Informe Legislativo 41ª Sessão Ordinária e 41ª e 42ª Sessões Extraordinárias
Sessão
Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (01/12/2014), no plenário da Câmara
Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 41ª Sessão Ordinária em que foram levados
para conhecimento três projetos de lei do Legislativo, aprovados em primeira
votação três projetos de lei do Executivo e lidas duas indicações. Durante 41ª
Sessão Extraordinária foram aprovados um projeto de lei em primeira votação e
três em segunda votação. Já no decorrer da 42ª Sessão Extraordinária, foi
aprovado em segunda votação apenas um projeto de lei de autoria do Poder
Executivo.
Projetos de lei do Legislativo
Projeto de Lei 604, de 08 de setembro de 2014, que dispõe sobre nomenclatura de
vias públicas no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste.
Projeto de Lei 606, de 24 de novembro de 2014, que reconhece a Associação dos
Produtores Rurais da Linha 80 do Município de Ouro Preto do Oeste – ASPROR 80 –
como de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
01.807.260/0001-36, com sede no lote 11, gleba rural 18, quilômetro 04, linha
vicinal 80.
Projeto de Lei 607, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de
Publicidade do Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste para o
exercício de 2015, no valor estimado de R$ 60.000,00. Com a finalidade de dar
publicidade e divulgar informativos mensais, quinzenais, semanais ou diários;
atos do Poder Legislativo; publicidade de documentos oficiais; notas oficiais
do Diário do Estado, da União ou instituição oficial conveniada. A veiculação
será realizada através da imprensa falada, escrita, e televisiva, painéis,
outdoors, placas, cartazes, folhetos e tablóides.
Projetos de lei do Executivo
Projeto de Lei 1.918, de 12 de novembro de 2014, que altera a redação do Artigo
2° da Lei 1.832, de 29 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Artigo 2°. Será concedida gratificação proporcional ao vencimento ou
salário percebido pelo servidor público e pelo ocupante de cargo público,
pertencentes a todas as categorias funcionais, no percentual de até 100%.
Projeto de Lei 1.920, de 20 de novembro de 2014, que autoriza a demolição das
edificações no Campo do Incra, localizado na rua dos Seringueiros 144, neste
município. Sendo que essas edificações tornaram-se inservíveis para o
município, em consequência da depreciação ocorrida ao longo dos últimos anos,
nos termos do laudo de vistoria e avaliação que integra o relatório elaborado
pela comissão especial nomeada para avaliação e baixa patrimonial através da
Portaria 10.630/2014 e do Processo Administrativo 3.318/2014.
Projeto de Lei 1.921, de 20 de novembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de
Publicidade do Poder Executivo para o exercício de 2015, com a finalidade de
dar publicidade e divulgar documentos oficiais, atos do Poder Executivo e seus
órgãos, campanhas diversas e obras públicas e sociais. A veiculação será
realizada através da imprensa falada e ou escrita, painéis, outdoors, placas,
cartazes, faixas, plaquetas, televisão, rádio, jornal, panfletos e outros.
Projeto de Lei 1.922, de 25 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$
43.436,60 provenientes de superávit financeiro destinado à manutenção e
funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA.
Indicações
Indicação
A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou o asfaltamento ou bloqueteamento da
rua Dom Paulo Evaristo, bairro União.
Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária uma vez que a população daquele
bairro sofre com o péssimo estado de conservação em que ela se encontra. O
prejuízo pelo desgaste do automóvel e a desvalorização dos imóveis localizados
naquela região faz com que os moradores da localidade não façam investimentos
que poderiam fomentar a economia do município.
Indicação
A parlamentar Cleide de Almeida (PDT) indicou a dedetização do Centro de Saúde
Carlos Chagas, localizado no bairro Liberdade.
Justificativa
A presente justificativa faz-se necessária uma vez que aquela unidade de saúde
recebe diariamente uma quantidade expressiva de pessoas que procuram
atendimento médico. E elas reclamam da quantidade de mosquitos e insetos que é
notadamente visível a todos. A preocupação é tanto daqueles que são usuários
como também dos servidores públicos. Os munícipes que buscam solucionar seus
problemas de saúde saem preocupados com a possibilidade de terem sido
infectados por algum inseto ou mosquito contaminado com dengue, por exemplo.
Aprovações
Durante a 41ª Sessão Ordinária foram levados para conhecimento os Projetos de
Lei 604, 606 e 607 e aprovados em primeira votação os Projetos de Lei 1.918,
1.920 e 1.921 e lidas duas indicações. Já na 41ª Sessão Extraordinária, foram
aprovados em primeira votação o Projeto de Lei 1.922 e em segunda votação os
Projetos de Lei 1.918, 1.920 e 1.921. E no decorrer da 42ª Sessão
Extraordinária foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1.922.
