Veja o que será deliberado na 32ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (22/09/2025)
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº 3.383/2025, de 03 de Setembro de 2025 .QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito aditivo no valor de R$ 17.735,69 (dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para que seja feito a devolução ao Ministério da Cultura, dos saldos remanescente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.384/2025, de 03 de Setembro de 2025 .QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Credito no valor de R$ 25.769,51 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), referente aos rendimentos de recursos provenientes da União, oriundos da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para que seja feito a devolução ao Ministério da Cultura, dos rendimentos dos recursos recebidos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.385/2025, de 04 de Setembro de 2025 .QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor R$ 1.682.581,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quinze centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA e Secretaria Municial de Saude – SEMSAU).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.386/2025, de 04 de Setembro de 2025 .QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor R$ 418.637,72 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA na execução do serviço de iluminacao publica na BR 364).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do LegislaAvo nº 738/25 , de 10 de Setembro de 2025.QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO AMOR DE MARIA MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”.(finalidade evidenciar os relevantes serviços prestados à comunidade pelos membros desta conceituada instituição social).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 738/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 27/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 738/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do LegislaAvo nº 739/25 , de 11 de Setembro de 2025.QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A disponibilização de carrinhos adaptados representa uma ação de inclusão social, respeito e valorização da dignidade humana, além de estar em consonância com a legislação federal e os princípios constitucionais de igualdade, acessibilidade e cidadania).
Leitura para “CONHECIMENTO” da Emenda ModificaAva 001/2025, de 10 de Setembro de 2025, QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 739, DE 10 SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 739/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 111/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 739/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.387/2025, de 08 de Setembro de 2025, QUE “REVOGA A LEI Nº 3.527, DE 23 DE MAIO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O projeto de lei tem como motivação o fato de que o Edital nº 001/2024/PETOPO/RO previa vantagens em valores fixos e integrais desde o início do cargo, sem escalonamento. No entanto, a Lei nº 3.527/2025 ins tuiu percentuais progressivos de pagamento (20%, 40%, 60% e 100%), reduzindo as vantagens originalmente garan das pelo edital).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.387/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 112/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.387/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.388/2025, de 08 de Setembro de 2025.QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.478 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 23 DE JUNHO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. (O projeto de lei busca revogar a Lei nº 3.549/2025 por considerá-la incons tucional, uma vez que alterou as vantagens previstas no Edital nº 001/2024/PETOPO/ RO. O edital estabelecia valores fixos e integrais desde o início do exercício do cargo, enquanto a lei instituiu percentuais progressivos de pagamento (20%, 40%, 60% e 100%), reduzindo os beneficios já assegurados aos candidatos aprovados em concurso público. Assim, defende-se a revogação da norma a partir de 1º de setembro de 2025).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.388/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 113/25, das Comissões Permanentes de Jus ça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.388/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.389/2025, de 17 de Setembro de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO – SEMCET CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2025, NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ". (O campeonato é considerado a maior compe ção da região de futebol de campo amador, tal evento enfa za tanto no esporte, cultura, turismo e lazer, oferecendo rota vidade na cidade e na zona rural, es mulando o desenvolvimento do esporte no município).
Leitura das Indicações Nº 194, 195, 197 e 198/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB
Leitura da Indicação Nº 196/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas – PL
Leitura das Indicações Nº 199 e 200/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB
Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas” referente ao mês de Agosto de 2025, DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.383/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.384/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.385/2025 .
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.386/2025 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 27/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 738/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do LegislaAvo nº 738/25.
DISCUSSÃO E "VOTAÇÃO ÚNICA" da Emenda ModificaAva 001/2025.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 111/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 739/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 739/25 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 112/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.387/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.387/2025. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 113/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.388/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.388/25 .
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 18 Setembro de 2025.