Veja o que será deliberado na 19ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (09/06/2025)

11ª LEGISLATURA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025

HORAS:

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

                                                               III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 732/2025, de 29 de Maio de 2025, “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DE CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO.”(objetivo é garantir a proteção das crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos no município de Ouro Preto do Oeste, prevenindo a contratação e nomeação de indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores, crimes contra a pessoa com deficiência e crimes contra idosos para cargos públicos).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 732/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 65/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 732/2025 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 734/2025, de 26 de Maio de 2025, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 2.045 DE 07 ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (A presente matéria, versa sobre adequação da redação do texto da Lei n. 2045/14, com as atribuições cabíveis aos Assessores Parlamentares no exercício da função, com a atuação dos Parlamentares no cargo eletivo, no atendimento a comunidade).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 734/2025 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 10/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 734/2025 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.346/2025, de 29 de Maio de 2025, que“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(adequação orçamentária e financeira e atendimento a lei de responsabilidade fiscal emitida pela SEMED, que declara que em atendimento ao Art. 17, § 2° da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, declaramos que a despesa não afetará as metas de resultados fiscais no Anexos de Metas Fiscais, e que os seus efeitos financeiros serão de acordo com a receita do Fundeb).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.346/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 66/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.346/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.347/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor de R$ 87.847,42( oitenta e sete mil,oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos ) para  atender a Secretaria de Assistência Social- SEMAS, para realizar as ações destinadas ao Programa  de Estruturação do SUAS e devolução do recurso da PORTARIA 369/2020 conforme oficio Fundo Nacional de Assistência Social FNAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.347/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 67/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.347/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.348/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".( abertura de Crédito no valor R$ 1.430,39 (um mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos), para  atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para a realizar a devolução do recurso COVID - PORTARIA 369/2020 conforme oficio Fundo Nacional de Assistência Social FNAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.348/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 68/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.348/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.349/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ( abertura de Crédito no valor R$ 481.390,49 (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para ajustes de orçamentos para reforma na Escola E.M.E.I.E.F. RONDOMINAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.349/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 69/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.349/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.350/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de Crédito no valor de R$21.530,89 (vinte e um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para ajustes de orçamentos para reforma na Escola E.M.E.I.E.F. RONDOMINAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.350/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 70/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.350/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 47 de 04 de Junho de 2025, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.351/2025, de 04 de Junho de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".abertura de Crédito no valor de R$1.183.199,21 (um milhão, cento e oitenta e três mil, cento e noventa e nove reais e vinte e um centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, para pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçadas, com uso de saldo oriundos da economia de recurso do processo licitatório realizado para custear reprogramação indicada - conforme termo de convênio Nº.: 941579/2023 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.352/2025, de 05 de Junho de 2025, que, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e serão alocados nas Fichas/Funcionais programáticas).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.353/2025, de 06 de Junho de 2025, que, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( a presente proposta de extinção e criação de cargos tem o objetivo de atender às necessidades operacionais, administrativas e estratégicas deste órgão. A medida visa promover a adequação da estrutura organizacional, assegurando maior eficiência, agilidade e efetividade na execução das atividades inerentes ao Gabinete do Prefeito.

Leitura das Indicações Nº 116/2024/Gab.01/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira – MDB

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 65/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 732/2025 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 732/2025.

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 10/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 734/2025 (FAVORÁVEL)..

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 734.

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 66/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.346/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.346/2025.

- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 67/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistência Socia ao Projeto de Lei nº 3.347/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.347/2025.