Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

Sessão

Foi realizada na noite de segunda-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 21ª Sessão Ordinária em que foram feitas a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.955, e leitura para conhecimento das indicações dos vereadores Peragibe Felix (SD), Cleide de Almeida (PDT), Ivone Vicentin (SD) e Edis Farias (SD).

Projeto

- Projeto de Lei n° 1.955, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, tendo em seu Artigo 1°: Fica expressamente revogada a Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, que "autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel urbano denominado chácara 32F, gleba 01, à Associação dos Mototaxistas de Ouro Preto do Oeste – ASMOPER".

Indicações

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou o patrolamento e o cascalhamento de toda a malha viária do setor chacareiro do município de Ouro Preto do Oeste. Cleide ressalta que sua indicação surge para atender as reivindicações de moradores das chácaras em torno do município, visando melhorar a qualidade de trafegabilidade de veículos e pedestres, uma vez que esse local se encontra em péssimas condições.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a limpeza geral e a retomada urgente das obras do Parque do Bosque Municipal. A presente reivindicação, segundo Peragibe, faz-se necessária devido à paralisação das obras no Bosque Municipal e que moradores relatam que o mesmo se encontra em um verdadeiro abandono, cheio de mato e lixo por todos os lados. O vereador também frisou que é de extrema necessidade que seja feita uma limpeza geral no local para o bem-estar e segurança das pessoas que se utilizam desse Bosque para caminhadas e demais atividades esportivas e de lazer. O edil salientou que é de extrema importância que sejam retomadas as obras de finalização no Bosque Municipal.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a limpeza do igarapé localizado na rua Maria Mazarelo, no bairro Jardim Aeroporto I. A edil, em sua indicação, levou em consideração que aquele igarapé está em condições precárias quanto à limpeza. O escoamento da água não está sendo feito de acordo, devido ao acúmulo de lixo e entulhos, e isto vem causando desconforto aos moradores, pois os mesmos estão apreensivos quanto à sujeira e também ao perigo que correm diante de tal realidade.

- A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou providências quanto a uma vala profunda que se formou pelas chuvas, localizada na rua Maria Mazarelo, bairro Jardim Aeroporto I. A vereadora frisou que neste período chuvoso a água desce em volume muito elevado e com muita força, passando dentro de um terreno de moradores onde residem uma criança e um idoso com dificuldades de locomoção. Com isso, tanto eles quanto os demais moradores vêm correndo perigo. Ivone solicitou que sejam tomadas providências no local para que não venham a ocorrer sérios problemas.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja realizada a reconstrução da ponte de madeira localizada na linha 101 do Km 14, conhecida como ponte do rio Boa Vista. Em sua justificativa Edis lembrou que a localidade mencionada é de grande importância para o escoamento agrícola da região e transporte escolar dos estudantes. Contudo, devido à antiguidade da sua construção, a estrutura se deteriorou, impossibilitando, com isso, a passagem dos transeuntes. Tal medida estará dando melhor trafegabilidade aos transeuntes daquela região, frisou o parlamentar em sua reivindicação.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a reabertura e cascalhamento da Linha 101 do Km 14, nas proximidades do rio Boa Vista. Em sua reivindicação, o vereador destacou que o trecho mencionado é de grande importância para o escoamento agrícola da região. Atualmente, a vicinal está intransitável devido à antiguidade de sua abertura e à falta de terraplanagem e isso tem prejudicado a trafegabilidade dos transeuntes.

Discussão e votação

Foram realizadas a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.955, sendo ele aprovado.