Veja o que será deliberado na 41ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (24/11/2025)
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/2025 HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legisla!va nº 184/2025, de 04 de Novembro de 2025, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAPRÊMIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, BEM COMO SOBRE SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Resolução Legislativa nº 184/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 135/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Resolução Legislativa nº 184/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.408/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de Valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, com a folha de pagamento par findar o ano de 2025).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.408/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 136/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.408/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.409/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de credito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais, referente ao Plano de Ação Nº 09032025-075398 ID Plano de Ação Nº 09032025-075398 de 29/10/2025 (ID 1391739), onde através do referido plano será disponibilizado o recurso para aquisição de materiais escolares).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.409/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 137/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.409/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.410/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, A TÍTULO DE APORTES INTRAORCAMENTÁRIOS, DA PARCELA LIVRE DO PRODUTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS PODERES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - IPSM PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.(objetivo deste Projeto é instituir, em lei, a vinculação da parcela livre do produto do IRRF, à titulo de aportes intraorçamentários como fonte permanente de financiamento para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS municipal. Com isso, busca-se garantir estabilidade financeira e segurança na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.410/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 138/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.410/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.411/25 , de 14 de Novembro de 2025, QUE "ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(o projeto de lei aplicará a tese 1097 do Supremo Tribunal Federal, concedendo ao servidor ou empregado público municipal concursado que comprovadamente tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência que necessitem de seu atendimento direto e será concedida redução da jornada de trabalho de 30% a 50% de sua carga horária cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, na forma de julgado do Supremo Tribunal Federal).
Leitura das indicações nª 221 e 222/2025/Gab.07/CMETOPO/2025 de autoria do vereador Weuler Silva de Jesus-NOVO.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 135/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Resolução Legislativa nº 184/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 184/202.
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 136/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.408/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.408/2025.
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº137/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.409/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.409/2025.
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº138/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.410/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.410/2025.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 19 de Novembro de 2025.