Veja o que será deliberado na 33ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (29/09/2025)
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2025
HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 738/25, de 10 de Setembro de 2025.QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO AMOR DE MARIA MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”. (finalidade evidenciar os relevantes serviços prestados à comunidade pelos membros desta conceituada instituição social).
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 739/25, de 11 de Setembro de 2025.QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A disponibilização de carrinhos adaptados representa uma ação de inclusão social, respeito e valorização da dignidade humana, além de estar em consonância com a legislação federal e os princípios constitucionais de igualdade, acessibilidade e cidadania).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.387/2025, de 08 de Setembro de 2025, QUE “REVOGA A LEI Nº 3.527, DE 23 DE MAIO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O projeto de lei tem como motivação o fato de que o Edital nº 001/2024/PETOPO/RO previa vantagens em valores fixos e integrais desde o início do cargo, sem escalonamento. No entanto, a Lei nº 3.527/2025 instituiu percentuais progressivos de pagamento (20%, 40%, 60% e 100%), reduzindo as vantagens originalmente garantidas pelo edital).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.388/2025, de 08 de Setembro de 2025.QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.478 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 23 DE JUNHO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. (O projeto de lei busca revogar a Lei nº 3.549/2025 por considerá-la inconstitucional, uma vez que alterou as vantagens previstas no Edital nº 001/2024/PETOPO/RO. O edital estabelecia valores fixos e integrais desde o início do exercício do cargo, enquanto a lei instituiu percentuais progressivos de pagamento (20%, 40%, 60% e 100%), reduzindo os benefícios já assegurados aos candidatos aprovados em concurso público. Assim, defende-se a revogação da norma a partir de 1º de setembro de 2025).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.389/2025, de 17 de Setembro de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO – SEMCET CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2025, NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ". (O campeonato é considerado a maior competição da região de futebol de campo amador, tal evento enfatiza tanto no esporte, cultura, turismo e lazer, oferecendo rotatividade na cidade e na zona rural, estimulando o desenvolvimento do esporte no município).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.389/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 114/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.389/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 54/2025, de 19 de Setembro de 2025, ALTERA A TABELA DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL MUNICIPAL - COGEM, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E, ALTERA O ANEXO II – NIVEIS DE REMUNERAÇÃO NA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Resolução Legislativa nº 183/2025, de 25 de Setembro de 2025, QUE “ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 741/2025, de 25 de Setembro de 2025, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 3.515/25, DE 24 DE ABRIL DE 2.025”.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Minuta da Proposta Orçamentária para o Exercício DE 2026, TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE DEPENDEMOS DESSA INFORMAÇÃO PARA DAR INÍCIO A ELABORAÇÃO DO PPA - LDO - LOA DESTA CASA LEGISLATIVA.
Leitura para "CONHECIMENTO" da Prestação de Contas do IPSM, “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025”.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 738/25.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 739/25.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.387/2025. DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.388/2025.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 114/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.389/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.389/2025.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 25 Setembro de 2025.