Informe Legislativo 32ª Sessão Ordinária 2° Período Legislativo

Sessão

Na noite de segunda-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária onde foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 611, também foi votado em primeira votação os Projetos de Lei n°1.977 e n°1.978 e foram levadas a conhecimento as indicações dos vereadores. Na mesma sessão estiveram presentes alunos e professores da Escola Estadual 28 de Novembro.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou a celeridade na construção do Centro de Convivência do Idoso de Ouro Preto do Oeste. Edis frisou que sua reivindicação visa atender aos quase 140 idosos em suas atividades semanais, sendo que o local usado atualmente não oferece as mínimas condições para que sejam realizadas ações efetivas e produtivas junto aos idosos.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja viabilizado a contratação de enfermeiros para o Programa Saúde da Família (PSF) dos Bairros Jardim Aeroporto II, Industrial e Novo Horizonte (Cohab). O vereador lembrou que a falta desses profissionais vem causando grande transtorno aos pacientes e ao restante da equipe, principalmente aos médicos que com a falta desses, além de realizarem o atendimento, passam a desempenhar o papel dos enfermeiros, prejudicando com isso o bom atendimento do Programa.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a reconstrução da ponte localizada na Rua Guaporé, Bairro Liberdade. Segundo Edis o trecho da rua encontra-se intransitável devido a inexistência da ponte o que dificulta que os moradores recebam a prestação dos serviços públicos tendo em vista que o local fica a cerca de 100 metros da BR-364.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a substituição da ponte de madeira por uma de concreto com tubos de aço na Rua Padre Cícero que liga a Rua Izabel Pinheiro ao Bairro Nova Ouro Preto. Peragibe ressaltou que sua reivindicação se faz necessária em virtude da ponte estar com um enorme buraco em sua estrutura lateral, colocando assim em risco os veículos e pedestres que trafegam por ela. Frisou também que é de extrema urgência que seja feita a troca da mesma para que assim possam solucionar de vez o problema dos moradores daquele bairro.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015, que revoga a Lei nº 931/03, de 13 de janeiro de 2003, que limita a exploração da atividade comercial e de prestação de serviços nas imediações da Praça da Liberdade Assis Canuto.

- Projeto de Lei n° 1.977 de 14 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$3.433.613,94.

- Projeto de Lei n° 1.978 de 14 de setembro de 2015, que alterada o Artigo 1° da Lei n° 2.105 de 05 de março de 2015 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Promovida (Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião). Passa a ter a seguinte redação: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Promovida - Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião, inscrita no CGC sob n° 05.912.072/0001-29, localizada à Rua Mayra, s/n, Bairro Sapolândia, Ouro Preto do Oeste - RO, objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 72.800,00 para custear despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos. Parágrafo único: O valor de que trata o Artigo poderá ser repassado em uma ou mais parcelas, conforme dispuser o instrumento de convênio.

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