Acordos de Cooperação Técnica
A Câmara possui apenas o acordo de cooperação com o Ministério Público que vigora desde 2020.
Metadados
- Arquivo original: ACT.csv — text/csv, 391 bytes
- Número de registros: 2
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Dados
| data | numero | partes | objeto | acesso_ao_termo |
|---|---|---|---|---|
| 23/07/20 | 31/2020 | Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste e Ministério Público do Estado de Rondônia | Utilização de sistema a ser disponibilizado pelo MP/RO para a Câmara do Município de Ouro Preto do Oeste, visando o recebimento de comunicações oficiais do MP/RO. | CLIQUE AQUI para acesso ao acordo completo |
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