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DECRETO N° 13.301 DE 06 DE ABRIL DE 2.020.
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por fauguer
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publicado
07/04/2020
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Notícias
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DECRETO N° 13.301 DE 06 DE ABRIL DE 2.020.
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por fauguer
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última modificação
04/07/2023 17h50
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA COVID-19 NESTE MUNICÍPIO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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2020
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Veja o que será deliberado na 8ª Sessão Extraordinária que acontecerá, nesta Terça-Feira (07/04/2.020)
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por fauguer
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publicado
06/04/2020
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última modificação
06/04/2020 13h24
A Sessão Extraordinária acontecerá dia 07/04/2.020 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.
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Veja o que será deliberado na 10ª Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (06/04/2.020)
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por fauguer
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publicado
02/04/2020
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última modificação
09/04/2020 11h25
A Sessão Ordinária acontecerá dia 06/04/2.020 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.
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Notícias
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DECRETO N° 13.283 DE 30 DE MARÇO DE 2.020.
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por fauguer
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publicado
31/03/2020
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última modificação
31/03/2020 13h02
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Notícias
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DECRETO N° 13.283 DE 30 DE MARÇO DE 2.020.
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por fauguer
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última modificação
04/07/2023 17h50
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
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2020
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Veja o que será deliberado na 5ª Sessão Extraordinária que acontecerá, nesta Terça-Feira (31/03/2.020)
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por fauguer
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publicado
30/03/2020
A Sessão Extraordinária acontecerá dia 31/03/2.020 a partir das 10:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.
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Veja o que será deliberado na 9ª Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (30/03/2.020)
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por fauguer
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publicado
26/03/2020
A Sessão Ordinária acontecerá dia 30/03/2.020 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.
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COMUNICADO
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por fauguer
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publicado
24/03/2020
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última modificação
24/03/2020 10h24
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
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DECRETO Nº 13.258 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO
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por fauguer
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publicado
24/03/2020
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última modificação
24/03/2020 09h33
Visa regulamentar, no âmbito do Município o disposto na Lei Federal n° 13.797, de 06 de fevereiro de 2020 e do Decreto Estadual n° 24.887, de 20 de março de 2020.
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