Veja o que será deliberado na 8ª Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (24/03/2025)

11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2025
HORA: 09h00min
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura do Projeto de Lei nº 3.306/2025, de 28 de Fevereiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025”.(O presente projeto, tem como objetivo competições no âmbito municipal, como expressão de cultura, esporte, interação, prática esportiva e qualidade de vida, melhorando a saúde, educação, geração de emprego e uma forma de lazer e desenvolvimento social tendo como público-alvo toda a comunidade, o que diretamente atrai visitantes e consequentemente fomentando o turismo no município).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.307/2025, de 13 de Março de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, na contratação de empresa especializada na prestação de serviços essenciais para a realização do Campeonato de Motocross 2025).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.307/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 28/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.307/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.308/2025, de 13 de Março de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito especial no valor total de r$ 7.396,75 (sete mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), referente a devolução de saldo de convênio IR E VIR - rendimento de aplicação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET e Secretaria Municipal de Educação – SEMED).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.308/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 29/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.308/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.309/2025, de 13 de Março de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito, no valor total de R$ 1.407.091,04 (um milhão, quatrocentos e sete mil, noventa e um reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, na execução de ações referentes ao repasse de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc, de Fomento à Cultura – PNAB, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, na Recuperação de estradas vicinais e Secretaria Municipal de Educação – SEMED, na Contratação de empresa para realização do transporte escolar).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Educação e Assistência Social e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.309/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 30/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Educação e Assistência Social e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.309/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.310/2025, de 13 de Março de 2025, que “AUTORIZA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO A REALIZAR ANUALMENTE A FESTA MUNICIPAL ”MICAOURO”, VISANDO COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, INCENTIVAR A CULTURA LOCAL, E PROMOVER O TURISMO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.310/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 31/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.310/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.311/2025, de 19 de Março de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.303.600,20 (um milhão, trezentos e três mil, seiscentos reais e vinte centavos), para atender a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para pagamento de taxa administrativa do RPPS e ajuste de folha de pagamento).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.312/2025, de 20 de Março de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito, no valor total de R$ 470.618,46 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para dar continuidade a obra do GINÁSIO POLIESPORTIVO AGUIMAR DE SOUZA GOMES (PIAUZÃO), Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, para ampliação e reforma do Bosque municipal, com ampliação da pista de skate, construção de espaço truco e grama sintético no campo society, espaço playground e recapeamento da pista de caminhada e Secretaria Municipal de SAÚDE – SEMSAU, referente a Aquisição de Tabletes para as Agentes Comunitárias de Saúde ACS da Atenção Básica de Saúde.

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.313/2025, de 20 de Março de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito para Devolução de Saldo de Convênio Rendimento de aplicação, no valor de R$ 2.997,80(dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), para atender a Secretaria de infraestrutura e agricultura - SEMINFRA , na ampliação e reforma do Bosque municipal, com ampliação da pista de skate, construção de espaço truco e grama sintético no campo society espaço playground e recapeamento da pista de caminhada").

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.314/2025, de 20 de Março de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de crédito, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para cobrir despesas com folha de pagamento de pessoal - Ensino Fundamental).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.315/2025, de 20 de Março de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de crédito, no valor total de R$ 9.222.378,93 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Atenção, Básica, Hospital Municipal, Vigilância Sanitária).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nª 726/2025, de 20 de Março de 2025, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO”.(A presente proposta tem como objetivo promover o bem-estar da população, dos animais e das pessoas com hipersensibilidade auditiva, como idosos, crianças, pessoas com autismo e outras condições sensoriais.

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nª 728/2025, de 20 de Março de 2025, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(A presente projeto visa solucionar um problema crescente em nosso município: a poluição visual e os riscos de segurança causados pelo acúmulo de cabos e fios inutilizados nos postes de energia elétrica e iluminação pública).

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de aplausos Nº. 001/2025/Gab.07/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS – NOVO. que RECONHECE E APLAUDE O PROFISSIONALISMO E BRAVURA DO SARGENTO PM ODINESCLEI ROSA DE OLIVEIRA, DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR SUA ATUAÇÃO EM UMA OCORRÊNCIA QUE RESULTOU NA PRESERVAÇÃO DE UMA VIDA.

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de aplausos Nº. 002/2025/Gab.07/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS – NOVO, que "RECONHECE E APLAUDE O PROFISSIONALISMO E BRAVURA DO ALUNO SARGENTO PM ÍRIS ALVES PINHEIRO, DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR SUA ATUAÇÃO EM UMA OCORRÊNCIA QUE RESULTOU NA PRESERVAÇÃO DE UMA VIDA".

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de aplausos Nº. 003/2025/Gab.07/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS – NOVO, que "RECONHECE E APLAUDE O PROFISSIONALISMO E BRAVURA DO CABO PM EUZEBIO DA SILVA SOUZA, DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR SUA ATUAÇÃO EM UMA OCORRÊNCIA QUE RESULTOU NA PRESERVAÇÃO DE UMA VIDA".

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de aplausos Nº. 004/2025/Gab.07/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS – NOVO, que "RECONHECE E APLAUDE O PROFISSIONALISMO E BRAVURA DO CABO PM JADERSON AMARAL DA SILVA, DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR SUA ATUAÇÃO EM UMA OCORRÊNCIA QUE RESULTOU NA PRESERVAÇÃO DE UMA VIDA".

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de aplausos Nº. 005/2025/Gab.07/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS – NOVO, que "RECONHECE E APLAUDE O PROFISSIONALISMO E BRAVURA DO CABO PM ENDRIO DE SOUZA STRINGARI, DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR SUA ATUAÇÃO EM UMA OCORRÊNCIA QUE RESULTOU NA PRESERVAÇÃO DE UMA VIDA".

Leitura da Indicação Nº 68/2024/Gab.01/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira – MDB

Leitura das Indicação Nº 69 e 70/2025/Gab.09/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Sergio Castilho – MDB

Leitura da Indicação Nº 71/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL

Leitura da Indicação Nº 72/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.306/25.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 28/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.307/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.307/2025.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 29/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.308/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.308/2025.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 30/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Educação e Assistência Social e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.309/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.309/2025.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 31/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.310/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.310/2025.

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS