Informe Legislativo: 20ª Sessão Ordinária de 22/06/2017

por opo publicado 22/06/2017 11h25, última modificação 23/06/2017 12h06
A 20ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta terça-feira (20/06), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã dessa terça-feira (20), às 09h, durante a 20ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.204, 2.206, 2.207, 2.208 e 2.209. Leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.199 e 2.203. Também foi realizada a leitura para conhecimento e votação única do requerimento n° 006 e das indicações do vereador J. Rabelo (PTB).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.000,00, para pagamento de sentença judicial a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2.203, de 01 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional por superávit financeiro, na importância de R$ 122.304,77, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Turismo (SEMINFRA), referente à efetivação da devolução do saldo de convênio com o Ministério das Cidades, que tinha como foco o recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.204, de 05 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 163.013,45, distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para cobrir despesas com taxas de energia elétrica, água, aquisição de café da manhã e marmitex para funcionários, aquisição de uniforme, papel sulfite e devolução do recurso referente ao processo 2025/2009 - recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.206, de 09 de junho de 2017, abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 16.000,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), para atender às necessidades com despesas diversas.

- Projeto de Lei n° 2.207, de 12 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 24.850,00, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para aquisição de material de consumo, para atender ao Departamento de Agricultura no viveiro municipal e ao Departamento de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei n° 2.208, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.182 de 2016, para estender a vantagem pecuniária também aos profissionais nutricionistas. Vantagem que até então era limitada aos médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos.

- Projeto de Lei n° 2.209, de 19 de junho de 2017, que altera metas e ações da Lei n° 1.997, de 04 de novembro de 2013, visando a urgente necessidade de locação de um imóvel para o arquivamento de processos e documentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

j rabelo tribuna- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja construído um ponto de espera de ônibus na RO 470, conhecida por linha 200, próximo ao cemitério. A reivindicação surge diante do fato de alunos daquela localidade terem que esperar o ônibus às margens da via, o que torna perigosa a permanência dos mesmos no local, haja vista que são crianças.

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou a instalação de redutores de velocidade e sinalização, que auxiliem os usuários da RO 470 (linha 200) e o alargamento na saída da Rua Pio XII em sua interseção em "T". O vereador ressaltou a necessidade de uma melhor trafegabilidade dos veículos naquela região, principalmente na interseção da rua Pio XII com a RO 470, por se tratar de um dos principais locais de saída dos moradores do bairro Industrial.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de faixas de pedestres elevadas e sinalizadas nos pontos críticos da avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira. A reivindicação do edil busca sanar os perigos recorrentes na via, pois a mesma não dispõe de infraestrutura segura para pedestres e veículos, fazendo com que eles dividam o mesmo espaço.

Requerimento

sergio tribunaO vereador Serginho Castilho (PRP) reivindicou por meio do requerimento de n° 06 ao Assessor Especial responsável pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), Sidônio José da Silva, a implantação do sistema de regulação de agendamento de exames e procedimentos em todos os postos de saúde e PSF da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O documento foi assinado pelos demais parlamentares.

Votações

No transcorrer da 20ª Sessão Ordinária, os projetos de lei de n° 2.199 e 2.203 foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação. Também foi discutido e aprovado em votação única, o requerimento de n° 06, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP).