Veja o que será deliberado na 15ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (12/05/2025)

por Gustavo — publicado 12/05/2025 08h28, última modificação 12/05/2025 08h28

A Sessão Ordinária acontecerá dia 12/05/2025, a partir das 09:00h no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

Veja o que será deliberado na 15ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (12/05/2025)

11ª LEGISLATURA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025

HORA: 09h00min

I – LEITURA BÍBLICA

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1º PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 733/2025, de 08 de Maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATUAÇÃO DE REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O projeto busca garantir a eficiência no atendimento nas unidades de saúde, proibindo a atuação de representantes de medicamentos durante o horário de atendimento ao público, sem desvalorizar sua função, mas direcionando suas visitas para momentos que não interfiram na rotina dos serviços).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.327/2025, de 06 de Maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (Estabelece a Ouvidoria Geral do Município de Ouro Preto do Oeste, vinculada ao Poder Executivo, com a finalidade de receber, analisar e encaminhar manifestações da população relacionadas aos serviços públicos, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios. A iniciativa busca promover a transparência, garantir o direito à participação cidadã e fortalecer o controle social sobre a administração pública. A ouvidoria funcionará presencialmente ou por meios digitais, e será conduzida por um servidor efetivo indicado pelo prefeito).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.328/2025, de 06 de Maio de 2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. (Abertura de Crédito Adicional Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 432.186,21 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), a ser utilizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER) em parceria com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste para o recapeamento asfáltico de 11,105 km de vias urbanas no município e 2,810 km no Distrito de Rondominas

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.329/2025, de 07 de Maio de 2025, que, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2025”. (Autoriza o Município de Ouro Preto do Oeste a conceder premiações em dinheiro para as competições do Festival MICAOURO 2025, totalizando R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). As premiações serão pagas diretamente aos vencedores, com despesas custeadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.)

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.330/2025, de 07 de Maio de 2025, que “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Estabelece normas claras e práticas para a conduta ética de todos os envolvidos com a administração pública municipal, criando mecanismos para a prevenção de atos imorais ou ilegais, além de definir os papéis da Comissão de Ética para assegurar a implementação dessas normas).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.331/2025, de 07 de Maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Cria a Corregedoria-Geral do Município de Ouro Preto do Oeste, com a missão de assegurar a legalidade, moralidade e transparência na gestão pública. A Corregedoria será responsável por instituir o sistema de correição, atuar preventivamente para evitar ilícitos, orientar os órgãos municipais em investigações e apurar responsabilidades de servidores por atos irregulares. Além disso, supervisionará os processos administrativos disciplinares e promoverá a transparência e a melhoria na gestão pública. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Prefeito).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.332/2025, de 08 de Maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (A proposta concede até R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais a auxiliares e técnicos de enfermagem da rede municipal de saúde de Ouro Preto do Oeste, conforme avaliação de desempenho. Os critérios incluem assiduidade, pontualidade, produtividade, resolutividade e humanização no atendimento. O objetivo é valorizar os profissionais, incentivar a qualidade no serviço e garantir reconhecimento justo).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.333/2025, de 08 de Maio de 2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Abertura de Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , no valor de R$ 69.654,23 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos ), a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), para a aquisição de equipamentos permanentes e bens de informática, com o objetivo de melhorar as atividades relacionadas à assistência farmacêutica, farmácia básica e serviços administrativos da saúde.

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.334/2025, de 08 de Maio de 2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Abertura de Crédito Adicional Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO, no valor de 2.289.849,95 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a ser utilizado no ajuste da folha de pagamento de pessoal e cobrir a taxa administrativa do RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.335/2025, de 08 de Maio de 2025, que “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”. (Propôe a alteração da Lei nº 1252/2007, estabelecendo uma progressão nas vantagens variáveis para os profissionais de saúde das equipes "Saúde da Família". Os novos servidores contratados por concurso terão as vantagens concedidas de forma escalonada: 20% no 1º ano, 40% no 2º, 60% no 3º e 100% no 4º ano de serviço. A proposta visa garantir justiça e equilíbrio financeiro na gestão de recursos humanos na saúde. ).

Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2025”.