DECRETO N° 13.454 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
por fauguer
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publicado
17/06/2020 09h58,
última modificação
17/06/2020 09h58
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL N° 13.353 DE 28 DE ABRIL DE 2020. QUE "DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO" EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Decreto 13.454
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