Informe Legislativo da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
Sessão
Na manhã desta terça-feira (2), às 09h, durante a 13ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei n° 2.194, 2.196 e do Projeto de Lei Complementar 32, todos de autoria do Poder Executivo. Também foram lidas as indicações do vereador Edis Farias (PSD).
Projetos
- Projeto de Lei 2.196, de 27 de abril de 2017, que regulamenta o parcelamento
de créditos de natureza jurídica não tributária com possibilidade de pagamento
em até 120 parcelas, mesmo critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia.
- Projeto de Lei Complementar 32, de 27 de abril de 2017, que altera a base de
cálculo anual dos profissionais autônomos de nível superior através da
alteração da redação de dispositivos da Lei Complementar 20, de 28 de dezembro
de 2009, mais especificamente do Art. 242, que visa obter reajuste dos valores
de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Indicações
- O vereador Edis Farias (PSD) indicou ao Poder Executivo municipal que viabilize o bloqueteamento da rua Ilda de Souza Andrade, entre a rua dos Seringueiros e a avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, bairro Incra. O parlamentar ressaltou que sua reivindicação apoia-se na necessidade de proporcionar maior infraestrutura na mencionada via, e que essa obra também irá fomentar investimentos na construção civil, e assim motivará emprego e renda na cidade.
- O edil Edis Farias (PSD) reivindicou por meio de indicação junto ao prefeito
Vagno Panisoly que viabilize o bloqueteamento do trecho que interliga a avenida
Jorge Marcelino ao Posto São João, no distrito de Rondominas. O vereador
justificou que os moradores daquela localidade irão se beneficiar no que se
refere ao melhoramento do tráfego e à redução de poeira, além de essa obra
proporcionar maior desenvolvimento à região.
Prestações de contas
- Foram realizadas as leituras das prestações de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referentes ao mês de março de 2017.
Movimento Maio Amarelo
Após o encerramento da sessão, os vereadores, juntamente com convidados, participaram da abertura oficial do Movimento Maio Amarelo, organizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio dos servidores da 7ª Ciretran. O movimento tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e de feridos no trânsito, através de uma ação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Fotos
