Veja o que será deliberado na 51ª Sessão Extraordinária que acontecerá nesta Sexta-Feira (17/10/2025)

11ª LEGISLATURA

2º PERÍODO LEGISLATIVO

51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/10/2025

HORAS:09:00

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura do Projeto de Lei nº 3.382/2025, de 27 de Agosto de 2025 .QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (visa a adequação da legislação municipal as exigências do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que estabeleceram a necessidade de adesão ao Programa PróGestão RPPS, faz-se necessário a alteração da referida Lei para conciliar os requisitos e as certificações exigidos para os membros do Conselho Administrativo e Financeiro, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva do IPSM, de acordo com as normativas impostas pela Portaria MTP 1.467 de 02 de junho de 2022).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.393/2025, de 02 de Outubro de 2025, QUE “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Abertura de credito no valor de R$ 3.326.660,00 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e sessenta reais). propostas oriundas do Ministério da Saúde - Emendas PAP e MAC, classificadas como incremento ao custeio de serviços da atenção primária à saúde (PAP) e incremento da média e alta complexidade (MAC).

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 54/2025, de 19 de Setembro de 2025, ALTERA A TABELA DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL MUNICIPAL - COGEM, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E, ALTERA O ANEXO II – NIVEIS DE REMUNERAÇÃO NA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.395/2025, de 07 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito no valor R$ 409.224,44 (quatrocentos e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado a atender as necessidades da SEMINFRA para obras de infraestrutura urbana no parque municipal chico mendes referente ao convênio MDR/CAIXA n. 905987- morro chico mendes).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.395/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 118/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.395/2025 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.396/2025, de 09 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Abertura de Crédito, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), oriundo de Recursos Próprios, referente arrecadação municipal de impostos, taxas e contribuições para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambientes ao Projeto de Lei nº 3.396/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 119/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambientes ao Projeto de Lei nº 3.396/2025 (FAVORÁVEL).

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.382/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.393/2025 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 54/2025 .

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 118/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.395/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.395/2025 .

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 119/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambientes ao Projeto de Lei nº 3.396/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.396/2025.

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 15 de Outubro de 2025.