DECRETO N° 14.348 DE 22 DE MARÇO DE 2021.
  
  
  
    
      por fauguer
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    publicado
    23/03/2021 10h16,
  
  
    última modificação
    23/03/2021 10h16
  
  
  
  
  
  
                   Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 14.315 de 05 de março de 2021 que "Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de Prevenção e de Enfrentamento à Epidemia causada pelo novo Coronavirus - Covid 19, no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste-RO, reitera a 
 declaração de estado de calamidade pública em todo território estadual e revoga Decreto Municipal nº 14.125 de 31 de janeiro de 2021 e suas posteriores alterações". 
                
            
            
        
                             
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