Veja o que será deliberado na 21ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (23/06/2025)

11ª LEGISLATURA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025

HORAS: 09:00

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.336/2025, de 09 de Maio de 2025, que “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (justificando que o pagamento de vantagens variáveis aos novos servidores que forem contratados por meio do concurso público atualmente em vigência, deverá proceder na forma progressiva, conforme avaliação da administração e da legislação vigente, tal medida visa garantir justiça na progressão das vantagens e equilíbrio financeiro na gestão de pessoal).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.336/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 88/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.336/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.357/2025, de 18 de junho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".( abertura de credito no valor de R$ 1.004.133,45 (um milhão mil, quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura – SEMINFRA,referente a recebimento dos recursos da União, considerando a formalização do termo de convênio Nº.: 925863/2022 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - através do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 01DPCN/2025 que tem por objeto a Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas com Drenagem e Calçadas, e Contempla os ajustes/adequações do projeto aprovado).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.358/2025, de 18 de junho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abertura de credito no valor de R$ 46.517,18 (quarenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e dezoito centavos) para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, que será utilizado para execução das ações destinadas ao atendimento de pessoas físicas contempladas no Edital nº 001/2025, em consonância com o disposto na Lei nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), bem como na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (que dispõe sobre Ações Afirmativas e Acessibilidade no âmbito da PNAB).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.359/2025, de 18 de junho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ( abertura de credito no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura – SEMINFRA, referente a recebimento dos recursos da União, considerando a necessidade de atender a secretaria na aquisição de peças para a manutenção de veículos e maquinário e pagamento de indenização de campo).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.360/2025, de 12 de junho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . abertura de credito no valor de R$ 8.493,05 (oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinco centavos) , para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura – SEMINFRA, na devolução de saldo de convênio, referente ao convênio Termo de Convênio nº 268/2024/PGE-DERADM 919934 o qual tinha por objeto a recuperação de estradas vicinais com extensão de 254,71 Km, contemplando os serviços de limpeza lateral, conformação da plataforma e execução de revestimento primário parcial).

Leitura das Indicações Nº 118 a 121/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 88/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.336/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.336/2025.

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 18 Junho de 2.025.