Informe Legislativo 41ª Sessão Ordinária e 41ª e 42ª Sessões Extraordinárias

Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (01/12/2014), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 41ª Sessão Ordinária e 41ª e 42ª Sessões Extraordinárias.

Sessão


Foram realizadas na noite dessa segunda-feira (01/12/2014), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 41ª Sessão Ordinária em que foram levados para conhecimento três projetos de lei do Legislativo, aprovados em primeira votação três projetos de lei do Executivo e lidas duas indicações. Durante 41ª Sessão Extraordinária foram aprovados um projeto de lei em primeira votação e três em segunda votação. Já no decorrer da 42ª Sessão Extraordinária, foi aprovado em segunda votação apenas um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Projetos de lei do Legislativo

Projeto de Lei 604, de 08 de setembro de 2014, que dispõe sobre nomenclatura de vias públicas no distrito de Rondominas, município de Ouro Preto do Oeste.

Projeto de Lei 606, de 24 de novembro de 2014, que reconhece a Associação dos Produtores Rurais da Linha 80 do Município de Ouro Preto do Oeste – ASPROR 80 – como de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 01.807.260/0001-36, com sede no lote 11, gleba rural 18, quilômetro 04, linha vicinal 80.

Projeto de Lei 607, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício de 2015, no valor estimado de R$ 60.000,00. Com a finalidade de dar publicidade e divulgar informativos mensais, quinzenais, semanais ou diários; atos do Poder Legislativo; publicidade de documentos oficiais; notas oficiais do Diário do Estado, da União ou instituição oficial conveniada. A veiculação será realizada através da imprensa falada, escrita, e televisiva, painéis, outdoors, placas, cartazes, folhetos e tablóides.

Projetos de lei do Executivo

Projeto de Lei 1.918, de 12 de novembro de 2014, que altera a redação do Artigo 2° da Lei 1.832, de 29 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2°. Será concedida gratificação proporcional ao vencimento ou salário percebido pelo servidor público e pelo ocupante de cargo público, pertencentes a todas as categorias funcionais, no percentual de até 100%.

Projeto de Lei 1.920, de 20 de novembro de 2014, que autoriza a demolição das edificações no Campo do Incra, localizado na rua dos Seringueiros 144, neste município. Sendo que essas edificações tornaram-se inservíveis para o município, em consequência da depreciação ocorrida ao longo dos últimos anos, nos termos do laudo de vistoria e avaliação que integra o relatório elaborado pela comissão especial nomeada para avaliação e baixa patrimonial através da Portaria 10.630/2014 e do Processo Administrativo 3.318/2014.

Projeto de Lei 1.921, de 20 de novembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Poder Executivo para o exercício de 2015, com a finalidade de dar publicidade e divulgar documentos oficiais, atos do Poder Executivo e seus órgãos, campanhas diversas e obras públicas e sociais. A veiculação será realizada através da imprensa falada e ou escrita, painéis, outdoors, placas, cartazes, faixas, plaquetas, televisão, rádio, jornal, panfletos e outros.

Projeto de Lei 1.922, de 25 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 43.436,60 provenientes de superávit financeiro destinado à manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA.

Indicações

Indicação
A vereadora Cleide de Almeida (PDT) indicou o asfaltamento ou bloqueteamento da rua Dom Paulo Evaristo, bairro União.

Justificativa
A presente reivindicação faz-se necessária uma vez que a população daquele bairro sofre com o péssimo estado de conservação em que ela se encontra. O prejuízo pelo desgaste do automóvel e a desvalorização dos imóveis localizados naquela região faz com que os moradores da localidade não façam investimentos que poderiam fomentar a economia do município.

Indicação
A parlamentar Cleide de Almeida (PDT) indicou a dedetização do Centro de Saúde Carlos Chagas, localizado no bairro Liberdade.

Justificativa
A presente justificativa faz-se necessária uma vez que aquela unidade de saúde recebe diariamente uma quantidade expressiva de pessoas que procuram atendimento médico. E elas reclamam da quantidade de mosquitos e insetos que é notadamente visível a todos. A preocupação é tanto daqueles que são usuários como também dos servidores públicos. Os munícipes que buscam solucionar seus problemas de saúde saem preocupados com a possibilidade de terem sido infectados por algum inseto ou mosquito contaminado com dengue, por exemplo.

Aprovações

Durante a 41ª Sessão Ordinária foram levados para conhecimento os Projetos de Lei 604, 606 e 607 e aprovados em primeira votação os Projetos de Lei 1.918, 1.920 e 1.921 e lidas duas indicações. Já na 41ª Sessão Extraordinária, foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei 1.922 e em segunda votação os Projetos de Lei 1.918, 1.920 e 1.921. E no decorrer da 42ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1.922.

 

 


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