Veja o que será deliberado na 8ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (23/03/2026)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2026
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº. 55/2026 de 11 de Março de 2026, que "CRIA A AJUDA DE CUSTO PARA ATIVIDADE DELEGADA MUNICIPAL – ACADM, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(A Atividade Delegada é instrumento amplamente utilizado em diversos municípios brasileiros como mecanismo eficiente de cooperação federativa para reforço da segurança pública, da fiscalização urbana e da proteção do patrimônio público, respeitando as competências constitucionais de cada ente da Federação). (IPSM). estabelecidos pelo Governo Federal ao Piso Salarial do Magistério para o ano de 2026).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº. 55/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 23/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº. 55/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.449/2026 de 09 de Março de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".(Abertura de credito no valor de R$ 2.279,42 (dois mil, duzentos e setenta e nove inteiros e quarenta e dois centésimos), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET , com a finalidade - Devolução de saldo remanescente oriundos de recursos Estaduais Termo de Convênio 243/2025/PGE-SEJUCEL de 04/08/2025 ).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.449/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 24/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.449/2026 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.450/2026 de 12 de Março de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(a extinção de cargos, criação de cargos e as alterações da nomenclatura do cargo comissionado, bem como das suas atribuições, tem por objetivo atender as necessidades da administração pública municipal, para que os funcionários contratados possam dar continuidade aos trabalhos técnicos e administrativos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.450/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 25/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.450/2026 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.451/2026 de 12 de Março de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Abertura de credito no valor de R$ 1.361.670,51 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), destinado a atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA referente a devolução de saldo remanescente, após execução dos referidos convênios, bem como reprogramação Conforme termo de convênio celebrado entre a união representada pelo MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E O MUNICÍPIO).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.451/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 26/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.451/2026 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.452/2026 de 12 de Março de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(Abertura de credito no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), destinado a atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo – SEMCET, finalidade possibilitar o pagamento de empresas especializadas na prestação de serviços de terceiros pessoa jurídica, necessárias para a execução das atividades culturais, esportivas e turísticas promovidas pela Secretaria, incluindo a realização de eventos culturais, apoio a manifestações artísticas, produção cultural, logística, estrutura, manutenção de espaços e equipamentos culturais, bem como demais serviços técnicos indispensáveis ao desenvolvimento das ações institucionais).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.452/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 27/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.452/2026 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.453/2026 de 12 de Março de 2026, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 QUE, ‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO".(reajuste do aluguel em razão do aumento significativo das despesas relacionadas à manutenção e utilização do imóvel, especialmente no que se refere aos custos com energia elétrica pelo Quartel da Policia Militar).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.453/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 28/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.453/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.448/2026 de 05 de Março de 2026, que “ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta propositura tem por finalidade precípua alterar o Plano de Amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPSM). estabelecidos pelo Governo Federal ao Piso Salarial do Magistério para o ano de 2026).
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal,“da ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026”.
Leitura das Indicações Nº 28 a 30/2026/Gab.07/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador
Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura da Indicação Nº 31/2026/Gab.02/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador
Edis Farias Amaral – UB.
Leitura da Indicação Nº 32/2026/Gab.08/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador
Rondon Ferreira Rezende – PL
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 23/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº. 55/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº. 55/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 24/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.449/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.449/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 25/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.450/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.450/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 26/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.451/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.451/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 27/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.452/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.452/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 28/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.453/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.453/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.448/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 19 de março de 2026