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DECRETO N° 13.453 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
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por fauguer
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última modificação
04/07/2023 17h50
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2020
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Decreto nº 13.340 Foto
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por fauguer
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última modificação
04/07/2023 17h50
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2020
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Decreto 13.340
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por fauguer
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última modificação
04/07/2023 17h50
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2020
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DECRETO N° 13.301 DE 06 DE ABRIL DE 2.020.
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por fauguer
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última modificação
04/07/2023 17h50
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA COVID-19 NESTE MUNICÍPIO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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2020
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DECRETO N° 13.283 DE 30 DE MARÇO DE 2.020.
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por fauguer
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última modificação
04/07/2023 17h50
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
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2020
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Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (03/05/2021)
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por fauguer
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publicado
29/04/2021
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última modificação
03/05/2021 08h48
A Sessão Ordinária acontecerá dia 03/05/2021 a partir das 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.
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Notícias
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Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (26/04/2021)
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por fauguer
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publicado
23/04/2021
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última modificação
26/04/2021 16h45
A Sessão Ordinária acontecerá dia 26/04/2021 a partir das 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.
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Notícias
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Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (19/04/2021)
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por fauguer
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publicado
15/04/2021
A Sessão Ordinária acontecerá dia 19/04/2021 a partir das 16:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.
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Notícias
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Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (12/04/2021)
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por fauguer
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publicado
08/04/2021
A Sessão Ordinária acontecerá dia 12/04/2021 a partir das 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.
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Notícias
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Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária que acontecerá, nesta Segunda-Feira (05/04/2021)
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por fauguer
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publicado
01/04/2021
A Sessão Ordinária acontecerá dia 05/04/2021 a partir das 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.
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