DECRETO N° 13.301 DE 06 DE ABRIL DE 2.020.

por fauguer — última modificação 04/07/2023 17h50
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA COVID-19 NESTE MUNICÍPIO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Decreto 13.301 Publicado.PDF — Documento PDF, 2.39 MB (2506545 bytes)