Veja o que será deliberado na 27ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (18/08/2025)

11ª LEGISLATURA

2º PERÍODO LEGISLATIVO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2025

HORAS:09:00

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA  ATA  ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 48/25, de 22 de julho de 2025, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 49/25, de 22 de julho de 2025, QUE "PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 50/25, de 22 de julho de 2025, QUE "DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DOS HORÁRIOS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Leitura do Projeto de Lei nº 3.369/25, de 23 de julho de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3560 DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545 -23.09.2004 – LIVRO 02 – REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545-22 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (O presente Projeto de Lei 3369 de 23 de julho de 2025, visa tão somente corrigir um erro material, uma vez que o Projeto de Lei 3560 de 15 de Julho de 2025, no momento de sua emissão e sancionamento da lei que constou a assinatura foi feita pelo Vice Prefeito JOB LEONARDO JUNIOR).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.370/25, de 31 de julho de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - SEMCET CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA PARA O COPA RONDOMINAS DE FUTEBOL SOCIETY 2025, NAS CATEGORIAS SERIE A E SERIE B.”(A realização da Primeira Copa Rondominas de Futebol Society tem como principal objetivo promover a integração social, o incentivo ao esporte e a valorização dos talentos locais. O evento busca fomentar a prática esportiva entre jovens e adultos da comunidade, contribuindo para o bem-estar físico e mental dos participantes).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.373/2025, de 01 de julho de 2025, QUE “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA J I DANTAS DE LIMA EIRELI CNPJ: 34.158.668/0001-83” .(A dívida em questão originou-se pela realização de serviços com elementos de drywall e portas, conforme consta no Processo AdministraFvo nº 1733/2024, reconhecer, para fins de pagamento futuro, dívida no valor de R$ 12.181,63 (doze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e três centavos).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.373/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 94/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.373/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo N. 737/25 , de 07 de Agosto de 2025, QUE “ REVOGA A LEI Nº 3.562, DE 15 DE JULHO DE 2025 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 3.515/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025”.

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 737/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 24/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 737/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa Nº 181 /25 , de 07 de Agosto de 2025, QUE “REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 149/25 QUE ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2022”.

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 181/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 25/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 181/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.374 de 12 de Agosto de 2025.QUE“ REVOGA A LEI Nº 3.521, DE 12 DE MAIO DE 2025 QUE, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”.(o presente projeto de lei se dá pelo fato de que o Edital nº 001/2024/PETOPO/RO, instrumento que rege o certame, estabeleceu valores fixos e integrais para as vantagens desde o início do exercício do cargo, sem qualquer menção a escalonamento ou proporcionalidade. A edição posterior da Lei nº 3.521/2025, ao instituir percentuais progressivos de pagamento (20%, 40%, 60% e 100%), criou um novo critério que reduz as vantagens inicialmente previstas no edital.

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.375 de 13 de Agosto de 2025, QUE“ “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2429, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURISTICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Esse imposto é previsto no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal ao dizer que compete aos municípios instituir impostos sobre: “transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, O recolhimento do ITBI des na-se à melhoria da infraestrutura do município onde o recolhimento é realizado, sendo uma condição para que seja realizada a transferência da propriedade no cartório de Registro de Imóveis.)

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.376 de 13 de Agosto de 2025, QUE“ “ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de alterar o quadro de vagas da categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do município se dá em razão da demanda crescente das Unidades de Saúde da Família (USF), associada à expansão de áreas descobertas e à cobertura de territórios que atualmente não possuem agentes designados, o que compromete a continuidade e efetividade das ações de Atenção Primária à Saúde, conforme preconizado pela Polí ca Nacional de Atenção Básica (PNAB), Portaria nº 2.436/2017/MS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.377 de 14 de Agosto de 2025, QUE“ “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito referente a DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO IR E VIR - TERMO DE ADESÃO Nº 019/2020/PGE-SEDUC ), no valor R$ 377.973,84 (trezentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) o objetivo a Contratação de empresa para realização do transporte escolar, ).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.378 de 14 de Agosto de 2025, QUE“ “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (abertura de crédito referente a DEVOLUÇÃO DE SALDO/rendimento de aplicação - CONVÊNIO IR E VIR - TERMO DE ADESÃO Nº 019/2020/PGE-SEDUC), no valor de R$ 4.397,20 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o objetivo a Contratação de empresa para realização do transporte escolar).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 731/25 de 14 de Agosto de 2025.QUE“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE". (visa autorizar o Poder Executivo a conceder desconto de 100% (cem por cento) do IPTU para imóveis edificados que tenham sido atingidos por enchentes e alagamentos na Estância Turística Ouro Preto do Oeste).

Leitura das Indicações Nº 171 e 172 /2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB

Leitura das Indicações Nº 173 e 174 /2025/Gab.05/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda- UB

Leitura das Indicações Nº 175 e 17 6 /2025/Gab.10/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Jackson Correia Passos - PL

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 51/25 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 48/25 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 49/25 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 50/25 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.369/25 .

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.370/25 .

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº94/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.373/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3.373/25. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº24/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 737/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 737/25. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº25/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 181/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 181/25.

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 14 de Agosto de 2025.