Veja o que será deliberado na 45ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (22/12/2025)

11ª LEGISLATURA

2º PERÍODO LEGISLATIVO

45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2025

HORAS:09:00

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura do Projeto de Lei nº 3.415/25, de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a abertura de Crédito no valor de R$ 46.985,86( Quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ) para atender a Secretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL – SEMAS, nas demandas do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no exercicio 2025).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.416/25, de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a proposta oriunda do Ministério da Saúde - MAC, classificadas como Programa (CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, para aumento o número de cirurgias realizadas na Unidade Hospitalar ).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.417/25, de 03 de Dezembro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (qualquer ato de gestão pública tem que ser tornado público por intermédio dos meios de comunicação, conforme determinação constitucional, e para que haja conhecimento e controle dos interessados e dos cidadãos).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.418/25, de 03 de Dezembro de 2025, "DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (para que tenha eficácia e possamos atender aos ajustes necessários do exercício de 2025, em que pese seja necessária sua apreciação ainda nesse exercício, uma vez que se apreciado em 2026 não surtira os efeitos que são necessários, de modo que impacta até mesmo nas despesas desse poder participante das contas consolidadas anuais).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.419/25 , de 04 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Abertura de credito no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão e duzentos e doze mil reais) para cobrir despesas com pagamento do mês de dezembro de 2025, das aposentadorias e pensões do RPPS reserva remunerada (aposentados e pensionistas – prefeitura).

DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO  do Projeto de Lei nº 3.412/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE “ALTERA O § 3º E § 6º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(objeto a alteração do prazo de autorização/permissão de uso do bem publico, de 03 anos para -05 anos, estabelecido no artigo 4º da Lei nº 3412 de 26 de novembro de 2025, e sobre a transferência em caso de falecimento do Titular da permissão de uso, aos herdeiros do permissionário que assumirão automaticamente a transferência, ).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.412/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 148/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.412/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.420/25 , de 08 de Dezembro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Os serviços são continuos e essenciais para assegurar a comunicação, a transparência e o cumprimento das exigências legais, sendo indispensável garantir amparo para novas despesas e evitar a interrupção das ações de divulgação institucional. A suspensão desses serviços acarretaria prejuízos significa vos ao Município, especialmente quanto à publicação obrigatória de documentos e atos oficiais, como editais, pregões, tomadas de preços e chamamentos públicos, cuja ampla divulgação é requisito legal indispensável).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.420/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 149/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.420/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.421/25 , de 09 de Dezembro de 2025, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES RATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O Projeto de Lei propõe alterações no Anexo I da Lei nº 2.609/2019, referente ao quadro de cargos comissionados da Administração Pública Municipal, especificamente na SEMAS e na SEMSAU. A proposta extingue os cargos de Gerência de Benefícios Eventuais – Nível II, CC 3.2 (SEMAS) e de Assessor Psicossocial dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral do Indivíduo – CC 1.2 (SEMSAU).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 744/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 152/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 744/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do LegislaEvo n.745/25, de 16 de Dezembro de 2025, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Fica autorizado a concessão do Abono Natalino no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste ).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n.3.423/25, de 17 de Dezembro de 2025, “CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025.” (Fica concedida, em caráter excepcional e tendo como referência exclusiva o exercício de 2025, bonificação extraordinária aos servidores públicos com vínculo ativo do Poder ExecuIvo Municipal da Administração Direta e Indireta, observados os critérios e requisitos previstos nesta Lei).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n.3.424/25, de 17 de Dezembro de 2025, “ALTERA O ANEXO I, REVOGA OS ANEXOS II E III E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2..573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS (TSMR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ( O rateio do custo dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, para fins de cálculo do valor da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais – TSMR, será realizado anualmente pelo Poder Executivo, mediante decreto, que será emitido até 31 de dezembro de cada exercício, com base nos critérios, fórmulas e parâmetros definidos nesta Lei.

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n.3.425/25, de 17 de Dezembro de 2025, “REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2677 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE, “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .” (Ficam expressamente isentos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP os usuários residenciais urbanos enquadrados nas faixas de consumo mensal de 0 (zero) a 30 kWh e de 31 (trinta e um) a 50 (cinquenta) kWh, conforme previsto no Anexo Único desta Lei).

Leitura da Indicação Nº 227/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB.

Leitura da Indicação Nº 228/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB.

Leitura da Indicação Nº 229/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB.

Leitura das Indicações Nº 230 /25/Gab. 07 /CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO

Leitura da Indicação Nº 231/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL.

Leitura da Indicação Nº 232/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL.

Leitura das Indicações Nº 233 /25/Gab. 07 /CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO

2ª PARTE

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.415/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.416/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.417/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.418/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.419/2025 .

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 148/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.412/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.412/2025

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 149/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.420/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.420/2025

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 150/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.421/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.421/2025 - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 151/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.422/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.422/2025

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 152/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 744/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 744/2025

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 18 de Dezembro de 2025.