Veja o que será deliberado na 16ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (19/05/2025)

11ª LEGISLATURA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2025

HORA: 09h00min

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

                                                               III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 733/2025, de 08 de Maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATUAÇÃO DE REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O projeto busca garantir a eficiência no atendimento nas unidades de saúde, proibindo a atuação de representantes de medicamentos durante o horário de atendimento ao público, sem desvalorizar sua função, mas direcionando suas visitas para momentos que não interfiram na rotina dos serviços).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo nº733/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 54/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo nº733/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.327/2025, de 06 de Maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Estabelece a Ouvidoria Geral do Município de Ouro Preto do Oeste, vinculada ao Poder Executivo, com a finalidade de receber, analisar e encaminhar manifestações da população relacionadas aos serviços públicos, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios. A iniciativa busca promover a transparência, garantir o direito à participação cidadã e fortalecer o controle social sobre a administração pública. A ouvidoria funcionará presencialmente ou por meios digitais, e será conduzida por um servidor efetivo indicado pelo prefeito).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.327/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 07/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.327/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.329/2025, de 07 de Maio de 2025, que, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2025”. (Autoriza o Município de Ouro Preto do Oeste a conceder premiações em dinheiro para as competições do Festival MICAOURO 2025, totalizando R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). As premiações serão pagas diretamente aos vencedores, com despesas custeadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.)

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.329/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 55/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.329/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.330/2025, de 07 de Maio de 2025, que “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Estabelece normas claras e práticas para a conduta ética de todos os envolvidos com a administração pública municipal, criando mecanismos para a prevenção de atos imorais ou ilegais, além de definir os papéis da Comissão de Ética para assegurar a implementação dessas normas).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.330/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 08/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.330/25 (FAVORÁVEL).

- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.331/2025, de 07 de Maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Cria a Corregedoria-Geral do Município de Ouro Preto do Oeste, com a missão de assegurar a legalidade, moralidade e transparência na gestão pública. A Corregedoria será responsável por instituir o sistema de correição, atuar preventivamente para evitar ilícitos, orientar os órgãos municipais em investigações e apurar responsabilidades de servidores por atos irregulares. Além disso, supervisionará os processos administrativos disciplinares e promoverá a transparência e a melhoria na gestão pública. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Prefeito).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.331/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 09/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.331/25 (FAVORÁVEL).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.337/2025, de 14 de Maio de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor total de R$ 101.478,93 (cento e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) a ser utilizado na secretaria municipal de infraestrutura – SEMINFRA, Oriundos do termo aditivo ao termo de convênio PLATAFORMA +BRASIL N° 937256 /2022 entre a União, por intermédio do Ministério da defesa, e município de Ouro Preto do Oeste que será utilizado na construção de praça municipal com esporte e lazer).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.338/2025, de 14 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de credito no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para ajustes de orçamentos para aquisição dos gêneros alimentícios não perecíveis para o preparo da alimentação escolar dos alunos do Sistema Municipal de Ensino).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.339/2025, de 15 de Maio de 2025, que “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas”, referente ao mês de Janeiro de 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas”, referente ao mês de Fevereiro de 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas”, referente ao mês de Março de 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas”, referente ao mês de Abril de 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.

Leitura das Indicações Nº 100 e 101/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.

Leitura da Indicação Nº102/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas – PL.

Leitura das Indicações Nº 103 e 104/2025/Gab.05/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda- UB.

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

Entrega das Moções de aplausos Nº. 29 ,30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, e 38/2025/ Gab.06/CMETOPO/, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON CORREA PASSOS – PL.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 54/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo nº733/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº733/25

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 07/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.327/25 (FAVORÁVEL)

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.327/25.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 55/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Educação e Assistencia Social ao Projeto de Lei nº 3.329/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.329/25.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 08/25, das Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.330/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.330/2025.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 509/25, da Comissão Permanentes de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 3.331/25 (FAVORÁVEL).

DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.331/2025.

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 15 de Maio de 2.025.