Veja o que será deliberado na 43ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (08/12/2025)
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº 3.400/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (atender às necessidades da Secretaria e valorizar os servidores que atuam diretamente na promoção, proteção e recuperação da saúde da nossa população.)
Leitura do Projeto de Lei nº 3.411/25 , de 14 de Novembro de 2025, QUE "ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(o projeto de lei aplicará a tese 1097 do Supremo Tribunal Federal, concedendo ao servidor ou empregado público municipal concursado que comprovadamente tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência que necessitem de seu atendimento direto e será concedida redução da jornada de trabalho de 30% a 50% de sua carga horária cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, na forma de julgado do Supremo Tribunal Federal).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.412/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE “ALTERA O § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(objeto a alteração do prazo de autorização/permissão de uso do bem publico, de 03 anos para -05 anos, estabelecido no artigo 4º da Lei nº 3412 de 26 de novembro de 2025).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.412/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 140/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.412/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.413/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (O Artigo 6º – Auxílio-funeral benefício suplementar e temporário, composto por bens e serviços destinados a reduzir a vulnerabilidade causada pela morte de um membro da família. 2. Artigo 16 - o auxílio aluguel poderá ser concedido por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, desde que comprovada a necessidade e o interesse público/social).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.413/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 141/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.413/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.414/2025, de 27 de Novembro de 2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. pretende extinguir o cargo em comissão assessor em serviços gerais do departamento de serviços de pontes, bueiros e estradas na zona urbana e rural, cc 3.1, da SEMINFRA e criar o Cargo - chefe do setor de maquinas e equipamentos da seminfra na zona rural SEMINFRA).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.414/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 142/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.414/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.415/25 , de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a abertura de Crédito no valor de R$ 46.985,86( Quarenta e seis mil,novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ) para atender a Secretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL – SEMAS, nas demandas do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no exercicio 2025).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.416/25 , de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a proposta oriunda do Ministério da Saúde - MAC, classificadas como Programa (CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, para aumento o número de cirurgias realizadas na Unidade Hospitalar ).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.417/25 , de 03 de Dezembro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (qualquer ato de gestão pública tem que ser tornado público por intermédio dos meios de comunicação, conforme determinação constitucional, e para que haja conhecimento e controle dos interessados e dos cidadãos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.41 8 /25 , de 03 de Dezembro de 2025, "DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (para que tenha eficácia e possamos atender aos ajustes necessários do exercício de 2025, em que pese seja necessária sua apreciação ainda nesse exercício, uma vez que se apreciado em 2026 não sur ra os efeitos que são necessários, de modo que impacta até mesmo nas despesas desse poder par cipante das contas consolidadas anuais).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.419/25 , de 04 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Abertura de credito no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão e duzentos e doze mil reais) para cobrir despesas com pagamento do mês de dezembro de 2025, das aposentadorias e pensões do RPPS reserva remunerada (aposentados e pensionistas – prefeitura).
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Leitura da Indicação Nº 2 25 /2025/Gab. 02 /CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral - UB.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.400/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.411/2025 .
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 140/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.412/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.412/2025 .
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 141/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.413/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.413/2025 .
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº142/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.414/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.414/2025 .
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 04 de Dezembro de 2.025