Veja o que será deliberado na 30ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (08/09/2025)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2025
HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº 3.380/2025 de 19 de Agosto de 2025 .QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor de R$ 388.159,61 (trezentos e oitenta e oito mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para contribuir com o salário educação, com a aquisição dos gêneros alimenticios para o preparo da alimentação escolar dos alunos e com o transporte escolar dos estudantes).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.379 de 18 de Agosto de 2025.QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (A inclusão se jus fica considerando que os Técnicos em Radiologia atuam diretamente na linha de frente no Hospital Municipal, exercendo funções de apoio técnico-operacional essenciais ao atendimento, estes profissionais, embora não estejam listados expressamente no rol atual da lei, desempenham atividades com grau de complexidade e responsabilidade comparáveis às demais funções contempladas descritos na lei supracitada).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.379/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 101/25, das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.379/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.381/2025 de 25 de Agosto de 2025.QUE “PROJETO DE LEI Nº. 3381/2025; MENSAGEM Nº 3192/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . (Abertura de Crédito, no valor total de R$ 3.386.080,95 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitenta reais e noventa e cinco centavos),a ser utilizada na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, oriundo do Ministério da educação por meio do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, através por dos repasses do FUNDEB NORMAL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.381/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 103/25, das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.381/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.382/2025, de 27 de Agosto de 2025.QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (visa a adequação da legislação municipal as exigências do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que estabeleceram a necessidade de adesão ao Programa PróGestão RPPS, faz se necessário a alteração da referida Lei para conciliar os requisitos e as certificações exigidos para os membros do Conselho Administrativo e Financeiro, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva do IPSM, de acordo com as normativas impostas pela Portaria MTP 1.467 de 02 de junho de 2022).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.382/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 104/25, das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.382/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 53/2025, de 28 de Agosto de 2025.QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO RONDÔNIA - PGM, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (dispõe sobre a carreira do cargo efetivo de Procurador do Município, também sobre a estrutura da Procuradoria-Geral dos cargos efetivos de Procuradores e suas respectivas atribuições, dos cargos comissionados de Assessores Jurídicos, Assistentes jurídicos, com as suas respectivas atribuições que tem por objetivo assessorar o Procurador-Geral do Município e os Procuradores do Município em assuntos de natureza Jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas, diretrizes e ações cíveis e criminais).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 105/25, das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025, de 28 de Agosto de 2025, QUE “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 26/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura da " Prestação de Contas" da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao EXERCÍCIO DE 2022 .Processo-(01032/23) https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/login.jsf? login_convidado=1 .
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças a Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2022.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 01/25 , da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2022.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Decreto Legislativo Nº 210/25 de 04 de setembro de 2025, QUE “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022, DE RESPONSABILIDADE: JUAN ALEX TESTONI - CPF nº ***.400.012-**”.
Leitura da " Prestação de Contas" da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao EXERCÍCIO DE 2023. Processo (01161/24) https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/login.jsf? login_convidado=1 .
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator , da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2023.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 02/25 , da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2023.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Decreto Legislativo Nº 211/25 de 04 de setembro de 2025, QUE “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE: JUAN ALEX TESTONI - CPF nº ***.400.012-**”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.383/2025, de 03 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de crédito aditivo no valor de R$ 17.735,69 (dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para que seja feito a devolução ao Ministério da Cultura, dos saldos remanescente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.384/2025, de 03 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Credito no valor de R$ 25.769,51 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), referente aos rendimentos de recursos provenientes da União, oriundos da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para que seja feito a devolução ao Ministério da Cultura, dos rendimentos dos recursos recebidos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.385/2025, de 04 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor R$ 1.682.581,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quinze centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA e Secretaria Municial de Saude – SEMSAU).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.386/2025, de 04 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor R$ 418.637,72 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA na execução do serviço de iluminação publica na BR 364).
Leitura das Indicações Nº 181,185,189 a 191/25/Gab.05/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda- U.B
Leitura das Indicações Nº 182 e 183 /25/Gab. 07 /CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus - NOVO
Leitura da Indicação Nº 184/25/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria doVereador Gilvane Fernandes da Silva – U.B
Leitura das Indicações Nº 186 a 188 /2025/Gab.01/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.380/2025 . DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 100/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25 (CONTRARIO).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 101/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.379/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.379/2025. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 103/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.381/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.381/2025. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 104/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.382/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.382/2025. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 105/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2025. (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 53/2025 . DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 26/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 01/25 , da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância TurísBca Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2022.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2022.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo Nº 210/25 de 04 de setembro de 2025.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 02/25 , da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2023.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2023.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo Nº 211/25 de 04 de setembro de 2025.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 04 Setembro de 2025.