Veja o que será deliberado na 44ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (15/12/2025)
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº 3.413/2025, de 26 de Novembro de 2025 , QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (O Ar go 6º – Auxílio-funeral benefício suplementar e temporário, composto por bens e serviços destinados a reduzir a vulnerabilidade causada pela morte de um membro da família. 2. Ar go 16 - o auxílio aluguel poderá ser concedido por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, desde que comprovada a necessidade e o interesse público/social).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.414/2025, de 27 de Novembro de 2025 , QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. pretende extinguir o cargo em comissão assessor em serviços gerais do departamento de serviços de pontes, bueiros e estradas na zona urbana e rural, cc 3.1, da SEMINFRA e criar o Cargo - chefe do setor de maquinas e equipamentos da seminfra na zona rural SEMINFRA).
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 47/2025, de 04 de Junho de 2025, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.415/25 , de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a abertura de Crédito no valor de R$ 46.985,86( Quarenta e seis mil,novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ) para atender a Secretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL – SEMAS, nas demandas do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no exercicio 2025).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.415/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 143/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.415/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.416/25 , de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente a proposta oriunda do Ministério da Saúde - MAC, classificadas como Programa (CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, para aumento o número de cirurgias realizadas na Unidade Hospitalar ).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.416/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 144/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.416/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.417/25 , de 03 de Dezembro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (qualquer ato de gestão pública tem que ser tornado público por intermédio dos meios de comunicação, conforme determinação constitucional, e para que haja conhecimento e controle dos interessados e dos cidadãos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.417/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 145/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.417/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.41 8 /25 , de 03 de Dezembro de 2025, "DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (para que tenha eficácia e possamos atender aos ajustes necessários do exercício de 2025, em que pese seja necessária sua apreciação ainda nesse exercício, uma vez que se apreciado em 2026 não surtira os efeitos que são necessários, de modo que impacta até mesmo nas despesas desse poder participante das contas consolidadas anuais).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.418/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 146/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.418/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.419/25 , de 04 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Abertura de credito no valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão e duzentos e doze mil reais) para cobrir despesas com pagamento do mês de dezembro de 2025, das aposentadorias e pensões do RPPS reserva remunerada (aposentados e pensionistas – prefeitura).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.419/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 147/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.419/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.412/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE “ALTERA O § 3º E § 6º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(objeto a alteração do prazo de autorização/permissão de uso do bem publico, de 03 anos para -05 anos, estabelecido no artigo 4º da Lei nº 3412 de 26 de novembro de 2025, e sobre a transferência em caso de falecimento do Titular da permissão de uso, aos herdeiros do permissionário que assumirão automa camente a transferência, ).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.420/25 , de 08 de Dezembro de 2025, “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Os serviços são continuos e essenciais para assegurar a comunicação, a transparência e o cumprimento das exigências legais, sendo indispensável garantir amparo para novas despesas e evitar a interrupção das ações de divulgação institucional. A suspensão desses serviços acarretaria prejuízos significativos ao Município, especialmente quanto à publicação obrigatória de documentos e atos oficiais, como editais, pregões, tomadas de preços e chamamentos públicos, cuja ampla divulgação é requisito legal indispensável).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.421/25 , de 09 de Dezembro de 2025, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES RATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O Projeto de Lei propõe alterações no Anexo I da Lei nº 2.609/2019, referente ao quadro de cargos comissionados da Administração Pública Municipal, especificamente na SEMAS e na SEMSAU. A proposta extingue os cargos de Gerência de Benefícios Eventuais – Nível II, CC 3.2 (SEMAS) e de Assessor Psicossocial dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral do Indivíduo – CC 1.2 (SEMSAU).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.422/25 , de 11 de Dezembro de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR, INSCRITA NO CNPJ n.º *****.512/0001-**” .(faz-se necessário, haja vista, que não pode haver, por parte do ente público municipal, qualquer forma de enriquecimento ilícito, o reconhecimento da dívida é no valor de R$ 31.359,56 (Trinta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 744/25 , de 05 de Dezembro de 2025, que "INSTITUI E ESTABELECE O ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO AOS ASSISTENTES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(O objetivo da instituição do Adicional de Qualificação é retribuir os servidores em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, titulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado).
Leitura das Indicações Nº 226 /25/Gab. 07 /CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.413/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.414/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 47/2025
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 143/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.415/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.415/2025
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 144/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.416/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.416/2025
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 145/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.417/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.417/2025
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 146/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.418/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.418/2025
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 147/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.419/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.419/2025
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 11 de Dezembro de 2025.