Veja o que será deliberado na 13ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (27/04/2026)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2026
HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.458/2026 de 07 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(objetiva promover a recuperação de créditos municipais decorrentes de débitos de natureza Tributáveis ou não Tributáveis vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.458/2026.
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 35/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.458/2026.
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.461/2026 de 10 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O TORNEIO DOS TRABALHADORES, NAS CATEGORIAS FEMININO E MASCULINO".(A realização do Torneio de Futebol Society em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, justifica-se como uma importante ação de valorização dos trabalhadores do município, promovendo momentos de lazer, integração social e incentivo à prática esportiva).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.461/2026.
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 36/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.461/2026.
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.462/2026 de 13 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2026”.(objetivo promover a integração social, o entretenimento e o fortalecimento da cultura local, O evento movimenta o setor local, gera oportunidades para expositores e empreendedores e promove o turismo regional, contribuindo com a economia do município).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.462/2026.
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 37/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.462/2026.
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislavo nº. 751/2026 de /27 de Março de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE ACESSO ELETRÔNICO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DA OBRA”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislavo nº. 751/2026 .
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 07/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislavo nº. 751/2026 .
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº. 752/2026 de 01 de Abril de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL E O CENTRO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, INCLUINDO A GESTÃO DE CANIL MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.459/2026 de 09 de Abril de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃODOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Fica alterado o quantitativo de vagas nos cargos: Assessor Executivo da Seminfra - SEMINFRA , cc 3.2, 08 vagas, passar para 07 vagas; Assessor de Serviços Diversos na Saúde - SEMSAU, cc 3.2,32 vagas, passar para 33 vagas, constantes no Anexo I da Lei nº 2.609 de 21 de maio de 2019).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.460/2026 de 09 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2026, NAS CATEGORIAS ASPIRANTE E TITULAR".(O campeonato Ruralzão no Município de Ouro Preto do Oeste é considerado a maior competição da região de futebol de campo amador, tal evento enfatiza tanto no esporte, cultura, turismo e lazer, oferecendo rotatividade na cidade e na zona rural, estimulando o desenvolvimento do esporte no município).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.463/2026 de 16 de Abril de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito no valor de R$ R$ 83.522,19 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), destinado a atender as necessidades da SEMINFRA, referente a devolução de saldo remanescente, após execução do referido convênio, o qual tem por objeto Recapeamento asfáltico em CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas" ).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.464/2026 de 22 de Abril de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito no valor de R$ 7.502.312,17 (sete milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, oriundos do ministério da saúde para custeio de serviços da atenção especializada à saúde bem como custeio da atenção primária à saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA - para proceder com devolução de saldo de convênio - recapeamento Asfáltico).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.465/2026 de 23 de Abril de 2026, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS – JEMOP 2026”.(O presente versa sobre a transferência de recursos para pagamento das premiações em dinheiro aos indivíduos e as equipes que alcançarem as colocações, em competições organizada pela Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Turismo-SEMCET).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.466/2026 de 23 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU (192) – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(institui e regulamenta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, no âmbito do Município, mostra-se necessária para estabelecer base legal própria à organização, ao funcionamento e à gestão do atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, assegurando a prestação regular, continua e padronizada do serviço à população).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.467/2026 de 23 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a presente solicitação visando à adequação legal e administrativa do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito deste município, fundamentada nas recentes atualizações legislativas federais e nas diretrizes nacionais de atuação integrada).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº. 754/2026 de 08 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DE ESPERA DO SUS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL”.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal,“da ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2026.
Leitura da Indicação Nº 48/2026/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/26, de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 35/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.458/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.458/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 36/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.461/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.461/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 37/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.462/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.462/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 07/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislavo nº. 751/2026
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 751/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 752/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.459/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.460/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 23 de Abril de 2026.