Veja o que será deliberado na 24ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (14/07/2025)

11ª LEGISLATURA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2025

HORAS: 09:00

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura do Projeto de Lei nº 3.361/2025, de 25 de junho de 2025 , QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(a redução da carga horária do técnico de radiologia de 40 para 24 horas semanais é uma medida essencial para garantir que a legislação municipal vigente seja compatibilizada com a legislação federal nº 7.394/1985, assegurando-se o respeito à jornada legalmente definida).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.362/2025, de 25 de junho de 2025 , QUE “DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL LOTE URBANO N. 304, DA QUADRA 75, SETOR 02 AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, DE QUE TRATA A LEI N. 212 DE 05 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(doado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, foi realizada a vistoria in loco, e constata-se que a donatária não realizou a edificação das instalações próprias do Núcleo, Local de Atendimento MédicoHospitalar, descumprindo a condição prevista no ar go 2º da Lei n. 212/1989. A presente solicitação de reversão visa garantir sua utilização de forma mais benéfica e alinhada com as necessidades atuais da comunidade).

Leitura do Projeto de Lei nº 3.363/2025, de 25 de junho de 2025 , QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (o valor da referência do cargo de Diretor do Departamento de Frotas do Anexo I da Lei nº 2.609/2019, - Diretor do Departamento de Frotas, cc 4.0, passará para cc 3.0.)

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.364/2025, de 01 de julho de 2025, QUE “ AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545 -23.09.2004 – LIVRO 02 – REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545- 22 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (o imóvel em questão "Colegio e Faculdade Uneouro" encontra-se atualmente inserido em uma zona com características predominantemente urbanas, Com a alteração da classificação de Imóvel Rural para Imóvel Urbano permitirá que seja tratado como imóvel urbano para fins de planejamento, tributação e regulamentação. Esta medida visa facilitar o desenvolvimento urbano sustentável e garante o cumprimento das normas aplicáveis à zona urbana).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.364/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 16/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.364/2025 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 7 35/2025, de 03 de julho de 2025, QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE OURO – ASVOURO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”.

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 735/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 17/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 735/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.365/2025, de 10 de julho de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de credito no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais), para atender a secretaria municipal de saúde - saúde na manutenção de serviços especializados e infraestrutura (ambulâncias, veículos do TFD, equipamentos de diagnós co e demais itens do parque funcional).

Leitura das Indicações Nº 129 e 130/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB

Leitura das Indicações Nº 131 E 133/2024/Gab.01/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira-MDB

Leitura das Indicações Nº 134 e 137/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO

Leitura da Indicação Nº 135/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL

Leitura da Indicação Nº 136 /2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.361 /25.

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.362 /25.

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.363 /25.

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 16/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.364/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.364/2025 .

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 17/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 7 35/2025 /2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 7 35/2025 /2025 .

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 10 Julho de 2025.