Veja o que será deliberado na 14ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (04/05/2026)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2026
HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.458/2026 de 07 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(objetiva promover a recuperação de créditos municipais decorrentes de débitos de natureza Tributáveis ou não Tributáveis vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 35/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.458/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.462/2026 de 13 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2026”.(objetivo promover a integração social, o entretenimento e o fortalecimento da cultura local, O evento movimenta o setor local, gera oportunidades para expositores e empreendedores e promove o turismo regional, contribuindo com a economia do município).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 37/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.462/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.463/2026 de 16 de Abril de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de R$ 83.522,19 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), destinado a atender as necessidades da SEMINFRA, referente a devolução de saldo remanescente, após execução do referido convênio, o qual tem por objeto Recapeamento asfáltico em CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas ).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 38/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.463/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.464/2026 de 22 de Abril de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito no valor de R$ 7.502.312,17 (sete milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, oriundos do ministério da saúde para custeio de serviços da atenção especializada à saúde bem como custeio da atenção primária à saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA - para proceder com devolução de saldo de convênio - recapeamento Asfáltico).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 39/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.464/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.465/2026 de 23 de Abril de 2026, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS – JEMOP 2026”.(O presente versa sobre a transferência de recursos para pagamento das premiações em dinheiro aos indivíduos e as equipes que alcançarem as colocações, em competições organizada pela Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Turismo-SEMCET).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 40/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.465/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.466/2026 de 23 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU (192) – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(institui e regulamenta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, no âmbito do Município, mostra-se necessária para estabelecer base legal própria à organização, ao funcionamento e à gestão do atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, assegurando a prestação regular, continua e padronizada do serviço à população).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 41/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.466/2026. (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.467/2026 de 23 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a presente solicitação visando à adequação legal e administrativa do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito deste município, fundamentada nas recentes atualizações legislativas federais e nas diretrizes nacionais de atuação integrada).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 42/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.467/2026. (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislavo nº. 751/2026 de /27 de Março de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE ACESSO ELETRÔNICO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DA OBRA”.
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 07/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislavo nº. 751/2026 . (CONTRÁRIO).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 754/2026 de 08 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DE ESPERA DO SUS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL”.
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 10/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislavo nº. 754/2026 . (CONTRÁRIO).
Leitura do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 752/2026 de 01 de Abril de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL E O CENTRO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, INCLUINDO A GESTÃO DE CANIL MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.459/2026 de 09 de Abril de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃODOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Fica alterado o quantitativo de vagas nos cargos: Assessor Executivo da Seminfra - SEMINFRA , cc 3.2, 08 vagas, passar para 07 vagas; Assessor de Serviços Diversos na Saúde - SEMSAU, cc 3.2,32 vagas, passar para 33 vagas, constantes no Anexo I da Lei nº 2.609 de 21 de maio de 2019).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.460/2026 de 09 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2026, NAS CATEGORIAS ASPIRANTE E TITULAR".(O campeonato Ruralzão no Município de Ouro Preto do Oeste é considerado a maior competição da região de futebol de campo amador, tal evento enfatiza tanto no esporte, cultura, turismo e lazer, oferecendo rotatividade na cidade e na zona rural, estimulando o desenvolvimento do esporte no município).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.468/2026 de 24 de Abril de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a atender as necessidades da SEMINFRA referente a execução de adivos contratuais, cujo objeto é execução dos serviços de confecção e assentamento de blocos intertravados/sextavados de concreto e assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado, com drenagem e calçadas em vias urbanas da Estância Turís ca de Ouro Preto do Oeste ).
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026”.
Leitura da Indicação Nº 49/2026/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/26, de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB.
Leitura das Indicações Nº 50 e 51/2026/Gab.02/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB.
Leitura da Indicação Nº 5 2/2026/Gab. 07 /CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura das Indicações Nº 53 a 55/2026/Gab.01/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira – MDB
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 35/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.458/2026 .(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.458/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 37/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.462/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.462/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 38/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.463/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.463/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 39/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.464/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.464/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 40/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.465/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.465/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 41/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.466/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.466/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 07/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislavo nº. 751/2026 (CONTRÁRIO).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 751/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº10 /26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislavo nº. 754/2026 . (CONTRÁRIO) .
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 754/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 752/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.459/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.460/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 30 de Abril de 2026.