Veja o que será deliberado na 42ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (01/12/2025)

11ª LEGISLATURA

2º PERÍODO LEGISLATIVO

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2025

HORAS:09:00

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 184/2025, de 04 de Novembro de 2025, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, BEM COMO SOBRE SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei nº 3.408/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de Valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, com a folha de pagamento par findar o ano de 2025).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.409/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. abertura de credito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais, referente ao Plano de Ação Nº 09032025-075398 ID Plano de Ação Nº 09032025-075398 de 29/10/2025 (ID 1391739), onde através do referido plano será disponibilizado o recurso para aquisição de materiais escolares).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.410/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, A TÍTULO DE APORTES INTRAORCAMENTÁRIOS, DA PARCELA LIVRE DO PRODUTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS PODERES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - IPSM PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.(objetivo deste Projeto é instituir, em lei, a vinculação da parcela livre do produto do IRRF, à Atulo de aportes intraorçamentários como fonte permanente de financiamento para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS municipal. Com isso, busca-se garantir estabilidade financeira e segurança na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.400/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(atender às necessidades da Secretaria e valorizar os servidores que atuam diretamente na promoção, proteção e recuperação da saúde da nossa população.)

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.400/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 130/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.400/2025 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.411/25 , de 14 de Novembro de 2025, QUE "ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(o projeto de lei aplicará a tese 1097 do Supremo Tribunal Federal, concedendo ao servidor ou empregado público municipal concursado que comprovadamente tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência que necessitem de seu atendimento direto e será concedida redução da jornada de trabalho de 30% a 50% de sua carga horária cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, na forma de julgado do Supremo Tribunal Federal).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.411/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 139/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.411/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.412/2025, de 26 de Novembro de 2025 , QUE “ALTERA O § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(objeto a alteração do prazo de autorização/permissão de uso do bem publico, de 03 anos para -05 anos, estabelecido no ar go 4º da Lei nº 3412 de 26 de novembro de 2025).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.413/2025, de 26 de Novembro de 2025 , QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”(O Artigo 6º – Auxílio Funeral benefício suplementar e temporário, composto por bens e serviços destinados a reduzir a vulnerabilidade causada pela morte de um membro da família. 2. Artigo 16 - o auxílio aluguel poderá ser concedido por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, desde que comprovada a necessidade e o interesse público/social).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.414/2025, de 27 de Novembro de 2025 , QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. pretende extinguir o cargo em comissão assessor em serviços gerais do departamento de serviços de pontes, bueiros e estradas na zona urbana e rural, cc 3.1, da SEMINFRA e criar o Cargo - chefe do setor de maquinas e equipamentos da seminfra na zona rural SEMINFRA).

Leitura da Indicação Nº 224/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 184/202.

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.408/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.409/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.410/2025 .

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 139/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.411/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.411/2025 .

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 27 de Novembro de 2025.