Veja o que será deliberado na 9ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (30/03/2026)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2026
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 55/2026 de 11 de Março de 2026, que "CRIA A AJUDA DE CUSTO PARA ATIVIDADE DELEGADA MUNICIPAL – ACADM, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(A Atividade Delegada é instrumento amplamente utilizado em diversos municípios brasileiros como mecanismo eficiente de cooperação federativa para reforço da segurança pública, da fiscalização urbana e da proteção do patrimônio público, respeitando as competências constitucionais de cada ente da Federação). (IPSM). estabelecidos pelo Governo Federal ao Piso Salarial do Magistério para o ano de 2026).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.449/2026 de 09 de Março de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".(Abertura de credito no valor de R$ 2.279,42 (dois mil, duzentos e setenta e nove inteiros e quarenta e dois centésimos), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET , com a finalidade - Devolução de saldo remanescente oriundos de recursos Estaduais Termo de Convênio 243/2025/PGE-SEJUCEL de 04/08/2025 ).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.450/2026 de 12 de Março de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(a extinção de cargos, criação de cargos e as alterações da nomenclatura do cargo comissionado, bem como das suas atribuições, tem por objetivo atender as necessidades da administração pública municipal, para que os funcionários contratados possam dar continuidade aos trabalhos técnicos e administrativos).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.451/2026 de 12 de Março de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Abertura de credito no valor de R$ 1.361.670,51 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), destinado a atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA referente a devolução de saldo remanescente, após execução dos referidos convênios, bem como reprogramação Conforme termo de convênio celebrado entre a união representada pelo MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E O MUNICÍPIO).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.452/2026 de 12 de Março de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(Abertura de credito no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), destinado a atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo – SEMCET, finalidade possibilitar o pagamento de empresas especializadas na prestação de serviços de terceiros pessoa jurídica, necessárias para a execução das atividades culturais, esportivas e turísticas promovidas pela Secretaria, incluindo a realização de eventos culturais, apoio a manifestações artísticas, produção cultural, logística, estrutura, manutenção de espaços e equipamentos culturais, bem como demais serviços técnicos indispensáveis ao desenvolvimento das ações institucionais).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.453/2026 de 12 de Março de 2026, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 QUE, ‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO".(reajuste do aluguel em razão do aumento significativo das despesas relacionadas à manutenção e utilização do imóvel, especialmente no que se refere aos custos com energia elétrica pelo Quartel da Policia Militar).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.454/2026 de 24 de Março de 2026, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(o Conselho Municipal de Turismo é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculado à Secretaria Municipal responsável pelo Turismo, com a finalidade de auxiliar na formulação, execução, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de turismo no município, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor).
Leitura das Indicações Nº 33 e 36/2026/Gab.02/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador
Edis Farias Amaral – UB.
Leitura das Indicações Nº 34 e 35/2026/Gab.07/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador
Weuler Silva de Jesus – NOVO.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº. 55/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.449/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.450/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.451/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.452/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.453/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 26 de março de 2026.