Veja o que será deliberado na 4ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (23/02/2026)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2026
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.434/2026 de 04 de Fevereiro de 2026, que ALTERA A LEI 3601/2025 E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI DE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026- 2029 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(objetivo promover as adequações necessárias no Plano Plurianual PPA 2026-2029, visando à inclusão e viabilização do Projeto Vida Leve Programa de Tratamento da Obesidade Grave pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.435/2026 de 04 de Fevereiro de 2026, que Altera a Lei 3602/2025 e inclui dispositivo na LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(objetivo promover adequações necessárias na LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2026 do Município, visando à inclusão e viabilização do Projeto Vida Leve Programa de Tratamento da Obesidade Grave pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.436/2026 de 04 de Fevereiro de 2026, que ALTERA A LEI 3603/2025 E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(objetivo a implementação de um programa assistencial estruturado e multiprofissional para o manejo clínico da obesidade grave, com impacto direto na redução de riscos cardiometabólicos, melhora da qualidade de vida dos usuários do SUS).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.437/2026 de 05 de Fevereiro de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(objetivo alterar os Anexos I e III do quadro de cargos comissionados da Administração Pública Municipal no âmbito do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obra, -SEMINFRA).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.438/2026 de 05 de Fevereiro de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (abertura de credito no valor de R$ 424.164,17 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, referente a despesas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – Hospital Municipal, Farmácia Básica).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.439/2026 de 09 de Fevereiro de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(propõe a criação de 01 (uma) vaga ao Cargo de Nutricionista, no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3 .439/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 14/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3 .439/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.440/2026 de 09 de Fevereiro de 2026, que “REVOGA A LEI Nº 3.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.026 QUE, ”DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO”.(tendo em vista que já existe um Decreto-Lei, de âmbito federal, que regulamenta a comercialização, queima, manuseio, de fogos de arߵࢡcios, o que o referido artigo poderia tratar é de uma limitação na utilização, queima, manuseio, na quantidade de decibéis, não a proibição total).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3 .440/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 04/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3 .440/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.441/2026 de 12 de Fevereiro de 2026, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.635 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(com o enquadramento do cargo de Trabalhador Braçal ao cargo de Agente de Serviços Diversos, o número de vagas passaria a 191 (cento e noventa e uma), é necessário esclarecer que o quantitativo deve ser analisado à luz da estrutura originalmente prevista na Lei nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018, que instituiu o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3 .441/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 15/26, das Comissões Permanentes de Jusࢢça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3 .441/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.442/2026 de 12 de Fevereiro de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.596, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 QUE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(A exclusão do cargo de Operador de Giro Zero se justifica em razão de a estrutura organizacional já existente ter sido analisada e demonstrar que tal função não se apresenta como a forma mais adequada para atender às necessidades operacionais atuais. Constatouse que as atribuições inicialmente previstas podem ser absorvidas e executadas de maneira mais eficiente pelos cargos já existentes na estrutura administrativa, sem prejuízo à continuidade dos serviços).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3 .442/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 16/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3 .442/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 749/2026 de 12 de Fevereiro de 2026, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO E À GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 749/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 04/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 749/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.443/2026 de 19 de Fevereiro de 2026, que ““DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (o presente processo administrativo nº 515/2026, de adequação da Legislação Municipal aos valores estabelecidos pelo Governo Federal ao Piso Salarial do Magistério para o ano de 2026.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.444/2026 de 19 de Fevereiro de 2026, que “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A PARTIR DE 01.01.2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ”(presente matéria de adequação da Legislação Municipal aos valores estabelecidos pelo Governo Federal para o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias).
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.434/2026. DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.435/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.436/2026. DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.437/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.438/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 14/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.439/2026
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3 .439/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 04/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3 .440/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3 .440/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 15/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.441/2026
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3 .441/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 16/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.442/2026
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3 .442/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 04/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 749/2026 .
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 749/2026 .
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 19 de Fevereiro de 2026.