Informe Legislativo 27ª Sessão Ordinária 2º Período Legislativo

A 27ª Sessão Ordinária foi realizada na noite de segunda-feira (17/08/2015).

Sessão


Na noite de segunda-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária. Foi votado, em segunda votação, o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo, também foi ouvido as explicações do gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fabio Furtado. Na mesma sessão foram levadas para conhecimento as prestações de conta da Câmara Municipal referente ao mês de julho e da Prefeitura Municipal quanto ao mês de junho, bem como a leitura para conhecimento do Relatório da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos referente ao Processo Administrativo n. 172/15 e indicações dos vereadores.

 

Projeto


- Projeto de Lei n° 1.971 de 27 de julho de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): R$ 10.000,00 para manutenção e funcionamento; R$ 30.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais e despesas de exercícios anteriores; e R$ 20.000,00 também para pagamento de pessoal e encargos sociais e outras despesas de exercícios anteriores.

 

Indicações


- A vereadora Cleide Almeida (PRP) indicou a instalação de redutores de velocidade e faixa de pedestres na avenida Daniel Comboni no trecho compreendido entre a rua João Goulart e rua Olavo Bilac, nas proximidades da Loja Facilar. Cleide salientou que esta reivindicação são de empresários e da comunidade que residem nas proximidades da avenida Daniel Comboni em especial no trecho compreendido entre as ruas João Goulart e rua Olavo Bilac, que todos os dias deparam com situações preocupantes do trânsito naquela localidade, pois muitos veículos transitam com velocidade acima do permitido, colocando em risco a integridade física dos transeuntes, moradores e trabalhadores do comércio local. A vereadora frisou que é necessário que o Poder Executivo tome as medidas cabíveis para que se possa diminuir o risco de graves acidentes através da redução de velocidades dos veículos que por ali trafegam.


- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que sejam tomadas as devidas providências no sentido de encaminhar um caminhão pipa para molhar as ruas sem asfalto do município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar ressaltou que sua reivindicação se faz necessária para diminuir as doenças respiratórias. Ainda frisou que essa é uma medida paliativa enquanto se busca conseguir recursos para o calçamento dessas ruas, resolvendo definitivamente o problema. Peragibe lembrou que não se pode deixar os moradores a mercê do excesso de poeira provocada pela falta de chuva durante esses meses de seca e que essa ação está contribuindo com o bem estar e evitando problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos.


- O edil Peragibe Felix (SD) indicou a substituição da ponte de madeira por uma de concreto com tubos de aço na rua Albert Sabin, bairro Nova Ouro Preto. O vereador alegou que sua reivindicação se faz necessária em virtude da ponte da rua Albert Sabin estar quebrada, impossibilitando a passagem de veículos e tornando perigosa a passagem de pedestres. Segundo informações de moradores, passam muitos veículos pesados pela via, sendo assim vimos a grande necessidade de substituí-la por uma de concreto com tubos de aço.


- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas do hospital municipal Drª Laura Maria Braga. Peragibe destacou que sua reivindicação se faz necessária pois várias salas e corredores do hospital municipal encontram-se com lâmpadas queimadas, dificultando o trabalho dos médicos e enfermeiros salientando que é de grande importância a troca dessas lâmpadas para que o hospital fique bem iluminado e seguro para a população.


- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja realizado a substituição de pranchões em madeira das pontes localizadas na RO-470 ( linha 81) no Km 20, sendo uma localizada 500 metros a direita, e as outras duas a 2 e 5 KM a esquerda. O vereador em sua justificativa salientou a importância destas obras para a escoação agrícola da região, no entanto nota-se que o estado das pontes citadas são precárias devido ao alto índice de trafegabilidade, ocasionando com isso, risco a segurança dos transeuntes da região.


- O vereador Edis Farias (SD) indicou a reconstrução da ponte em madeira (bate-estaca) localizada na linha 20, km 10, próximo a propriedade do Sr° José Soares Lenk. Edis informou que a localidade mencionada é de grande relevância para escoação agrícola da região, contudo nota-se que o estado atual da ponte citada é precária devido a longevidade da sua construção, ocasionando com isso, a redução econômica da região. Com a conclusão desta obra o município proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores resultando aumento da economia regional.

 

Convocação


- Compareceu durante a 27ª Sessão Ordinária, o gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fabio Furtado, por convocação do vereador Dr° Deraldo Filho (PT). Na oportunidade, Fabio explanou sobre a atual situação em que se encontra o departamento ao qual é responsável, e respondeu aos questionamentos de todos os noves vereadores.


Para conhecimento


- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF/DC referente ao mês de junho do ano de 2015 (instrução normativa n. 013/2004 balancete de junho/2015).


- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO referente ao mês de julho de 2015.


- Leitura para conhecimento do Relatório da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos referente ao Processo Administrativo n. 172/15 – referente Ofício n. 512/15/1ª PJ/1ª TIT/OPO/RO de 16 de junho de 2015.

 

Discussão e votação


- Os vereados votaram em segunda votação o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo onde o aprovaram por unanimidade.