 2.102, já os Projetos de n° 2.096, 2.097, 2.098 foram aprovados em segunda votação. No decorrer da 35ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° 2.101 e 2.102.

Projetos

 - Projeto de Lei n° 2.096, de 02 de agosto de 2016 que abre no orçamento crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2.097, de 02 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 23.315,58, distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.098, de 03 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 190.272,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.101, de 08 de agosto de 2016 que are no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 94.72,49, distribuído junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.102, de 10 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 18.700,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

Votações

-Durante a 27ª Sessão Ordinária foi votado em primeira votação os Projeto de Lei de n° 2.101 e 2.102 e em segunda votação os de n° 2.096, 2.097 e 2.098. Na 35ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda votação os Projetos de n° 2.101 e 2.102.

Fotos

Projetos

 - Projeto de Lei n° 2.103, de 25 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 86.811,65 distribuído junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2.104, de 30 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.894,00 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura (SEMINFRA);

- Projeto de Lei n° 2.105, de 31 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.800,00 distribuído junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF);

- Projeto de Lei n° 2.106, de 31 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 84.343,55 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura (SEMINFRA).

Leitura para conhecimento

 - Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF), referente ao mês de julho de 2016;

- Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de julho de 2016;

- Leitura para conhecimento da cópia de reavaliação atuarial, projeções atuariais e DRAA 2016 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao ano base de 2015.

Fotos

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Na noite desta segunda-feira (19), durante a 31ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do Legislativo n° 622, aprovado o requerimento de n° 06 e linda as indicações de n° 43 e 44.

Projeto

 Projeto de Lei do Legislativo n° 622, de 19 de setembro de 2016 normatiza as atividades exercidas por Bombeiros Civis, conforme descrição da classificação Brasileira de Ocupação - CBO (versão 2002), para Bombeiros e Salva-vidas.

Requerimento

 O parlamentar indicou que seja realizada drenagem do riacho que passa na Avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, na altura do Bosque Municipal, e do riacho no limite entre os bairros Jardim Aeroporto I e II, na altura da Avenida Gonçalves Dias, ambos sentido rio a baixo. O vereador relatou que se faz necessário em face que nesta época do ano inicia-se o período chuvoso e a quantidade de água que esses riachos recebem é grande e que tal procedimento tornou-se fundamental, pois as localidades encontram-se assoreadas, comprometendo o fluxo do riacho. A não realização desta drenagem trará transtorno para a população, pois o acumulo de lixo, detritos e entulhos interferem no curso da água provocando transbordamento nesta época.

Indicações

 - O parlamentar indicou que seja elaborado estudo técnico orçamentário e financeiro, para a revitalização da Praça dos Pioneiros no Distrito de Rondominas. Em sua justificativa o vereador explicou que no decorrer dos anos e a falta de manutenção constante tornou a Praça arcaica aos tempos de hoje. Frisou também que a mesma carece de reforma, troca de luminárias, reforma do calçamento, dos bancos, das podas das árvores e outras adequações necessárias para que a Praça fique em condições ideais de ser frequentada pela sociedade.

- O edil indicou a elaboração de um trabalho técnico no sentido de recolher nas vias públicas do Município animais abandonados e doentes. Em sua justificativa o edil informou que vem se deparando com muitas reclamações da comunidade com referencia a animais soltos nas vias públicos reconhecidamente abandonados. Destacou também que são notórios alguns animais violentos e outros que apresentem visivelmente doenças e sinais de maus tratos no caso de cães, necessitando de acompanhamento de profissionais da área para sanar este problema que por momento cresce em nossa cidade.

Fotos

Sessão

Na noite desta segunda-feira (26), durante a 32ª Sessão Ordinária, foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.108, 2.109 e 2.110. Também foi realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de agosto de 2016.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.108, de 20 de setembro de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);

- Projeto de Lei n° 2.109, de 20 de setembro de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2110, de 22 de setembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar caução judicial de três bens públicos imóveis.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao mês de agosto de 2016.

Votação

Não houve votação no decorrer da 32ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei n° 2110 foi retirado da ordem do dia a pedido do Poder Executivo.

Na manhã desta quarta-feira (10), durante a 33ª Sessão Extraordinária foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.100. Na mesma sessão foi retirada da ordem do dia o Projeto de Lei de n° 2.099. Já no decorrer da 34ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda o Projeto de Lei n° 2.100.

Projetos

 - Projeto de Lei n° 2.099, de 04 de agosto de 2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar caução judicial de três bens públicos imóveis, em razão de excepcional interesse público, nos autos de execução fiscal n° 0009723-7.2008.8.22.0004 apenso aos embargos de execução n° 0045304-46.2008.8.22.0004;

- Projeto de Lei n° 2.100, de 04 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 86.349,88 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Obras (Seminfra).

Votação

 Durante a 33ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei de n° 2.100, sendo o mesmo aprovado em segunda votação no transcorrer da 34ª Sessão Extraordinária.

Fotos

Na noite desta segunda-feira (03), durante a 33ª Sessão Ordinária, foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.112 e 2.113 (o Projeto de Lei n° 2.113 foi retirado da ordem do dia) e votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.108, 2.109. O Projeto de Lei n° 2.113 foi retirado da ordem do dia. Também foi levado para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) referente ao mês de agosto de 2016 e lida a indicação do vereador Edis Farias (PSD). Já na 38ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.112 e em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.108 e 2.109. Na mesma noite no transcorrer da 39ª Sessão Extraordinária foi votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.112.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.108, de 20 de setembro de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);

- Projeto de Lei n° 2.109, de 20 de setembro de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2.112, de 27 de setembro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 18.391,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.013, de 27 de setembro de 2016 que regulamenta o Fundo da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto do Oeste, com autonomia administrativa e financeira e tem por objetivo o recebimento, o rateio e o repasse de honorários advocatícios devidos aos Procuradores do Município e Assessores Jurídicos de que trata o Artigo 8° desta Lei.

Indicação

O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja feito estudo técnico, orçamentário e financeiro pra a implantação de dois bueiros (Armco), na linha 20 da RO-470, nos córregos localizados à 200 metros sentido à esquerda (em frente a casa da Dona Verônica), e a 750 metros (em frente à residência da Dona Nazaré). Em sua justificativa o parlamentar frisou que a linha mencionada é de suma importância para escoação agrícola da região, sendo que o estado atual dos bueiros existentes da linha mencionada é precário devido à longevidade da sua construção, ocasionando com isso a recessão econômica da região. Edis ressaltou que a implantação dos bueiros tipo Armco, o município passara a proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores assim como melhor escoação de seus produtos fomentando a economia regional.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) referente ao mês de agosto de 2016.

Votação

Durante a 33ª Sessão Ordinária, foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.108, 2.109. Já na 38ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.112 e em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.108 e 2.109. Na mesma noite no transcorrer da 39ª Sessão Extraordinária foi votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.112.

Fotos

 

Na noite dessa segunda-feira (10), durante a 34ª Sessão Ordinária foi realizado a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.111, 2.114, 2.115, 2.116 e 2.117. Também foi feito a leitura para conhecimento e aprovado por votação única o requerimento de n° 007 da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

 Projetos

 - Projeto de Lei n° 2.111, de 23 de setembro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 28.900,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal e Assistência Social (SEMAS).

 - Projeto de Lei n° 2.114, de 30 de setembro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2017.

 - Projeto de Lei n° 2.115, de 03 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 750.000,00 distribuídos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

 - Projeto de Lei n° 2.116, de 05 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.120,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obra e Agricultura (SEMINFRA).

 - Projeto de Lei n° 2.117, de 05 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 564.603,68 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obra e Agricultura (SEMINFRA).

 Requerimento

 - Os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste solicitaram ao Poder Executivo através do requerimento de n° 007 de 06 de outubro de 2016 para que seja realizada a limpeza geral da vicinal 37 (travessão do Japonês); Fixação de placas instruindo quanto a penalidade a quem usar o local como depósito de lixo; Plano de ação junto ao comércio de carne no sentido de instruir à proibição de descarte de ossadas naquele local; Publicidade no sentido esclarecer quanto a proibição da dispensa naquele local ou no entorno das vias rurais; Fiscalização; Entre outras medidas. O documento foi assinado por todos os nove vereadores.

 Aprovação

 No transcorrer da 34ª Sessão Ordinária foi aprovado por votação única o requerimento de n° 007 tendo como autor a Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, sendo documento assinado por todos os noves vereadores.

 Fotos

 

Na noite dessa segunda-feira (17), durante a 35ª Sessão Ordinária foi realizado a leitura do Projeto de Lei de n° 2.117 e feito à leitura para conhecimento do Projeto de n° 2.118. Na mesma Sessão foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.111, 2.115, 2.116 e 2.117. Já na 40ª Sessão Extraordinária foi votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.118 e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° 2.111, 2.115, 2.116 e 2.117. O Projeto de Lei n° 2.118 foi aprovado em segunda votação durante a 41ª Sessão Extraordinária.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.111, de 23 de setembro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 28.900,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal e Assistência Social (SEMAS).

- Projeto de Lei n° 2.115, de 03 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 750.000,00 distribuídos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de Lei n° 2.116, de 05 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.120,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obra e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.117, de 05 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 564.603,68 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obra e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.118, de 13 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 106.200,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Votações

Foram aprovados em primeira votação durante a 35ª Sessão Ordinária os Projetos de Lei de n° 2.111, 2.115, 2.116 e 2.117. O Projeto de Lei n° 2.118 foi votado em primeira votação e os de n° 2.111, 2.115, 2.116 e 2.117 aprovados em segunda votação, ambos no transcorrer da 40ª Sessão Extraordinária. Já na 41ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.118.

Na noite dessa segunda-feira (31), durante a 37ª Sessão Ordinária foi realizado a leitura e primeira votação dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e do Projeto de Lei do Legislativo de n° 622, e aprovados por votação única o requerimento de n° 08 e as moções de aplausos de n° 01, 02 e 03. Também foram feita a leitura para conhecimento da indicação de n° 48 e a prestação de contas da Semplaf, referente ao mês de setembro de 2016. Já na 44ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 622.

 Projetos

  Projeto de Lei do Legislativo n° 622, de 19 de setembro de 2016 normatiza as atividades exercidas por Bombeiros Civis, conforme descrição da classificação Brasileira de Ocupação - CBO (versão 2002), para Bombeiros e Salva-vidas;

 - Projeto de Lei n° 2.119, de 18 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 375.507,54 distribuídos junto a Secretaria Municipal de saúde (SEMSAU);

 - Projeto de Lei n° 2.120, de 19 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente adicional especial na importância de R$ 25.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

 - Projeto de Lei n° 2.122, de 19 de outubro de 2016 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) O conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC);

 - Projeto de Lei n° 2.123, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 387.819,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMEC);

 - Projeto de Lei n° 2.124, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 22.793,54 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);

 - Projeto de Lei n° 2.125, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 16.020,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMEC);

 - Projeto de Lei n° 2.126, de 20 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de 103.742,80 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte (SEMEC);

 Moção de aplausos

  Moção de aplausos de n° 01, 02 e 03 de autoria do vereador Edis Farias (PSD) em homenagem aos policiais militares, cabo PM Janderson Silva Maia, cabo PM José Geraldo Lima e a soldado PM Mislane Santiago Coelho.

 Requerimento

 Requerimento n° 8 de 27 de Outubro de 2016 de autoria da vereadora Rosária Helena (PROS) reivindica ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) que interceda junto ao Governo Estadual para buscar solução imediata para a questão do índice elevado de violência, bem como a falta de efetivo das policiais civil e militar.

 Para conhecimento

 Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO (Semplaf), referente ao mês de setembro de 2016.

 Indicação

 A vereadora Inove Vicentin (PMDB) indicou que seja instalada uma lombada na Avenida Gonçalves Dias, na altura da Congregação Cristã do Brasil. Ivone ressaltou que se trata de uma importante via de acesso ao bairro Jardim Aeroporto onde possui um intenso tráfego de veículos e por este motivo se vê a necessidade de instalar uma lombada conforme determina as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 Votações

 Durante a 37ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e o Projeto de Lei do Legislativo de n° 622, e aprovados por votação única o requerimento de n° 08 e as moções de aplausos de n° 01, 02 e 03. Já na 44ª Sessão Extraordinária aprovou em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.119, 2.120, 2.122, 2.123, 2.124, 2.125, 2.126 e do Projeto de Lei do Legislativo de n° 622.

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ATA N° 28-17 POSSE DA MESA DIRETORA.

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

ATA Nº  002/2014

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 18:00 horas na sala da Coordenadoria Contábil e Execução Orçamentária -CCEO  no prédio da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Comissão Especial para Acompanhamento da Realização do Concurso Público, comissão nomeada através Portaria nº 120/GP/CMOPO/RO/13 de 24 de outubro de 2013, composta pelos servidores: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA– Presidente, MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COELHO - Secretária, MARILENE FELIZARDO DE DEUS - Membro, conforme determina o art. 1º da portaria acima mencionada os membros da comissão se reuniu para analisar a Errata II do EDITAL DE CONCURSO nº. 001/2014 – CMOPO enviada pela Empresa Instituto de Apoio a Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica de Rondônia – IPRO para o e-mail do presidente da comissão, as correções são nos itens 9.2 e 9.3 e após as devidas correções foram publicadas no site da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, na empresa IPRO,  na ARON e enviada para os sites: www.ouropretoonline.com, www.gazetacentral.com.br e www.ouropretodooeste.com através do e-mail para publicação todas constantes no Processo Administrativo nº 332/2013 Volume 01, outrossim informamos que a Errata I não foi elaborado a ata devido a comissão não ter recebido mais a empresa responsável pelo concurso publicou no site da mesma no dia sete de fevereiro de 2014. E não havendo nada mais a se tratar o presidente da comissão deu por encerrado a sessão e eu, Maria Teixeira de Oliveira Coelho – Secretaria da comissão lavra e assina a presente ata que vai assinada por mim e demais membros da comissão, em vinte e quatro dias de fevereiro de dois mil e quatorze.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Oldemberg Anderson Moura da Silva

Presidente

Maria Teixeira de Oliveira Coelho

Secretária

Marilene Felizardo de Deus

Membro

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Clique no link a seguir para baixar o arquivo: Conv Circ N002.16

Clique nos links a seguir para acessar os arquivos:

- Convocação N004/16

- 9a Sessão Extraordinária 2016

Clique nos nomes dos arquivos para baixá-los:

1 - Convocação Circular Nº007/15

2 - 15ª Sessão Extraordinária 20/07/2015

Clique nos nomes dos arquivos para baixá-los:

1 - Convocação Circular Nº009/15 

2 - 18ª Sessão Extraordinária

Clique para visualizar Edital CMOPO

Clique para visualizar Edital Prefeitura

Clique para visualizar Decreto Legislativo n. 214/14

Clique para visualisar Edital 2014

Clique para visualisar EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 002/2014 DO CONCURSO

Clique para visualisar EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 003/2014

Clique para visualizar PORTARIAS DE NOMEAÇÃO

Clique para visualizar CONVOCAÇÃO N. 004/2014

Clique para visualizar CONVOCAÇÃO N. 005/2014

Clique para visualizar Projeto de Lei Orçamentária 2015

Clique para visualizar   Ata 001/2014/CEPMD

Clique para visualizar   Ata de Eleição da Mesa Diretora Biênio 2015/2016

Clique para visualizar   ATA Nº 004/2014

Clique para visualizar  TERMO DE ENCERRAMENTO

Clique para visualizar  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO

Edital Prefeitura

Edital ref. proc. adm. 090/15

Na noite desta segunda-feira (20), durante a 20ª Sessão Ordinária foi levado para conhecimento os projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.077, 2.080 e 2.081 e aprovados em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067 e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 001. No decorrer da 21ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os projetos de n° 2.077, 2.080 e 2.081, sendo os mesmos aprovados em segunda votação na 22ª Sessão Extraordinária.

Projetos

- Proposta de Emenda n° 01 de 04 de abril de 2016 que altera o artigo 83 da Lei Orgânica do município de Ouro Preto do Oeste, que passa a vigorar com a seguinte redação: ``Art. 83 - Os servidores eleitos para dirigentes sindicais à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão da proposição de até um para casa oitocentos servidores de base sindicalista. ´´

- Projeto de Lei nº 2.067 de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

- Projeto de Lei n° 2.077 de 10 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) distribuídos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de Lei n° 2.080 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.081 de 15 de junho de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura (SEMINFRA).

Votações

Durante a 20ª Sessão Ordinária foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.067 e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 001. No decorrer da 21ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os projetos de n° 2.077, 2.080 e 2.081, sendo os mesmos aprovados em segunda votação no transcorrer da 22ª Sessão Extraordinária.

Imagens

Sessão

Na noite de quarta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 24ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 1.977 e 1.978.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.977 de 14 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$3.433.613,94.

- Projeto de Lei n° 1.978 de 14 de setembro de 2015, que alterada o Artigo 1° da Lei n° 2.105 de 05 de março de 2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Promovida (Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião). Passa a ter a seguinte redação: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Promovida - Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião, inscrita no CGC sob n° 05.912.072/0001-29, localizada à Rua Mayra, s/n, Bairro Sapolândia, Ouro Preto do Oeste - RO, objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 72.800,00 para custear despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos. Parágrafo único: O valor de que trata o Artigo poderá ser repassado em uma ou mais parcelas, conforme dispuser o instrumento de convênio.

Votação e discussão

Foram lidos, discutidos, votados e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 1.977 e 1.978.

Sessão

Na noite de segunda-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária. Foi votado, em segunda votação, o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo, também foi ouvido as explicações do gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fabio Furtado. Na mesma sessão foram levadas para conhecimento as prestações de conta da Câmara Municipal referente ao mês de julho e da Prefeitura Municipal quanto ao mês de junho, bem como a leitura para conhecimento do Relatório da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos referente ao Processo Administrativo n. 172/15 e indicações dos vereadores.

Projeto

- Projeto de Lei n° 1.971 de 27 de julho de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): R$ 10.000,00 para manutenção e funcionamento; R$ 30.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais e despesas de exercícios anteriores; e R$ 20.000,00 também para pagamento de pessoal e encargos sociais e outras despesas de exercícios anteriores.

Indicações

- A vereadora Cleide Almeida (PRP) indicou a instalação de redutores de velocidade e faixa de pedestres na avenida Daniel Comboni no trecho compreendido entre a rua João Goulart e rua Olavo Bilac, nas proximidades da Loja Facilar. Cleide salientou que esta reivindicação são de empresários e da comunidade que residem nas proximidades da avenida Daniel Comboni em especial no trecho compreendido entre as ruas João Goulart e rua Olavo Bilac, que todos os dias deparam com situações preocupantes do trânsito naquela localidade, pois muitos veículos transitam com velocidade acima do permitido, colocando em risco a integridade física dos transeuntes, moradores e trabalhadores do comércio local. A vereadora frisou que é necessário que o Poder Executivo tome as medidas cabíveis para que se possa diminuir o risco de graves acidentes através da redução de velocidades dos veículos que por ali trafegam.

- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que sejam tomadas as devidas providências no sentido de encaminhar um caminhão pipa para molhar as ruas sem asfalto do município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar ressaltou que sua reivindicação se faz necessária para diminuir as doenças respiratórias. Ainda frisou que essa é uma medida paliativa enquanto se busca conseguir recursos para o calçamento dessas ruas, resolvendo definitivamente o problema. Peragibe lembrou que não se pode deixar os moradores a mercê do excesso de poeira provocada pela falta de chuva durante esses meses de seca e que essa ação está contribuindo com o bem estar e evitando problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos.

- O edil Peragibe Felix (SD) indicou a substituição da ponte de madeira por uma de concreto com tubos de aço na rua Albert Sabin, bairro Nova Ouro Preto. O vereador alegou que sua reivindicação se faz necessária em virtude da ponte da rua Albert Sabin estar quebrada, impossibilitando a passagem de veículos e tornando perigosa a passagem de pedestres. Segundo informações de moradores, passam muitos veículos pesados pela via, sendo assim vimos a grande necessidade de substituí-la por uma de concreto com tubos de aço.

- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas do hospital municipal Drª Laura Maria Braga. Peragibe destacou que sua reivindicação se faz necessária pois várias salas e corredores do hospital municipal encontram-se com lâmpadas queimadas, dificultando o trabalho dos médicos e enfermeiros salientando que é de grande importância a troca dessas lâmpadas para que o hospital fique bem iluminado e seguro para a população.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja realizado a substituição de pranchões em madeira das pontes localizadas na RO-470 ( linha 81) no Km 20, sendo uma localizada 500 metros a direita, e as outras duas a 2 e 5 KM a esquerda. O vereador em sua justificativa salientou a importância destas obras para a escoação agrícola da região, no entanto nota-se que o estado das pontes citadas são precárias devido ao alto índice de trafegabilidade, ocasionando com isso, risco a segurança dos transeuntes da região.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou a reconstrução da ponte em madeira (bate-estaca) localizada na linha 20, km 10, próximo a propriedade do Sr° José Soares Lenk. Edis informou que a localidade mencionada é de grande relevância para escoação agrícola da região, contudo nota-se que o estado atual da ponte citada é precária devido a longevidade da sua construção, ocasionando com isso, a redução econômica da região. Com a conclusão desta obra o município proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores resultando aumento da economia regional.

Convocação

- Compareceu durante a 27ª Sessão Ordinária, o gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fabio Furtado, por convocação do vereador Dr° Deraldo Filho (PT). Na oportunidade, Fabio explanou sobre a atual situação em que se encontra o departamento ao qual é responsável, e respondeu aos questionamentos de todos os noves vereadores.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF/DC referente ao mês de junho do ano de 2015 (instrução normativa n. 013/2004 balancete de junho/2015).

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO referente ao mês de julho de 2015.

- Leitura para conhecimento do Relatório da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos referente ao Processo Administrativo n. 172/15 – referente Ofício n. 512/15/1ª PJ/1ª TIT/OPO/RO de 16 de junho de 2015.

Discussão e votação

- Os vereados votaram em segunda votação o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo onde o aprovaram por unanimidade.

Sessão

Na manhã desta última sexta-feira (6), durante a 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias foram lidos, discutidos e aprovados em primeira e segunda votação os Projetos de Lei de n° 1.995, 1.996 e 1.997. Também por votação única foram aprovados as Emendas Modificativas de n° 001 e 002 e a Emenda Supressiva n° 001, ambas referentes ao Projeto de Lei n° 1.996.

Projetos

Projeto de Lei n° 1.995 de 22 de outubro de 2015 que altera a Lei n° 2.093 de 30 de dezembro de 2014 e suas posteriores alterações que dispõem sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal.

Projeto de Lei n° 1.996 de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação da gratificação de condução de veículos a ser paga mensalmente aos servidores municipais efetivos no cargo de motorista, ou a qualquer outro servidor que for designado pelo Prefeito Municipal, para exercer atividade exclusiva de condução de veículo, desde que regularmente habilitado, obedecido os seguintes critérios: Gratificação de Condução de Veículo Leve (GCVL) no valor de R$600,00; Gratificação de Condução de Veículos de Transporte Escolar (GVTE) no valor de R$630,00; Gratificação de Condução de Ambulância (GCA) no valor de R$700,00.

Projeto de Lei n° 1.997 de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a instituição de gratificação especial de incentivo aos servidores do grupo operacional que atuem em frente de trabalhos na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – Seminfra.

Emendas Modificativas

Emenda Modificativa n° 001 de 28 de outubro de 2015 ao Inciso V do Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.996.

Emenda Modificativa n° 002 de 28 de outubro de 2015 ao caput Artigo 3° do Projeto de Lei n° 1.996.

Emenda Supressiva

Emenda Supressiva n° 001 de 28 de outubro de 2015 ao parágrafo único do Artigo 3° do Projeto de Lei n° 1.996.

Discussão e votação

Durante as 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias foram aprovados em votação única as Emendas Modificativas de n° 001 e 002 e a Emenda Supressiva n° 001, ambas referentes ao Projeto de Lei n° 1.996. Também foram lidos, discutidos e aprovados em primeira e segunda votação os Projetos de Lei de n° 1.995, 1.996 e 1.997.

Fotos

Sessão

Na noite de segunda-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária onde foi levado a conhecimento o Projeto de Lei n° 1.972. Também foram lidas para conhecimento, as Prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM). Foi votada uma moção de aplauso e feita a leitura das indicações.

Indicações

O vereador Edis Farias (SD) indicou a reconstrução da ponte em madeira, localizada na linha 204 km 35 próximo a propriedade do Sr° José Pely. O parlamentar destacou que a referida localidade é de grande relevância para a escoação agrícola da região, contudo, nota-se, que o estado atual da ponte citada é precário devido a longevidade da sua construção, ocasionando com isso, a redução econômica da região. Lembrou também que a reconstrução da mesma proporcionara uma melhor trafegabilidade aos produtores, resultando no aumento da economia regional.

O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a limpeza e revitalização do Cemitério Municipal do distrito de Rondominas. O vereador frisou que esta reivindicação tem por objetivo preservar a memória dos desbravadores daquele distrito, bem como, que seus entes queridos prestem com dignidade as devidas homenagens, com isso o município estará dando uma atenção honrosa aos renomados desbravadores.

Projeto

- Projeto de Lei n° 1.972 de 20 de dezembro de 2015 que revoga a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012. "Artigo 1° - Fica revogado a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel rural denominado Lote n° 11A, Gleba 14, setor 03 a Empresa Ricardo Soares Oliveira ME".

Moção de aplauso

- Moção de aplauso de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) ao ilustríssimo senhor Isac dos Santos por sua idoneidade e seus serviços prestados, cuja nobreza de caráter é louvável, o qual temos certeza de que continuará exercendo com prioridade o bem estar de todos.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF/DC referente ao mês de julho do ano de 2015 (instrução normativa n. 013/2004 balancete de julho/2015).

- Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) referente ao mês de julho do ano de 2015.

Votação e discussão

 Foi aprovada por votação única, a moção de aplauso de n° 001 de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) em homenagem ao senhor Isac dos Santos.

Sessão

Na Sessão Ordinária foi realizada a leitura para o conhecimento do Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo n° 611 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 1.973, 1.974, 1.975. Também ocorreu a primeira votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 1.972 e a leitura das indicações dos vereadores. Já nas Sessões Extraordinárias foram aprovados em primeira e segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 1.974, 1.975.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015, que revoga a Lei nº 931/03, de 13 de janeiro de 2003, que limita a exploração da atividade comercial e de prestação de serviços nas imediações da Praça da Liberdade Assis Canuto.

- Projeto de Lei n° 1.972 de 20 de dezembro de 2015 que revoga a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012. "Artigo 1° - Fica revogado a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel rural denominado Lote n° 11A, Gleba 14, setor 03 a Empresa Ricardo Soares Oliveira ME".

- Projeto de Lei nº 1.973 de 31 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com Estenelau Gasparoto no valor de até R$ 4.917,15 (quatro mil, novecentos e dezessete reais e quinze centavos). O reconhecimento da dívida foi apurado e constatado pela comissão de tomada de contas especial nomeada pelo Decreto n° 9418 de 04 de fevereiro de 2015, constante no Processo Administrativo n° 3955/2014.

- Projeto de Lei nº 1.974 de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Serão contratados profissionais da área de limpeza pública que ficarão lotados na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Obras (Seminfra). As contratações terão vigência da data da efetiva contratação até o prazo máximo de seis meses, podendo a critério da administração, ser prorrogada por igual período e somente uma única vez. Sendo 50 trabalhadores braçais com escolaridade elementar de nível fundamental incompleto com a carga horária de 40h com remuneração de R$ 900,00.

- Projeto de Lei nº 1.975 de 03 de setembro de 2015, que altera o anexo I da Lei nº 2.122 de 28 de maio de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal. Serão contratados para prestarem serviço na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): 02 copeiras, 03 auxiliares de cozinha, 09 agentes de limpeza e conservação, ambos com o contrato de 40 horas com a remuneração de R$ 788,00. 11 técnicos em enfermagem e 04 técnicos em radiologia, ambos nível médio, com carga horária de 40 horas com a remuneração de R$ 940,00. Para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), será contratado um professor de nível I (Auxiliar de Educação Especial), que será lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando de Azevedo, de nível médio com carga horaria de 40 horas com a remuneração de R$ 1.697,37.

Indicação

O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de uma pista de caminhada ao longo da canalização do igarapé localizado entre as Avenidas XV de Novembro e Duque de Caxias, no centro da cidade de Ouro Preto do Oeste. Edis justificou sua reivindicação alegando que o local além de possuir uma beleza natural convida a população a prática de atividades físicas. Destacou também que com a construção desta pista aumentará ainda mais a frequência dos munícipes no local, com isso valorizando a paisagem natural do centro da cidade.

Votação

Durante a 30ª Sessão Ordinária foi realizada a discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.972. Já nas 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias foram votados e aprovados em primeira e segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 1.974, 1.975.

Sessão

Na noite de segunda-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária onde foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 611, também foi aprovado em sua segunda votação o Projeto de Lei n° 1.972. Na mesma sessão foram levados a conhecimento os Projetos de Lei n° 1.977 e 1.978.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015, que revoga a Lei nº 931/03, de 13 de janeiro de 2003, que limita a exploração da atividade comercial e de prestação de serviços nas imediações da Praça da Liberdade Assis Canuto.

- Projeto de Lei n° 1.972 de 20 de dezembro de 2015 que revoga a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012. "Artigo 1° - Fica revogado a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel rural denominado Lote n° 11A, Gleba 14, setor 03 a Empresa Ricardo Soares Oliveira ME". (aprovado)

- Projeto de Lei n° 1.977 de 14 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.433.613,94.

- Projeto de Lei n° 1.978 de 14 de setembro de 2015, que fica alterado o Artigo 1° da Lei n° 2.105 de 05 de março de 2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Promovida - Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião. Passando a ter a seguinte redação: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convenio com a Promovida - Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião, inscrita no CGC sob n° 05.912.072/0001-29, localizada a Rua Mayra, S/N, bairro Sapolândia, Ouro Preto do Oeste - RO, objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 72.800,00 para custear despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos. Parágrafo único: O valor de que trata o Artigo poderá ser repassado em uma ou mais parcelas, conforme dispuser o instrumento de convênio.

 Votação e discussão

Foram lidos, discutidos e votados os Projetos de Lei do Legislativo nº 611, este em sua primeira votação, já o Projeto de Autoria do Poder Executivo n° 1.972 em sua segunda votação, sendo o mesmo sido aprovado.

Fotos

 

Sessão

Na noite de segunda-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária onde foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 611, também foi votado em primeira votação os Projetos de Lei n°1.977 e n°1.978 e foram levadas a conhecimento as indicações dos vereadores. Na mesma sessão estiveram presentes alunos e professores da Escola Estadual 28 de Novembro.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou a celeridade na construção do Centro de Convivência do Idoso de Ouro Preto do Oeste. Edis frisou que sua reivindicação visa atender aos quase 140 idosos em suas atividades semanais, sendo que o local usado atualmente não oferece as mínimas condições para que sejam realizadas ações efetivas e produtivas junto aos idosos.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja viabilizado a contratação de enfermeiros para o Programa Saúde da Família (PSF) dos Bairros Jardim Aeroporto II, Industrial e Novo Horizonte (Cohab). O vereador lembrou que a falta desses profissionais vem causando grande transtorno aos pacientes e ao restante da equipe, principalmente aos médicos que com a falta desses, além de realizarem o atendimento, passam a desempenhar o papel dos enfermeiros, prejudicando com isso o bom atendimento do Programa.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a reconstrução da ponte localizada na Rua Guaporé, Bairro Liberdade. Segundo Edis o trecho da rua encontra-se intransitável devido a inexistência da ponte o que dificulta que os moradores recebam a prestação dos serviços públicos tendo em vista que o local fica a cerca de 100 metros da BR-364.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a substituição da ponte de madeira por uma de concreto com tubos de aço na Rua Padre Cícero que liga a Rua Izabel Pinheiro ao Bairro Nova Ouro Preto. Peragibe ressaltou que sua reivindicação se faz necessária em virtude da ponte estar com um enorme buraco em sua estrutura lateral, colocando assim em risco os veículos e pedestres que trafegam por ela. Frisou também que é de extrema urgência que seja feita a troca da mesma para que assim possam solucionar de vez o problema dos moradores daquele bairro.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015, que revoga a Lei nº 931/03, de 13 de janeiro de 2003, que limita a exploração da atividade comercial e de prestação de serviços nas imediações da Praça da Liberdade Assis Canuto.

- Projeto de Lei n° 1.977 de 14 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$3.433.613,94.

- Projeto de Lei n° 1.978 de 14 de setembro de 2015, que alterada o Artigo 1° da Lei n° 2.105 de 05 de março de 2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Promovida (Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião). Passa a ter a seguinte redação: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Promovida - Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião, inscrita no CGC sob n° 05.912.072/0001-29, localizada à Rua Mayra, s/n, Bairro Sapolândia, Ouro Preto do Oeste - RO, objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 72.800,00 para custear despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos. Parágrafo único: O valor de que trata o Artigo poderá ser repassado em uma ou mais parcelas, conforme dispuser o instrumento de convênio.

Fotos

 

Sessão

Na noite de segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária onde foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo de nº 1.979, 1.980 e 1.981. Foram convidados para fazerem parte da mesa os membros do Projeto Expedição Vagalume e professor e alunos da Escola 28 de Novembro. Na oportunidade foram lidas as indicações dos vereadores.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.979 de 17 de setembro de 2015 que dispõe sobre a instituição de gratificação especial pela prestação de serviços extraordinários no valor de R$ 500,00 mensais aos servidores públicos que compõem a comissão do concurso público, nomeada através de Decreto n° 9718 de 10 de setembro de 2015.

- Projeto de Lei n° 1.980 de 21 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00 distribuídos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.981 de 22 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito por superávit financeiro na importância de R$ 417.527,99 distribuídos a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou ao Deputado Federal Expedito Gonçalves Ferreira Neto que seja feito estudo da disponibilidade, através de emenda parlamentar para aquisição de um ônibus no valor de R$ 180.000,00 para atender as necessidades da Associação Social, Cultural, Esportiva e lazer de Ouro Preto do Oeste - ASCELOP, localizada na Rua Osvaldo Cruz, n° 339, bairro Liberdade, município de Ouro Preto do Oeste. Edis em sua argumentação lembrou que a ASCELOP tem grande importância no que se refere à assistência aos cidadãos em assuntos que envolvam a área social, cultural, esportiva e de lazer, e que a aquisição de um ônibus irá atender uma grande demanda de jovens que necessita desse veiculo para se locomoverem.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro ou inferência junto ao Governo Estadual, através do DER para efetivar melhorias na sinalização da rodovia RO-470, próximo às dependências da Escola Professora Margarida Custódio de Souza, setor Industrial. O vereador ressaltou que aquela localidade e transitada diariamente por alunos que vão em direção à escola e por se tratar de uma rodovia de travessia perigosa para estes alunos sendo necessária uma melhor sinalização na região com a construção de quebra-molas, instalação de placas informando que na localidade há travessia de alunos e de área escolar e que se pinte a faixa de pedestre que atualmente encontra-se desbotada.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM referente ao mês de agosto do ano de 2015.

Fotos

Sessão

Na noite de segunda-feira (5), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizado a 34ª Sessão Ordinária e a 25ª Sessão Extraordinária. Durante a Sessão Ordinária, foi votada (em primeira votação) os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo de nº 1.980 e 1.981, e levado para conhecimento o de n° 1.98. Houve também a leitura, discussão e votação única da "Moção de Aplausos". Também foi feita a leitura e requerimento da prestação de contas da SEMPLAF, além das indicações dos vereadores. Já na Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de nº 1.980 e 1.981.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.980 de 21 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$350.000,00 distribuídos à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.981 de 22 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito por superávit financeiro na importância de R$417.527,99, destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.982 de 30 de setembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2016. Receita orçamentária estimada em R$74.478.835,75.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja realizado o cascalhamento em toda a malha viária da zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. Edis destacou que com a chegada do inverno amazônico os pontos críticos aumentam nas zonas rurais tornando alguns trechos perigosos e intransitáveis, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e com isso impossibilitando o escoamento da produção agrícola de todo o município.

- A vereadora Rosária Helena (PROS) indicou que seja realizada a substituição da ponte em madeira localizada no Km 20 à esquerda da RO-470 (Linha 81) a 03 km da Rodovia Estadual, mais especificamente nas proximidades da propriedade da senhora Ilda Esperotto. Rosária ressaltou que a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, e que está prejudicando quem necessita de sua utilização além dos moradores locais que dependem daquele trecho para se locomover, tendo em vista não haver outra rota a ser percorrida. Com o início do período chuvoso torna-se intransitável o acesso a essa localidade apresentando sérios riscos a quem precisa se locomover pelo presente trecho.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para o conserto da passarela da Praça da Liberdade Assis Canuto. Edis frisou que aquele espaço exposto encontra-se em situação precária devido à longevidade de sua construção sendo necessário ressaltar que trechos de sua expansão se encontram em decomposição, colocando em risco a segurança dos visitantes da localidade, ressaltando que o local está incluído como ponto turístico de nosso município e sua reforma proporcionará maior segurança aos visitantes. 

Requerimento

A vereadora Rosária Helena (PROS) requereu informações sobre a Execução do Programa Saúde na Escola (PSE), que visa prevenir e melhorar as políticas de saúde e educação voltada às crianças, adolescentes, jovens e adultos que se unem para promover saúde e educação integral, em uma ação conjunta das secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Moção de Aplauso

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, através de sua Excelência, o vereador Edis Farias (SD), com a concordância dos demais vereadores oferece a "Moção de Aplausos" ao Cabo PM Diobelso Teodoro de Souza Sobrinho que ao longo de seus treze anos de Corporação vem desempenhando um trabalho magnificente, respeitando as normas constitucionais e institucionais, resultando em um extenso histórico de elogios devido os bons serviços prestados. Considerando o fato ocorrido no dia 03 de setembro de 2015 na cidade de Ouro Preto do Oeste, onde o CB Teodoro em seu dia de folga deparou-se com o infrator que aterrorizava os cidadãos apontando uma arma de fogo pelas ruas da cidade, no comprometimento com o dever constitucional e o juramento feito ao ingressar nas fileiras da Polícia Militar, sacou sua arma e de forma ponderada reprimiu o ato. Enaltecemos que o CB Teodoro demonstrou em sua ação a correta aplicação da Lei preservando a vida do transgressor, observando que a decisão tomada na fração de segundos proporcionou a oportunidade do infrator refletir o seu ato e posteriormente ser ressocializado e retornar a sociedade.

Prestação de Conta

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF/DC) referente ao mês de agosto do ano de 2015 (instrução normativa n. 013/2004 balancete de julho/2015).

Votação e discussão

Foram lidos, discutidos, votados e aprovados em primeira e segunda votação durante a 34ª Sessão Ordinária e a 25ª Sessão Extraordinária os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº 1.980 e 1.981. Também foi aprovado durante a Sessão Ordinária a "Moção de Aplausos" de autoria do vereador Edis Farias (SD) e o requerimento da de autoria da vereadora Rosária Helena (PROS).

Fotos

 

Sessão

Na noite desta segunda-feira (26), durante a 37ª Sessão Ordinária foi realizada a votação única ao veto do Projeto de Lei do Legislativo nº611, leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo n°612 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 1.988, 1.989, 1.990, 1.991, 1.992, 1.993, 1.994, 1.995 e 1.996. Também foi realizou-se a votação única referente a moções de aplausos de autoria do vereador Peragibe Felix (SD) e aos requerimentos de autoria dos vereadores Milton do Bar (PRP) e Dr. Deraldo Filho (PT) além da leitura para conhecimento das indicações dos vereadores.

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015, que revoga a Lei nº 931/03, de 13 de janeiro de 2003, que limita a exploração da atividade comercial e de prestação de serviços nas imediações da Praça da Liberdade Assis Canuto.

Projeto de Lei do Legislativo nº 612 de 22 de outubro de 2015, que denomina a sede da unidade básica de saúde do distrito de Rondominas no município de Ouro Preto do Oeste - Alferino Custódio de Souza.

Projeto de Lei n° 1.988 de 20 de Outubro de 2015 que altera a redação da alínea 'A' do § 1° do Artigo 2° da Lei n° 1.466 de 7 de agosto de 2009. Passando a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2° [...] §1° - [...] a) Cor branca e prata. Projeto que visa ampliar a possibilidade de cores no uso dos veículos destinados ao serviço de táxi-cidade.

Projeto de Lei n° 1.990 de 22 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$156.496,32 distribuído a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

Projeto de Lei n° 1.991 de 22 de outubro de 2015 que revoga a Lei n° 1.832 de 29 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei n° 1.992 de 22 de outubro de 2015 que institui a Gratificação por Plantão Extraordinário (GPE) no âmbito do Hospital Municipal Drª Laura Maria Carvalho Braga a ser paga a enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, agente administrativo, auxiliar administrativo, atendente administrativo em saúde, agente de limpeza e conservação, agente de portaria e vigilância, agente de serviços diversos, técnico em radiologia, técnico em laboratório e cozinheira.

Projeto de Lei n° 1.993 de 22 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$34.895,01 distribuído a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (SEMINFRA).

Projeto de Lei n° 1.994 que dispõe sobre a concessão de vantagens aos profissionais de saúde, médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeuta e enfermeiro, que prestem serviços no Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), onde serão observados os seguintes quesitos: assiduidade; Pontualidade; Produtividade; Resolutividade; Humanização no atendimento; e Exclusividade.

Projeto de Lei n° 1.995 de 22 de outubro de 2015 que altera a Lei n° 2.093 de 30 de dezembro de 2014 e suas posteriores alterações que dispõem sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal.

Projeto de Lei n° 1.996 de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação da gratificação de condução de veículos a ser paga mensalmente aos servidores municipais efetivos no cargo de motorista, ou a qualquer outro servidor que for designado pelo Prefeito Municipal, para exercer atividade exclusiva de condução de veículo, desde que regularmente habilitado, obedecido os seguintes critérios: Gratificação de Condução de Veículo Leve (GCVL) no valor de R$600,00; Gratificação de Condução de Veículos de Transporte Escolar (GVTE) no valor de R$630,00; Gratificação de Condução de Ambulância (GCA) no valor de R$700,00.

Requerimentos

O vereador Milton do Bar (PRP) requer através de planejamento técnico orçamentário, financeiro e operacional que sejam restabelecidos os atendimentos especiais vinculados ao "Projeto Mãos Solidárias" disponibilizando estrutura adequada e profissionais capacitados para execução e acompanhamento dos assistidos. Milton requer que seja restabelecido o programa em tempo hábil pois, segundo ele, a comunidade que está sendo assistida apresenta completo abandono pela municipalidade no que tange aos cuidados clínicos necessários e diários.

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) requer a instituição por Lei do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de pessoal de acordo com o Artigo 39 da Constituição Federal.

Moção de aplauso

Leitura para conhecimento das Moções de Aplausos aos delegados de Polícia Civil Roberto dos Santos Silva, Icaro Alex Soares Bezerra, e Júlio Cezar de Souza de Ferreira, de autoria do vereador Peragibe Felix (SD).

Indicações

O vereador Geovane Fernandes (SD) indicou a urgente necessidade de recuperação do asfalto nas Ruas Celso Caminate e São Luiz, ambas localizadas no Bairro Jardim Aeroporto II. Geovane frisou que a sua indicação se faz necessária uma vez que as mesmas encontram-se em péssimo estado de conservação prejudicando o trafego de veículos e que a Rua São Luiz dá acesso a Escola Bejamim Constant e a Creche Paulo Freire, sendo trajeto usado por crianças pequenas nos dias letivos e que tal situação vem colocando em risco a vida dos alunos e moradores que por ali transitam.

O parlamentar Geovane Fernandes (SD) indicou a limpeza da área que fica em frente a Creche Paulo Freire localizada na Rua Tancredo Neves no Bairro Jardim Aeroporto II. O vereador ressaltou que sua indicação se faz necessária em razão do mau cheiro no local, uma vez que ali permanecem diariamente crianças pequenas em período integral e que o recinto encontra-se cheio de mato e pessoas aproveitam de tal situação para descartar lixos e animais mortos.

O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja realizado a manutenção dos parques infantis/ brinquedos das escolas municipais em conformidade com as determinações da "NBR14350" da "Associação Brasileira de Normas Técnicas". Edis destacou que sua indicação tem o intuito de prevenir acidentes nos parques infantis da rede de ensino municipal uma vez que esses recintos estão apresentando perigo para as crianças e não se encontram adequadamente estruturados, bem como pela falta de manutenção.

O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a manutenção/ reposição das luminárias públicas na Rua Bejamim Constant no Bairro Alvorada. O vereador lembrou que esta indicação atende a solicitação de moradores daquela localidade e que a falta de iluminação adequada causa transtorno a população, bem como sensação de insegurança, visto que facilita a ação de marginais.

A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou a manutenção e recuperação através de patrolamento e cascalhamento da Linha 115 e Linha 210. Cleide justificou que sua indicação tem por objetivo expor a reivindicação dos produtores rurais das referidas linhas citadas, pois segundo a parlamentar, é necessária uma rápida ação de patrolamento nas mesmas, uma vez que estamos no final do período de estiagem.

A edil Cleide de Almeida (PDT) indicou que seja efetuada a troca da ponte de madeira por tubos Armco na Linha 115, km 11. A vereadora explicou que sua indicação tem por objetivo expor a necessidade de reparos na citada ponte por se tratar de solicitação de toda comunidade que em período das chuvas passam por grandes dificuldades e perigo na travessia da referida ponte.

A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou que seja instituída na estrutura funcional e operacional da Prefeitura Municipal a Secretaria de Agricultura. Cleide destacou que o município de Ouro Preto do Oeste possui em seu território um elevado número de famílias que lidam diretamente com o campo e que diante de tão grande demanda agrícola é necessária a assistência mais próxima a essa população que ocupa a zona rural. A Prefeitura Municipal deve dedicar exclusivamente uma pasta administrativa para atendê-los de forma direta e com estrutura apropriada.

A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou a limpeza e manutenção das dependências do Hospital Municipal Doutora Laura Maria Carvalho Braga referente a poda de grama e árvores; limpeza geral do pátio interno e externo; e recolhimento de entulho e lixo no pátio daquela unidade. A edil frisou que deve-se levar em consideração que o Hospital é órgão público de grande fluxo de pessoas, onde se observa um acúmulo de lixo e entulho causando desconforto no local.

A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a manutenção e recuperação das pontes/bueiros e patrolamento e cascalhamento da Linha 62. A vereadora ressaltou que a sua presente indicação tem por objetivo expor a reivindicação dos produtores rurais da referida linha acima citada, pois segundo a edil, é necessária uma rápida ação de patrolamento e restauração das pontes e bueiros nesta localidade. A parlamentar lembrou também que está se aproximando o final do período de estiagem e iniciando o período chuvoso o que dificultará os trabalhos a serem realizados.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste – referente ao mês de setembro do ano de 2015.

Discussão e votação

Durante a 37ª Sessão Ordinária, foram lidos, discutidos, e aprovado em votação única a quebra ao veto do Projeto de Lei do Legislativo nº 611. Também foram lidos, discutidos, e aprovados em votação única os requerimentos de autoria do vereador Milton do Bar (PRP) e as moções de aplausos de autoria do Vereador Peragibe Felix (SD).

Fotos

Sessão

Na noite desta terça-feira (3), durante a 38ª Sessão Ordinária foi realizada a inclusão para conhecimento do Projeto de Lei do Executivo n° 1.998 e leitura para conhecimento das indicações da vereadora Ivone Vicentin (SD).

Projeto

Projeto de Lei n° 1.998 de 29 de outubro de 2015 que dispõe sobre a desafetação de área pública, lote 612 da quadra 65, setor 11 localizado no loteamento Park Amazonas com área de 21.456,65 m² para a construção da pista de prova de direção veicular (baliza e percurso), bem como pista infantil para Educação de Trânsito.

Indicações

A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a reconstituição do bloqueteamento da Avenida Capitão Silvio no trecho localizado após a entrada do Colina Park. Ivone em sua justificativa ressalta que busca melhoria na restauração do bloqueteamento para facilitar o tráfego de pedestres e veículos.

A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou o bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da Rua Getúlio Vargas com Avenida Jorge Teixeira até a Rua Guaporé, um trecho de aproximadamente 180 metros. A vereadora frisou que constatou a necessidade junto aos moradores daquela região.

A edil Ivone Vicentin (SD) indicou o bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da Rua Goiás com Avenida Jorge Teixeira até a Rua Guaporé, trecho medindo aproximadamente 70 metros. Ivone lembrou que naquela localidade há grande tráfego de veículos e pedestres por este motivo os moradores da área estão reivindicando melhorias para que o trânsito flua com mais facilidade.

Fotos

Sessão

Na noite desta segunda-feira (9), durante a 39ª Sessão Ordinária foi feita a leitura da prestação de contas da SEMPLAF e retirado da pauta o Projeto de Lei n° 1.998 a pedido do Poder Executivo Municipal.

Projeto

Projeto de Lei n° 1.998 de 29 de outubro de 2015 que dispõe sobre a desafetação de área pública, lote 612 da quadra 65, setor 11 localizado no loteamento Park Amazonas com área de 21.456,65 m² para a construção da pista de prova de direção veicular (baliza e percurso), bem como pista infantil para Educação de Trânsito.

Prestação de contas

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF/DC, referente ao mês de setembro do ano de 2015 (instrução normativa n° 013/2004 balancete de julho/2015).

Foto

Sessão

Na noite desta segunda-feira (16), durante a 40ª Sessão Ordinária foi feita a leitura, discussão e votação única da Moção de Pesar ao que em vida se chamou Ailton Silas Quirino, também foram lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (SD), Milton do Bar (PRP), Ivone Vicentin (SD) e Cleide Almeida (PDT).

Indicações

O vereador Edis Farias (SD) indicou a substituição dos pranchões da ponte do Rio Caboclo, localizada na linha 63, próximo ao campo do Palmeirinha. O parlamentar frisou que não há dúvidas de que o inverno amazônico representa um sério problema para a zona rural no município, o qual apresenta como principal causa/problema as enchentes e enxurradas. Lembrou também que nesse aspecto, faz-se interessante reafirmar que a localidade é denominada como válvula propulsora do escoamento agrícola da região, do mesmo modo, observa-se que a linha mencionada possui pequenas propriedades quais são responsáveis pelo fomento econômico com sua produção hortifrutigranjeira. Edis ressaltou que disponibilizando a substituição das pranchas da ponte mencionada, o município proporcionará melhores condições aos produtores e munícipes, com isso, fomentando a economia do município.

O parlamentar Edis Farias (SD) indicou o cascalhamento dos pontos críticos da linha 205. Em sua argumentação Edis lembrou que não há dúvidas que o inverno amazônico representa um sério problema para a zona rural no município, o qual apresenta como principal causa as erosões e surgimento de atoleiros e por este motivo faz-se interessante reafirmar que a linha é de suma importância para o escoamento da produção agrícola e que disponibilizando o patrolamento/cascalhamento da via coletora, o município proporcionará melhores condições aos produtores e munícipes da localidade mencionada.

O vereador Milton do Bar (PRP) indicou a contratação de médico pediatra para o município de Ouro Preto do Oeste. Milton em sua reivindicação lembrou que não há atendimento especifico nessa área e a população reivindica junto aos vereadores por providencias e que muitos não têm condições financeiras para pagarem uma consulta médica pediatra e acabam não sendo medicados adequadamente. Sendo que há um número grande de crianças com doenças entre outras e que dependem desse atendimento.

A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou que seja oficializado junto ao Detran/RO a reivindicação para elaboração do planejamento estratégico de estudo arquitetônico de mobilidade urbana para atender o município de Ouro Preto do Oeste e que seja incorporado ao presente estudo mapeamento do centro urbano do município no sentido de atender as principais vias e logradouros no que compreende a sinalização vertical, horizontal e eletrônica. Em sua indicação a vereadora vem de encontro a real necessidade do município em atender a reivindicação antiga da comunidade referente ao planejamento e execução do sistema de sinalização de trânsito no centro urbano para combater os índices alarmantes de acidentes ocorridos na cidade. Ivone frisou que cabe informar que foram realizadas diversas reuniões com a direção estadual do Detran/RO na busca da presente solução, sendo que foi prontamente acolhido o projeto por parte da equipe técnica daquela instituição e que ficou a cargo do município iniciar o procedimento administrativo de convênio para aplicação de tal benefício.

A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou a recuperação da ponte situada na rua Padre Cícero, próximo a travessia com a rua Izabel Pinheiro, bairro União. A edil lembrou que a referida ponte de madeira e estrita que passa apenas um veículo por vez, e também transita caminhão pesado que no momento estão transitando em outro percurso por motivo da ponte não comportar o peso dos mesmos e na época das chuvas a ponte fica impedida de transitar. Destacou também que caso for necessário seja asfaltado aquele pequeno espaço e que seja colocado barras nas laterais para a proteção dos veículos e pedestres que por ali passam.

Moção de Pesar

A vereadora Rosária Helena (PROS) foi a autora da Moção de Pesar ao que em vida se chamou Ailton Silas Quirino, popularmente conhecido como Ailtinho. Ailton faleceu em 06 de novembro de 2015. Administrou o Distrito de Nova União nos anos de 1993 e 1994 (na atualidade município). Conduziu o posto eletivo de Vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste. A Câmara do Município de Ouro Preto do Oeste eterniza de forma singela a bravura deste brasileiro que tanto fez pelo crescimento de nossa terra.

Votação

Durante a 40ª Sessão Ordinária foi aprovado em votação única da Moção de Pesar ao que em vida se chamou Ailton Silas Quirino.

Fotos

Sessão

Na noite desta segunda-feira (23), durante a 41ª Sessão Ordinária foi realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614, bem como o Projeto de Lei do Executivo de n° 1.999. Também foram lidas as indicações dos vereadores e a prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO referente ao mês de outubro de 2015. Na mesma noite ocorreu a 29ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo de n° 1.999, e em seguida o mesmo Projeto foi aprovado em segunda votação durante a 30ª Sessão Extraordinária.

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo n° 613 de 17 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Feirão do Produtor próximo a rodoviária do município de Ouro Preto do Oeste de Pedro Nunes da Cruz, localizada na rua Sebastião Cabral de Souza.

Projeto de Lei do Legislativo n° 614 de 18 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Posto de Saúde PSD Cohab de Ouro Preto do Oeste de Christovam Castilho Filho, localizado na rua Aloisio Ferreira n° 1873, bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei n° 1.999 de 19 de novembro de 2015 que dispõe sobre a desafetação de área para a destinação pública referente ao lote 612 da quadra 65, setor 11 localizado no loteamento Park Amazonas com área de 21.456,65 m².

Indicações

O vereador Peragibe Felix (SD) indicou a pintura geral do Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. Peragibe frisou que a presente reivindicação se faz necessária, devido à antiga pintura já esta gasta, e também para que a população seja recebida em um ambiente onde as paredes estejam sempre conservadas. O vereador lembrou que ao cuidar da pintura estarão cuidando e preservando a estrutura do mesmo.

O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a pintura geral da Praça da Liberdade, sendo o Palco, a passarela e o anfiteatro. O vereador em sua reivindicação ressaltou que se faz necessária tal serviço visando às festividades de fim de ano, e por se tratar de um dos principais pontos turísticos. Peragibe lembrou também que a necessidade de pintar e prepar a Praça da Liberdade para as festividades de fim de ano, tendo como objetivo que ela continue sendo uma das praças pública mais bela do Estado.

O vereador Peragibe Felix (SD) indicou a pintura geral na Praça do Aeroporto. O edil explicou que sua reivindicação se faz necessária, visando a chegada de fim de ano, e que visa a necessidade de uma pintura geral na Praça do Aeroporto, para que a mesma fique bonita e aconchegante para a população e visitantes que possam estar passando por Ouro Preto do Oeste.

A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a recuperação da ponte localizada na Linha 62, KM 8, próximo a propriedade do senhor domingos. Ivone ressaltou que a ponte citada encontra-se danificada o que vem impossibilitando que os moradores da região transitem e possam escoar sua produção.

A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou a recuperação da ponte localizada na Linha 62, Km 12, sobre o rio Paraíso, construída em madeiramento. A vereadora lembrou que a ponte encontra-se danificada, impossibilitando que os moradores da região transitem e possam escoar sua produção.

Prestação de contas

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO referente ao mês de outubro de 2015.

Votação

Durante as 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias foi aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei do Executivo de n° 1.999. Sendo aprovado com oito votos favoráveis (Edis Farias – SD, Ivone Vicentin – SD, Peragibe Felix – SD, Giovane Fernandes – SD, Cleide Almeida – PDT, Milton do Bar – PRP, Serginho Castilho – PRP, Rosária Helena – PROS), e uma abstenção (Dr. Deraldo Filho – PT).

Fotos

Sessão

Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (01/12/2014), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 41ª Sessão Ordinária em que foram levados para conhecimento três projetos de lei do Legislativo, aprovados em primeira votação três projetos de lei do Executivo e lidas duas indicações. Durante 41ª Sessão Extraordinária foram aprovados um projeto de lei em primeira votação e três em segunda votação. Já no decorrer da 42ª Sessão Extraordinária, foi aprovado em segunda votação apenas um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Projetos de lei do Legislativo

Projeto de Lei 604, de 08 de setembro de 2014, que dispõe sobre nomenclatura de vias públicas no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste.

Projeto de Lei 606, de 24 de novembro de 2014, que reconhece a Associação dos Produtores Rurais da Linha 80 do Município de Ouro Preto do Oeste – ASPROR 80 – como de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 01.807.260/0001-36, com sede no lote 11, gleba rural 18, quilômetro 04, linha vicinal 80.

Projeto de Lei 607, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2015, no valor estimado de R$ 60.000,00. Com a finalidade de dar publicidade e divulgar informativos mensais, quinzenais, semanais ou diários; atos do Poder Legislativo; publicidade de documentos oficiais; notas oficiais do Diário do Estado, da União ou instituição oficial conveniada. A veiculação será realizada através da imprensa falada, escrita, e televisiva, painéis, outdoors, placas, cartazes, folhetos e tablóides.

Projetos de lei do Executivo

Projeto de Lei 1.918, de 12 de novembro de 2014, que altera a redação do Artigo 2° da Lei 1.832, de 29 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2°. Será concedida gratificação proporcional ao vencimento ou salário percebido pelo servidor público e pelo ocupante de cargo público, pertencentes a todas as categorias funcionais, no percentual de até 100%.

Projeto de Lei 1.920, de 20 de novembro de 2014, que autoriza a demolição das edificações no Campo do Incra, localizado na rua dos Seringueiros 144, neste município. Sendo que essas edificações tornaram-se inservíveis para o município, em consequência da depreciação ocorrida ao longo dos últimos anos, nos termos do laudo de vistoria e avaliação que integra o relatório elaborado pela comissão especial nomeada para avaliação e baixa patrimonial através da Portaria 10.630/2014 e do Processo Administrativo 3.318/2014.

Projeto de Lei 1.921, de 20 de novembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Executivo para o exercício de 2015, com a finalidade de dar publicidade e divulgar documentos oficiais, atos do Poder Executivo e seus órgãos, campanhas diversas e obras públicas e sociais. A veiculação será realizada através da imprensa falada e ou escrita, painéis, outdoors, placas, cartazes, faixas, plaquetas, televisão, rádio, jornal, panfletos e outros.

Projeto de Lei 1.922, de 25 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 43.436,60 provenientes de superávit financeiro destinado à manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA.

Indicações

Indicação
A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Dom Paulo Evaristo, bairro União.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária uma vez que a população daquele bairro sofre com o péssimo estado de conservação em que ela se encontra. O prejuízo pelo desgaste do automóvel e a desvalorização dos imóveis localizados naquela região faz com que os moradores da localidade não façam investimentos que poderiam fomentar a economia do município.

Indicação
A parlamentar Cleide de Almeida (PDT) indicou a dedetização do Centro de Saúde Carlos Chagas, localizado no bairro Liberdade.

Justificativa
A presente justificativa faz-se necessária uma vez que aquela unidade de saúde recebe diariamente uma quantidade expressiva de pessoas que procuram atendimento médico. E elas reclamam da quantidade de mosquitos e insetos que é notadamente visível a todos. A preocupação é tanto daqueles que são usuários como também dos servidores públicos. Os munícipes que buscam solucionar seus problemas de saúde saem preocupados com a possibilidade de terem sido infectados por algum inseto ou mosquito contaminado com dengue, por exemplo.

Aprovações

Durante a 41ª Sessão Ordinária foram levados para conhecimento os Projetos de Lei 604, 606 e 607 e aprovados em primeira votação os Projetos de Lei 1.918, 1.920 e 1.921 e lidas duas indicações. Já na 41ª Sessão Extraordinária, foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei 1.922 e em segunda votação os Projetos de Lei 1.918, 1.920 e 1.921. E no decorrer da 42ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1.922.

   

Sessões

Na noite dessa segunda-feira (30), foram realizadas a 42ª Sessão Ordinária e as 33ª e 34ª Sessões Extraordinárias. Durante a Sessão Ordinária foi feita a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Executivo de n° 2.000, e leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614 e a leitura para conhecimento da prestação de contas do IPSM, bem como das indicações dos vereadores.

Durante a 33ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e aprovado em votação única as emendas modificativas de n° 01 e 02, e votado e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.000, sendo o mesmo Projeto aprovado em segunda votação na 34ª Sessão Extraordinária.

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo n° 613 de 17 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Feirão do Produtor próximo a rodoviária do município de Ouro Preto do Oeste de Pedro Nunes da Cruz, localizada na Rua Sebastião Cabral de Souza.

Projeto de Lei do Legislativo n° 614 de 18 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Posto de Saúde PSD Cohab de Ouro Preto do Oeste de Christovam Castilho Filho, localizado na Rua Aloisio Ferreira n° 1873, Bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei n° 2.000 de 25 de novembro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel denominado lote urbano n° 612, quadra 65, setor 11, localizado no loteamento Park Amazonas, ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Com área de 21.456,65 m², para a construção de pista de prova de direção veicular (baliza e percurso), bem como pista infantil para Educação de Trânsito.

Emendas modificativas

Emenda modificativa n° 001 de 2015 de autoria do vereador Dr. Deraldo Filho (PT) referente ao inciso I do Artigo 2° do Projeto de Lei n° 2.000. "Artigo 2° - (...) Inciso I - O donatário deverá promover a construção dentro do prazo máximo de 02 (dois) anos de uma pista de prova de direção veicular, uma pista infantil para educação no trânsito e de área administrativa contendo: auditório, banheiros, sala de espera e demais edificações especificadas no processo administrativo de n° 2205/2015, o prazo para a conclusão das obras será contado da data da assinatura do termo de doação ".

Emenda modificativa n° 002 de 2015 de autoria do vereador Dr. Deraldo Filho (PT) referente ao inciso II do Artigo 2° do Projeto de Lei n° 2.000. "Artigo 2° - (...) Inciso II - O donatário somente poderá utilizar o referido imóvel para o fim especifico da destinação".

Indicações

O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de redutores de velocidade tipo lombadas na Rua Emílio Conde, Bairro Jardim Aeroporto. Edis frisou que essa indicação vem em atendimento a justa reivindicação dos moradores daquela localidade. Explicou ainda que se faz necessária devido ao fluxo de veículos e ao alto índice de velocidade dos veículos que transitam por aquela rua e com isso vem colocando em risco os moradores e transeuntes daquela via.

O parlamentar Edis Farias indicou o patrolamento/ cascalhamento da Rua Itamauru Góes de Siqueira, Bairro Jardim Aeroporto. O vereador ressaltou que não há dúvidas de que o inverno amazônico representa um sério problema para o município, o qual apresenta como principal causa as erosões e surgimento dos atoleiros nas vias ainda não pavimentadas. Edis lembrou que a via urbana mencionada é de suma importância para a trafegabilidade dos munícipes e que disponibilizando o patrolamento/cascalhamento da mesma o município proporcionaria melhores condições aos moradores e transeuntes daquela localidade.

O vereador Edis Farias (SD) indicou a reforma das dependências em anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na zona urbana do Distrito de Rondominas. Edis ressaltou que a UBS cumpre com a função de prestar os atendimentos básicos e gratuitos em clínica geral, enfermagem e odontologia aos munícipes daquele distrito, e que hoje existe um apelo popular no que diz respeito a melhoria na prestação de serviços de saúde e apesar de todo o investimento do Executivo Municipal ainda há carência nos serviços oferecidos pela UBS. O vereador destacou que a reforma das dependências do anexo já existente é uma saída para melhorar a oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos, o que irá refletir positivamente no atendimento a população.

A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou que seja substituída a ponte em madeira por tubo ARMCO, localizada na Linha 37, Km 08 (sentido à direita). Ivone frisou que a ponte citada encontra-se danificada, impossibilitando que os moradores da região transitem e possam escoar sua produção. A vereadora sugeriu que seja feita a troca da ponte em madeiramento por tubos ARMCO.

A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a confecção e a instalação de uma placa na passarela da Praça da Liberdade com o nome do respectivo local, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.044 de 2014: "Praça Manoel Barros Lima". A edil requisitou também a confecção e instalação de uma placa no Bosque Municipal com o nome do respectivo local, conforme está disposto na Lei Municipal n° 852 de 2001: "Bosque Municipal Adelino de Moraes". Ivone destacou que leva-se em consideração que a Praça da Liberdade e o Bosque Municipal são um ponto de grande importância para o município de Ouro Preto do Oeste devido a localização e o trânsito frequente e intenso de pessoas. Por também se tratarem de pontos turísticos da cidade faz-se necessária a instalação das placas de identificação.

Prestação de contas

Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) referente ao mês de outubro do ano de 2015.

Votações

Durante a 42ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614. No transcorrer da 33ª Sessão Extraordinária foram aprovados em votação única as emendas modificativas de n° 01 e 02, bem como votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.000, sendo o mesmo Projeto votado e aprovado em segunda votação na 34ª Sessão Extraordinária.

Fotos

Sessão

Na noite desta segunda-feira (7), durante a 43ª Sessão Ordinária foi realizada a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Leis n° 1.982 e 2.002, leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Leis do Legislativo de n° 613 e 614. Também foi levado para conhecimento o Projeto de Lei do legislativo de n° 615 e o Projeto de Lei Complementar de n° 28. Na mesma sessão foram realizadas a leitura das prestações de contas da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, bem como a leituras das indicações dos vereadores Edis Farias (SD) e Cleide Almeida (PDT).

Projetos

Projeto de Lei do Legislativo n° 613 de 17 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Feirão do Produtor próximo a rodoviária do município de Ouro Preto do Oeste de Pedro Nunes da Cruz, localizada na rua Sebastião Cabral de Souza.

Projeto de Lei do Legislativo n° 614 de 18 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Posto de Saúde PSD Cohab de Ouro Preto do Oeste de Christovam Castilho Filho, localizado na rua Aloísio Ferreira n° 1873, bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei do Legislativo n° 615 de 02 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Plano de Publicidade da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2016.

Projeto de Lei Complementar n° 28 de 30 de novembro de 2015 que altera a Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste que trata da regulamentação de instalação de circos e parques de diversões no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste.

Projeto de Lei n° 1.982 de 30 de setembro de 2015 que estima a receita e fixa o despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2016 estimada em R$ 74.478.835,75.

Projeto de Lei n° 2.002 de 30 de novembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 510.589,97 destinado a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura - Seminfra.

Indicações

A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a construção de espaço para estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais e motos para atender os trabalhadores do comercio local, camelódromo e o público dos três coqueiros. Cleide frisou que devido a localidade entre os antigos comercio e o novo e amplo camelódromo possuir um espaçoso calçadão, onde e vedada a circulação de veículos e motos e por este motivo os trabalhadores do comercio daquela localidade e do camelódromo reivindicam um lugar público adequado para estacionamento de seus veículos, haja vista que, os estacionamentos que ora existem em toda a extensão há apenas vagas reservadas para táxis e carros, porém os condutores de motos, idosos e portadores de necessidades especiais não são contemplados com esse beneficio.

A parlamentar Cleide de Almeida (PDT) indicou a reforma e construção de mais salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil Sininho. A edil ressaltou que devido a grande procura por vagas para matriculas de crianças na idade de maternal (creche) e nas séries inicias (pré escola) para a grande demanda da população que residem nos bairros próximo a referida escola e quando chega o período de matricula ou rematrícula de seus filhos não encontram vagas.

O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de três salas na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (creche) no Distrito de Rondominas. Edis lembrou que a referida escola é de suma importância para os munícipes daquele Distrito, aproximar-se matriculados 400 alunos distribuídos em dois turnos, matutino com 194 e 198 no vespertino. Sendo que a estrutura do prédio foi projetada com capacidade de atender aproximadamente 100 alunos e que ainda estudam naquela unidade cinco alunos que necessitam de atendimento especial, um deles sendo cadeirante. O parlamentar frisou também que faz necessário afirmar que existe um contrato de locação de um imóvel onde em visita em loco do engenheiro da prefeitura que relatou a falta de condições de uso do referido prédio.

O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a reforma e ampliação dos banheiros da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (creche), no Distrito de Rondominas. Edis relatou que a a escola tem aproximadamente 400 alunos matriculados e que tem a estrutura predial projetada com a capacidade de atender em média apenas 100 alunos, tendo entre eles cinco estudantes que necessitam de atendimento especial, um deles sendo cadeirante.

Prestação de contas

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF referente ao mês de outubro do ano de 2015.

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste – referente ao mês de novembro do ano de 2015.

Votação

Durante as 43ª Sessão Ordinária foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 1.982 e 2.002. Também foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614.

Fotos

Sessão

Na noite desta segunda-feira (14), durante a 44ª Sessão Ordinária foi levados para conhecimento os Projetos de Lei de n° 2.004 e 2.005 e realizada a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar n° 28, bem como a do Projeto de Lei do legislativo de n° 615. Na mesma Sessão foram discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° 1.982 e 2.002.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 615 de 02 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Plano de Publicidade da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2016.

- Projeto de Lei Complementar n° 28 de 30 de novembro de 2015 que altera a Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste que trata da regulamentação de instalação de circos e parques de diversões no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 1.982 de 30 de setembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2016, estimada em R$ 74.478.835,75.

- Projeto de Lei n° 2.002 de 30 de novembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 510.589,97 destinado a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2.004 de 03 de dezembro de 2015 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (PMIE- SEMECE) remunerado ou não remunerado que obedecerá ao disposto nesta Lei, bem como no Regulamento e Instruções Normativas a serem emitidos pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal.

- Projeto de Lei n° 2.005 que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.159 de 03 de novembro de 2015, que trata da concessão de vantagens aos profissionais de saúde. Farão jus as estas vantagens os profissionais médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, enfermeiros, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos que estão lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Observando os seguintes quesitos: I – Assiduidade; II – Pontualidade; III – Produtividade; IV – Resolutividade; V – Humanização no atendimento; VI – Exclusividade.

Votação

Fotos

Sessões

Na noite desta segunda-feira (21), durante a 45ª Sessão Ordinária foram levados para conhecimento os Projetos de Lei de n° 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010, também foram votados em primeira votação os projetos de lei n° 2.004 e 2.005, e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n° 28 e lidos as indicações dos vereadores. Já na 37ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Leis n° 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010, bem como aprovados em segunda votação os Projetos de Leis n° 2.004 e 2.005 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 615. Durante a 38ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n°. 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 615 de 02 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Plano de Publicidade da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2016.

- Projeto de Lei Complementar n° 28 de 30 de novembro de 2015 que altera a Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste que trata da regulamentação de instalação de circos e parques de diversões no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.004 de 03 de dezembro de 2015 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (PMIE- SEMECE) remunerado ou não remunerado que obedecerá ao disposto nesta Lei, bem como no Regulamento e Instruções Normativas a serem emitidos pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal.

- Projeto de Lei n° 2.005 que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.159 de 03 de novembro de 2015, que trata da concessão de vantagens aos profissionais de saúde. Farão jus as estas vantagens os profissionais médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, enfermeiros, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos que estão lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Observando os seguintes quesitos: I – Assiduidade; II – Pontualidade; III – Produtividade; IV – Resolutividade; V – Humanização no atendimento; VI – Exclusividade.

- Projeto de Lei n° 2.006 de 04 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, profissionais da área de saúde nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei n° 2.007 de 14 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Executivo para o exercício de 2016.

- Projeto de Lei n° 2.008 de 17 de dezembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 856.366,16, distribuído para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

- Projeto de Lei n° 2.009 de 17 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes (SEMTUR), tendo como finalidade planejar e coordenar o apoio e incentivo a execução de atividades e difusão das ações de desenvolvimento do turismo, manifestações culturais e esportivas de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.010 de 21 de dezembro de 2016 que altera dispositivos da Lei n° 1.972 de 06 de setembro de 2013 em seus § 1° e §2°, incluindo as alíneas a e b. todos do artigo 10.

Indicações

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a intervenção junto ao Governo do Estado de Rondônia para que seja instalada a Delegacia Especializada em atendimento a mulher no município de Ouro Preto do Oeste.

- A parlamentar Cleide de Almeida (PDT) indicou a pavimentação ou bloqueteamento do bueiro situado na rua Olavo Bilac, entre as ruas Luiz Vaz de Camões e Dom Paulo Evaristo, no bairro União.

Votações

Durante as 45ª Sessão Ordinária foram votados em primeira votação os projetos de lei n° 2.004 e 2.005, e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n° 28. Já na 37ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira votação os Projetos de Leis n° 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010, bem como aprovados em segunda votação os Projetos de Leis n° 2.004 e 2.005 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 615. Durante a 38ª Sessão Extraordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n°. 2.006, 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010.

Sessão

Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 4ª Sessão Solene, em que foi dada posse a Joselita Araújo como Prefeita e a 42ª Sessão Ordinária em que foram votados e aprovados em primeira votação dois projetos do Legislativo e um do Executivo, bem como lidas cinco indicações.

Posse

Termo de Posse n° 018, de 08 de dezembro de 2014, da Excelentíssima Senhora Joselita Araújo da Silva, Vice-Prefeita, no cargo de Prefeita do Município de Ouro Preto do Oeste, Rondônia, por tempo indeterminado.

Projetos de lei do Legislativo

Projeto de Lei 606, de 24 de novembro de 2014, que reconhece a Associação dos Produtores Rurais da Linha 80 do Município de Ouro Preto do Oeste – ASPROR 80 – como de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 01.807.260/0001-36, com sede no lote 11, gleba rural 18, quilômetro 04, linha vicinal 80.

Projeto de Lei 607, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2015, no valor estimado de R$ 60.000,00. Com a finalidade de dar publicidade e divulgar informativos mensais, quinzenais, semanais ou diários; atos do Poder Legislativo; publicidade de documentos oficiais; notas oficiais no Diário do Estado, da União ou instituição oficial conveniada. A veiculação será realizada através da imprensa falada, escrita, e televisiva, painéis, outdoors, placas, cartazes, folhetos e tablóides.

Projeto de lei do Executivo

Projeto de Lei 1909, de 30 de setembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2015, com a receita orçamentária estimada em R$ 69.359.260,52 decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições, transferências e de outras receitas previstas na legislação vigente.

Indicações

Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de construção de uma cozinha e uma despensa na Escola Municipal Manoel Santos, localizada no km 08 do 31 (RO-473), zona rural de Ouro Preto do Oeste.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao precário estado da cozinha e da despensa existentes na citada escola, o que vem dificultando em muito o preparo da merenda escolar, além de expor a risco de acidentes os trabalhadores que laboram naquele local. As condições da cozinha existente estão em total desacordo com a legislação pertinente, não dando condições para uma boa manipulação e armazenamento dos alimentos.

Indicação
O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou a disponibilização de um funcionário capacitado e um local apropriado para a implantação de um projeto para atendimento relacionado ao Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Ouro Preto do Oeste.

Justificativa
A presente reivindicação motiva-se no objetivo de instituir uma parceria para implantar um projeto relacionado ao Cadastro Rural e atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, incluindo também projetos de assentamento e atendimento aos assentados da reforma agrária jurisdicionados pelo INCRA.

Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de cascalhamento dos pontos críticos das linhas 04 e 08 do km 37 até a divisa com o município de Ji-Paraná.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao reclamo dos moradores (agricultores), vez que com o início das chuvas alguns pontos das estradas já começam a oferecer dificuldades de tráfego, sendo certo que a colocação de cascalho nestes pontos críticos certamente protegerá a estrada dando a esta uma melhor condição de trafegabilidade e consequentemente maior segurança aos usuários. Os produtores rurais informam a existência de cascalho em suas propriedades, o que de certa forma facilita o trabalho da administração. Também se colocam à disposição para acompanharem os trabalhadores do município quando da realização deste tão necessário trabalho.

Indicação
O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de tomada de providências a fim de construir e ou recuperar algumas pontes das linhas 04 e 08 no percurso da Linha 37 até a divisa do município de Ji-Paraná.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao estado precário de algumas pontes existentes neste espaço, sendo certo que algumas devem ser reconstruídas, pois não comportam mais uma simples recuperação. O estado precário das referidas pontes vem colocando em risco de acidentes e até mesmo de morte as famílias que por ali trafegam, configurando uma tragédia anunciada.

Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da tomada de providências tendentes a construir uma ponte de cimento sobre o rio Boa Vista, na linha 04.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao estado precário da ponte de madeira lá existente, estando com sua estrutura de madeira comprometida, o que vem causando grande descontentamento aos moradores, além de expor a risco de acidentes e morte as pessoas que por ali trafegam. O risco torna-se ainda mais grave quando acontece o tráfego de carretas, que por vezes, ao se desviarem da balança da BR-364, findam por trafegar pela linha 04, entrando pelo km 31 e saindo pelo km 37.

Aprovações

Durante a 4ª Sessão Solene foi dada posse a Joselita Araújo, Vice-Prefeita, no cargo de Prefeita de acordo com o Termo de Posse n° 018. Já na 42ª Sessão Ordinária foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei 1.909 e os projetos do Legislativo 606 e 607, e também foram lidas cinco indicações.

Sessão

Na noite de terça-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizado a 35ª Sessão ordinária onde foi votada (em primeira votação) os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo de nº 1.973 e 1.979, e levado para conhecimento os de n° 1.983, 1.984 e 1.985. Houve também a leitura, discussão e votação única da Emenda Supressiva nº 001 e lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (SD), Peragibe Felix (SD) e Ivone Vicentin (SD).

Projetos

- Projeto de Lei nº 1.973 de 31 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com Estenelau Gasparoto no valor de até R$ 4.917,15 (quatro mil novecentos e dezessete reais e quinze centavos). O reconhecimento da dívida foi apurado e constatado pela comissão de tomada de contas especial nomeada pelo Decreto n° 9418 de 04 de fevereiro de 2015, constante no Processo Administrativo n° 3955/2014.

- Projeto de Lei n° 1.979 de 17 de setembro de 2015 que dispõe sobre a instituição de gratificação especial pela prestação de serviços extraordinários no valor de R$ 500,00 mensais aos servidores públicos que compõem a comissão do concurso público, nomeada através de Decreto n° 9718 de 10 de setembro de 2015.

- Projeto de Lei n° 1.983 de 01 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 1.984 de 01 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 371.498,86 destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 1.985 de 06 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 32.026,08 destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE).

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que o Poder Executivo Municipal viabilize a pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Cabral de Souza, Bairro Novo Horizonte. Edis frisou que tal reivindicação motiva-se na necessidade de proporcionar maior infraestrutura na acenada localidade, evento este que fomentará investimentos na construção civil e assim motivará emprego e renda. Ressaltou também que inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e a redução de poeira, além desta obra proporcionar maior desenvolvimento para aquele importantíssimo Bairro.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a revitalização da Praça no "redondo da Cohab" (rotatória próxima à Cohab) através da implantação de aparelhos de musculação, construção de uma pista de caminhada e de bancos e lixeiras. O vereador destacou que a presente reivindicação se faz necessária para deixar a Praça na rotatória da Cohab mais bonita e receptiva e com isso receber melhor a população e até mesmo futuros turistas que visitarão o município constantemente.

- Ivone Vicentin (SD) indicou a reiteração de indicação para a manutenção do bueiro localizado na Linha 81, Km 16 (lado esquerdo). Ivone ressaltou que deve-se levar em consideração que tal local encontra-se a um longo período de tempo danificado o que dificulta a trafegabilidade dos moradores e outros ocupantes deste mesmo local.

- Ivone Vicentin (SD) indicou que seja providenciado o recolhimento de cachorros soltos nas ruas. A vereadora disse que há um grande número de cachorros nas ruas e avenidas da cidade e a mesma solicita providências junto ao Canil Municipal quanto ao recolhimento desses animais que vem causando grandes transtornos à população. Ressaltou inclusive que não se sabe a procedência destes cães quanto à vacinação, vindo a proporcionar riscos à saúde da população.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a recuperação de uma ponte em madeira localizada na Linha 81, Km 16 (lado direito). A parlamentar levou em consideração que há um grande número de moradores sitiantes entre outras pessoas que transitam naquela linha e que necessitam do transporte e escoamento de seus produtos e, a ponte em questão, encontra-se em total estado de destruição, pois foi construída já faz algum tempo.

Emenda Supressiva

Leitura da Emenda Supressiva n. 001 de 07 de outubro de 2015 ao artigo primeiro do Projeto de Lei n. 1973/15 de 31 de agosto de 2015 que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com Estenelau Gasparoto, de autoria do vereador PRP Sergio Pinheiro Castilho Filho.

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do segundo quadrimestre de 2015 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Votação e discussão

Foram lidos, discutidos, votados e aprovados em primeira votação durante a 35ª Sessão Ordinária os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº n° 1.973, 1.979. Houve também a leitura, discussão e votação única da Emenda Supressiva nº 001.

Sessão

Na noite desta segunda-feira (19), durante a 36ª Sessão Ordinária foi realizada a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei de n° 1.983, 1.985, bem como a leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de n° 1.973 e 1.979. Também foi levado para conhecimento os Projetos de Lei de n°, 1.986 e 1.987, além da leitura do veto do Projeto de Lei do Legislativo n° 611 e das indicações dos vereadores Edis Farias (SD), Rosária Helena (PROS), Cleide Almeida (PDT) e Milton do Bar (PRP).

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015, que revoga a Lei nº 931/03, de 13 de janeiro de 2003, que limita a exploração da atividade comercial e de prestação de serviços nas imediações da Praça da Liberdade Assis Canuto.

- Projeto de Lei nº 1.973 de 31 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com Estenelau Gasparoto no valor de até R$ 4.917,15 (quatro mil novecentos e dezessete reais e quinze centavos). O reconhecimento da dívida foi apurado e constatado pela comissão de tomada de contas especial nomeada pelo Decreto n° 9418 de 04 de fevereiro de 2015, constante no Processo Administrativo n° 3955/2014.

- Projeto de Lei n° 1.979 de 17 de setembro de 2015 que dispõe sobre a instituição de gratificação especial pela prestação de serviços extraordinários no valor de R$ 500,00 mensais aos servidores públicos que compõem a comissão do concurso público, nomeada através de Decreto n° 9718 de 10 de setembro de 2015.

- Projeto de Lei n° 1.983 de 01 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 1.985 de 06 de outubro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 32.026,08 destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE).

- Projeto de Lei n° 1.986 de 08 de outubro de 2015 que institui o Plano Municipal decenal de educação, adequando-o ao novo plano nacional de educação instituído pela Lei Federal n° 13.005 de 25 de junho de 2014 com duração de dez anos.

- Projeto de Lei n° 1.987 de 09 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto do Oeste - COMTUR-OPO, órgão de caráter permanente, deliberativo de assessoramento, colegiado, composto de representantes do governo municipal e de setores da iniciativa privada, que tem por finalidade o aperfeiçoamento e o controle da execução da política municipal de turismo, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nos termos do artigo 180 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de redutores de velocidade tipo lombada na rua Francisco de Assis, bairro Alvorada próximo a empresa P & Souza Ltda. Edis frisou que a implantação de redutores se faz necessária devido a locação da empresa supracitada, que desenvolve seus serviços de transportes gerando então um fluxo de maior proporção, relata-se ainda que motoristas ao transitarem pela via têm aplicado alta índice de velocidade em seus veículos colocando em risco moradores e transeuntes. E que após a construção das lombadas o departamento de trânsito devera sinalizar corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para a correta orientação dos motoristas.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a construção do calçamento/pavimentação da Avenida Marechal Rondon nas proximidades das lojas Paredão Auto Vidros, Casa da Borracha localizadas as margens da BR-364. O vereador ressaltou a necessidade de melhorias na infraestrutura se faz necessária devido ao inverno amazônico e o grande fluxo de veículos e pessoas fazendo com que a localidade se torna em um verdadeiro lamaceiro, ocasionado pela falta de calçamento / pavimentação.

- A vereadora Rosária Helena (PROS) indicou a real necessidade de disponibilizar meios de transporte gratuitos para trazer as mulheres do Distrito de Rondominas, até a sede do município de Ouro Preto do Oeste. Mulheres estas que serão selecionadas por ocasião da triagem, para serem atendidas pela carreta da Prevenção do Hospital de Câncer de Barreto, nos quesitos: mamas e colo de útero. Rosária lembrou que a carreta não terá condições de se deslocar até aquele distrito por se tratar de uma via sem pavimentação em decorrência dos equipamentos que estão instalados em seu interior. Portanto se faz necessário que a prefeitura disponibilize transporte para as mulheres que forem selecionadas durante a triagem para que possam ser atendidas em Ouro Preto do Oeste.

- A edil Rosária Helena (PROS) indicou a necessidade de disponibilizar uma enfermeira para receber treinamento/orientação para fazer triagem das mulheres do Distrito de Rondominas, que serão atendidas pela Unidade Móvel (Carreta do Hospital de Câncer de Barreto), que trabalha com a prevenção de Câncer de Manas e Colo de Uterino. A vereadora destacou que a presente reivindicação se faz necessária ser atendida, pois há a necessidade de disponibilizar uma enfermeira para receber treinamento/orientação para realização das triagens das mulheres que serão atendidas na Unidade Móvel, que em breve atenderá as mulheres do Distrito de Rondominas aqui em Ouro Preto do Oeste.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou o patrolamento/cascalhamento da Linha Arlindo Merten, localizada próximo ao parque de exposições Agri-Show Norte. Edis ressaltou que não há dúvidas de que o inverno amazônico representa um sério problema para a zona rural em nosso município, o qual apresenta como principal causa/problema as erosões e surgimento de atoleiros. Lembrou também que faz-se interessante reafirmar que a linha é considerada com o nome rua dos chacareiros, nome esse que refere-se a quantia de chácaras situadas na região, do mesmo modo, observa-se que essas pequenas propriedades são responsáveis por parte do fomento econômico local com sua produção hortifrutigranjeira. E com o patrolamento/cascalhamento da via proporcionara melhores condições aos produtores e munícipes da localidade.

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a implantação de sinalização de advertência de área escolar, passagem sinalizada de escolar, redutores de velocidade e restauração das faixas de pedestres nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Margarida Custódio de Souza, localizada no setor Industrial. A parlamentar em sua justificativa lembrou que sua indicação tem por objetivo expor a preocupação dos pais de alunos e gestores da Escola professora Margarida Custódio de Souza quanto ao trânsito perigoso nas proximidades da referida escola, visto que há ausência de sinalização de advertência de área escolar e travessia de escolares e faixa de pedestres sem visibilidade (apagadas) e a população se sente desprotegida pelo alto índice de veículos que trafegam em alta velocidade naquela localidade. Cleide conclama atenção especial na prevenção de acidente fatais com os estudantes, pais, servidores da escola e da população do setor industrial que todos os dias se deparam com esta situação preocupante em especial na travessia da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca (rodovia) que dá acesso a várias linhas rurais do município, distrito de Rondominas e ao município de Vale do Paraíso.

- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou a urgente necessidade da implantação (marcação) de faixa de pedestres e tartarugas de sinalização nas ruas dos Imigrantes e avenida Daniel Comboni, próximo a comunidade São Francisco. Milton frisou que a indicação se faz necessário uma vez que os moradores e comerciantes daquelas localidades vem fazendo reclamações com certa frequência ao fluxo de veículos que por ali passam, principalmente com referencia ao trecho da lateral da Comunidade São Francisco, e que os mesmo passam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos moradores e pedestres que precisam ter acesso a Igreja e também ao hospital municipal tendo em vista que a avenida Daniel Comboni e a via de acesso principal a este órgão.

Leitura

Leitura para conhecimento do veto referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015.

Discussão e votação

Foram lidos, discutidos, votados e aprovados em primeira votação durante a 36ª Sessão Ordinária os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº n° 1.983, 1.985, e em segunda votação os de n° 1.973 e 1.979.

Sessão

Na manhã desta terça-feira (2), às 09h, durante a 13ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei n° 2.194, 2.196 e do Projeto de Lei Complementar 32, todos de autoria do Poder Executivo. Também foram lidas as indicações do vereador Edis Farias (PSD).

Projetos

- Projeto de Lei 2.196, de 27 de abril de 2017, que regulamenta o parcelamento de créditos de natureza jurídica não tributária com possibilidade de pagamento em até 120 parcelas, mesmo critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

- Projeto de Lei Complementar 32, de 27 de abril de 2017, que altera a base de cálculo anual dos profissionais autônomos de nível superior através da alteração da redação de dispositivos da Lei Complementar 20, de 28 de dezembro de 2009, mais especificamente do Art. 242, que visa obter reajuste dos valores de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou ao Poder Executivo municipal que viabilize o bloqueteamento da rua Ilda de Souza Andrade, entre a rua dos Seringueiros e a avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, bairro Incra. O parlamentar ressaltou que sua reivindicação apoia-se na necessidade de proporcionar maior infraestrutura na mencionada via, e que essa obra também irá fomentar investimentos na construção civil, e assim motivará emprego e renda na cidade.

- O edil Edis Farias (PSD) reivindicou por meio de indicação junto ao prefeito Vagno Panisoly que viabilize o bloqueteamento do trecho que interliga a avenida Jorge Marcelino ao Posto São João, no distrito de Rondominas. O vereador justificou que os moradores daquela localidade irão se beneficiar no que se refere ao melhoramento do tráfego e à redução de poeira, além de essa obra proporcionar maior desenvolvimento à região.

Prestações de contas

- Foram realizadas as leituras das prestações de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referentes ao mês de março de 2017.

Movimento Maio Amarelo

Após o encerramento da sessão, os vereadores, juntamente com convidados, participaram da abertura oficial do Movimento Maio Amarelo, organizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio dos servidores da 7ª Ciretran. O movimento tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e de feridos no trânsito, através de uma ação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

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