Informe Legislativo 4ª Sessão Solene e 42ª Sessão Ordinária

Foram realizadas dia 08/12/2014, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 4ª Sessão Solene, e a 42ª Sessão Ordinária.

Sessão


Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (8), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 4ª Sessão Solene, em que foi dada posse a Joselita Araújo como Prefeita e a 42ª Sessão Ordinária em que foram votados e aprovados em primeira votação dois projetos do Legislativo e um do Executivo, bem como lidas cinco indicações.

Posse

Termo de Posse n° 018, de 08 de dezembro de 2014, da Excelentíssima Senhora Joselita Araújo da Silva, Vice-Prefeita, no cargo de Prefeita do Município de Ouro Preto do Oeste, Rondônia, por tempo indeterminado.

 

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Projetos de lei do Legislativo

Projeto de Lei 606, de 24 de novembro de 2014, que reconhece a Associação dos Produtores Rurais da Linha 80 do Município de Ouro Preto do Oeste – ASPROR 80 – como de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 01.807.260/0001-36, com sede no lote 11, gleba rural 18, quilômetro 04, linha vicinal 80.

Projeto de Lei 607, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2015, no valor estimado de R$ 60.000,00. Com a finalidade de dar publicidade e divulgar informativos mensais, quinzenais, semanais ou diários; atos do Poder Legislativo; publicidade de documentos oficiais; notas oficiais no Diário do Estado, da União ou instituição oficial conveniada. A veiculação será realizada através da imprensa falada, escrita, e televisiva, painéis, outdoors, placas, cartazes, folhetos e tablóides.

Projeto de lei do Executivo

Projeto de Lei 1909, de 30 de setembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2015, com a receita orçamentária estimada em R$ 69.359.260,52 decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições, transferências e de outras receitas previstas na legislação vigente.

Indicações

Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de construção de uma cozinha e uma despensa na Escola Municipal Manoel Santos, localizada no km 08 do 31 (RO-473), zona rural de Ouro Preto do Oeste.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao precário estado da cozinha e da despensa existentes na citada escola, o que vem dificultando em muito o preparo da merenda escolar, além de expor a risco de acidentes os trabalhadores que laboram naquele local. As condições da cozinha existente estão em total desacordo com a legislação pertinente, não dando condições para uma boa manipulação e armazenamento dos alimentos.

Indicação
O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou a disponibilização de um funcionário capacitado e um local apropriado para a implantação de um projeto para atendimento relacionado ao Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Ouro Preto do Oeste.

Justificativa
A presente reivindicação motiva-se no objetivo de instituir uma parceria para implantar um projeto relacionado ao Cadastro Rural e atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, incluindo também projetos de assentamento e atendimento aos assentados da reforma agrária jurisdicionados pelo INCRA.

 

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Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de cascalhamento dos pontos críticos das linhas 04 e 08 do km 37 até a divisa com o município de Ji-Paraná.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao reclamo dos moradores (agricultores), vez que com o início das chuvas alguns pontos das estradas já começam a oferecer dificuldades de tráfego, sendo certo que a colocação de cascalho nestes pontos críticos certamente protegerá a estrada dando a esta uma melhor condição de trafegabilidade e consequentemente maior segurança aos usuários. Os produtores rurais informam a existência de cascalho em suas propriedades, o que de certa forma facilita o trabalho da administração. Também se colocam à disposição para acompanharem os trabalhadores do município quando da realização deste tão necessário trabalho.

Indicação
O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de tomada de providências a fim de construir e ou recuperar algumas pontes das linhas 04 e 08 no percurso da Linha 37 até a divisa do município de Ji-Paraná.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao estado precário de algumas pontes existentes neste espaço, sendo certo que algumas devem ser reconstruídas, pois não comportam mais uma simples recuperação. O estado precário das referidas pontes vem colocando em risco de acidentes e até mesmo de morte as famílias que por ali trafegam, configurando uma tragédia anunciada.

Indicação
O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da tomada de providências tendentes a construir uma ponte de cimento sobre o rio Boa Vista, na linha 04.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária devido ao estado precário da ponte de madeira lá existente, estando com sua estrutura de madeira comprometida, o que vem causando grande descontentamento aos moradores, além de expor a risco de acidentes e morte as pessoas que por ali trafegam. O risco torna-se ainda mais grave quando acontece o tráfego de carretas, que por vezes, ao se desviarem da balança da BR-364, findam por trafegar pela linha 04, entrando pelo km 31 e saindo pelo km 37.

Aprovações

Durante a 4ª Sessão Solene foi dada posse a Joselita Araújo, Vice-Prefeita, no cargo de Prefeita de acordo com o Termo de Posse n° 018. Já na 42ª Sessão Ordinária foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei 1.909 e os projetos do Legislativo 606 e 607, e também foram lidas cinco indicações.

 

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