Veja o que será deliberado na 31ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (15/09/2025)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº 3.379 de 18 de Agosto de 2025 .QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (A inclusão se jus fica considerando que os Técnicos em Radiologia atuam diretamente na linha de frente no Hospital Municipal, exercendo funções de apoio técnico-operacional essenciais ao atendimento, estes profissionais, embora não estejam listados expressamente no rol atual da lei, desempenham a vidades com grau de complexidade e responsabilidade comparáveis às demais funções contempladas descritos na lei supracitada).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.381/2025 de 25 de Agosto de 2025 .QUE “PROJETO DE LEI Nº. 3381/2025; MENSAGEM Nº 3192/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . (Abertura de Crédito, no valor total de R$ 3.386.080,95 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitenta reais e noventa e cinco centavos),a ser utilizada na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, oriundo do Ministério da educação por meio do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, através por dos repasses do FUNDEB NORMAL).
Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025, de 28 de Agosto de 2025, QUE “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.383/2025, de 03 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito adi vo no valor de R$ 17.735,69 (dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para que seja feito a devolução ao Ministério da Cultura, dos saldos remanescente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.383/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 106/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.383/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.384/2025, de 03 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Credito no valor de R$ 25.769,51 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), referente aos rendimentos de recursos provenientes da União, oriundos da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para que seja feito a devolução ao Ministério da Cultura, dos rendimentos dos recursos recebidos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.384/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 107/25, das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.384/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.385/2025, de 04 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor R$ 1.682.581,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quinze centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA e Secretaria Municial de Saude – SEMSAU).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.385/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 108/25, das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.385/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.386/2025, de 04 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor R$ 418.637,72 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA na execução do serviço de iluminacao publica na BR 364).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.386/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 109/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.386/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25 de 14 de Agosto de 2025.QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE”. (visa autorizar o Poder Executivo a conceder desconto de 100% (cem por cento) do IPTU para imóveis edificados que tenham sido ati gidos por enchentes e alagamentos na Estância Turística Ouro Preto do Oeste).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25 (CONTRARIO).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 110/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25 (CONTRARIO).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legisla5vo nº 738/25 , de 10 de Setembro de 2025.QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO AMOR DE MARIA MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”.(finalidade evidenciar os relevantes serviços prestados à comunidade pelos membros desta conceituada instituição social).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 739/25 , de 11 de Setembro de 2025.QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A disponibilização de carrinhos adaptados representa uma ação de inclusão social, respeito e valorização da dignidade humana, além de estar em consonância com a legislação federal e os princípios cons tucionais de igualdade, acessibilidade e cidadania).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.387/2025, de 08 de Setembro de 2025, QUE “REVOGA A LEI Nº 3.527, DE 23 DE MAIO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O projeto de lei tem como motivação o fato de que o Edital nº 001/2024/PETOPO/RO previa vantagens em valores fixos e integrais desde o início do cargo, sem escalonamento. No entanto, a Lei nº 3.527/2025 instituiu percentuais progressivos de pagamento (20%, 40%, 60% e 100%), reduzindo as vantagens originalmente garantidas pelo edital).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.388/2025, de 08 de Setembro de 2025.QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.478 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 23 DE JUNHO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. (O projeto de lei busca revogar a Lei nº 3.549/2025 por considerá la inconstitucional, uma vez que alterou as vantagens previstas no Edital nº 001/2024/PETOPO/RO. O edital estabelecia valores fixos e integrais desde o início do exercício do cargo, enquanto a lei instituiu percentuais progressivos de pagamento (20%, 40%, 60% e 100%), reduzindo os beneficios já assegurados aos candidatos aprovados em concurso público. Assim, defende-se a revogação da norma a partir de 1º de setembro de 2025).
Leitura das Indicações Nº 193/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.379/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.381/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 106/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.383/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.383/2025.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 107/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.384/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.384/2025.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 108/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.385/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.385/2025. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 109/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.386/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.386/25 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 110/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25 (CONTRARIO).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25 .
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 11 Setembro de 2025.