Veja o que será deliberado na 18ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (02/06/2025)

11ª LEGISLATURA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025

HORA: 09h00min

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

                                                               III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 732/2025, de 29 de Maio de 2025, “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DE CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO.” (objetivo é garantir a proteção das crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos no município de Ouro Preto do Oeste, prevenindo a contratação e nomeação de indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores, crimes contra a pessoa com deficiência e crimes contra idosos para cargos públicos).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 734/2025, de 26 de Maio de 2025, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 2.045 DE 07 ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (A presente matéria, versa sobre adequação da redação do texto da Lei n. 2045/14, com as atribuições cabíveis aos Assessores Parlamentares no exercício da função, com a atuação dos Parlamentares no cargo eletivo, no atendimento a comunidade).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 43/2025, de 29 de Maio de 2025, que "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (considerando o recebimento da Recomendação nº 00006/2025 – 2ª PJ –MP OPO, que solicita medidas eficientes e concretas para atualização municipal no que diz respeito ao Projeto de Lei).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 44/2025, de 29 de Maio de 2025, que "DISPÕE SOBRE O POLUIÇÃO SONORA URBANAS E RURAIS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO". (considerando o recebimento da Recomendação nº 00006/2025 – 2ª PJ –MP OPO, que solicita medidas eficientes e concretas para atualização municipal no que diz respeito ao Projeto de Lei).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, de 29 de Maio de 2025, que "DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DOS HORARIOS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(considerando o recebimento da Recomendação nº 00006/2025 – 2ª PJ –MP OPO, que solicita medidas eficientes e concretas para atualização municipal no que diz respeito ao Projeto de Lei).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, de 29 de Maio de 2025, que "PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (considerando o recebimento da Recomendação nº 00006/2025 – 2ª PJ –MP OPO, que solicita medidas eficientes e concretas para atualização municipal no que diz respeito ao Projeto de Lei).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.345/2025, de 26 de Maio de 2025, que“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3470 DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (proporcionar maior prazo ao contribuinte inadimplente para regularização junto a Fazenda Pública Municipal, e recuperação de empresas que atuam no Município, especialmente aquelas referidas no art. 179 da Constituição Federal, Dessa forma a alteração do prazo da Lei do REFIS, passa para 150 (cento e cinquenta) dias).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.346/2025, de 29 de Maio de 2025, que“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(adequação orçamentária e financeira e atendimento a lei de responsabilidade fiscal emitida pela SEMED, que declara que em atendimento ao Art. 17, § 2° da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, declaramos que a despesa não afetará as metas de resultados fiscais no Anexos de Metas Fiscais, e que os seus efeitos financeiros serão de acordo com a receita do Fundeb).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.347/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor de R$ 87.847,42( oitenta e sete mil,oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos ) para  atender a Secretaria de Assistência Social- SEMAS, para realizar as ações destinadas ao Programa  de Estruturação do SUAS e devolução do recurso da PORTARIA 369/2020 conforme oficio Fundo Nacional de Assistência Social FNAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.348/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".( abertura de Crédito no valor R$ 1.430,39 (um mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos), para  atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para a realizar a devolução do recurso COVID - PORTARIA 369/2020 conforme oficio Fundo Nacional de Assistência Social FNAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.349/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ( abertura de Crédito no valor R$ 481.390,49 (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para ajustes de orçamentos para reforma na Escola E.M.E.I.E.F. RONDOMINAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.350/2025, de 29 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de Crédito no valor de R$21.530,89 (vinte e um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para ajustes de orçamentos para reforma na Escola E.M.E.I.E.F. RONDOMINAS).

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas” referente ao mês de Abril de 2025, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – IPSM, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

Leitura das Indicações Nº 108 e 109/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.

Leitura das Indicações Nº 110 e 111/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB

Leitura das Indicações Nº 112 a 114/2024/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL

Leitura da Indicação Nº 115/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus - NOVO

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

Leitura para “CONHECIMENTO” da convocação da Assembleia geral da Pestalozzi de Ouro Preto do Oeste- RO, PARA NOMEAÇÃO E POSSE DA NOVA MESA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 29 de Maio de 2.025.