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CONCURSO PÚBLICO

INSCRIÇÕES NO SITE: www.institutoipro.org

               

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO

 

EDITAL DE CONCURSO nº. 001/2014 - CMOPO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, em cumprimento ao Artigo 7º. E Artigo 6º. da Lei 8.666/99 e alterações, bem como, Artigo 37, Inciso II, III e IV, da Constituição Federal, para atender as necessidades de provimento de cargos permanentes no regime estatutário, faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos Cargos em caráter efetivo e cadastro de reserva adiante mencionados com vagas sob Regime Jurídico Estatutário, conforme anexos a este Edital. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sua organização e aplicação ficarão a cargo do INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA – IPRO, conforme Contrato Administrativo nº. 010/2013 e demais atos pertinentes ao certame publico.

 

 

As inscrições ficarão abertas pela internet, a partir das 16 horas de 24/01/2014 às 23h de 21/02/2014. Todos os horários fazem referência ao horário oficial de Rondônia.

 

 

 

 

Ouro Preto do Oeste – RO, 24 de Janeiro de 2014.

      

    

                

 

 

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE OURO PRETO DO OESTE

 

 

 

 

 

INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA-IPRO

 

Comissão Técnica

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

20ª Sessão Ordinária e 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias

20ª Sessão Ordinária

Foi realizada na noite de segunda-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 20ª Sessão Ordinária, sendo retirado da pauta o Projeto de Lei n° 1.946; e feitas leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.952; leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.955; leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1.961, bem como a leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2015, e 10 indicações dos vereadores.

13ª Sessão Extraordinária

Na mesma noite da segunda-feira do dia 15, durante a 13ª Sessão Extraordinária, foi realizada a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei de n° 1.961, de 15 de junho de 2015.

14ª Sessão Extraordinária

Na última sessão Extraordinária que ocorreu na noite do dia 15 (segunda-feira) foi feita a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.961, sendo ele aprovado.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.946, de 15 de abril de 2015, que altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 137, de 03 de novembro de 1987, que trata da alienação de área rural situada na zona urbana no município de Ouro Preto do Oeste para fins hortifrutigranjeiros e sítios de recreio, passando a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 2° - As áreas de que trata a presente Lei serão inicialmente destinadas para fins hortifrutigranjeiros e sítios de recreio, das quais o chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder a regularização e alienação. Parágrafo único. Após a regularização das áreas de que trata esta Lei, o novo proprietário só poderá alienar, lotear ou dar outra destinação diversa daquela estabelecida no Artigo 1°, depois de decorridos 10 anos do respectivo registro imobiliário." (retirado da pauta)


- Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste, tendo o município o prazo de 12 meses contados da publicação desta Lei para a realização da licitação pública. (aprovado)


- Projeto de Lei n° 1.955, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, tendo em seu Artigo 1°: Fica expressamente revogada a Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, que "autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel urbano denominado chácara 32F, gleba 01 à Associação dos Mototaxistas de Ouro Preto do Oeste – ASMOPER". (primeira votação)


- Projeto de Lei n° 1.961, de 15 de junho de 2015, que altera o Anexo I da Lei n° 2.122, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. (aprovado)

Indicações

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de que seja construída uma ponte na linha 12 da RO-470 (linha 81), lado esquerdo. O parlamentar frisou que a reivindicação se faz necessária devido à necessidade de garantir o direito de ir e vir dos produtores rurais e demais pessoas que utilizam a referida linha, dando assim maior segurança a todos, vez que, segundo moradores, a ponte encontra-se caída há mais de três meses, fato que vem causando grandes transtornos aos produtores e produtoras rurais daquela região e às demais pessoas que por ali trafegam, chegando a oferecer riscos iminentes de acidentes e até mesmo de morte.


- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja implantado um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Padre Adolfo Rhol, próximo à Escola Estadual Joaquim Nabuco. A reivindicação, segundo Edis, vem atender aos pais de alunos da referida escola, que solicitam a construção da lombada. A implantação desse redutor faz-se necessário, pois os motoristas têm desenvolvido alta velocidade em seus veículos ao passar pela via citada, vindo a colocar em risco outros condutores, pedestres e, acima de tudo, as crianças que frequentam a escola local. O parlamentar ressaltou que após a colocação da lombada, o Departamento de Trânsito deverá indicar corretamente o redutor de velocidade com placas de sinalização para a correta orientação dos motoristas.


- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja providenciada junto à Secretaria Municipal de Educação, a criação de um programa de coleta seletiva de lixo nas escolas da rede pública municipal. A reivindicação tem como objetivo não somente a educação ambiental, mas também ensinamentos ecológicos, a preservação do nosso ecossistema, sendo um valioso passo inicial para muitas de nossas crianças e jovens que ainda não possuem consciência sobre a importância da coleta seletiva do lixo. Edis lembrou que tal propósito educativo, saindo das escolas para os lares, irá prestar um grande serviço na direção da preservação ambiental, e que o conteúdo desta indicação virá também conscientizar a criança para os cuidados que devem ser tomados quanto ao equilíbrio ambiental.


- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a recuperação da Rua dos Seringueiros, no trecho da esquina com a Rua Jorge Teixeira. Cleide frisou que aquele local encontra-se com elevados números de buracos, podendo ocorrer graves acidentes, e que diante de tal realidade vê-se a necessidade de que o problema seja sanado o mais rápido possível.


- O vereador Giovani Fernandes (SD) indicou a urgente necessidade de reparação no asfalto em seus pontos críticos e redutores de velocidade (tachões) na Rua do Cacau, no bairro Jardim Aeroporto I, a qual prossegue como Rua São Luiz, no bairro Jardim Aeroporto II. Em sua reivindicação, o edil salientou que isso se faz necessário em razão da alta velocidade dos automóveis nas áreas esburacadas, e do perigo produzido por eles aos que trafegam na mesma, diariamente, a exemplo de crianças a caminho da escola, moradores e trabalhadores que usam aquele trajeto em direção à escola, ao trabalho, pondo em risco todos que por ali trafegam.


- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que seja feito o patrolamento e cascalhamento na linha Arlindo Merten, conhecida como Rua das Chácaras, localizada atrás do Parque de Exposições Agri-Show Norte. Peragibe salientou que sua reivindicação faz-se necessária, devido àquela linha estar em péssimo estado para o tráfego de veículos e de pessoas que moram naquela localidade e que, segundo os moradores da linha, o mato já está quase tampando a estrada, colocando em risco a segurança dos alunos que saem de suas casas para irem à escola.


- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a regularização das ruas paralelas à Rua Apolinário Cortês, no bairro Nova Ouro Preto, denominadas provisoriamente como Rua Boa Vista, Rua Ariquemes, Rua dos Amores, Rua Araucária e rua RE 45. Sua reivindicação, de acordo com o vereador, faz-se necessária devido a estes moradores terem o direito e o dever de receber e pagar seus impostos como todo cidadão, mas, por essas ruas onde eles moram não estarem devidamente regularizadas junto à prefeitura, eles não vêm recebendo suas correspondências.


- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que seja criado um cronograma para a limpeza dos postos de saúde do município. Em sua reivindicação, Peragibe ressaltou que alguns postinhos necessitam que seja realizada sua limpeza, já que, muitas vezes, essas unidades ficam cheias de lixo e mato, num verdadeiro abandono. Por isso, deve-se criar um cronograma de limpeza para que todos possam ser atendidos.


- O edil Peragibe Felix (SD) indicou a limpeza geral no Campo do Incra. O vereador informou que a presente reivindicação faz-se necessária devido à realidade em que se encontra o Campo do Incra. De acordo com os moradores, o mato está tomando conta do local e colocando em risco alunos e moradores do bairro.


- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombada e faixa de pedestre com sinalização de trânsito) na rua Jorge Teixeira, em frente à Igreja Sem Tento, no bairro Novo Horizonte. A reivindicação faz-se necessária devido ao tráfego de veículos nessa via ser intenso. Segundo moradores e pessoas que congregam nessa igreja, os acidentes são constantes no local.

Leitura para conhecimento

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2015.

Discussões e votações

Durante a 20ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei n° 1.952 foi aprovado em segunda votação, sendo na mesma sessão aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 1.955. Já durante a 13ª Sessão Extraordinária, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 1.961, sendo este mesmo Projeto aprovado em segunda votação durante a 14ª Sessão Extraordinária.

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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste 1° Período Legislativo 18ª Sessão Ordinária

Foi realizada na noite de segunda-feira (1°), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 18ª Sessão Ordinária em que foi feita a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 1.959, 1.960; na oportunidade foi pedido vistas do Projeto de Lei n° 1.952. Também foram feitas as leituras para conhecimento do Processo n° 1.053 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO, além do seu Parecer Prévio n° 58 e Decisão n° 393, e também das indicações dos vereadores.

Projetos 

- Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste, tendo o município o prazo de 12 meses contados da publicação desta Lei para a realização da licitação pública.

- Projeto de Lei n° 1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00 distribuídos nas seguintes dotações: IPSM - Instituto Previdência dos Servidores Públicos Municipal de Ouro Preto do Oeste, sendo R$ 4.000,00 para despesas variáveis com pessoal civil, R$ 6.500,00 para indenizações e restituições trabalhistas, e 150.000.00 para equipamentos e material permanente.

- Projeto de Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76 distribuídos nas seguintes dotações: Seminfra - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura – no valor de R$ 41.840,76 para indenizações e restituições.

Leituras para conhecimento

- Leitura para conhecimento do Processo nº 1053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

- Leitura para conhecimento do Parecer Prévio nº 58, de 2014, – Pleno Processo 1.053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

- Leitura para conhecimento da Decisão nº 393, de 2014 – Pleno Processo 1.053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indica a ampliação e reforma da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (creche). A presente indicação faz-se necessária uma vez que existem atualmente 392 alunos matriculados, sendo 194 no turno matutino e 198 no turno vespertino. A estrutura predial é arcaica, com capacidade para atender apenas 100 alunos, em decorrência de sua estrutura não ter sido ampliada com o passar do tempo, além das dificuldades de acessibilidade, haja vista haver seis alunos que necessitam de atendimento especial. Essa ampliação e essa reforma irão dar melhor condição para alunos e funcionários no desempenho de suas funções.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a reforma da Sede Administrativa da Prefeitura no distrito de Rondominas. Edis ressaltou que o espaço abriga, além da sede administrativa da prefeitura, a sub-sede dos Correios, necessitando, dessa forma, de melhorias em suas instalações, que se encontram deterioradas.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou o bloqueteamento da Avenida Marechal Rondon nas proximidades das Lojas Paredão Auto Vidros e Casas da Borracha, às margens da BR-364. O parlamentar, em sua reivindicação, destacou que a localidade mencionada é desprovida de pavimentação e que os comerciantes da localidade solicitam melhorias na infraestrutura daquela região, proporcionando com isso uma melhor trafegabilidade aos comerciantes e transeuntes.

- O Parlamentar Serginho Castilho (PRP) indica a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Duque de Caxias com Rua José Lenk. Serginho frisou, em sua indicação, que aquele local tem um tráfego intenso de veículos leves e pesados, devido à sua aproximação com a entrada principal para a rodoviária municipal, sendo também um ponto de encontro de duas importantes vias da cidade. O parlamentar lembrou que a problemática causada pela falta de organização no fluxo dos veículos no cruzamento é notória e isso, segundo ele, tem causado grandes problemas. A construção de uma rotatória é essencial para essa organização do tráfego, vindo a atender o anseio da população, que diariamente convive com esse problema.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a manutenção, com substituição da estrutura existente, no bueiro localizado na Linha 81, Km 16, lado esquerdo, implantando o sistema de manilhamento. Ivone ressaltou que se leva em consideração que no período chuvoso há na área rural grande dificuldade quanto à trafegabilidade para os agricultores. Essa implantação irá beneficiá-los, bem como a toda a população, trazendo melhorias na travessia da localidade.

- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou a recuperação do asfalto e calçamento localizado nas imediações do terminal rodoviário localizado na Avenida Marechal Rondon, no Camelódromo, mais conhecida como Praça dos Três Coqueiros. Milton frisou que sua reivindicação visa atender a uma reivindicação dos comerciantes, usuários de transporte de passageiros e trabalhadores que circulam por aquele local popularmente conhecido como sendo Rodoviária dos Três Coqueiros. O parlamentar lembrou que o local é ponto de entrada de passageiros no município de Ouro Preto do Oeste, sendo que nas imediações surgiram enormes buracos que acumulam água e com isso vem oferecendo perigo eminente de acidente e desviando o tráfego de ônibus dos locais destinados a embarque e desembarque.

Discussões e votações

O vereador Dr° Deraldo Filho (PT) pediu vistas Projeto de Lei n° 1.952. Também foram feitas as leituras para conhecimento do Processo n° 1.053 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO, além do seu Parecer Prévio n° 58 e Decisão n° 393 e das indicações dos vereadores Edis Farias, Ivone Vicentin, Serginho Castilho, e Milton do Bar.

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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 21ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo ocorreu na noite desta segunda-feira (22/06/2015).

Sessão

Foi realizada na noite de segunda-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 21ª Sessão Ordinária em que foram feitas a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.955, e leitura para conhecimento das indicações dos vereadores Peragibe Felix (SD), Cleide de Almeida (PDT), Ivone Vicentin (SD) e Edis Farias (SD).

 

Projeto

- Projeto de Lei n° 1.955, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, tendo em seu Artigo 1°: Fica expressamente revogada a Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, que "autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel urbano denominado chácara 32F, gleba 01, à Associação dos Mototaxistas de Ouro Preto do Oeste – ASMOPER".

 

Indicações

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou o patrolamento e o cascalhamento de toda a malha viária do setor chacareiro do município de Ouro Preto do Oeste. Cleide ressalta que sua indicação surge para atender as reivindicações de moradores das chácaras em torno do município, visando melhorar a qualidade de trafegabilidade de veículos e pedestres, uma vez que esse local se encontra em péssimas condições.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a limpeza geral e a retomada urgente das obras do Parque do Bosque Municipal. A presente reivindicação, segundo Peragibe, faz-se necessária devido à paralisação das obras no Bosque Municipal e que moradores relatam que o mesmo se encontra em um verdadeiro abandono, cheio de mato e lixo por todos os lados. O vereador também frisou que é de extrema necessidade que seja feita uma limpeza geral no local para o bem-estar e segurança das pessoas que se utilizam desse Bosque para caminhadas e demais atividades esportivas e de lazer. O edil salientou que é de extrema importância que sejam retomadas as obras de finalização no Bosque Municipal.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a limpeza do igarapé localizado na rua Maria Mazarelo, no bairro Jardim Aeroporto I. A edil, em sua indicação, levou em consideração que aquele igarapé está em condições precárias quanto à limpeza. O escoamento da água não está sendo feito de acordo, devido ao acúmulo de lixo e entulhos, e isto vem causando desconforto aos moradores, pois os mesmos estão apreensivos quanto à sujeira e também ao perigo que correm diante de tal realidade.

- A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou providências quanto a uma vala profunda que se formou pelas chuvas, localizada na rua Maria Mazarelo, bairro Jardim Aeroporto I. A vereadora frisou que neste período chuvoso a água desce em volume muito elevado e com muita força, passando dentro de um terreno de moradores onde residem uma criança e um idoso com dificuldades de locomoção. Com isso, tanto eles quanto os demais moradores vêm correndo perigo. Ivone solicitou que sejam tomadas providências no local para que não venham a ocorrer sérios problemas.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja realizada a reconstrução da ponte de madeira localizada na linha 101 do Km 14, conhecida como ponte do rio Boa Vista. Em sua justificativa Edis lembrou que a localidade mencionada é de grande importância para o escoamento agrícola da região e transporte escolar dos estudantes. Contudo, devido à antiguidade da sua construção, a estrutura se deteriorou, impossibilitando, com isso, a passagem dos transeuntes. Tal medida estará dando melhor trafegabilidade aos transeuntes daquela região, frisou o parlamentar em sua reivindicação.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a reabertura e cascalhamento da Linha 101 do Km 14, nas proximidades do rio Boa Vista. Em sua reivindicação, o vereador destacou que o trecho mencionado é de grande importância para o escoamento agrícola da região. Atualmente, a vicinal está intransitável devido à antiguidade de sua abertura e à falta de terraplanagem e isso tem prejudicado a trafegabilidade dos transeuntes.

 

Discussão e votação

Foram realizadas a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.955, sendo ele aprovado.

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

1° Período Legislativo 22ª Sessão Ordinária

Sessão


Foi realizada na noite de segunda-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 22ª Sessão Ordinária em que foi feita a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo n° 610, e as leituras, discussões e primeira votação dos Projetos de Lei de n° 1.947, 1.959 e 1.960, bem como a leitura para conhecimento das indicações dos vereadores Dr. Deraldo Filho (PT), Ivone Vicentin (SD) e Milton do Bar (PRP).

 

Indicações


- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento ou asfaltamento da Rua Sobral Pinto, trecho compreendido entre as avenidas Ademir Ribeiro e Gonçalves Dias. O parlamentar frisou que a presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de água que desce naquela localidade, fazendo da referida rua um grande riacho e deixando a mesma cheia de crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos moradores da referida rua e às demais pessoas que por ali trafegam.


- A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou estudos técnicos e orçamentários para aquisição de lixeiras ou coletores de lixo doméstico para atender a comunidade da zona urbana. Ivone frisou que há a necessidade de que o município adquira lixeiras ou coletores a serem colocados em pontos estratégicos na zona urbana, pois o município não dispõe desses equipamentos. Por isso, ao transitar em meio às ruas, praças e comércios, a população acaba por jogar o lixo nas ruas.


- O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento ou asfaltamento da rua dos Lírios, trecho compreendido entre as avenidas Ademir Ribeiro e Gonçalves Dias. O edil argumentou que a presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de água que desce naquela localidade, transformando a referida rua num grande riacho e deixando a mesma cheia de crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos moradores.


- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou uma operação tapa-buracos na rua do Cacau com a rua das Flores, no bairro Jardim Aeroporto. A parlamentar, em sua justificativa, destacou que deve ser levado em consideração que aquele é um local de grande movimentação de pessoas e veículos, e a população vem sofrendo com o elevado número de buracos que se formam em meio à rua. Nela encontra-se localizada uma igreja, da qual os fiéis também vêm tendo grandes transtornos de locomoção. Diante de tal realidade, indica que sejam tomadas medidas com a maior urgência possível.


- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente canalização e distribuição de água potável no Bairro Industrial, mais especificamente na Rua Cristal Brasil (antiga área da Rio Pardo). O parlamentar destacou que a presente indicação se faz necessária em razão da necessidade de garantir o direito de acesso à água potável àquela comunidade, direito esse fundamental, melhorando assim a situação daqueles cidadãos que há muito aguardam pelo atendimento a esse direito.


- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou a construção de um laboratório especializado em análises clínicas para funcionar nas instalações do Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. O vereador destacou que tal indicação surge frente à necessidade de construção de instalações adequadas para o atendimento aos pacientes da unidade mista de saúde deste município. As análises vêm atender as necessidades primárias de casos ou anomalias, auxiliando nos diagnósticos dos problemas de saúde detectados pelos médicos no primeiro atendimento. Milton lembrou também que se nota a viabilidade da construção e manutenção de um laboratório para facilitar a lida com exames na própria unidade de saúde, através de profissionais habilitados, oferecendo dessa forma melhor atendimento ao público usuário do sistema de saúde municipal.


Projetos


- Projeto de Lei do Legislativo n° 610, de 25 de junho de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que reconhece o Centro de Acolhimento Social e Assistencial El-Shaddai como de utilidade pública, entidade essa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 22.670.480/0001-30, com sede na Avenida Daniel Comboni, n° 2289, bairro Nova Ouro Preto, no município de Ouro Preto do Oeste.


- Projeto de Lei n° 1.947, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a extinção da Escola 28 de Novembro do sistema municipal de ensino de Ouro Preto do Oeste, localizada na Linha 81, Gleba 20-C, Lote 06. As edificações serão destinadas ao proprietário do imóvel, em forma de contraprestação do município pelo tempo de uso das referidas áreas.


- Projeto de Lei n°1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00, distribuídos às seguintes dotações: ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste - IPSM, referente a despesas variáveis (R$ 4.000,00), indenizações e restituições trabalhistas (R$ 6.500,00) e para equipamentos e material permanente (150.000,00).


- Projeto de Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76, distribuídos às seguintes dotações: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura – Seminfra, no valor de 41.840,76 referentes à manutenção e funcionamento (indenizações e restituição).

 

Discussão e votação 


Foram realizadas a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo n° 610, e a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei do Executivo de n° 1.947, 1.959 e 1.960.

 

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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

1° Período Legislativo 23ª Sessão Ordinária

Sessão

Foi realizada na noite de segunda-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 23ª Sessão Ordinária em que foram aprovados em votação única os Requerimentos de n° 12 e 13, além de ter sido votado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 610. Já os Projetos Lei do Executivo de n° 1.947, 1.959 e 1.960 foram em segunda votação. Também foram colocadas para conhecimento as prestações de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, além de indicações dos vereadores.

Requerimento

O vereador Peragibe Felix (SD) através do Requerimento n° 12, de 02 de julho de 2015, com embasamento no Artigo 87, do parágrafo 3°, XII do Regimento Interno e no Artigo 15, XI da Lei Orgânica Municipal, requereu a convocação do assessor especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ouro Preto do Oeste - SEMINFRA, Braz Paganini, para se fazer presente no dia 13 de julho de 2015, às 18h30, na Câmara Legislativa Municipal para que, na tribuna do plenário deliberativo, preste esclarecimentos referentes à execução do planejamento para melhorias e manutenção de responsabilidade de sua pasta.


- O vereador Serginho Castilho (PRP), através do Requerimento n° 13, de 02 de julho de 2015, com embasamento no Artigo 87, do parágrafo 3°, XII, do Regimento Interno e no Artigo 15, XI da Lei Orgânica Municipal, requereu a convocação do assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste - SEMSAU, Wirley Alves da Silva, para comparecer no dia 03 de agosto de 2015, às 18h30, na Câmara Legislativa Municipal para que, na tribuna do plenário deliberativo, preste esclarecimentos referentes ao sistema de atendimento da saúde pública local.

Indicações

- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou junto ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) a urgente necessidade da realização da obra já concedida pelo Estado, de 10 quilômetros de pavimentação asfáltica para o município de Ouro Preto do Oeste. Em sua justificativa, o parlamentar frisou que sua reivindicação se faz necessária uma vez que o município ainda possui inúmeras ruas não pavimentadas. Lembrou também que este período de estiagem é a melhor época para a realização do serviço de pavimentação e que os munícipes clamam pela realização desse serviço, tendo em vista que esta obra irá aumentar a qualidade de vida dos munícipes.


- O parlamentar Milton do Bar (PRP) indicou à chefe do Poder Executivo a urgente necessidade da disponibilização diária de um caminhão-pipa para aguagem das ruas e plantas existentes nas vias urbanas neste município, por exemplo, as gramas das rotatórias. Milton explicou que a cidade ainda possui inúmeras ruas não pavimentadas, e que já se iniciou o período da estiagem das chuvas. Isso vem causando um aumento considerável de poeira nas ruas não pavimentadas. O edil ressaltou que a problemática causada pela poeira é notória e visível, pois nesse período a incidência de problemas respiratórios e de outros tipos é ainda maior, motivados principalmente pelo tempo seco e pela estiagem das chuvas.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 610, de 25 de junho de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que reconhece o Centro de Acolhimento Social e Assistencial El-Shaddai como de utilidade pública, entidade essa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 22.670.480/0001-30, com sede na avenida Daniel Comboni, n° 2289, bairro Nova Ouro Preto, no município de Ouro Preto do Oeste.


- Projeto de Lei n° 1.947, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a extinção da Escola 28 de Novembro do sistema municipal de ensino de Ouro Preto do Oeste, localizada na Linha 81, Gleba 20-C, Lote 06. As edificações serão destinadas ao proprietário do imóvel, em forma de contraprestação do município pelo tempo de uso das referidas áreas.


- Projeto de Lei n°1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00, distribuídos às seguintes dotações: ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste - IPSM, referente a despesas variáveis (R$ 4.000,00), indenizações e restituições trabalhistas (R$ 6.500,00) e para equipamentos e material permanente (150.000,00).


- Projeto de Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76, distribuídos às seguintes dotações: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura – Seminfra, no valor de 41.840,76 referentes à manutenção e funcionamento (indenizações e restituição).

Conhecimento

- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF – referente ao mês de maio do ano de 2015 (Instrução Normativa nº 013/2004, balancete de maio de 2015).
- Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM referente ao mês de maio do ano de 2015.

Discussão e votação

 Foram aprovados em votação única os Requerimentos de n° 12 e 13, após terem sido lidos e discutidos. Também foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Executivo de n° 1.947, 1.959 e 1.960. Já o Projeto de Lei do Legislativo n° 610 foi aprovado em primeira votação.

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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

1° Período Legislativo 24ª Sessão Ordinária.

Sessão

Foi realizada na noite de segunda-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, a 24ª Sessão Ordinária em que foi a provado o Projeto de Lei do Legislativo nº 610, após sua segunda votação, na oportunidade ocorreu a primeira votação do Projeto de Lei nº 1953, já os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 1.962 e 1.963 foram apenas levados para conhecimento. Foi realizado a leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste e indicações dos vereadores Dr° Deraldo Filho (PT) e Cleide Almeida (PDT).

 

Indicações

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de realização da limpeza do canal e da limpeza e do plantio de gramas e árvores nas margens do mesmo, especificamente no trecho compreendido entre as avenidas XV de Novembro e Duque de Caxias. O parlamentar frisou que sua reivindicação se faz necessária em razão da grande quantidade de mato, lixo e sedimentos que vêm se acumulando ao longo do tempo. Isso prejudica o escoamento da água, além de causar sérios transtornos à população. Favorece a ocorrência de enchentes e os transtornos delas decorrentes, acarretando grandes prejuízos à população. Dr. Deraldo ressaltou ainda que a limpeza e o plantio de grama e árvores nas margens do canal são de grande importância para o embelezamento de nossa cidade, além de proporcionar aos moradores um espaço saudável para lazer, entretenimento e prática de exercícios físicos. A população do entorno do canal de há muito almeja por tal benfeitoria, que se configura de baixo custo e de grande relevância social, segundo o vereador.

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou estudos técnicos com disponibilidade orçamentária e financeira para firmação de convenio entre o DETRAN/RO e o município de Ouro Preto do Oeste para construção de pistas adequadas aos testes oficiais para habilitação com frequência para alunos de primeira e renovação da carteira nacional de habilitação. Cleide frisou que esta e uma reivindicação antiga da população no que tange as aulas práticas de habilitação e ainda os testes práticos oficiais do DETRAN. A parlamentar destacou ainda que se faz necessário este investimento do estado no município para atender as empresas de autoescola e também aos profissionais do DETRAN que aplicam testes oficiais.


Convocação

- Compareceu durante a 24ª Sessão Ordinária, o assessor especial Braz Paganini, responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Seminfra, ao ter sido convocado através de requerimento de autoria do vereador Peragibe Felix (SD). Na oportunidade o secretário explanou sobre a atual situação que se encontra a Seminfra e respondeu as perguntas e questionamento de todos os noves vereadores.

 

 Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 610, de 25 de junho de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que reconhece o Centro de Acolhimento Social e Assistencial El-Shaddai como de utilidade pública, entidade essa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 22.670.480/0001-30, com sede na Avenida Daniel Comboni, n° 2289, bairro Nova Ouro Preto, no município de Ouro Preto do Oeste. (aprovado)

- Projeto de Lei n° 1.953, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, compreendendo as metas fiscais, prioridades da administração municipal, estrutura dos orçamentos, diretrizes para a elaboração do orçamento do município, disposições sobre a dívida pública municipal, disposições sobre despesas com pessoal, disposições sobre alterações na legislação tributária e disposições gerais. A Lei Orçamentária abrangerá as entidades da administração direta e da indireta, constituída pelas autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.

- Projeto de Lei n° 1.962, de 09 de julho de 2015, que altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 137, de 03 de novembro de 1987, que trata da alienação de área rural situada na zona urbana do município de Ouro Preto do Oeste para fins hortifrutigranjeiros e sítios de recreio. Após a regularização das áreas de que trata essa Lei, o novo proprietário só poderá alienar lotear ou dar outra destinação diversa daquela estabelecida no Artigo 1° depois de decorridos dez anos do respectivo registro imobiliário.

- Projeto de Lei n° 1.963, de 09 de julho de 2015, que cria auxílio de apoio à unidade escolar no valor de R$ 200,00 para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação - SEMECE. Trata-se de auxílio apenas indenizatório e não incorporável ao vencimento ou salário, e tampouco objeto de retenção previdenciária.

 

 Conhecimento

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2015.

 

Discussão e votação

Foi aprovado após sua segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 610, também ocorreu a primeira votação do Projeto de Lei nº 1953, e foram levados para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 1.962 e 1.963.

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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

2° Período Legislativo 25ª Sessão Ordinária

Sessão

Na noite de segunda-feira (03), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo foi levado para conhecimento, e realizado também a leitura da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), além das indicações dos vereadores Edis Farias (SD) e Cleide Almeida (PDT).

Projeto

- Projeto de Lei n° 1.971 de 27 de julho de 2015, que abre no orçamento vigente, crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): R$ 10.000,00 para manutenção e funcionamento; R$ 30.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais e despesas de exercícios anteriores; e R$ 20.000,00 também para pagamento de pessoal e encargos sociais e outras despesas de exercícios anteriores.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja incluído no cronograma o serviço de jardinagem e limpeza da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Santos, localizada no Km 08 da Rodovia Estadual RO-470, zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. Edis explicou que a limpeza pública e contextualizada - sendo o conjunto de atividades que permitem o adequado estado de limpeza de uma cidade, sem prejudicar a qualidade do meio ambiente, inclusive na região que a circunda - e que os resíduos oriundos da limpeza urbana constituem um dos problemas de saúde pública, do ponto de vista sanitário. O vereador frisou que disponibilizando o serviço de limpeza da área escolar mencionada, o município estará revitalizando a área e proporcionando uma melhor qualidade de vida aos estudantes e funcionários.

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou estudos técnicos orçamentários e financeiros para que seja efetuada a troca da ponte de madeira da Rua das Flores, Setor Chacareiro, por tubos de ARMCO. A parlamentar explicou que a referida ponte encontra-se em péssimas condições e necessita de uma reforma para recuperá-la totalmente, evitando problemas sérios que colocam em risco a vida dos usuários.

Prestação de contas

- Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) referente ao mês de junho do ano de 2015.

 Convocação

- Compareceu durante a 25ª Sessão Ordinária, o assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), Wirley Alves da Silva, por convocação do vereador Serginho Castilho (PRP). Na oportunidade, Wirley explanou sobre a atual situação em que se encontra a SEMSAU, e respondeu aos questionamentos de todos os noves vereadores.

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Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

2° Período Legislativo 26ª Sessão Ordinária

Sessão

Na noite de segunda-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária. Foi votado, em primeira votação, o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado o requerimento que convoca o gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fabio Furtado. Na mesma sessão foi ministrada uma palestra pelo técnico da Emater e especialista em cafeicultura Benedito Alves. Foram lidas as indicações dos vereadores Edis Farias (SD) e Dr. Deraldo Filho (PT). 

Projeto

- Projeto de Lei n° 1.971 de 27 de julho de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): R$ 10.000,00 para manutenção e funcionamento; R$ 30.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais e despesas de exercícios anteriores; e R$ 20.000,00 também para pagamento de pessoal e encargos sociais e outras despesas de exercícios anteriores.

Indicações

- O Vereador Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a reconstrução da ponte em madeira localizada na linha 203, km 52 no Assentamento dos Zumbis. Em sua justificativa, Edis informou que aquela localidade é de grande relevância para escoação agrícola da região. Contudo, nota-se que o estado atual da ponte citada é precária devido a longevidade de sua construção ocasionando com isso a redução econômica da região. O parlamentar frisou que ao disponibilizar a reconstrução da ponte mencionada, o município proporcionaria uma melhor trafegabilidade aos produtores resultando no aumento da economia regional.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja elaborado estudo técnico orçamentário e financeiro para a reconstrução da ponte em madeira, localizada na linha 203 km 40 próximo a Escola Brasília. O vereador justificou que a localidade mencionada é de grande relevância para escoação agrícola da região e para o transporte escolar, mas o atual estado da ponte é precária devido à longevidade da sua construção e com isso a vida e a segurança dos alunos e transeuntes da vicinal é colocada em risco.

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da limpeza geral do pátio e dependência do Posto de Saúde Carlos Chagas. O parlamentar justificou que sua reivindicação se faz necessária em razão da reclamação dos moradores e usuários do referido posto devido a grande quantidade de mato e gramíneas encontrados nas dependências do posto acima mencionado. Essa situação vem deixando as pessoas que usam o local desconfortáveis em relação ao estado do local, além de estar dando abrigo a vários animais que podem ajudar na disseminação de doenças das mais variadas.

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da instalação de redutores de velocidade, faixa para pedestres e sinalização na Rua Maira em frente ao 'CEEJA Professor Antônio Almeida'. O vereador frisou que a reivindicação se faz necessária em razão da alta velocidade desenvolvida pelos motoristas no referido trecho, o que vem colocando em risco a integridade física dos alunos, moradores e pedestres da região ora citada, podendo vir a ocasionar acidentes fatais no local.

- O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da construção de salas para laboratório, biblioteca e reforço escolar na 'Escola Municipal Edna Carioca Gonzales'. A reivindicação, segundo Deraldo se faz necessária em virtude da referida Escola não ter um espaço adequado para professores desenvolverem suas atividades de forma mais adequada e com mais dignidade, tal necessidade foi constatada por ele mesmo quando em visita aquela instituição de ensino.

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade da roçagem e limpeza do pátio da 'Escola Municipal de Ensino Fundamental Edna Carioca Gonzales', bem como o conserto da fossa e esgoto da referida escola. De acordo com o parlamentar, a indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de matos e gramíneas encontrados no pátio de suas dependências o que prejudica em muito o aspecto visual da referida Escola, além de estar dando abrigo a vários animais que podem ajudar na disseminação de doenças. Outro problema verificado na Escola é a questão da fossa que se encontra em péssimas condições e até mesmo com vazamento, expondo os alunos ao contato direto com detritos e a uma fedentina insuportável.

- O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de contratação de duas zeladoras, uma merendeira e quatro cuidadores para atender crianças com necessidades especiais para a 'Escola de Ensino Fundamental Edna Carioca Gonzales'. Em sua justificativa o vereador frisou que sua indicação se faz necessária em razão da existência de um considerado número de crianças com necessidades especiais matriculadas na referida escola, crianças estas que necessitam dos referidos cuidadores para os auxiliarem na alimentação, na higiene pessoal, realização de tarefas e nas demais atividades básicas do dia a dia escolar, bem como em razão da carência de pessoal para a limpeza e confecção da merenda escolar, o que causa uma excessiva carga de trabalho aos funcionários das áreas mencionadas. Fato este, de acordo com Dr. Deraldo, constatado por ele mesmo durante visita feita aquela escola.

Convocação

O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) requereu a convocação do senhor Fábio Furtado, gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal para comparecer na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste no dia 17 de agosto de 2015 as 1h30m (VERIFICAR HORÁRIO) para que em tribuna do plenário deliberativo preste esclarecimentos referentes a projetos e convênios findos, em andamento, devolvidos e em vias de serem realizados no município de Ouro Preto do Oeste. Com a seguinte pauta: convênios e projetos de construção de Escola de Ensino Infantil (creche); Convênio para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas; Convênio e projetos referente a construção do Bosque Municipal; Demais convênios e esclarecimentos pertinentes a pasta; Eventual devolução de recursos estaduais e federais.

Discussão e votação

Os vereados votaram em primeira votação o Projeto de Lei n°1.971 de autoria do Poder Executivo, bem como aprovaram em votação única o requerimento que convoca o gerente de projetos e convênios da prefeitura municipal, Fábio Furtado, de autoria do vereador Dr. Deraldo Filho (PT).

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

2° Período Legislativo 28ª Sessão Ordinária

Sessão

Na noite de segunda-feira (24), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária onde foi levado para conhecimento o veto à emenda aditiva n° 01 de 2015 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei n° 1.965, além da minuta de proposta orçamentária para o exercício 2016 da Câmara Municipal; além das indicações dos vereadores Edis Farias (SD), Milton do Bar (PRP) e Cleide de Almeida (PDT). Na oportunidade, o professor Dorivaldo Baião de Sousa apresentou aos parlamentares e aos visitantes os projetos culturais "Música na Escola" e "Cantigas do Folclore Brasileiro".

Indicações

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a necessidade da recuperação das faixas de pedestre em toda as ruas e avenidas e com urgência nas proximidades das escolas municipais, estaduais e particulares do município. A edil frisou que esta é uma reivindicação da população Ouro-pretense que todos os dias se depara com situações preocupantes no trânsito do município, as faixas de pedestre existentes estão sem visualização (apagadas) colocando em perigo a vida de todos que dela dependem pois, muitos veículos trafegam com velocidade acima do permitido, colocando em risco a integridade física dos transeuntes.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou a substituição de pranchões em madeira da ponte localizada na Linha 204 km 18, próximo a fazenda Triângulo. O parlamentar ressaltou que a localidade mencionada é de suma importância para escoação agrícola da região, no entanto, nota-se que o estado da ponte citada é precária devido ao alto índice de trafegabilidade e a longevidade de sua construção, ocasionando risco a segurança dos transeuntes da região. Edis lembrou que disponibilizando a substituição dos pranchões, o município proporcionará uma melhor trafegabilidade, resultando no aumento da economia regional.

- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou a construção/ instalação de um espaço idealizado para berçário na Escola Municipal de Ensino Infantil Paulo Freire. O parlamentar solicitou uma atenção especial quanto a sua reivindicação para que seja realizado a instalação de um espaço idealizado para berçário daquela escola, destacando que o cuidado, afeto e a higiene são itens primordiais no atendimento das crianças e que os munícipes clamam pela realização da estrutura adequada para esse espaço, uma vez que aumentara a qualidade e segurança dos que necessitam deste tipo de atendimento.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a construção de um muro nas áreas limítrofes da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (Creche) no distrito de Rondominas. O vereador informou que esta reivindicação visa veemente atender pedidos dos pais de alunos que estudam naquele educandário, haja vista a falta de segurança no local. Disponibilizando a construção do muro proporcionará mais segurança e conforto ao professores e demais funcionários, além é claro dos alunos daquela unidade educacional.

- O vereador Edis Farias (SD) indicou a reconstrução da ponte em madeira localizada na linha 203 km 40, próximo ao Assentamento dos Zumbis. Em sua reivindicação Edis destacou que aquela localidade é de grande relevância para escoação agrícola da região, contudo, nota-se, que o estado atual da ponte citada é precária devido a longevidade da sua construção, ocasionando com isso, a redução econômica da região. Além do que, ao disponibilizar a reconstrução da ponte mencionada, o município proporcionará uma melhor trafegabilidade aos produtores, resultando no aumento da economia regional. 

Para conhecimento

- Leitura para conhecimento do veto à emenda aditiva n° 01 de 2015 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei n° 1.965 de 09 de julho de 2015 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade aos servidores públicos do município de Ouro Preto do Oeste. Artigo vetado pelo chefe do Pode Executivo: Art. 1°... §2°. Os efeitos desta Lei ficam estendidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate Endemias (ACE).

- Leitura para conhecimento da minuta de proposta orçamentário par ao exercício 2016 da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

 Convidado

Esteve presente durante a 28ª Sessão Ordinária o professor Dorivaldo Baião de Sousa que apresentou aos parlamentares e aos visitantes os projetos culturais "Música na Escola" e "Cantigas do Folclore Brasileiro" no qual o mesmo atua como coordenador. Dorival, na oportunidade explicou a importância destes projetos junto aos alunos da rede municipal de ensino.

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Informe Legislativo sobre 16º Sessão Ordinária

A 16ª Sessão Ordinária e a 23ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã desta terça-feira (23), às 09h, durante a 16ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.197. Também foram feitas as leituras das indicações do vereador Edis Farias (PSD). No transcorrer da 23ª Sessão Extraordinária, foi realizada a leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.192.

Projeto

- Projeto de Lei n° 2.197, de 11 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.840,65 visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- Vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja realizada a drenagem e o escoamento de água da parte externa da Escola Municipal de Educação Fundamental Rondominas, localizada no perímetro urbano do distrito de Rondominas. Edis frisou que essa indicação visa atender a inúmeras reivindicações de pais de alunos e de servidores da Educação devido ao grande transtorno causado pelo alagamento.

img03- O parlamentar Edis Farias (PSD) também reivindicou que seja construído um muro nos limites da propriedade da Escola Municipal de Educação Fundamental Rondominas, visando proporcionar mais segurança aos alunos e funcionários daquela escola.

Ofícios

- O vereador Jeferson Santos (PMDB) reivindicou ao senador Valdir Raupp (PMDB), por meio de ofícios, a construção e estruturação de uma sala cirúrgica e demais instrumentos e equipamentos para o canil municipal, tubos de polietileno de alta intensidade para construção de bueiros, linhas de transmissão reserva e viabilização de pavimentação asfáltica destinada à Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

img04- O edil Jeferson Santos (PMDB), através de ofícios, reivindicou à deputada estadual Marinha Raupp (PMDB) uma reunião com representantes do Ministério do Turismo a ser realizada na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, além do cadastramento do município junto ao Ministério do Turismo. Também foi reivindicada uma ambulância UTI tipo C, um caminhão de lixo com caçambas automáticas e uma escavadeira hidráulica modelo PC 350.

Aprovação

O Projeto de Lei n° 2.197 foi aprovado em primeira votação durante a 16ª Sessão Ordinária por nove votos, sendo que na 23ª Sessão Extraordinária, o mesmo Projeto foi aprovado em segunda votação, também por nove votos.

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Informe Legislativo sobre 17º Sessão Ordinária

A 17ª Sessão Ordinária e as 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias ocorreram na manhã desta terça-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã desta terça-feira (30), às 09h, durante a 17ª Sessão Ordinária, foram realizadas as leituras para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.198 e 2.200, e do Requerimento n° 005. O mesmo, em seguida, foi discutido e submetido à votação única. Também houve a apresentação das indicações dos vereadores Celso Coelho (PRP) e Edis Farias (PSD).

No transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária, foi procedida a leitura, discussão e primeira votação do Projeto n° 2.198 que, em seguida, foi lido, discutido e aprovado em segunda votação durante a 25ª Sessão Extraordinária.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.198, de 19 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Especial Executivo de Assuntos Estratégicos, remuneração CC 1.0.0, com remuneração equivalente ao vencimento de R$ 500,00 e gratificação de função R$ 6.400,00, passando a integrar a estrutura do Gabinete do Prefeito.

- Projeto de Lei n° 2.200, de 26 de maio de 2017, que autoriza a demolição de edificação localizada na rua Padre Cícero, n° 39, bairro Nova Ouro Preto, antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE). A edificação não se encontra em condições de utilização e o laudo técnico concluiu pela demolição, pois a reforma não é viável.

Indicações

img01- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de uma rampa com cobertura, interligando os banheiros à Escola Municipal de Ensino Fundamental Rondominas, localizada no perímetro urbano do distrito de Rondominas, visando melhorar a acessibilidade de alunos e funcionários aos banheiros.

img02- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a implantação de um tubo Armco na ponte localizada no quilômetro 17 da linha 166, vicinal da RO-470, conhecida por linha 200, zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O edil ressaltou que a vicinal é considerada como sendo uma das principais vias rurais de acesso à zona urbana e que o atual estado da ponte é precário.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) reivindicou a construção de uma cobertura na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rondominas, tendo como finalidade proporcionar um melhor acesso de embarque e desembarque de alunos e funcionários.

- O edil Edis Farias (PSD) indicou a construção de três salas de aula na Escola Municipal de Educação Fundamental Rondominas. A reivindicação busca atender veementes pedidos de funcionários e pais de alunos tendo em vista que o número de alunos teve um crescimento considerável nos últimos anos.

Requerimento

Requerimento n° 005, que trata sobre a elaboração dos instrumentos necessários, legais e regimentais para a realização da eleição para composição dos cargos da mesa diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao biênio 2019 a 2020. Também que seja convocada sessão extraordinária específica para tal deliberação, considerando o mês de junho de 2017 como ponto base para tal ato.

Aprovação

O requerimento n° 005 foi aprovado em votação única durante a 17ª Sessão Ordinária. O Projeto n° 2.198 foi aprovado em primeira votação no transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária e, em seguida, aprovado em segunda votação na 25ª Sessão Extraordinária. Votaram pela aprovação do Projeto os vereadores J Rabelo (PTB), Eudes Venâncio (PRP), Jeferson Silva (PMDB), Edis Farias (PSD), Serginho Castilho (PRP), Ivone Vicentin (PMDB), Celso Coelho (PRP) e Bruno Brustolon (PSDC). O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) votou contra.

Pronunciamentos

Delísio Fernandes

img06O vereador Delísio Fernandes (PSC), em seu pronunciamento, se disse contrário ao Projeto 2.198. Lembrou que haviam acordado juntamente com a presença do prefeito que seria formada uma comissão para realizar um levantamento das receitas e despesas do município para ver a possiblidade de reajuste dos servidores. E, por respeito a esses funcionários, disse que votaria contrário ao Projeto assim como seu parecer.

Na ocasião, o vereador Delísio parabenizou a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (STPMOP), na pessoa da diretora Marina Maria da Silva e do vice Cristiano Crusco Franco, pela organização da festa comemorativa do 26° aniversário do STPMOP, O parlamentar também agradeceu a presença do prefeito Vagno Panisoly e esposa, vereadores J Rabelo, Jeferson Silva e Celso Coelho e, em especial, aos servidores municipais e seus familiares, que abrilhantaram a festa.

Eudes Venâncio

img09O parlamentar Eudes Venâncio, ao utilizar a tribuna da Casa de Leis, comunicou o falecimento do pioneiro de Ouro Preto do Oeste, José Carlos, conhecido por José Carlos do Fórum, ocorrido por volta das 09h desta terça-feira (30). Eudes lembrou que José trabalhou como professor na década de 70 na Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino. No começo dos anos 80, com a emancipação de Ouro Preto do Oeste, foi criada a comarca do Fórum, onde ele passou a trabalhar. O vereador, em nome da Câmara Legislativa, expressou os pêsames aos familiares de José Carlos.

Ivone Vicentin

img08A vereadora Ivone Vicentin (PMDB) agradeceu ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) pela emenda no valor de R$ 180.000,00, via governo do Estado, destinada à compra de medicamentos para atender a saúde dos munícipes. Ivone parabenizou a iniciativa que Marcelino sempre tem tido e a preocupação com o bem-estar da população de Ouro Preto do Oeste.

J Rabelo

O presidente da Câmara Legislativa, J Rabelo (PTB), parabenizou e agradeceu ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) pelo empenho com as questões e causas sociais do município de Ouro Preto do Oeste e agradeceu por sempre disponibilizar emendas parlamentares em benefício dos ouropretenses. Rabelo externou, em nome de todos os vereadores, os mais profundos sentimentos de pesar aos familiares do pioneiro de Ouro Preto do Oeste, José Carlos do Fórum. 

img01O edil J Rabelo, em seu discurso, também parabenizou os servidores municipais e diretoria do STPMOP pela organização do evento alusivo aos 26 anos do Sindicato. O vereador frisou que foi a primeira vez que participou do evento e que ficou realmente maravilhado pela quantidade de funcionários e seus familiares, elogiou pela organização, pelos prêmios e pela receptividade.

Jeferson Silva

img04O vereador Jeferson Silva (PMDB), ao fazer uso da tribuna, fez questão de agradecer pelo convite para participar do aniversário de 26 anos de lutas e conquistas do STPMOP e de seus filiados. Elogiou a diretoria pela organização e parabenizou a todos os servidores e familiares.

Imagens da Sessão

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Nota de esclarecimento

A publicação busca esclarecer a respeito de uma nota veiculada em três sites e um blog eletrônico do interior do Estado.

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, por meio de nota conjunta assinada por todos os parlamentares, vem a público esclarecer a respeito de uma nota veiculada em três sites e um blog eletrônico do interior do Estado, com o título “Mais da metade dos vereadores de Ouro Preto pode ser afastado”, publicado no dia 28 de maio, e tendo como fonte o site www.folhaderondonianews.com.

A referida matéria no seu conteúdo busca inteirar o leitor de que a “previsão mais otimista é de que apenas três vereadores” sejam mantidos no cargo; noticiando que os demais serão afastados por determinação judicial sem, contudo, apresentar qualquer fundamento jurídico ou fato real que se tenha conhecimento, calcando-se unicamente de uma fonte.

Em face disso, e em respeito à opinião pública, a Câmara de Vereadores está tomando as medidas cabíveis com o intuito de estabelecer a verdade, e vai recorrer à Justiça para o esclarecimento mais transparente possível e retratação dos fatos, e a fim de salvaguardar a integridade moral e política de seus pares, tendo em vista que a matéria veiculada insinua que caberia “privação de liberdade” para seis parlamentares do Poder Legislativo.

Os vereadores de Ouro Preto do Oeste, a fim de estabelecer a verdade, se reuniram e decidiram informar em nota conjunta que: o Poder Legislativo respeita a liberdade de expressão, desde que a parte publicamente prejudicada seja ouvida, para que ao menos tome conhecimento do que está sendo acusada.

No caso em questão, a Câmara Municipal informa que a atual Legislatura age com lisura e transparência, e que as atividades dos parlamentares podem ser acompanhadas por qualquer cidadão, tanto indo pessoalmente à sede do Poder Legislativo, ou através do Portal Transparência do Legislativo ouro-pretense no site http://www.ouropretodooeste.ro.leg.br/.

36ª e 37ª Sessões Extraordinárias de 14/09/2016

As 36ª e 37ª Sessões Extraordinárias ocorreram na noite desta última quarta-feira (14) no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na noite desta quarta-feira (14), durante a 36ª Sessão Extraordinária foi lido e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.107 e na mesma Sessão foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° ° 2.103, 2.104, 2.105 e 2.106. Já no transcorrer da 37ª Sessão Extraordinária foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.107.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.103, de 25 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 86.811,65 distribuído junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei n° 2.104, de 30 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.894,00 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.105, de 31 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.800,00 distribuído junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (Semplaf);

- Projeto de Lei n° 2.106, de 31 de agosto de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 84.343,55 distribuído junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura (Seminfra);

- Projeto de Lei n° 2.107, de 08 de setembro de 2016 que abre no orçamento crédito adicional suplementar na importância de R$ 80.000,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obra e Agricultura (Seminfra).

Votações

O Projeto de Lei de n° 2.107 foi aprovado em primeira votação e os projetos de lei de n° 2.103, 2.104, 2.105 e 2.106 em segunda votação, ambos durante a 36ª Sessão Extraordinária. O Projeto de Lei de n° 2.107 foi aprovado em segunda votação no transcorrer da 37ª Sessão Extraordinária.

PORTARIA N°. 001/GP/CMOPO/R0

Nomear a Comissão para recepção das inscrições e registros de chapas e apuração da eleição das Comissões Permanentes biênio 2017/2018
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PORTARIA N°. 001/GP/CMOPO/R0 
EM 04 DE JANEIRO-DE 2017
 
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, considerando a eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o biênio de 2017/2018;
 
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissão para recepção das inscrições e
registros de chapas e apuração da eleição das Comissões Permanentes biênio 2017/2018, sendo a mesma composta pelos seguintes servidores;
 
Celson Cabral de Souza — Presidente
Anderson Schmidt — Secretário
Jonas Jardim dos Santos — Membro
 
Parágrafo Único - A votação será mediante escrutino secreto,
através de cédulas devidamente identificadas com o nome da Comissão, Cargos e nomes dos concorrentes, em conformidade com o disposto no art. 34 do Regimento
Interno.
 
Art. 2° A Eleição será no dia 09 de janeiro de 2.017, às 09h3Omin, em Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal.
 
Art. 3° Os Vereadores poderão apresentar as chapas com relação dos componentes das comissões no Protocolo do Poder Legislativo, até o dia 07 de janeiro de 2.017, no horário de expediente da casa.
 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Dê-se Ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
 
JOSIMA RABELO CAVALCANTE
Vereador— PTB
Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 028/GP/CMOPO/RO/16

Comissão para posse e eleição da mesa diretora biênio 2017/2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Posse do prefeito, vice e vereadores eleitos será domingo (1°)

A solenidade será realizada às 17h30, na Câmara de Vereadores.

A solenidade de posse do prefeito, vice e vereadores eleitos no último dia 02 de outubro na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste acontecerá no plenário do Poder Legislativo Municipal neste domingo (1°), às 17h30. Os mandatos valerão para o quadriênio 2017 - 2020.

Serão empossados Vagno Gonçalves Barros (Vagno Panissoly) - PSDC, prefeito e João Valério de Oliveira - PRB, vice-prefeito, juntamente com os nove vereadores: Antônio Celso da Silva Coelho (Celso Coelho) - PRP, Bruno Brustolon - PSDC, Delísio Fernandes Almeida Silva - PSB, Edis Farias Amaral - PSD, Eudes Venâncio de Souza - PRP, Ivone Vicentin - PMDB, Jeferson André da Silva - PMDB, Josimar Rabelo Cavalcante (J Rabelo) - PTB e Sérgio Pinheiro Castilho Filho (Serginho Castilho) - PRP.

Os eleitos prestarão compromisso regimental durante a cerimônia, que será aberta ao público. A diplomação dos eleitos já foi realizada no último dia 16, no Teatro Municipal.

Portaria Nº29/17

Regulamenta o sistema de Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Prefeito, vice e vereadores são empossados em Ouro Preto do Oeste-RO

Durante a sessão solene foi eleito o vereador J.Rabelo (PTB), para presidir a Câmara Legislativa.

Com a presença de um bom público, foram empossados na tarde deste domingo (01), prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos da Estancia Turística Ouro Preto do Oeste. A solenidade ocorreu no final da tarde na Câmara Municipal.

Além do prefeito eleito, Vagno Panisoly (PSDC), vice-prefeito, Valério Pessoa (PRB), também tomaram posse os noves vereadores.

Durante a sessão solene, foi escolhido o novo presidente da câmara para o biênio 2017/2018, sendo o vereador J.Rabelo (PTB), tendo apenas sua chapa em disputa, foi eleito por unanimidade com nove votos favoráveis.

O prefeito Vagno Panisoly, agradeceu a todos pelo confiança depositada, e que a partir deste momento tem o compromisso com a população em trazer melhorias e o desenvolvimento para o município.

– O primeiro passo é investir na agricultura, vamos dá o primeiro pontapé, pois acredito que esse será um dos caminhos para o desenvolvimento do nosso município. Já temos alguns projetos já trabalhados, para que possamos dar continuidade. Creio eu que nos primeiros seis meses da nossa administração iremos mostrar resultados dos nossos sonhos e pensamentos que temos pela nossa população – disse bastante motivado Vagno.

O vice-prefeito, Valério Pessoa, disse que a expectativa é muito grande, e junto com o prefeito Panisoly vai dá continuidade nos trabalhos da administração anterior. “Estou bastante motivado, eu estarei junto com Vagno cuidando em todas as áreas do município e vamos sim fazer o que foi dito em campanha, o que foi feito vamos cuidar, e o que não foi feito vamos fazer”, disse Valério.

Prestação de Contas Exercício 2015

Prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste referente ao exercício financeiro de 2015.

Clique nos links a seguir para acessar o arquivo completo em PDF: Prestação de Contas Exercício 2015 - PDF (78MB)

Edital de Publicação (0.2MB)

Recomendação Nº 001/2015 MP

Recomendação nº 001/2015/1ªPJ/1ªTIT, referente a Realização de Eventos Particulares em Locais Públicos.

Clique aqui para visualizar: Recomendação nº01 MP

Veja o que será deliberado na 01° sessão extraordinária do 1° período legislativo do ano de 2017.

01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/01/2017 HORAS: 09h30min











1º PERÍODO LEGISLATIVO
01ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/01/2017
HORAS: 09h30min
I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR 
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
 

1ª PARTE

 

Apresentação das inscrições para a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2017/2018.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Resolução Legislativa n. 148/17 de 04 de janeiro de 2017 que“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E DO § 3º DO ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 050/91 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)”.


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da composição das Comissões Permanentes.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

  

Ouro Preto do Oeste - RO, 04 de janeiro de 2017.

  

 

Veja o que será deliberado na 04ª Sessão Extraordinária desta Terça-Feira (24/01/2017)

A Sessão Extraordinária acontecerá dia 24/01/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.
        










 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
24/01/2017
HORAS: 09h00min
I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
 

1ª PARTE

 

Leitura para CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2167 de 18 de janeiro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura para CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2168 de 18 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

 

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

Ouro Preto do Oeste - RO, 20 de janeiro de 2017.

Veja o que será deliberado na 10ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (11/04/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 11/04/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2191 de 31 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2192 de 07 de abril de 2017, que “ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI Nº 2093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2186 de 17 de março de 2017, que “INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2187 de 17 de março de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura das Indicações nº 107 e 108/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 109/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 


2ª PARTE

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2186/17.

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2187/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 11ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (18/04/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 18/04/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 


1ª PARTE

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2191 de 31 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2191/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 022/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2191/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Requerimento nº 004/CMOPO/RO/17.

 

Leitura das Indicações nº 110 e 111/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura das Indicações nº 112 e 113/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura das Indicações nº 114, 115, 116, 117 e 118/Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de março de 2017.

 

 LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS



2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 022/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2191/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2191/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 004/CMOPO/RO/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 12ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (25/04/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 25/04/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 


1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2193 de 13 de abril de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2191 de 31 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura das Indicações nº 119, 120, 121 e 123/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura da Indicação nº 122/Gab.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

 

Leitura da Indicação nº 124/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura da Indicação nº 125/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 


2ª PARTE

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2191/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 13ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (02/05/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 02/05/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 


1ª PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2194 de 27 de abril de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2196 de 27 de abril de 2017, que “REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 032 de 27 de abril de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura das Indicações nº 126 e 127/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO (SEMPLAF), referente ao mês de março de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de março de 2017.


 LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 


2ª PARTE


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 14ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (09/05/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 09/05/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2192 de 27 de abril de 2017, que “ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI Nº 2093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 032 de 27 de abril de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 032/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 024/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 032/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2194 de 27 de abril de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2194/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 025/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2194/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2196 de 27 de abril de 2017, que “REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura da Emenda Modificativa nº 001/17 de 04 de maio de 2017, que altera a redação do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 2196 de 27 de abril de 2017, que “REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2196/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 026/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2196/17.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE


Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 024/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 032/17.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 032/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 025/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2194/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2194/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Emenda Modificativa nº 001/17 ao Projeto de Lei nº 2196/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 026/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2196/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2196/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 15ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (16/05/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 16/05/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 


1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2197 de 11 de maio de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2192 de 27 de abril de 2017, que “ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI Nº 2093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2192/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 027/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2192/17.

 

Leitura da Indicação nº 130/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 131/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Sousa.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 027/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2192/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2192/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 16ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (23/05/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 23/05/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2197 de 11 de maio de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2197/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 028/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2197/17.

 

Leitura das Indicações nº 132 e 133/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

 LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 028/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2197/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2197/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 16ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (23/05)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30 no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na noite dessa segunda-feira (23), durante a 16ª Sessão Ordinária será realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo de n° 617, bem como os Projetos de Lei do Executivo de n° 2.067, 2.071 e 2.072.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 617 de 16 de maio de 2016 que procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo do município de Ouro Preto do Oeste, para que seja submetida à elevada apreciação do plenário da Casa de Leis.

- Projeto de Lei nº 2.067 de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017.

- Projeto de Lei n° 2.071 de 17 de maio de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 114.467,08 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

- Projeto de Lei n° 2.072 de 19 de maio de 2016, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação para Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião (PROMOVIDA), inscrita no CNPJ sob n° 05.912.072/0001-29, estabelecida à rua Maira, s/n, bairro Sapolândia em Ouro Preto do Oeste. Objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 33.000,00 para custear despesas com pessoal, encargos, materiais de consumo e outros serviços e encargos.

Veja o que será deliberado na 17ª Sessão Ordinária

Veja o que será deliberado na 17ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (25/05/2015). A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30 no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Resumo


Durante a 17ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (25), será realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 1.953, de 14 de maio de 2015, além da leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei 1.950, bem como a leitura para conhecimento e votação única do Requerimento n° 11, de 21 de maio de 2015. Além disso, serão feitas as leituras da prestação de contas do IPSM referente ao mês de abril do ano de 2015 e de indicações dos vereadores.

 

Projetos


- Projeto de Lei n° 1.950, de 06 de maio de 2015, que altera o Artigo 3° da Lei n° 1.403, de 21 de janeiro de 2009, alterada pela Lei n° 1.475, de 25 de agosto de 2009. Passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3° - O Conselho Municipal de Governo será composto de 37 membros, maiores de 18 anos, de livre nomeação e exoneração, escolhidos entre pessoas da sociedade, por reconhecida notoriedade e relevantes trabalhos nas áreas em que atuarem, bem como lideranças do setor produtivo da agricultura, para o mandato de 02 anos, prorrogáveis por igual período, nomeados por decreto do Poder Executivo.


- Projeto de Lei n° 1.953, de 14 de maio de 2015, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, compreendendo as metas fiscais, prioridades da administração municipal, estrutura dos orçamentos, diretrizes para a elaboração do orçamento do Município, disposições sobre a dívida pública municipal, disposições sobre despesas com pessoal, disposições sobre alterações na legislação tributária e disposições gerais.

 

Leitura de prestação de contas


Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de abril do ano de 2015.

 

Requerimento


O Parlamentar Serginho Castilho (PRP), por meio do Requerimento n° 11, de 21 de maio de 2015, solicita junto à prefeita Joselita Araújo (PMDB) a liberação do tráfego de veículos leves no calçadão dos Três Coqueiros. Em suas argumentações, o vereador lembrou que aquele local é uma rua registrada através do Projeto de Lei n° 174, de 14 de dezembro de 1988, e que, depois da reestruturação do Camelódromo, o tráfego de veículos pela rua dos Três Coqueiros se tornou inviável e com isso vem prejudicando o comércio local. Serginho frisou também que o estacionamento fica muito longe do comércio daquela região, dificultando o acesso aos estabelecimentos comerciais daquela via. Por esses motivos e visando fomentar o comércio na região, requer a liberação do tráfego de veículos leves pela referida via uma vez que a mesma é rua legalmente constituída.

 

Leitura das indicações


- O vereador Edis Farias (SD) indica a limpeza geral do canal localizado entre a avenida Jorge Teixeira com extensão até a avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias. Edis relata que o trecho percorrido pelo igarapé no centro urbano, com início no bairro jardim Novo Horizonte e nas imediações do bairro Incra, apresenta-se com acúmulo de mato e lixo, oferecendo riscos à saúde das famílias que residem nas proximidades.


- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indica que seja feita uma intercessão junto à Secretaria de Saúde pela reabertura da sala de feridas - Projeto Mãos Solidárias. A parlamentar ressaltou que esse projeto visa o atendimento aos portadores de feridas crônicas, e que atende o nosso município, estendendo-se à região, e que o mesmo encontra-se sem funcionamento e os pacientes que necessitam de acompanhamento diário estão encontrando grande dificuldade para manter os tratamentos que são indispensáveis para alcançarem qualidade desejada e a satisfação de sanar os problemas de saúde.


- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja adquirido um relógio digital e painel eletrônico para ser implantado na obra existente na BR-364, no km 01, sentido município de Jaru, próximo ao trevo conhecido por Trevo da Vaca. A reivindicação, segundo Edis, faz-se necessária uma vez que o monumento ali existente não oferece aos que trafegam por aquela rodovia federal nenhuma informação ou imagem que reflita as condições de progresso do município ou informações referentes à economia local para investimento. A instalação desse painel eletrônico disponibilizará aos visitantes informações sobre a cidade, pontos turísticos, comércio local, evolução econômica e urbana do nosso município.


- O vereador Edis Farias (SD) indicou a recuperação com cascalhamento e bueiro galvanizado da rua Petronilho Antônio Coelho, no trecho compreendido entre o Parque de Exposições Agri-Show Norte e o setor Chacareiro, no bairro Jardim Novo Horizonte (Cohab). A indicação faz-se necessária tendo em vista que os locais já citados são de grande movimentação de veículos leves e pesados, uma vez que serve de ligação entre o centro urbano da cidade, bairro Novo Horizonte (Cohab), e zona rural. Diante do exposto, que faça a intervenção junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - Seminfra - para providenciar a necessária ação naquele trecho, que é de extrema urgência, considerando as péssimas condições em que o local se encontra.


- O edil Peragibe Felix (SD) indicou que seja firmado o convênio entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Ouro Preto do Oeste no sentido de construir vestiários no complexo do Módulo Esportivo. Peragibe, em sua justificativa, informou que o local servirá ainda para melhores acomodações para as equipes do município e de visitantes que ali desfrutam da prática desportiva. E considerando ainda que as escolinhas de futebol infantil e juvenil estão concentradas naquele local para a prática desportiva, levando em conta que o campo do Incra encontra-se interditado.


- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou a implementação de iluminação pública através de posteamento de pequeno porte no espaço localizado entre a BR-364 e o comércio definido na avenida Marechal Rondon, entre as avenidas XV de Novembro e Capitão Sílvio Gonçalves de Farias. A indicação é de grande importância uma vez que no local situa-se o forte comércio da cidade, sendo frequentado por populares da cidade e da região central do Estado, além de possuir um terminal rodoviário interestadual e ainda um regional pelos quais circulam milhares de pessoas diariamente. O vereador lembrou que Ouro Preto do Oeste passa por um processo de recuperação e embelezamento, e que a jardinagem que existe naquele local não está sendo vista e apreciada no período noturno por falta de iluminação adequada. Crendo no espírito empreendedor da chefe do Executivo e de toda sua equipe, espera que seja providenciada a elaboração de um projeto de iluminação da margem da BR-364 em frente ao tão famoso centro comercial, ou o progressivo Camelódromo.


- O vereador Milton do Bar (PRP) indicou, com a máxima urgência, a limpeza geral dos cemitérios Campo Santo e Bom Samaritano. Em sua justificativa, Milton ressaltou que a comunidade reivindica com a máxima urgência a limpeza geral dos dois cemitérios da cidade uma vez que, devido ao período chuvoso, os espaços destinados ao acesso do público foram tomados por capoeira. Por esse motivo, solicita à prefeita Joselita Araújo (PMDB) que intervenha junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - Seminfra - para providências com limpeza e reparos gerais nos locais mencionados.


Discussões e votações


- Discussão e votação única do Requerimento nº 11.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.950.

Veja o que será deliberado na 17ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (30/05/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 30/05/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2200 de 26 de maio de 2017, que “AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADO NO IMÓVEL DENOMINADO SETOR 03, QUADRA 76, LOTE 490 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Requerimento nº 005/CMETOPO/RO/17.

 

Leitura da Indicação nº 134/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura das Indicações nº 135, 136 e 137/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 005/CMETOPO/RO/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 18ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (06/06/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 06/06/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2199 de 25 de maio de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2201 de 26 de maio de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2202 de 01 de junho de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º CAPUT E 2º DA LEI N. 2358, DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2203 de 01 de junho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2205 de 02 de junho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE –RO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2200 de 26 de maio de 2017, que “AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADO NO IMÓVEL DENOMINADO SETOR 03, QUADRA 76, LOTE 490 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2200/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 030/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2200/17.

 

Leitura das Indicações nº 139 e 140/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 141/Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura da Indicação nº 142/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao 1º quadrimestre de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO (SEMPLAF), referente ao mês de abril de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de abril de 2017.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 030/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2200/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2200/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 18ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (1°)

Durante a 18ª Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (1°), será realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 1.959 e 1.960, além da leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei 1.952. Além disso, serão feitas as leituras para conhecimento do Processo n° 1.053 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO, além do seu Parecer Prévio n° 58 e Decisão n° 393, e também das indicações dos vereadores.

Projetos


Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste, tendo o município o prazo de 12 meses contados da publicação desta Lei para a realização da licitação pública.


Projeto de Lei n° 1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00 distribuídos nas seguintes dotações: IPSM - Instituto Previdência dos Servidores Públicos Municipal de Ouro Preto do Oeste, sendo R$ 4.000,00 para despesas variáveis com pessoal civil, R$ 6.500,00 para indenizações e restituições trabalhistas, e 150.000.00 para equipamentos e material permanente.


Projeto de Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76 distribuídos nas seguintes dotações: Seminfra - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura – no valor de R$ 41.840,76 para indenizações e restituições.

 

Leituras para conhecimento


- Leitura para conhecimento do Processo nº 1053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.


- Leitura para conhecimento do Parecer Prévio nº 58, de 2014, – Pleno Processo 1.053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.


- Leitura para conhecimento da Decisão nº 393, de 2014 – Pleno Processo 1.053, de 2014, do TCE/RO, referente à Prestação de Contas do exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

 

Indicações


- O vereador Edis Farias (SD) indica a ampliação e reforma da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas (creche). A presente indicação faz-se necessária uma vez que existem atualmente 392 alunos matriculados, sendo 194 no turno matutino e 198 no turno vespertino. A estrutura predial é arcaica, com capacidade para atender apenas 100 alunos, em decorrência de sua estrutura não ter sido ampliada com o passar do tempo, além das dificuldades de acessibilidade, haja vista haver seis alunos que necessitam de atendimento especial. Essa ampliação e essa reforma irão dar melhor condição para alunos e funcionários no desempenho de suas funções.


- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou a reforma da Sede Administrativa da Prefeitura no distrito de Rondominas. Edis ressaltou que o espaço abriga, além da sede administrativa da prefeitura, a sub-sede dos Correios, necessitando, dessa forma, de melhorias em suas instalações, que se encontram deterioradas.


- O vereador Edis Farias (SD) indicou o bloqueteamento da avenida Marechal Rondon nas proximidades das Lojas Paredão Auto Vidros e Casas da Borracha, às margens da BR-364. O parlamentar, em sua reivindicação, destacou que a localidade mencionada é desprovida de pavimentação e que os comerciantes da localidade solicitam melhorias na infraestrutura daquela região, proporcionando com isso uma melhor trafegabilidade aos comerciantes e transeuntes.


- O Parlamentar Serginho Castilho (PRP) indica a construção de uma rotatória no cruzamento da avenida Duque de Caxias com rua José Lenk. Serginho frisou, em sua indicação, que aquele local tem um tráfego intenso de veículos leves e pesados, devido à sua aproximação com a entrada principal para a rodoviária municipal, sendo também um ponto de encontro de duas importantes vias da cidade. O parlamentar lembrou que a problemática causada pela falta de organização no fluxo dos veículos no cruzamento é notória e isso, segundo ele, tem causado grandes problemas. A construção de uma rotatória é essencial para essa organização do tráfego, vindo a atender o anseio da população, que diariamente convive com esse problema.


- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a manutenção, com substituição da estrutura existente, no bueiro localizado na Linha 81, Km 16, lado esquerdo, implantando o sistema de manilhamento. Ivone ressaltou que se leva em consideração que no período chuvoso há na área rural grande dificuldade quanto à trafegabilidade para os agricultores. Essa implantação irá beneficiá-los, bem como a toda a população, trazendo melhorias na travessia da localidade.


Discussão e votação

 

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.952.

Veja o que será deliberado na 19ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (8)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30 no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Durante a 19ª Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (8), será realizada a leitura e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.952, leitura e votação única das Emendas Modificativas de n° 001 e 002, bem como a leitura para conhecimento da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, e as prestações de contas da Prefeitura Municipal e relatório das atividades do controle interno também da Prefeitura Municipal, e indicações dos vereadores.

Projeto

Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste, tendo o município o prazo de 12 meses contados da publicação desta Lei para a realização da licitação pública.

Indicações

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a limpeza geral da Praça dos Migrantes, localizada no bairro Jardim Tropical, em frente à agência do Banco do Brasil. Em sua reivindicação, a parlamentar ressaltou que aquela praça é um ponto de grande importância para o município, devido à localização próxima a muitos comércios e ao grande fluxo de pessoas transitando no local. Ivone disse também que no referido espaço é necessário que seja feito corte de grama e que seja recolhido o lixo que se encontra no local.

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou a destinação de emenda parlamentar do deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) no sentido de ser realizado o bloqueteamento das ruas Olavo Bilac (trecho da Rua Edson Lopes, até a ponte), Isabel Pinheiro (trecho da Rua Roraima, até a ponte), Isabel Pinheiro (trecho da Rua Edson Lopes, até a ponte), José Ednaldo (trecho da Rua Isabel Pinheiro até a Rua Roraima), Carlos Mesquita (trecho da Rua Roraima, até o final) e Carlos Jadson (trecho da Rua Roraima, até o final). Serginho lembra que essas vias públicas são de grande importância para a população e que têm um fluxo de veículos e pessoas considerável, sendo ligação com importantes locais da cidade. Mesmo sendo ruas movimentadas, não são pavimentadas, o que vem causando graves problemas no período da seca com a poeira e no período chuvoso com o barro. O edil alertou que a população convive diariamente com este problema e, por consequência, reclama e espera o quanto antes por uma solução.

Emendas

- Emenda Modificativa n° 001, de 05 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município. À emenda, dê-se o parágrafo primeiro do Artigo 13 apresentado pelo Projeto de Lei n° 1.952 com a seguinte redação: “Artigo 13 - (...) Parágrafo único - O plantão será estabelecido mediante escala e em sistema de rodízio, devendo ser prestado pelas empresas permissionárias do serviço funerário, ficando vedada a afixação de referida escala, como forma de evitar possíveis induções de familiares, vez que a autoridade responsável comunicará à funerária de plantão”. Em sua justificativa, o vereador Dr. Deraldo Filho (PT) destacou que a emenda visa combater possíveis induções aos familiares através de anúncios afixados nos locais previstos no caput do Artigo 13 do Projeto em estudo.

- Emenda Modificativa n° 002, de 05 de junho de 2015, referente ao Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste. À emenda, dê-se o parágrafo primeiro do Artigo 13 apresentado pelo Projeto de Lei n° 1.952 com a seguinte redação: “Artigo 13 - (...) Parágrafo único - O plantão será estabelecido mediante escala e em sistema de rodízio, devendo ser prestado pelas empresas permissionárias do serviço funerário, sendo indispensável afixação da referida escala nos locais previstos no Caput do Artigo 13. Caso seja necessário, ou a pedido dos familiares, a autoridade ou responsável comunicará à funerária de plantão”. Em sua justificativa, o vereador Edis Farias (SD) busca, através da emenda, adotar maior publicidade ao sistema de plantões e à forma de contato com as empresas concessionárias através de anúncios incluindo plantonistas, telefones e endereços, sendo para tanto afixados nos locais previstos no Caput do Artigo 13 do Projeto em estudo.

Leitura para conhecimento

- Leitura para conhecimento da cópia da reavaliação atuarial com Parecer Atuarial nº 017/2015 – Previdenciário – Geração Atual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM.
- Leitura para conhecimento da prestação de contas do encerramento do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO (Instrução Normativa nº 013/2004 - Balanço Anual 2014).
- Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – SEMPLAF/DC, referente ao mês de abril de 2015 (Instrução Normativa nº 013/2004 - Balancete de Abril/2015).
- Leitura para conhecimento do relatório das atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do primeiro quadrimestre de 2015 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO.

Discussão e votação

- Discussão e votação única da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei n° 1.952.

- Discussão e votação única da Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei n° 1.952.

 - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.952.

Veja o que será deliberado na 1ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (07/02/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 07/02/2017 a partir das 9 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.








1º PERÍODO LEGISLATIVO

01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/02/2017

HORAS: 09h

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do “REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS EM 09 DE JANEIRO DE 2017 E ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2017, BEM COMO DOS ATOS REFERENTE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES”, de autoria do vereador Sergio Pinheiro Castilho Filho – PRP.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2169 de 24 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2170 de 30 de janeiro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2171 de 30 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2172 de 30 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2173 de 30 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2174 de 03 de fevereiro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO (SEMPLAF), referente ao mês de novembro de 2016.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO (SEMPLAF), referente ao mês de dezembro de 2016.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de novembro de 2016.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de dezembro de 2016.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao 3º quadrimestre de 2016.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Requerimento nº 001/GAB.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura das Indicações nº 001, 021, 022 e 023/GAB.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura das Indicações nº 002, 003, 004 e 005/GAB.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura das Indicações nº 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 031, 032 e 033/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura das Indicações nº 024, 025, 026 e 027/GAB.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura da Indicação nº 028/GAB.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 029/GAB.03/CMOPO/RO/17 de autoria da Vereadora PMDB Ivone Vicentin.

 

Leitura da Indicação nº 030/GAB.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 001/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

Veja o que será deliberado na 20ª Sessão Extraordinária dessa quinta-feira - 02/06/2016

A Sessão Extraordinária acontecerá a partir das 16h no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.








1º PERÍODO LEGISLATIVO

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/06/2016

HORAS: 16h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura da Proposta de Emenda nº 001 de 04 de abril de 2016, que “ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

  

2ª PARTE

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO da Proposta de Emenda nº 001/16.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 20ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (15)

Durante a 20ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (15/06/2015), será realizada a leitura e primeira votação dos Projetos de Lei n° 1.946 e 1.955, leitura e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.952, bem como a leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2015, e nove indicações dos vereadores.

Projetos


- Projeto de Lei n° 1.946, de 15 de abril de 2015, que altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 137, de 03 de novembro de 1987, que trata da alienação de área rural situada na zona urbana no município de Ouro Preto do Oeste para fins hortifrutigranjeiros e sítios de recreio. Passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2° - As áreas de que trata a presente Lei serão inicialmente destinadas para fins hortifrutigranjeiros e sítios de recreio, das quais o chefe do Poder Executivo está autorizado a proceder à regularização e alienação. Parágrafo único. Após a regularização das áreas de que trata esta Lei, o novo proprietário só poderá alienar lotear ou dar outra destinação diversa daquela estabelecida no Artigo 1°, depois de decorridos 10 anos do respectivo registro imobiliário”.

- Projeto de Lei n° 1.952, de 11 de maio de 2015, que regulamenta os serviços funerários no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste, tendo o município o prazo de 12 meses contados da publicação desta Lei para a realização da licitação pública.

- Projeto de Lei n° 1.955, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, tendo em seu Artigo 1°. Fica expressamente revogada a Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, que “autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel urbano denominado chácara 32F, gleba 01 à Associação dos Mototaxistas de Ouro Preto do Oeste – ASMOPER”.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja implantado um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Padre Adolfo Rhol, próximo à Escola Estadual Joaquim Nabuco. A reivindicação, segundo Edis, vem atender aos pais de alunos da referida escola, que solicitam a construção da lombada. A implantação desse redutor faz-se necessário, pois os motoristas têm desenvolvido alta velocidade em seus veículos ao passar pela via citada, vindo a colocar em risco outros condutores, pedestres e, acima de tudo, as crianças que frequentam a escola local. O parlamentar ressaltou que após a colocação da lombada, o Departamento de Trânsito deverá indicar corretamente o redutor de velocidade com placas de sinalização para a correta orientação dos motoristas.

- O parlamentar Edis Farias (SD) indicou que seja providenciada junto à Secretaria Municipal de Educação, a criação de um programa de coleta seletiva de lixo nas escolas da rede pública municipal. A reivindicação tem como objetivo não somente a educação ambiental, mas também ensinamentos ecológicos, a preservação do nosso ecossistema, sendo um valioso passo inicial para muitas de nossas crianças e jovens que ainda não possuem consciência sobre a importância da coleta seletiva do lixo. Edis lembrou que tal propósito educativo, saindo das escolas para os lares, irá prestar um grande serviço na direção da preservação ambiental, e que o conteúdo desta indicação virá também conscientizar a criança para os cuidados que devem ser tomados quanto ao equilíbrio ambiental.

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou a recuperação da Rua dos Seringueiros, no trecho da esquina com a rua Jorge Teixeira. Cleide frisou que aquele local encontra-se com elevados números de buracos, podendo ocorrer graves acidentes, e que diante de tal realidade vê-se a necessidade de que o problema seja sanado o mais rápido possível.

- O vereador Giovani Fernandes (SD) indicou a urgente necessidade de reparação no asfalto em seus pontos críticos e redutores de velocidade (tachões) na Rua do Cacau, no bairro Jardim Aeroporto I, a qual prossegue como Rua São Luiz, no bairro Jardim Aeroporto II. Em sua reivindicação, o edil salientou que isso se faz necessário em razão da alta velocidade dos automóveis nas áreas esburacadas, e do perigo produzido por eles aos que trafegam na mesma, diariamente, a exemplo de crianças a caminho da escola, moradores e trabalhadores que usam aquele trajeto em direção à escola, ao trabalho, pondo em risco a todos que por ali trafegam.

- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que seja feito o patrolamento e cascalhamento na linha Arlindo Merten, conhecida como Rua das Chácaras, localizada atrás do Parque de Exposições Agri-Show Norte. Peragibe salientou que sua reivindicação faz-se necessária, devido àquela linha estar em péssimo estado para o tráfego de veículos e de pessoas que moram naquela localidade e que, segundo os moradores da linha, o mato já está quase tampando a estrada, colocando em risco a segurança dos alunos que saem de suas casas para irem à escola.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a regularização das ruas paralelas à Rua Apolinário Cortês, no Bairro Nova Ouro Preto, denominadas provisoriamente como Rua Boa Vista, Rua Ariquemes, Rua dos Amores, Rua Araucária e Rua RE 45. Sua reivindicação, de acordo com o vereador, faz-se necessária devido a estes moradores terem o direito e o dever de receber e pagar seus impostos como todo cidadão, mas, por essas ruas onde eles moram não estarem devidamente regularizados junto à prefeitura, eles não vêm recebendo suas correspondências.

- O vereador Peragibe Felix (SD) indicou que seja criado um cronograma para a limpeza dos postos de saúde do município. Em sua reivindicação, Peragibe ressaltou que alguns postinhos necessitam que seja realizada sua limpeza, já que, muitas vezes, essas unidades ficam cheias de lixo e mato, num verdadeiro abandono. Por isso, deve-se criar um cronograma de limpeza para que todos possam ser atendidos.

- O edil Peragibe Felix (SD) indicou a limpeza geral no Campo do Incra. O vereador informou que a presente reivindicação faz-se necessária devido à realidade em que se encontra o Campo do Incra. De acordo com os moradores, o mato está tomando conta do local e colocando em risco alunos e moradores do bairro.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a implantação de redutores de velocidade (lombada e faixa de pedestre com sinalização de trânsito) na Rua Jorge Teixeira, em frente à Igreja Sem Tento, no bairro Novo Horizonte. A reivindicação faz-se necessária devido ao tráfego de veículos nessa via serem intenso. Segundo moradores e pessoas que congregam nessa igreja, os acidentes são constantes no local.

Leitura para conhecimento

- Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2015.

Discussão e votação

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.946.

Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.952.

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.955.

Veja o que será deliberado na 21ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (22)

Durante a 21ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (22/06/2015), será realizada a leitura e segunda votação do Projeto de Lei n° 1.955, bem como a leitura para conhecimento das indicações dos vereadores Peragibe Felix (SD) e Cleide Almeida (PDT).

Indicações

- A vereadora Cleide Almeida (PDT) indicou o patrolamento e o cascalhamento de toda a malha viária do setor chacareiro do município de Ouro Preto do Oeste. Cleide ressalta que sua indicação surge para atender as reivindicações de moradores das chácaras em torno do município, visando melhorar a qualidade de trafegabilidade de veículos e pedestres, uma vez que estes locais se encontram em péssimas condições.

- O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a limpeza geral e a retomada urgente das obras do Parque do Bosque Municipal. A presente reivindicação, segundo Peragibe, faz-se necessária devido à paralisação das obras no Bosque Municipal e que moradores relatam que o mesmo se encontra em um verdadeiro abandono, cheio de mato e lixo por todos os lados. O vereador também frisou que é de extrema necessidade que seja feita uma limpeza geral no local para o bem-estar e segurança das pessoas que se utilizam deste Bosque para caminhadas e demais atividades esportivas e de lazer. O edil salientou que é de extrema importância que sejam retomadas as obras de finalização no Bosque Municipal.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a limpeza do igarapé localizado na rua Maria Mazarelo, no bairro Jardim Aeroporto I. A edil, em sua indicação, levou em consideração que aquele igarapé está em condições precárias quanto à limpeza. O escoamento da água não está sendo feito de acordo, devido ao acúmulo de lixo e entulhos, e isto vem causando desconforto aos moradores, pois os mesmos estão apreensivos quanto à sujeira e também ao perigo que correm diante de tal realidade.

- A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou providências quanto a uma vala profunda que se formou pelas chuvas, localizada na rua Maria Mazarelo, bairro Jardim Aeroporto I. A vereadora frisou que neste período chuvoso a água desce em volume muito elevado e com muita força, passando dentro de um terreno de moradores onde residem uma criança e um idoso com dificuldades de locomoção. Com isso, tanto eles quanto os demais moradores vêm correndo perigo. Ivone solicitou que sejam tomadas providências no local para que não venham a ocorrer sérios problemas.

Projeto

- Projeto de Lei n° 1.955, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, tendo em seu Artigo 1°: Fica expressamente revogada a Lei n° 1.952, de 21 de maio de 2013, que "autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel urbano denominado chácara 32F, gleba 01, à Associação dos Mototaxistas de Ouro Preto do Oeste – ASMOPER".

Discussão e votação

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.955.

Veja o que será deliberado na 22ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (29)

Durante a 22ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (29/06), será realizada a leitura para conhecimento do Projeto Legislativo n° 610, leitura para conhecimento, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei n° 1.947, 1.959 e 1.960, bem como a leitura para conhecimento das indicações dos vereadores Dr. Deraldo Filho (PT) e Ivone Vicentin (SD).

Indicações

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento ou asfaltamento da rua Sobral Pinto, trecho compreendido entre as avenidas Ademir Ribeiro e Gonçalves Dias. O parlamentar frisou que a presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de água que desce naquela localidade, fazendo da referida rua um grande riacho e deixando a mesma cheia de crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos moradores da referida rua e às demais pessoas que por ali trafegam.

- A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou estudos técnicos e orçamentários para aquisição de lixeiras ou coletores de lixo doméstico para atender a comunidade da zona urbana. Ivone frisou que há a necessidade de que o município adquira lixeiras ou coletores a serem colocados em pontos estratégicos na zona urbana, pois o município não dispõe desses equipamentos. Por isso, ao transitar em meio às ruas, praças e comércios, a população acaba por jogar o lixo nas ruas.

- O parlamentar Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de bloqueteamento ou asfaltamento da rua dos Lírios, trecho compreendido entre as avenidas Ademir Ribeiro e Gonçalves Dias. O edil argumentou que a presente indicação se faz necessária em razão da grande quantidade de água que desce naquela localidade, transformando a referida rua num grande riacho e deixando a mesma cheia de crateras, o que vem causando transtornos incalculáveis aos moradores.

- A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou uma operação tapa-buracos na rua do Cacau com a rua das Flores, no bairro Jardim Aeroporto. A parlamentar, em sua justificativa, destacou que deve ser levado em consideração que aquele é um local de grande movimentação de pessoas e veículos, e a população vem sofrendo com o elevado número de buracos que se formam em meio à rua. Nela encontra-se localizada uma igreja, da qual os fiéis também vêm tendo grandes transtornos de locomoção. Diante de tal realidade, indica que sejam tomadas medidas com a maior urgência possível.

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente canalização e distribuição de água potável no Bairro Industrial, mais especificamente na rua Cristal Brasil (antiga área da Rio Pardo). O parlamentar destacou que a presente indicação se faz necessária em razão da necessidade de garantir o direito de acesso à água potável àquela comunidade, direito esse fundamental, melhorando assim a situação daqueles cidadãos que há muito aguardam pelo atendimento a esse direito.

 

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 610, de 25 de junho de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que reconhece o Centro de Acolhimento Social e Assistencial El-Shaddai como de utilidade pública, entidade essa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 22.670.480/0001-30, com sede na avenida Daniel Comboni, n° 2289, bairro Nova Ouro Preto, no município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 1.947, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a extinção da Escola 28 de Novembro do sistema municipal de ensino de Ouro Preto do Oeste, localizada na Linha 81, Gleba 20-C, Lote 06. As edificações serão destinadas ao proprietário do imóvel, em forma de contraprestação do município pelo tempo de uso das referidas áreas.

- Projeto de Lei n°1.959, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 160.500,00, distribuídos às seguintes dotações: ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ouro Preto do Oeste - IPSM, referente a despesas variáveis (R$ 4.000,00), indenizações e restituições trabalhistas (R$ 6.500,00) e para equipamentos e material permanente (150.000,00).

- Projeto de Lei n° 1.960, de 27 de maio de 2015, que abre no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 41.840,76, distribuídos às seguintes dotações: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Agricultura – Seminfra, no valor de 41.840,76 referentes à manutenção e funcionamento (indenizações e restituição).

 

Discussão e votação

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.947.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.959.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.960.

Veja o que será deliberado na 23ª Sessão Extraordinária dessa quinta-feira (23/06)

A Sessão Extraordinária acontecerá a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.
Na noite dessa quinta-feira (23), durante a 23ª Sessão Extraordinária será realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Executivo de n° 2082.
  • - Projeto de Lei n° 2082 de 15 de junho de 2016, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Veja o que será deliberado na 24ª Sessão Ordinária

A 24ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (13) a partir das 18h30 no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Durante a 24ª Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (13), será realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 1.962 e 1.963, leitura, discussão e segunda votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 610, leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 1.953. Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste e indicações dos vereadores.

Indicações

- O vereador Dr. Deraldo Filho (PT) indicou a urgente necessidade de realização da limpeza do canal e da limpeza e do plantio de gramas e árvores nas margens do mesmo, especificamente no trecho compreendido entre as avenidas XV de Novembro e Duque de Caxias. O parlamentar frisou que sua reivindicação se faz necessária em razão da grande quantidade de mato, lixo e sedimentos que vêm se acumulando ao longo do tempo. Isso prejudica o escoamento da água, além de causar sérios transtornos à população. Favorece a ocorrência de enchentes e os transtornos delas decorrentes, acarretando grandes prejuízos à população. Dr. Deraldo ressaltou ainda que a limpeza e o plantio de grama e árvores nas margens do canal são de grande importância para o embelezamento de nossa cidade, além de proporcionar aos moradores um espaço saudável para lazer, entretenimento e prática de exercícios físicos. A população do entorno do canal de há muito almeja por tal benfeitoria, que se configura de baixo custo e de grande relevância social, segundo o vereador.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 610, de 25 de junho de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que reconhece o Centro de Acolhimento Social e Assistencial El-Shaddai como de utilidade pública, entidade essa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 22.670.480/0001-30, com sede na avenida Daniel Comboni, n° 2289, bairro Nova Ouro Preto, no município de Ouro Preto do Oeste.


- Projeto de Lei n° 1.953, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, compreendendo as metas fiscais, prioridades da administração municipal, estrutura dos orçamentos, diretrizes para a elaboração do orçamento do município, disposições sobre a dívida pública municipal, disposições sobre despesas com pessoal, disposições sobre alterações na legislação tributária e disposições gerais. A Lei Orçamentária abrangerá as entidades da administração direta e da indireta, constituída pelas autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.


- Projeto de Lei n° 1.962, de 09 de julho de 2015, que altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 137, de 03 de novembro de 1987, que trata da alienação de área rural situada na zona urbana do município de Ouro Preto do Oeste para fins hortifrutigranjeiros e sítios de recreio. Após a regularização das áreas de que trata essa Lei, o novo proprietário só poderá alienar, lotear ou dar outra destinação diversa daquela estabelecida no Artigo 1° depois de decorridos dez anos do respectivo registro imobiliário.


- Projeto de Lei n° 1.963, de 09 de julho de 2015, que cria auxílio de apoio à unidade escolar no valor de R$ 200,00 para os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação - SEMECE. Trata-se de auxílio apenas indenizatório e não incorporável ao vencimento ou salário, e tampouco objeto de retenção previdenciária.

Conhecimento

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2015.

Discussão e votação

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 610.

 - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1953.

Veja o que será deliberado na 2ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (14/02/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 14/02/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2178 de 08 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2179 de 08 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2180 de 08 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2174 de 03 de fevereiro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2174/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 004/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2174/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de dezembro de 2016.

 

Leitura da Indicação nº 022 e 052/GAB.04/CMOPO/ RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura das Indicações nº 034 e 035/GAB.01/ CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura das Indicações nº 036 e 037/GAB.08/ CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura das Indicações nº 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046 e 047/GAB.05/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Sergio Pinheiro Castilho Filho.

 

Leitura das Indicações nº 048, 049, 050 e 051/GAB.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 004/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2174/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2174/17.

 

 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 30ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta terça-feira (8).

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30m no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Durante a 30ª Sessão Ordinária, na noite desta terça-feira (8), será realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo n° 611 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 1.973, 1.974, 1.975. Também será feita a primeira votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 1.972 e a leitura das indicações dos vereadores.

Projetos.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 611 de 03 de setembro de 2015, que revoga a Lei nº 931/03, de 13 de janeiro de 2003, que limita a exploração da atividade comercial e de prestação de serviços nas imediações da Praça da Liberdade Assis Canuto.

- Projeto de Lei n° 1.972 de 20 de dezembro de 2015 que revoga a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012. "Artigo 1° - Fica revogado a Lei Municipal n° 1.806 de 08 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel rural denominado Lote n° 11A, Gleba 14, setor 03 a Empresa Ricardo Soares Oliveira ME".

- Projeto de Lei nº 1.973 de 31 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com Estenelau Gasparoto no valor de até R$ 4.917,15 (quatro mil novecentos e dezessete reais e quinze centavos). O reconhecimento da dívida foi apurado e constatado pela comissão de tomada de contas especial nomeada pelo Decreto n° 9418 de 04 de fevereiro de 2015, constante no Processo Administrativo n° 3955/2014.

- Projeto de Lei nº 1.974 de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Onde serão contratados profissionais da área de limpeza pública que serão lotados na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Obras (Seminfra). As contratações terão vigência da data da efetiva contratação até o prazo máximo de seis meses, podendo a critério da administração, ser prorrogado por igual período e somente uma única vez. Sendo 50 trabalhadores braçais com escolaridade elementar de nível fundamental incompleto com a carga horária de 40h sendo a remuneração de R$ 900,00.

- Projeto de Lei nº 1.975 de 03 de setembro de 2015, que altera o anexo I da Lei nº 2.122 de 28 de maio de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal. Serão contratados para prestarem serviço na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU): 02 copeiras, 03 auxiliar de cozinha, 09 agente de limpeza e conservação, ambos com o contrato de 40 horas com a remuneração de R$ 788,00. 11 técnico em enfermagem e 04 técnico em radiologia, ambos nível médio, com carga horária de 40 horas com a remuneração de R$ 940,00. Para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), será contratado um professor de nível I (Auxiliar de educação especial), onde será lotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando de Azevedo, de nível médio com carga horaria de 40 horas com a remuneração de R$ 1.697,37.

Indicações.

O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de uma pista de caminhada ao longo da canalização do igarapé localizado entre as avenidas XV de Novembro e Duque de Caxias, no centro da cidade de Ouro Preto do Oeste. Edis justificou sua reivindicação alegando que o local além de possuir uma beleza natural convida a população a prática de atividades físicas. Destacou também que com a construção desta pista aumentará ainda mais a frequência dos munícipes no local, com isso valorizando a paisagem natural do centro da cidade.

Votação.

 - Será realizada a discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.972.

Veja o que será deliberado na 31ª Sessão Ordinária que acontecerá na noite desta segunda-feira (05)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30m no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Sessão

Na segunda-feira (5), durante a 34ª Sessão Ordinária será realizada a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei de n° 1.980 e 1.981, além da leitura, discussão e votação única da "Moção de Aplausos" de autoria do vereador Edis Farias (SD) oferecida ao Cabo PM Teodoro. Também será lido o requerimento de autoria da vereadora Rosária Helena (PROS) e as indicações dos vereadores.

Projetos

- Projeto de Lei n° 1.980 de 21 de setembro de 2015 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$350.000,00 distribuídos à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.981 de 22 de setembro de 2015, que abre no orçamento vigente crédito por superávit financeiro na importância de R$417.527,99, destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 1.982 de 30 de setembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2016. Receita orçamentária estimada em R$74.478.835,75.

Indicações

- O vereador Edis Farias (SD) indicou que seja realizado o cascalhamento em toda a malha viária da zona rural do município de Ouro Preto do Oeste. Edis destacou que com a chegada do inverno amazônico os pontos críticos aumentam nas zonas rurais tornando alguns trechos perigosos e intransitáveis, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e com isso impossibilitando o escoamento da produção agrícola de todo o município.

- A vereadora Rosária Helena (PROS) indicou que seja realizado a substituição da ponte em madeira localizada no Km 20 à esquerda da RO-470 (Linha 81) a 03 km da Rodovia Estadual, mais especificamente nas proximidades da propriedade da senhora Ilda Esperotto. Rosária ressaltou que a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, e que está prejudicando quem necessita de sua utilização e dos moradores locais que dependem daquele trecho para se locomover, tendo em vista não haver outra rota a ser percorrida. Com o início do período chuvoso torna-se intransitável o acesso a esta localidade apresentando sérios riscos a quem precisa se locomover pelo presente trecho.

Requerimento

A vereadora Rosária Helena (PROS) requereu informações sobre a Execução do Programa Saúde na Escola (PSE), que visa prevenir e melhorar as políticas de saúde e educação voltada às crianças, adolescentes, jovens e adultos que se unem para promover saúde e educação integral, em uma ação conjunta das secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Moção de Aplauso.

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, através de sua Excelência, o vereador Edis Farias (SD), com a concordância dos demais vereadores oferece a "Moção de Aplausos" ao Cabo PM Diobelso Teodoro de Souza Sobrinho que ao longo de seus treze anos de Corporação vem desempenhando um trabalho magnificente, respeitando as normas constitucionais e institucionais, resultando em um extenso histórico de elogios devido os bons serviços prestados. Considerando o fato ocorrido no dia 03 de setembro de 2015 na cidade de Ouro Preto do Oeste, onde o CB Teodoro em seu dia de folga se deparou com o infrator que aterrorizava os cidadãos apontando uma arma de fogo pelas ruas da cidade, no comprometimento com o dever constitucional e o juramento feito ao ingressar nas fileiras da Polícia Militar sacou sua arma e de forma ponderada reprimiu o ato. Enaltecemos que o CB Teodoro demonstrou em sua ação a correta aplicação da Lei preservando a vida do transgressor, observando que a decisão tomada na fração de segundos proporcionou a oportunidade do infrator em refletir o seu ato e posteriormente ressocializado retornar a sociedade.

Prestação de Conta

Leitura para conhecimento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF/DC) referente ao mês de agosto do ano de 2015 (instrução normativa n. 013/2004 balancete de julho/2015).

Votação

- Haverá a discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.980.

- Haverá a discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 1.981.

- Haverá a discussão e votação única da Moção de Aplausos oferecida ao Cabo PM Teodoro.

Veja o que será deliberado na 34ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (10)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na noite dessa segunda-feira (10), durante a 34ª Sessão Ordinária será realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.111, 2.114, 2.115, 2.116 e 2.117. Também será realizada a leitura para conhecimento e votação única do requerimento da vereadora Ivone Vicentin (PMDB).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.111, de 23 de setembro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 28.900,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal e Assistência Social (SEMAS).

- Projeto de Lei n° 2.114, de 30 de setembro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2017.

- Projeto de Lei n° 2.115, de 03 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 750.000,00 distribuídos junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste (IPSM).

- Projeto de Lei n° 2.116, de 05 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.120,00 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obra e Agricultura (SEMINFRA).

- Projeto de Lei n° 2.117, de 05 de outubro de 2016 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 564.603,68 distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obra e Agricultura (SEMINFRA).

Requerimento

- Requerimento para conhecimento de n° 007 de autoria da vereadora Ivone Vicentin (PMDB).

Veja o que será deliberado na 36ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (24/10/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2016
HORAS: 18h30min
I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE


1ª PARTE


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2119 de 18 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2120 de 19 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2121 de 19 de outubro de 2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CAUÇÃO JUDICIAL DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2122 de 19 de outubro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2123 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2124 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2125 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2126 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2127 de 20 de outubro de 2016, que “INSTITUI O TÍTULO DE “ESTÂNCIA TURÍSTICA” CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 664, DE 07 DE MAIO DE 2012, EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL COMO SÍMBOLO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002 de 20 de outubro de 2016, que “ALTERA O PREÂMBULO, ARTIGOS 3º, 10º, 151º, 188º E 239º DA LEI ORGÂNICA DE OURO PRETO DO OESTE, E AINDA O 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA REFERIDA LEI, PARA ACRESECENTAR O TÍTULO ESTÂNCIA TURÍSTICA AO NOME DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura da Indicação nº 046/GP/CMOPO/RO/16 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.


Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao mês de setembro de 2016.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

Veja o que será deliberado na 37ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (31/10/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2016

HORAS: 18h30min 

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 


1ª PARTE

 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2128 de 21 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura do Projeto de Lei nº 2119 de 18 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2119/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 099/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2119/16.

-Leitura do Projeto de Lei nº 2120 de 19 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2120/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 100/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2120/16.

-Leitura do Projeto de Lei nº 2122 de 19 de outubro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2122/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 101/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2122/16.

-Leitura do Projeto de Lei nº 2123 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2123/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 102/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2123/16.

-Leitura do Projeto de Lei nº 2124 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2124/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 097/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2124/16.

-Leitura do Projeto de Lei nº 2125 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2125/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 103/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2125/16.

-Leitura do Projeto de Lei nº 2126 de 20 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2126/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 104/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2126/16.

-Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 622 de 19 de setembro de 2016, que “NORMATIZA AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR BOMBEIROS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 622/16. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 105/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 622/16.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do Requerimento nº 008/GAB.02/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PROS Rosária Helena de Oliveira Lima.

-Leitura da Indicação nº 048/GP/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PMDB Ivone Vicentin.

-Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO – (SEMPLAF/DC), referente ao mês de setembro de 2016. 

-Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de setembro de 2016.

-Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 001/GP/CMOPO/RO/15 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral em homenagem ao Cabo da Polícia Militar Janderson Silva Maia.

-Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 002/GP/CMOPO/RO/15 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral em homenagem ao Cabo da Polícia Militar José Geraldo Vieira Lima.

-Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 003/GP/CMOPO/RO/15 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral em homenagem a Soldado da Polícia Militar Mislane Santiago Coelho.

-Leitura para “CONHECIMENTO” do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do segundo quadrimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO.

-LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

-PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 099/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2119/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2119/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 100/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2120/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2120/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 101/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2122/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2122/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 102/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2123/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2123/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 097/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2124/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2124/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 103/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2125/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2125/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 104/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2126/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2126/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 105/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 622/16.

-Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 622/16.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 008/16 de autoria da Vereadora PROS Rosária Helena de Oliveira Lima.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos nº 001/GP/CMOPO/RO/15 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral em homenagem ao Cabo da Polícia Militar Janderson Silva Maia.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos nº 002/GP/CMOPO/RO/15 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral em homenagem ao Cabo da Polícia Militar José Geraldo Vieira Lima.

-Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos nº 002/GP/CMOPO/RO/15 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral em homenagem a Soldado da Polícia Militar Mislane Santiago Coelho.

 

-PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 38ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (07/11/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO 

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2016 

HORAS: 18h30min 

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO 

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR 

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2130 de 03 de novembro de 2016, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERADO PELAS LEIS 1.953 DE 21 DE MAIO DE 2013 E 2.056 DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2128 de 21 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2128/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 106/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2128/16.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2129 de 26 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2129/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 107/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2129/16.

 

Leitura da Indicação nº 049/GP/CMOPO/RO/16 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

  

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 106/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2128/16.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2128/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 107/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2129/16.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2129/16.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 39ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (14/11/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

39ª S  ESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2016

HORAS: 18h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2131 de 09 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2132 de 09 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura do Projeto de Lei nº 2113 de 27 de setembro de 2016, que “REGULAMENTA O FUNDO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura da Emeda Supressiva n. 001/CMOPO/16 de 10 de novembro de 2016 que “SUPRIME O TEXTO DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 2113/16 NOS INCISOS: VII E VIII E OS § § 1º, 2º E 3º”.


Leitura da Emeda Aditiva n. 001/CMOPO/16 de 10 de novembro de 2016 que “ADICIONA TEXTO À REDAÇÃO DAS ALÍNEAS: “d” E “e” DO INCISO III DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 2113/16”.


Leitura da Emeda Aditiva n. 002/CMOPO/16 de 10 de novembro de 2016 que “ADICIONA TEXTO AOS INCISOS: I, II, III, IV, V, VI, IX, X E XI DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 2113/16”.


Leitura da Emeda Modificativa n. 001/CMOPO/16 de 10 de novembro de 2016 que “MODIFICA O TEXTO DO INCISO I DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 2113/16”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2113/16. 


Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 108/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2113/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2130 de 03 de novembro de 2016, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERADO PELAS LEIS 1.953 DE 21 DE MAIO DE 2013 E 2.056 DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2130/16. 


Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 109/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2130/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2128 de 21 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura do Projeto de Lei nº 2129 de 26 de outubro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura das Indicações nº 050 e 051/GP/CMOPO/RO/16 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS



 

2ª PARTE


Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Emenda Supressiva nº 001/15 do Projeto de Lei nº 2113/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Emenda Aditiva nº 001/15 do Projeto de Lei nº 2113/16.


Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Emenda Aditiva nº 002/15 do Projeto de Lei nº 2113/16.


Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Emenda Modificativa nº 002/15 do Projeto de Lei nº 2113/16.


Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 108/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2113/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2113/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 109/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2130/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2130/16.


Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2128/16.


Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2129/16.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 3ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (21/02/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 21/02/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/02/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2176 de 08 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2177 de 08 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2169 de 24 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2169/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 006/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2169/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2170 de 30 de janeiro de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2170/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 007/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2170/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2171 de 30 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2171/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 008/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2171/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2172 de 30 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2172/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 009/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2172/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2173 de 30 de janeiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2173/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 010/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2173/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2178 de 08 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2178/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 011/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2178/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2180 de 08 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2180/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 012/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2180/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Requerimento nº 002/GAB.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura das Indicações nº 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059 e 060/GAB.03/CMOPO/RO/17 de autoria da Vereadora PMDB Ivone Vicentin.

 

Leitura da Indicação nº 061/GAB.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura da Indicação nº 062/GAB.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura das Indicações nº 063 e 064/GAB.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura das Indicações nº 065, 068, 069 e 070/GAB.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura das Indicações nº 066 e 067/GAB.07 e GAB.08/CMOPO/RO/17 de autoria dos Vereadores Edis Farias Amaral - PSD e Jeferson André da Silva - PMDB em conjunto.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 006/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2169/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2169/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 007/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2170/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2170/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 008/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2171/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2171/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 009/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2172/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2172/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 010/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2173/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2173/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 011/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2178/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2178/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 012/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2180/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2180/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 002/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 40ª Sessão Ordinária desta Segunda-Feira (21/11/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 21/11/2016 a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

40ª S ESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2016

HORAS: 18h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2137 de 10 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2138 de 16 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2139 de 16 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2140 de 17 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2141 de 17 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2114 de 30 de setembro de 2016, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2114/16.  

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 116/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2114/16.  

 

Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002 de 20 de outubro de 2016, que “ALTERA O PREÂMBULO, ARTIGOS 3º, 10º, 151º, 188º E 239º DA LEI ORGÂNICA DE OURO PRETO DO OESTE, E AINDA O 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA REFERIDA LEI, PARA ACRESECENTAR O TÍTULO ESTÂNCIA TURÍSTICA AO NOME DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao mês de outubro de 2016.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS


2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 116/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2114/16.  

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2114/16.

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/16.

 

 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 41ª Sessão Ordinária desta segunda-feira

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18:30h no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Sessão

Na noite desta segunda-feira (23), durante a 41ª Sessão Ordinária será realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614, bem como o Projeto de Lei do Executivo de n° 1.999. Também serão lidas as indicações dos vereadores e a prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO referente ao mês de outubro de 2015.


Projetos

Projeto de Lei do Legislativo n° 613 de 17 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Feirão do Produtor próximo a rodoviária do município de Ouro Preto do Oeste de Pedro Nunes da Cruz, localizada na rua Sebastião Cabral de Souza.

Projeto de Lei do Legislativo n° 614 de 18 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Posto de Saúde PSD Cohab de Ouro Preto do Oeste de Christovam Castilho Filho, localizado na rua Aloisio Ferreira n° 1873, bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei n° 1.999 de 19 de novembro de 2015 que dispõe sobre a desafetação de área para a destinação pública referente ao lote 612 da quadra 65, setor 11 localizado no loteamento Park Amazonas com área de 21.456,65 m².


Indicações

O vereador Peragibe Felix (SD) indicou a pintura geral do Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. Peragibe frisou que a presente reivindicação se faz necessária, devido à antiga pintura já esta gasta, e também para que a população seja recebida em um ambiente onde as paredes estejam sempre conservadas. O vereador lembrou que ao cuidar da pintura estarão cuidando e preservando a estrutura do mesmo.

O parlamentar Peragibe Felix (SD) indicou a pintura geral da Praça da Liberdade, sendo o Palco, a passarela e o anfiteatro. O vereador em sua reivindicação ressaltou que se faz necessária tal serviço visando às festividades de fim de ano, e por se tratar de um dos principais pontos turísticos. Peragibe lembrou também que a necessidade de pintar e preparar a Praça da Liberdade para as festividades de fim de ano, tendo como objetivo que ela continue sendo uma das praças pública mais bela do Estado.

O vereador Peragibe Felix (SD) indicou a pintura geral na Praça do Aeroporto. O edil explicou que sua reivindicação se faz necessária, visando a chegada de fim de ano, e que visa a necessidade de uma pintura geral na Praça do Aeroporto, para que a mesma fique bonita e aconchegante para a população e visitantes que possam estar passando por Ouro Preto do Oeste.

A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a recuperação da ponte localizada na Linha 62, KM 8, próximo a propriedade do senhor domingos. Ivone ressaltou que a ponte citada encontra-se danificada o que vem impossibilitando que os moradores da região transitem e possam escoar sua produção.

A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou a recuperação da ponte localizada na Linha 62, Km 12, sobre o rio Paraíso, construída em madeiramento. A vereadora lembrou que a ponte encontra-se danificada, impossibilitando que os moradores da região transitem e possam escoar sua produção.


Prestação de contas

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO referente ao mês de outubro de 2015.

Veja o que será deliberado na 41ª Sessão Ordinária desta Segunda-Feira (28/11/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 28/11/2016 a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

41ª S ESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2016

HORAS: 18h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2142 de 17 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2143 de 22 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2144 de 22 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2145 de 23 de novembro de 2016, que “PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º, DA LEI N. 1836, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2146 de 24 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2137 de 10 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2137/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 117/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2137/16.

Leitura do Projeto de Lei nº 2138 de 16 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2138/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 118/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2138/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2139 de 16 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2139/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 119/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2139/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2140 de 17 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2140/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 120/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2140/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2141 de 17 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2141/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 121/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2141/16.

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 117/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2137/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2137/16.  

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 118/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2138/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2138/16.  

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 119/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2139/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2139/16.  

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 120/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2140/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2140/16.  

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 121/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2141/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2141/16.  


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 42ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30)

A Sessão Ordinária acontecerá a partir das 18:30h no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Sessão

Na noite dessa segunda-feira (30), durante a 42ª Sessão Ordinária será realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Executivo de n° 2.000, e leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei do Legislativo de n° 613 e 614. Também será realizada a leitura para conhecimento da prestação de contas do IPSM e das indicações dos vereadores Edis Farias (SD) e Ivone Vicentin (SD).

 

Projetos

 

Projeto de Lei do Legislativo n° 613 de 17 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Feirão do Produtor próximo a rodoviária do município de Ouro Preto do Oeste de Pedro Nunes da Cruz, localizada na Rua Sebastião Cabral de Souza.

Projeto de Lei do Legislativo n° 614 de 18 de novembro de 2015, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP) que denomina o Posto de Saúde PSD Cohab de Ouro Preto do Oeste de Christovam Castilho Filho, localizado na Rua Aloisio Ferreira n° 1873, Bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei n° 2.000 de 25 de novembro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel denominado lote urbano n° 612, quadra 65, setor 11, localizado no loteamento Park Amazonas, ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Com área de 21.456,65 m², para a construção de pista de prova de direção veicular (baliza e percurso), bem como pista infantil para Educação de Trânsito.

 

Indicações

 

O vereador Edis Farias (SD) indicou a construção de redutores de velocidade tipo lombadas na Rua Emílio Conde, Bairro Jardim Aeroporto. Edis frisou que essa indicação vem em atendimento a justa reivindicação dos moradores daquela localidade. Explicou ainda que se faz necessária devido ao fluxo de veículos e ao alto índice de velocidade dos veículos que transitam por aquela rua e com isso vem colocando em risco os moradores e transeuntes daquela via.

O parlamentar Edis Farias indicou o patrolamento/cascalhamento da Rua Itamauru Góes de Siqueira, Bairro Jardim Aeroporto. O vereador ressaltou que não há dúvidas de que o inverno amazônico representa um sério problema para o município, o qual apresenta como principal causa as erosões e surgimento dos atoleiros nas vias ainda não pavimentadas. Edis lembrou que a via urbana mencionada é de suma importância para a trafegabilidade dos munícipes e que disponibilizando o patrolamento/cascalhamento da mesma o município proporcionaria melhores condições aos moradores e transeuntes daquela localidade.

O vereador Edis Farias (SD) indicou a reforma das dependências em anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na zona urbana do Distrito de Rondominas. Edis ressaltou que a UBS cumpre com a função de prestar os atendimentos básicos e gratuitos em clínica geral, enfermagem e odontologia aos munícipes daquele distrito, e que hoje existe um apelo popular no que diz respeito a melhoria na prestação de serviços de saúde e apesar de todo o investimento do Executivo Municipal ainda há carência nos serviços oferecidos pela UBS. O vereador destacou que a reforma das dependências do anexo já existente é uma saída para melhorar a oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos, o que irá refletir positivamente no atendimento a população.

A parlamentar Ivone Vicentin (SD) indicou que seja substituída a ponte em madeira por tubo ARMCO, localizada na Linha 37, Km 08 (sentido à direita). Ivone frisou que a ponte citada encontra-se danificada, impossibilitando que os moradores da região transitem e possam escoar sua produção. A vereadora sugeriu que seja feita a troca da ponte em madeiramento por tubos ARMCO.

A vereadora Ivone Vicentin (SD) indicou a confecção e a instalação de uma placa na passarela da Praça da Liberdade com o nome do respectivo local, conforme disposto na Lei Municipal n° 2.044 de 2014: "Praça Manoel Barros Lima". A edil requisitou também a confecção e instalação de uma placa no Bosque Municipal com o nome do respectivo local, conforme está disposto na Lei Municipal n° 852 de 2001: "Bosque Municipal Adelino de Moraes". Ivone destacou que leva-se em consideração que a Praça da Liberdade e o Bosque Municipal são um ponto de grande importância para o município de Ouro Preto do Oeste devido a localização e o trânsito frequente e intenso de pessoas. Por também se tratarem de pontos turísticos da cidade faz-se necessária a instalação das placas de identificação.

 

Prestação de Contas

 

Leitura para conhecimento da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM) referente ao mês de outubro do ano de 2015.

 

Votações

 

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 613.

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 614.

Veja o que será deliberado na 42ª Sessão Ordinária desta Segunda-Feira (05/12/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 05/12/2016 a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

42ª S ESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2016

HORAS: 18h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2147 de 24 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2148 de 25 de novembro de 2016, que “ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º E DO INCISO I DO ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº 2298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE REGULAMENTO O FUNDO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2149 de 28 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2150 de 28 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2151 de 28 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2152 de 28 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2251 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º E § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI Nº 2139 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2153 de 28 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2252 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º E § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI Nº 2122 DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 623 de 24 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO – (SEMPLAF/DC), referente ao mês de outubro de 2016.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de outubro de 2016.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 43ª Sessão Ordinária desta Segunda-Feira (12/12/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 12/12/2016 a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

43ª S ESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2016

HORAS: 18h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE


Leitura do Projeto de Lei nº 2127 de 20 de outubro de 2016, que “INSTITUI O TÍTULO DE “ESTÂNCIA TURÍSTICA” CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 664, DE 07 DE MAIO DE 2012, EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL COMO SÍMBOLO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2127/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 0127/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2127/16.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2147 de 24 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 2147/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 0131/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2147/16.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2148 de 25 de novembro de 2016, que “ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º E DO INCISO I DO ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº 2298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE REGULAMENTO O FUNDO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 2148/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 0132/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2148/16.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2149 de 28 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2149/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 0128/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2149/16.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2150 de 28 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2150/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 0129/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2150/16. 

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2151 de 28 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos e Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2151/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 0130/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos e Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2151/16. 

 

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 623 de 24 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Projeto de Lei nº 623/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 007/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 623/16. 

 

Leitura das Indicações nº 052 e 053/GP/CMOPO/RO/16 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 001/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem ao Deputado Estadual Clécio Marcelino Tenório de Almeida.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 002/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem ao Diretor Geral do Detran-RO José de Albuquerque Cavalcante.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 003/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem ao Diretora Técnica de Educação de Trânsito Detran-RO Gildete Miranda de Souza.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 004/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem a Assistente Administrativa Mirley Suelem Andrade Santos.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 005/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem ao Chefe de Ciretran – Ouro Preto do Oeste/RO Wagner Roberto de Almeida.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 006/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem ao Secretária Executiva Regional – SEPOG/RO Maria Araújo de Oliveira Almeida.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 007/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem a Auxiliar de Fiscalização de Trânsito – Ciretran/RO Viviane Martinelli.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 008/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem a Professora do Colégio Uneouro Vania Martins Ribeiro de Marco.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 009/Gab.07/CMOPO/RO/16 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide do Nascimento Almeida em homenagem a Professora Federal Aposentada Édna Carioca.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 


2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 127/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2127/16. 


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2127/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 131/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2147/16. 


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2147/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 132/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2148/16. 


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2148/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 128/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 2149/16. 


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2149/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 0129/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2150/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2150/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 0130/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos e Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2151/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2151/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 007/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 623/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 623/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 001/Gab.07/CMOPO/RO/16 ao Clécio Marcelino Tenório de Almeida.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 002/Gab.07/CMOPO/RO/16 ao José de Albuquerque Cavalcante.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 003/Gab.07/CMOPO/RO/16 a Gildete Miranda de Souza.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 004/Gab.07/CMOPO/RO/16 a Mirley Suelem Andrade Santos.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 005/Gab.07/CMOPO/RO/16 a Wagner Roberto de Almeida.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 006/Gab.07/CMOPO/RO/16 a Maria Araújo de Oliveira Almeida.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 007/Gab.07/CMOPO/RO/16 a Viviane Martinelli.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 008/Gab.07/CMOPO/RO/16 a Vania Martins Ribeiro de Marco.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos 009/Gab.07/CMOPO/RO/16 a Édna Carioca.


 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

 

Veja o que será deliberado na 44ª Sessão Ordinária desta Segunda-Feira (19/12/2016)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 19/12/2016 a partir das 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

44ª S ESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2016

HORAS: 18h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2114 de 12 de dezembro de 2016, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2154 de 12 de dezembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2155 de 12 de dezembro de 2016, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 2199 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2156 de 13 de dezembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2157 de 14 de dezembro de 2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA – ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2152 de 28 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2251 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º E § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI Nº 2139 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2152/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 133/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2152/16.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2153 de 28 de novembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2252 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º E § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI Nº 2122 DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2153/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 134/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2153/16.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao mês de novembro de 2016.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 133/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2152/16. 

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2152/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 134/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2153/16. 

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2153/16.

 

 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 45ª Sessão Extraordinária dessa Quinta-Feira (17/11/2016)

A Sessão Extraordinária acontecerá a partir das 17h30min no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste no dia 17/11/2016.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

45ª S ESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/11/2016

HORAS: 17h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2131 de 09 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2131/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 110/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2131/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2132 de 09 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2132/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 111/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2132/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2133 de 09 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2133/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 112/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2133/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2134 de 10 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2134/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 113/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Púbicos, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2134/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2135 de 10 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2135/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 114/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2135/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2136 de 10 de novembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2136/16. 

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 115/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2136/16.


Leitura do Projeto de Lei nº 2113 de 27 de setembro de 2016, que “REGULAMENTA O FUNDO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2130 de 03 de novembro de 2016, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERADO PELAS LEIS 1.953 DE 21 DE MAIO DE 2013 E 2.056 DE 22 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE


Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 110/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2131/16.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2131/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 111/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2132/16.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2132/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 112/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2133/16.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2133/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 113/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2134/16.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2134/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 114/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2135/16.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2135/16.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 115/16 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2136/16.


Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2136/16.

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2113/16.

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2130/16.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 4ª Sessão Ordinária da próxima Quinta-Feira (02/03/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 02/03/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.








1º PERÍODO LEGISLATIVO

04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

 

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

1ª PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2181 de 23 de fevereiro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Leitura dasIndicações nº 071 e 072/GAB.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 Leitura dasIndicações nº 073, 074 e 075/GAB.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDEdis Farias Amaral.

Leitura dasIndicações nº 076 e 077/GAB.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

Leitura dasIndicações nº 078, 079 e 080/GAB.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

Leitura daIndicação nº 081/GAB.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de janeiro de 2017.

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de janeiro de 2017.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

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Veja o que será deliberado na 52ª Sessão Extraordinária desta Segunda-Feira (26/12/2016)

A Sessão Extraordinária acontecerá dia 26/12/2016 a partir das 15:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2016

HORAS: 15h00

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2160 de 19 de dezembro de 2016, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2162 de 23 de dezembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 2252 DE 01 DE JULHO DE 2016 QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º E § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI N. 2122 DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2163 de 23 de dezembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 2251 DE 01 DE JULHO DE 2016 QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2º E § 2º DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI N. 2139 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

  

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 55ª Sessão Extraordinária desta Sexta-Feira (30/12/2016)

A Sessão Extraordinária acontecerá dia 30/12/2016 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/12/2016

HORAS: 09h00

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2164 de 26 de dezembro de 2016, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2178 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2165 de 27 de dezembro de 2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2166 de 27 de dezembro de 2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM NILZA ALVES SANTOS”.

 

 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 5ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (07/03/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 07/03/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2185 de 03 de março de 2017, que “AUTORIZA O USO E FUNCIONAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DESPEJO DE RESÍDUOS COLETADOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS À EMPRESA RICARDO SOARES OLIVEIRA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Requerimento nº 003/GAB.05/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Sergio Pinheiro Castilho Filho.

 

Leitura das Indicações nº 082, 083 e 084/GAB.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura da Indicação nº 085/GAB.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura da Indicação nº 086/GAB.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

 

Leitura das Indicações nº 087, 088, 089 e 090/GAB.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO (SEMPLAF), referente ao mês de janeiro de 2017.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento nº 003/17 de autoria do Vereador PRP Sergio Pinheiro Castilho Filho.

 

 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 6ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (14/03/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 14/03/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2184 de 03 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo n° 628 de 10 de março de 2017, que “PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo n° 629 de 10 de março de 2017, que “ RECONHECE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BOMBEIRO CIVIL-ASNABOC COMO DE UTILIDADE PUBLICA”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2185 de 03 de março de 2017, que “AUTORIZA O USO E FUNCIONAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DESPEJO DE RESÍDUOS COLETADOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS À EMPRESA RICARDO SOARES OLIVEIRA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2185/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 016/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2185/17.

 

Leitura da Indicação nº 091/GAB.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura das Indicações nº 092 e 093/GAB.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura das Indicações nº 094, 095 e 096/GAB.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

  

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 016/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2185/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2185/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 7ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (21/03/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 21/03/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2186 de 17 de março de 2017, que “INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2187 de 17 de março de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura da Indicação nº 097/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de fevereiro de 2017.

 

 LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS


 

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 8ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (28/03/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 28/03/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2182 de 02 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2188 de 16 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 630 de 23 de março de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2186 de 17 de março de 2017, que “INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2186/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 003/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2186/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2187 de 17 de março de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2187/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 019/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2187/17.

 

Leitura das Indicações nº 098 e 101/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antônio Celso Coelho.

 

Leitura das Indicações nº 099 e 100/Gab.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

 

Leitura das Indicações nº 102 e 103/Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André Silva.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Parecer Prévio PPL – TC 00077/16 e Acórdão APL – TC 00486/16 referente Processo nº 01423/16 TCE – RO (Prestação de Contas do Município de Ouro Preto do Oeste referente ao exercício financeiro de 2015).

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 003/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2186/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2186/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 019/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência ao Projeto de Lei nº 2187/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2187/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 9ª Sessão Ordinária da próxima Terça-Feira (04/04/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 04/04/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

 

1ª PARTE

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2182 de 02 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2182/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 020/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2182/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2188 de 16 de março de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2188/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 021/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2188/17.

 

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 630 de 23 de março de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 630/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 020/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 630/17.

 

Leitura das Indicações nº 104 /Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura das Indicações nº 105 /Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura das Indicações nº 106 /Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André Silva.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao exercício de 2016”.

 

            Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas IN 13 TCE-RO Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao mês de fevereiro de 2017”.

 

            Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de contas do Fundo de Saúde da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao exercício de 2016”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas do Legislativo da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao exercício de 2016”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao mês de fevereiro de 2017”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao exercício de 2016”.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 020/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2182/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2182/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 021/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2188/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2188/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 04/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 630/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 630/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

VEREADORES APROVAM PISO NACIONAL PARA PROFESSORES E AGENTES DE SAÚDE

Além dos pisos da educação e dos ACS, os vereadores aprovaram a lei que amplia o período de licença maternidade para 180 dias as servidoras municipais e o projeto que autoriza a prefeitura a contratar servidores por processo emergencial.

A Câmara de Vereadores realizou duas Sessões Extraordinárias na tarde desta quarta-feira (27) para votar e aprovar quatro projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo.

 

Apesar da ausência do presidente da Casa, vereador Edis Farias (SD) e a vereadores Rosaria Helena (PROS) que estão em viagem a Brasília (DF), e do vereador Peragibe Félix (SD), os seis demais parlamentares garantiram quórum para aprovar os projetos em regime de urgência.    

 

Um Projeto aprovado definitivamente trata da alteração do piso salarial dos profissionais do magistério, e o outro da implantação do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate a Endemias de Ouro Preto do Oeste.

 

Os outros dois projetos que também já foram aprovados em duas votações, tratam da autorização para a prefeitura realizar as contratações temporárias para suprir a falta de pessoal, e a Lei que amplia o período de Licença Maternidade à servidora pública municipal para 180 dias.

 

O público formado por professores e Agentes de Saúde que ocupava a galeria da Câmara, comemorou ao final da votação nas Sessões conduzidas pela vereadora Cleide Almeida (PDT), vice-presidente da Câmara.

 

PISO DA EDUCAÇÃO

O projeto nº 1957 define que o piso salarial dos profissionais de magistério será de R$ 1.971.78, tendo como parâmetro o vencimento dos professores com formação em Nível Médio, na modalidade normal, com 40 horas semanais. O artigo 3º define que o Piso Salarial terá um reajuste de 13,01% e será executado proporcionalmente às jornadas de trabalho de 20, 25, 30 e 40 horas semanal.

 

PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

O outro projeto aprovado em regime de urgência nas Sessões Extraordinárias é o de nº 1956, que dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias. De acordo com o artigo 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar o piso salarial profissional no valor de R$ 1.014,00 mensais para os agentes de saúde e de combate a endemias.

 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMOP), Marina Maria da Silva, que compôs a mesa da Diretoria da Câmara, como convidada, agradeceu aos vereadores ao final da Sessão pelo esforço concentrado para votar os projetos de interesse dos professores municipais.

 

A agente de saúde Maria Aparecida Rodrigues, que é secretária financeira do STPMOP, fez uso da tribuna da Câmara após as sessões e falou em nome da categoria: “Hoje é dia de festa para nós. Conseguimos o tão sonhado piso, mas não dá para deitar na rede e descansar. Temos uma grande batalha e que correr atrás das perdas salariais”, conclamou.

 

Fonte: www.correiocentral.com.br


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Veja o que será deliberado na 19ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (13/06/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 13/06/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2199 de 25 de maio de 2017que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2199/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 033/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2199/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2202 de 01 de junho de 2017que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º CAPUT E 2º DA LEI N. 2358, DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 034/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2203 de 01 de junho de 2017que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2203/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 035/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2203/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2200 de 26 de maio de 2017que “AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADO NO IMÓVEL DENOMINADO SETOR 03, QUADRA 76, LOTE 490 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura das Indicações nº 143 e 152/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura da Indicação nº 144/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura das Indicações nº 145, 146 e 147/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura das Indicações nº 148, 149 e 150/Gab.03/CMOPO/RO/17 de autoria da Vereadora PMDB Ivone Vicentin.

 

Leitura da Indicação nº 151/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura das Indicações nº 153 e 154/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 033/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2199/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2199/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 034/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 035/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2203/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2203/17.

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2200/17.


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Informe Legislativo sobre 19º Sessão Ordinária

A 19ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta terça-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã desta terça-feira (13), às 09h, durante a 19ª Sessão Ordinária, foi retirado da pauta o Projeto de Lei n° 2.202 para melhor análise; realizadas as leituras, para conhecimento, dos Projetos de Lei n° 2.199 e 2.203 e feita a leitura e primeira votação do Projeto 2.203 e leitura e segunda votação do Projeto n° 2.200. Também foram lidas para conhecimento as indicações dos vereadores J. Rabelo (PTB), Eudes Venâncio (PRP), Celso Coelho (PRP), Ivone Vicentin (PMDB), Edis Farias (PSD) e Bruno Brustolon (PSDC).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00, para pagamento de sentença judicial a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2.200, de 26 de maio de 2017, que autoriza a demolição de edificação localizada na rua Padre Cícero, n° 39, bairro Nova Ouro Preto, antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE). A edificação não se encontra em condições de utilização e o laudo técnico concluiu pela demolição, pois a reforma não seria viável.

- Projeto de Lei n° 2.202, de 01 de junho de 2017, que altera a redação dos artigos 1° caput e 2° da Lei n° 2.358, de 25 de maio de 2017, passando a ter a seguinte redação: Artigo 1°- Os créditos de natureza não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, estando judicializados ou não, poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 120 parcelas mensais e consecutivas, mediante termo de compromisso firmado entre o contribuinte e o procurador municipal, com os acréscimos legais, mediante observação das condições adiante estabelecidas. Artigo 2°- O instrumento de confissão de dívida e compromisso de pagamento parcelado firmado pelo contribuinte é definitivo e irretratável, líquido e certo, não implicando em novação, mas em renúncia do contribuinte em formular reclamação ou quaisquer outros recursos cabíveis na desistência, expressa, de eventuais ações de embargo à execução, vinculados ao débito parcelado.

- Projeto de Lei n° 2203, de 01 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por superavit financeiro, na importância de R$ 122.304,77, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Turismo (SEMINFRA), referente à efetivação da devolução do saldo de convênio com o Ministério das Cidades, que tinha como objeto o recapeamento asfáltico.

Indicações

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja realizada a construção ou reforma de uma fossa na Escola Municipal de Ensino Infantil Sininho, localizada na rua Maringá, bairro Jardim Bandeirante. O edil lembrou que os dejetos da referida fossa estão transbordando, causando transtorno tanto aos alunos e servidores quanto aos moradores da vizinhança.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou que seja realizado o bloqueteamento da rua Costa e Silva, localizada entre a avenida XV de Novembro com a rua João Paulo I. A reivindicação visa sanar o transtorno dos moradores, haja vista que aquele trecho encontra-se desprovido de pavimentação.

- O edil Eudes Venâncio (PRP) indicou que seja providenciada a manutenção ou troca da lâmpada queimada, localizada na rua Carlos Jadson da Rocha, no bairro Novo Horizonte. Eudes ressaltou que os moradores da referida localidade vêm sofrendo com a ausência de manutenção na iluminação daquela via pública, causando transtorno e principalmente insegurança.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou que seja providenciada a construção de meio-fio na rua João XXIII, trecho próximo à BR-364, bairro Liberdade. Edis argumentou que este pedido visa atender a inúmeras reivindicações dos moradores daquela localidade que vêm enfrentando inúmeros transtornos, como a falta de drenagem. A construção do meio-fio sanaria tais problemas.

- O edil Edis Farias (PSD) indicou que seja realizada a reposição de lâmpadas na rua Paraíba, bairro Liberdade. Em sua reinvindicação, o vereador lembrou que busca atender a inúmeras reclamações de moradores da referida localidade que vêm sofrendo com a insegurança no período noturno motivada pela falta de iluminação pública.

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a construção de um bueiro em manilha no quilômetro 11 da linha vicinal 22 da BR-364. Por se tratar uma das principais linhas de acesso à zona urbana e apresentar elevado número de veículos trafegando por essa vicinal, a mesma necessita da construção desse bueiro.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizada a troca de lâmpadas nas ruas Ariquemes, n° 520, bairro Nova Ouro Preto, e Rio de Janeiro, atrás da Estação Rodoviária. Segundo o vereador, foi constatado o desgaste natural das lâmpadas nos referidos locais, ocasionando a falta de iluminação e havendo, com isso, a necessidade de se efetuar a reposição das mesmas.

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte de madeira que se encontra intransitável no quilômetro 08, vicinal da RO-470, conhecida por linha 81, à direita, próximo a uma igreja. Esta indicação visa atender às reivindicações dos moradores daquela localidade, tendo em vista que a ponte mencionada encontra-se com sua estrutura deteriorada.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja consertado um bueiro na rua João XXIII, em frente ao número 587, bairro Liberdade. O edil justificou que o bueiro está em situação precária, o que estaria colocando a vida de quem trafega por aquela via em perigo.

- A vereadora Ivone Vicentin (PMDB) indicou que sejam realizados reparos necessários na ponte localizada à direita do quilômetro 16, vicinal da RO-470 (linha 81). Ivone ressaltou que a ponte encontra-se com sua base enfraquecida, com as cabeceiras danificadas, comprometendo com isso a segurança de quem transita por ela, sendo necessário realizar os reparos, aterrar e fazer a contenção de pedras.

- A edil Ivone Vicentin (PMDB) indicou a reforma ou construção do muro da Escola Municipal Benjamin Constant. A vereadora frisou que o muro da unidade educacional encontra-se escorado por se tratar de uma obra antiga, sendo que a qualquer momento pode vir a desabar, expondo com isso a integridade física dos alunos e servidores daquela instituição, além dos transeuntes.

- A parlamentar Ivone Vicentin (PMDB) indicou que sejam realizados reparos no bueiro existente no quilômetro 12, lado direito da vicinal da RO-470 (linha 81), com foco no aterramento das manilhas existentes. A edil destacou que as referidas manilhas encontram-se instaladas no nível incorreto, fazendo com que a água passe por cima e isso vem comprometendo todo o aterro, sendo necessário realizar um novo aterramento.

Votações

No transcorrer da 19ª Sessão Ordinária, foi votado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.203 e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.200.

Veja o que será deliberado na 20ª Sessão Ordinária desta Terça-Feira (20/06/2017)

A Sessão acontecerá a partir das 09h no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã dessa terça-feira (20), às 09h, durante a 20ª Sessão Ordinária, será realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.204, 2.206, 2.207, 2.208 e 2.209. Leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.199 e 2.203. Também será realizada a leitura para conhecimento e votação única do requerimento n° 006 e das indicações do vereador J. Rabelo (PTB).

 

Projetos

 

- Projeto de Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.000,00, para pagamento de sentença judicial a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2203, de 01 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional por superávit financeiro, na importância de R$ 122.304,77, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Turismo (SEMINFRA), referente à efetivação da devolução do saldo de convênio com o Ministério das Cidades, que tinha como foco o recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.204, de 05 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 163.013,45, distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para cobrir despesas com taxas de energia elétrica, água, aquisição de café da manhã e marmitex para funcionários, aquisição de uniforme, papel sulfite e devolução do recurso referente ao processo 2025/2009 - recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.206, de 09 de junho de 2017, abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 16.000,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), para atender às necessidades com despesas diversas.

- Projeto de Lei n° 2.207, de 12 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 24.850,00, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para aquisição de material de consumo, para atender ao Departamento de Agricultura no viveiro municipal e ao Departamento de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei n° 2.208, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.182 de 2016, para estender a vantagem pecuniária também aos profissionais nutricionistas. Vantagem que até então era limitada aos médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos lotados.

- Projeto de Lei n° 2.209, de 19 de junho de 2017, que altera metas e ações da Lei n° 1.997, de 04 de novembro de 2013, visando a urgente necessidade de locação de um imóvel para o arquivamento de processos e documentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

 

Requerimento

 

- Requerimento nº 006 de 2017, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP).

 

Prestação de contas

 

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2017.

 

Indicações

 

Leitura das indicações de nº 155, 156 e 157, de autoria do Vereador J. Rabelo (PTB).

Veja o que será deliberado na 29ª Sessão Extraordinária que acontecerá nesta Quinta-Feira (22/06/2017)

A Sessão acontecerá nesta quinta-feira (22/06) a partir das 08h30m no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/06/2017

HORAS: 08h30min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2210 de 20 de junho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2202 de 01 de junho de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º CAPUT E 2º DA LEI N. 2358, DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 034/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2204 de 05 de junho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2204/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 036/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2204/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2206 de 09 de junho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2206/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 037/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2206/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2207 de 12 de junho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2207/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 038/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2207/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2209 de 19 de junho de 2017, que “ALTERAR METAS/AÇÕES DA LEI Nº 1997 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2209/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 039/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2209/17.

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 034/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2202/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 036/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2204/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2204/17.

 

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 037/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2206/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2206/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 038/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2207/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2207/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 039/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2209/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2209/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Informe Legislativo: 20ª Sessão Ordinária de 22/06/2017

A 20ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta terça-feira (20/06), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã dessa terça-feira (20), às 09h, durante a 20ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.204, 2.206, 2.207, 2.208 e 2.209. Leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.199 e 2.203. Também foi realizada a leitura para conhecimento e votação única do requerimento n° 006 e das indicações do vereador J. Rabelo (PTB).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.000,00, para pagamento de sentença judicial a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2.203, de 01 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional por superávit financeiro, na importância de R$ 122.304,77, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Turismo (SEMINFRA), referente à efetivação da devolução do saldo de convênio com o Ministério das Cidades, que tinha como foco o recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.204, de 05 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 163.013,45, distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para cobrir despesas com taxas de energia elétrica, água, aquisição de café da manhã e marmitex para funcionários, aquisição de uniforme, papel sulfite e devolução do recurso referente ao processo 2025/2009 - recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.206, de 09 de junho de 2017, abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 16.000,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), para atender às necessidades com despesas diversas.

- Projeto de Lei n° 2.207, de 12 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 24.850,00, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para aquisição de material de consumo, para atender ao Departamento de Agricultura no viveiro municipal e ao Departamento de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei n° 2.208, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.182 de 2016, para estender a vantagem pecuniária também aos profissionais nutricionistas. Vantagem que até então era limitada aos médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos.

- Projeto de Lei n° 2.209, de 19 de junho de 2017, que altera metas e ações da Lei n° 1.997, de 04 de novembro de 2013, visando a urgente necessidade de locação de um imóvel para o arquivamento de processos e documentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Indicações

j rabelo tribuna- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou que seja construído um ponto de espera de ônibus na RO 470, conhecida por linha 200, próximo ao cemitério. A reivindicação surge diante do fato de alunos daquela localidade terem que esperar o ônibus às margens da via, o que torna perigosa a permanência dos mesmos no local, haja vista que são crianças.

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou a instalação de redutores de velocidade e sinalização, que auxiliem os usuários da RO 470 (linha 200) e o alargamento na saída da Rua Pio XII em sua interseção em "T". O vereador ressaltou a necessidade de uma melhor trafegabilidade dos veículos naquela região, principalmente na interseção da rua Pio XII com a RO 470, por se tratar de um dos principais locais de saída dos moradores do bairro Industrial.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de faixas de pedestres elevadas e sinalizadas nos pontos críticos da avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira. A reivindicação do edil busca sanar os perigos recorrentes na via, pois a mesma não dispõe de infraestrutura segura para pedestres e veículos, fazendo com que eles dividam o mesmo espaço.

Requerimento

sergio tribunaO vereador Serginho Castilho (PRP) reivindicou por meio do requerimento de n° 06 ao Assessor Especial responsável pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), Sidônio José da Silva, a implantação do sistema de regulação de agendamento de exames e procedimentos em todos os postos de saúde e PSF da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O documento foi assinado pelos demais parlamentares.

Votações

No transcorrer da 20ª Sessão Ordinária, os projetos de lei de n° 2.199 e 2.203 foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação. Também foi discutido e aprovado em votação única, o requerimento de n° 06, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP).

Veja o que será deliberado na 21ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (27/06/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 27/06/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura da Indicação nº 158/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura da Indicação nº 159/Gab.03/CMOPO/RO/17 de autoria da Vereadora PMDB Ivone Vicentin.

 

Leitura das Indicações nº 160, 161 e 162/Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André Silva.

 

Leitura da Indicação nº 163/Gab.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

 

Leitura da Indicação nº 164/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura das Indicações nº 165 e 166/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Informe Legislativo: 29ª, 30ª e 31ª Sessões Extraordinárias de 22/06/2017

As 29ª, 30ª e 31ª Sessões Extraordinárias ocorreram na manhã desta quinta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã dessa quinta-feira (22), às 08h30, durante a 29ª Sessão Extraordinária, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 2.210 e leitura dos Projetos de Lei n° 2.202, 2.204, 2.206, 2.207. O Projeto 2.209 foi retirado da ordem o dia. Na mesma sessão houve discussão e primeira votação dos Projetos de Lei n° 2.202, 2.204, 2.206, 2.207 e 2.209.

Já na 30ª Sessão Extraordinária houve a leitura dos Projetos de Leis n° 2.202, 2.204, 2.206, 2.207 e 2.210. Também houve a discussão e primeira votação do Projeto n° 2.210 e, em seguida, a discussão e segunda votação dos Projetos de n° 2.202, 2.204, 2.206 e 2.207.

No transcorrer da 31ª Sessão Extraordinária foi procedida a leitura, discussão e segunda votação do Projeto n° 2.210.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.202, de 01 de junho de 2017, que altera a redação dos artigos 1°, caput, e 2° da Lei n° 2.358, de 25 de maio de 2017, passando a ter a seguinte redação: Artigo 1°- Os créditos de natureza não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, estando judicializados ou não, poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 120 parcelas mensais e consecutivas, mediante termo de compromisso firmado entre o contribuinte e o procurador municipal, com os acréscimos legais, mediante observação das condições adiante estabelecidas. Artigo 2°- O instrumento de confissão de dívida e compromisso de pagamento parcelado firmado pelo contribuinte é definitivo e irretratável, líquido e certo, não implicando em novação, mas em renúncia do contribuinte em formular reclamação ou quaisquer outros recursos cabíveis na desistência, expressa, de eventuais ações de embargo à execução, vinculados ao débito parcelado.

- Projeto de Lei n° 2.204, de 05 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, na importância de R$ 163.013,45, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para cobrir despesas com taxas de energia elétrica, água, aquisição de café da manhã e marmitex para funcionários, aquisição de uniforme, papel sulfite e devolução do recurso referente ao Processo 2025/2009 - Recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.206, de 09 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, na importância de R$ 16.000,00, distribuído junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), para atender às necessidades com despesas diversas.

- Projeto de Lei n° 2.207, de 12 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, na importância de R$ 24.850,00, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para aquisição de material de consumo, para atender ao Departamento de Agricultura no Viveiro Municipal e ao Departamento de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei n° 2.209, de 19 de junho de 2017, que altera metas e ações da Lei n° 1.997, de 04 de novembro de 2013, visando a urgente necessidade de locação de um imóvel para o arquivamento de processos e documentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.210, de 20 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.261,59, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA), visando suprir as despesas urgentes e inadiáveis da Secretaria, tais como: peças de reposição de maquinários, pneus e mangueiras hidráulicas.

Votações

O vereador Delísio Fernandes (PSB) votou contrário aos projetos de lei n° 2.204 e 2.210, sendo que os demais parlamentares: J. Rabelo (PTB), Eudes Venâncio (PRP), Edis Farias (PSD), Ivone Vicentin (PMDB), Serginho Castilho (PRP), Celso Coelho (PRP) e Bruno Brustolon (PSDC) votaram favoráveis. O edil Jeferson Santos (PMDB) não estava presente durantes as sessões, porém justificou sua ausência.

Imagens da Sessão

plenário 29 extra

mesa 29 extra

plenário 2 29extra

 

Informe Legislativo: 21º Sessão Ordinária de 27/06/2017

A 21ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã dessa terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Na manhã dessa terça-feira (27), às 09h, durante a 21ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura das indicações dos vereadores J. Rabelo (PTB), Bruno Brustolon (PSDC), Delísio Fernandes (PSB), Jeferson Silva (PMDB), Edis Farias (PSD) e Ivone Vicentin (PMDB).

INDICAÇÕES

- O vereador presidente da Câmara Legislativa J. Rabelo (PTB) indicou que seja realizada a revitalização da Praça dos Migrantes e a restauração dos elementos nela contidos. Em especial, o monumento da tora entalhada com figuras emblemáticas da história ouropretense. J. Rabelo frisou que a reivindicação surge frente à situação em que se encontra aquele espaço de lazer, o qual tem um papel estratégico durante o horário comercial e por já ter sido o primeiro lugar destinado ao lazer da cidade. Além de carregar lembranças e sentimentos da população que resolutamente desbravou o território e até os dias de hoje reside nessa magnífica cidade.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou a reconstrução de uma ponte em madeira que se encontra intransitável no quilômetro 16 da linha 37. O vereador explicou que esta indicação visa atender às reivindicações dos moradores dessa linha, onde a referida ponte encontra-se com sua estrutura deteriorada devido a sua longevidade, além de trazer benefícios e proteção aos que por ela transitam, incluindo ônibus escolares.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) e a vereadora Ivone Vicentin (PMDB) indicaram que seja oficializada a nomeação de uma comissão especial, composta por servidores e membros de instituições representativas da sociedade no intuito de organizar as ornamentações em comemoração aos festejos natalinos em âmbito municipal no exercício de 2017. Os parlamentares ressaltaram que as festas de final de ano se aproximam e a cidade, com o título de estância turística, deve apresentar à sua comunidade e visitantes ornamentações e atrativos que elevem o nome e a tradição de nossa cidade.

- Os parlamentares J. Rabelo (PTB) e Delísio Fernandes (PSB) indicaram que seja construído um refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Benjamim Constant. A indicação, segundo os vereadores, faz-se necessário por se tratar de uma das maiores escolas da rede municipal de ensino da Estância Turística do Município de Ouro Preto do Oeste e que aproximadamente 500 alunos fazem suas refeições dentro das salas de aulas e nos corredores da escola, contribuindo assim para acidentes e espalhando sujeira em todo o recinto escolar.

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) indicou que seja realizada a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Afonso Pena. O edil destacou que a obra irá facilitar o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando a qualidade de vida dos munícipes e também oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

- O edil Jeferson Silva (PMDB) indicou que seja providenciado o bloqueteamento da Rua Gerolino, no bairro Alvorada. Em sua reivindicação o parlamentar lembrou que sua indicação visa facilitar o trânsito dos moradores daquela localidade e de quem passa pela via, além de proporcionar melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

- O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) indicou a limpeza e drenagem do igarapé Central no bairro Jardim Aeroporto. Tal ação, de acordo com o vereador, faz-se necessário para evitar inundações do igarapé e outros desastres decorrentes de eventos naturais que castigam parte do município, acarretando perdas significativas.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou, em caráter de urgência, o patrolamento/cascalhamento da linha 203, entre a linha 153 e o travessão que liga o município de Vale do Paraíso ao distrito de Rondominas. O parlamentar explicou que sua reivindicação busca atender aos inúmeros pedidos de moradores daquela linha e levará maior segurança e melhor trafegabilidade aos moradores e transeuntes da zona rural, resultando também no fomento à economia regional.

- A vereadora Ivone Vicentin (PMDB) indicou que seja adquirido um veículo com a finalidade de atender aos pacientes do projeto "Feridas em Mãos Solidárias". Segundo a parlamentar, esta indicação faz-se necessário tendo em vista que o município tem vários pacientes que fazem tratamento de feridas. Em muitos casos não há disponibilidade de um veículo específico para o atendimento desses usuários e de seus acompanhantes, haja vista que a maioria deles não dispõe de condições para o deslocamento até a unidade de saúde.

Veja o que será deliberado na 22ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (04/07/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 04/07/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Parecer Prévio do TCE/RO, referente ao Processo Administrativo nº 1423/16/TCE-RO, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, exercício financeiro de 2015.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Acórdão do TCE/RO, referente ao Processo Administrativo nº 1423/16/TCE-RO, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, exercício financeiro de 2015.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Parecer do Relator da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças nº 001/17, referente ao Processo Administrativo nº 1423/16/TCE-RO, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, exercício financeiro de 2015.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças nº 001/17, referente ao Processo Administrativo nº 1423/16/TCE-RO, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, exercício financeiro de 2015.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 30 de junho de 2017, que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONFORME O PROCESSO N. 1423/16/TCE-RO”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2211 de 20 de junho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2213 de 30 de junho de 2017, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de maio de 2017.

 

Leitura da Indicação nº 169/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura das Indicações nº 170, 171, 172, 173/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Parecer nº 001/17 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, ao Processo Administrativo nº 1423/16/TCE-RO, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, exercício financeiro de 2015.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/17.

 

 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 23ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (11/07/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 11/07/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2214 de 06 de julho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2215 de 06 de julho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2216 de 06 de julho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2217 de 06 de julho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2218 de 06 de julho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2211 de 20 de junho de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2211/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 041/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2211/17.

 

Leitura das Indicações nº 174, 175, 176 e 192/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 177/Gab.05/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Sergio Pinheiro Castilho Filho.

 

Leitura da Indicação nº 178/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura das Indicações nº 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187/Gab.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

 

Leitura das Indicações nº 188, 189, 190 e 191/Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

  

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 041/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2211/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2211/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Aviso de Manutenção do Site

Site da Câmara Municipal estará fora do ar no próximo fim de semana.

Em função de manutenção no data center que hospeda o site da câmara, este ficará fora do ar dia 21/07/2017 a partir das 22:00h até as 06:00h do dia 24/07/2017.

O comunicado Oficial:

Interlegis

Coordenação de Tecnologia de Informação - COTIN

Prezados Usuários,


Informamos que, em virtude da necessidade de manutenção da sala cofre que abriga nosso link de internet, os serviços da Rede Nacional Interlegis sofrerão interrupção.


Procedimento: Manutenção elétrica da sala cofre.

Serviços Afetados: Todos os serviços hospedados no Interlegis.

Período: 22h00 do dia 21/07 (sexta-feira) até 06hrs do dia 24/07 (segunda-feira).


Contamos com a compreensão de todos, tendo em vista que a referida manutenção visa garantir a disponibilidade do nosso link de internet.

Serviço de Infraestrutura Tecnológica

Veja o que será deliberado na 24ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (01/08/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 01/08/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

1º PERÍODO LEGISLATIVO

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE


1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 632 de 25 de julho de 2017, que “DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONARIAS “CONTAINERS” DE ENTULHOS NAS VIAS PUBLICAS DA ESTÂNCIA TRURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 633 de 25 de julho de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "c" DO §1° DO ARTIGO 2° DA LEI N. 1.466/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2219 de 27 de julho de 2017, que “REVOGA OS § 3° E 4° DO ART. 14 DA LEI 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura da Indicação nº 193, 194, 195, 196/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura das Indicações nº 197/Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2017.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE


 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 25ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (08/08/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 08/08/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 632 de 25 de julho de 2017, que “DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS “CONTAINERS” DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO”.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 632/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 050/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 632/17.

 

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 633 de 25 de julho de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO §1° DO ARTIGO 2° DA LEI N. 1.466/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 633/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 007/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 633/17.

 

Leitura da Indicação nº 198/Gab.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

 

Leitura da Indicação nº 199/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura da Indicação nº 200/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura da Indicação nº 201/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de junho de 2017.

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 001/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante em homenagem a Defensora Pública Silmara Borghelot.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 002/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante em homenagem a Pedagoga Lucia Ribeiro de Paiva.

 

 LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 050/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 632/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 632/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 007/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 633/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 633/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos nº 001/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante em homenagem a Defensora Pública Silmara Borghelot.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos nº 002/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante em homenagem a Pedagoga Lucia Ribeiro de Paiva.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

TCE-RO/Escon Realizará Oficinas em Ouro Preto do Oeste para Vereadores e Técnicos de Câmaras

O curso será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, com abertura no dia 8, e sequência nos dias 9 e 10, iniciando às 8h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h, e encerrando às 18h.

Dentro do papel pedagógico abraçado nos últimos tempos relativamente à orientação dos jurisdicionados para garantir, principalmente, a boa gestão e aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza no período de 8 a 10 de agosto, em Ouro Preto do Oeste, o Seminário: Orientações para Legisladores Municipais.

O evento é voltado, obrigatoriamente, aos presidentes de câmaras, demais vereadores, assessores e técnicos dos Poderes Legislativos Municipais do Estado de Rondônia.

De acordo com informações da Escola Superior de Contas, o curso será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, com abertura no dia 8, e sequência nos dias 9 e 10, iniciando às 8h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h, e encerrando às 18h.

OFICINAS

Serão abordadas, através de oficinas, matérias que têm relação direta com as atribuições do TCE na verificação da regularidade da aplicação dos recursos públicos e sua utilização na satisfação do interesse comum.

As orientações serão repassadas por conselheiros-substitutos e instrutores do próprio Tribunal de Contas, além de um palestrante convidado, representando o Ministério Público estadual (MP-RO), parceiro do TCE/Escon na realização do evento, juntamente com a Câmara de Vereadores de Ouro Preto.

Todos os participantes terão direito a certificados emitidos pela Escola Superior de Contas.

FONTE: TCE-RO

Importância da fiscalização e vocação pedagógica do TCE/Escon são destacadas na abertura de seminário em Ouro Preto do Oeste

Com a presença de presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos municipais de todo o Estado, foi aberto na noite dessa terça-feira (8), em Ouro Preto do Oeste, o Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia.

Com a presença de presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos municipais de todo o Estado, foi aberto na noite dessa terça-feira (8), em Ouro Preto do Oeste, o Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas, com o apoio institucional da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Realizado no Plenário da Câmara, o evento teve, na mesa de honra, a participação de autoridades locais, como o prefeito Vagno Panisoly e os vereadores J. Rabelo, presidente do Legislativo de Ouro Preto do Oeste, e Sérgio Castilho Filho, representando a União das Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia (Ucaver).

Do TCE-RO, integraram a mesa os conselheiros-substitutos Omar Pires Dias e Francisco Júnior Ferreira da Silva, que integram a equipe de instrutores da Escola Superior de Contas, responsável por repassar os conhecimentos e ministrar o ciclo de palestras que se prolongará ao longo desta quarta (9) e quinta-feira (10), em dois horários: manhã e tarde.

VOCAÇÃO

Nos pronunciamentos, destaque para a vocação pedagógica do TCE, exercida por meio da Escola Superior de Contas, e da fiscalização dos recursos públicos, em especial a atuação não só da Corte de Contas, mas das Câmaras Municipais.

Nesse sentido, o conselheiro-substituto Omar Dias enfatizou a função do TCE ao priorizar o repasse de orientações aos seus jurisdicionados. “Isso se deve à constatação de que muitos erros se dão não por dolo ou má-fé, mas, sim, por atecnia, ou seja, não saber como realizar determinado procedimento da administração pública. Daí a importância do Tribunal estar aqui para explicar e repassar essas orientações”, acentuou.

Por sua vez, o conselheiro-substituto Francisco Júnior lembrou que o seminário, solicitado pela Câmara de Ouro Preto do Oeste, busca atender a demanda por conhecimento dos agentes públicos. “Essa é a saída para combater males, como a própria corrupção e os desmandos que, infelizmente, ainda teimam em macular a administração pública”, disse.

Das autoridades locais, o prefeito Vagno Panisoly citou a relevância do seminário para o aprendizado dos servidores municipais, enquanto o vereador Sérgio Castilho, representante da Ucaver, também enalteceu a disponibilidade do TCE em “vir aqui nos ensinar a fazer as coisas como devem ser feitas, sem erros ou falhas, evitando qualquer possível problema de ordem administrativa”.

Anfitrião do evento, o vereador presidente J. Rabelo lembrou que Ouro Preto é o primeiro município que, este ano, recebe o seminário do TCE/Escon, cuja ênfase é o aprimoramento dos legislativos municipais. “Isso é motivo de orgulho para nossa Ouro Preto, agora alçada ao título de estância turística do Estado de Rondônia”, completou.

 Imagens do Evento

Dr. Laércio

público tce

Prof. Lércio

 

 

Veja o que será deliberado na 26ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (15/08/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 15/08/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2224 de 11 de agosto de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura das Indicações nº 201 e 202/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura das Indicações nº 203 e 205/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura da Indicação nº 204/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Orientações sobre diárias e suprimentos de fundos são repassadas durante evento do TCE/Escon aos vereadores

Presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos municipais de todo o Estado que estão em Ouro Preto do Oeste participando do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia

Presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos municipais de todo o Estado que estão em Ouro Preto do Oeste participando do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas, tiveram a oportunidade de saber mais sobre prestação de contas de importantes procedimentos administrativos: diárias e suprimentos de fundos.

No plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, parceira do TCE/Escon na realização do evento, essas temáticas foram abordadas nesta quinta-feira (10) pelos instrutores Gumercindo Cruz e Clodoaldo Pinheiro Filho, ambos servidores de carreira do Tribunal e com experiência e conhecimento sobre o assunto, uma vez que atuam no Departamento de Finanças da Corte.

Eles buscaram estimular os participantes a questionarem e exporem suas dúvidas sobre a matéria. No que tange às diárias, Gumercindo enfatizou, à luz da legislação pertinente, pontos como destinação, quem faz jus às diárias, de que forma é efetuado o pagamento, como é feita a prestação de contas.

“As diárias destinam-se a indenizar o servidor ou o colaborador eventual da administração pública, por despesas extraordinárias, como pousada, alimentação e hospedagem”, disse, reiterando o caráter indenizatório e não remuneratório das diárias. “É bom que isso fique bem claro”.

CARTÃO CORPORATIVO

Já o instrutor Clodoaldo Pinheiro discorreu sobre tópicos referentes à execução e prestação de contas de suprimento de fundos. Entre outros normativos citados, está a Resolução 58/2010, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas.

Outro ponto destacado por ele foi o uso do cartão corporativo no âmbito da administração pública. “Trata-se de uma ferramenta importante, que pode trazer benefícios. Mas seu uso também requer cuidados tanto por parte do gestor do recurso quanto do suprido”, alertou.

O Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais do Estado de Rondônia encerra-se nesta quinta-feira, em Ouro Preto do Oeste, totalizando 18 horas-aula.

Participantes destacam importância de seminário realizado pelo TCE/Escon para melhoria da gestão pública

O evento foi organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, contando com o apoio institucional da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, onde ocorreu o ciclo de palestras. Participaram agentes públicos (presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos) de Legislativos Municipais de todo o Estado, totalizando 18 horas de ensinamentos.

A importância das temáticas enfocando para o aperfeiçoamento da gestão pública rondoniense, a capacidade e experiência dos instrutores e palestrantes e a oportunidade dada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) no que tange ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao cotidiano administrativo das Câmaras Municipais foram algumas das impressões registradas pelos participantes do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais, encerrado nessa quinta-feira (10), em Ouro Preto do Oeste.

O evento foi organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, contando com o apoio institucional da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, onde ocorreu o ciclo de palestras. Participaram agentes públicos (presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos) de Legislativos Municipais de todo o Estado, totalizando 18 horas de ensinamentos.

O seminário serviu para reforçar ainda mais a atuação pedagógica do Tribunal de Contas, função abraçada há tempos pela instituição, dada a necessidade de aprimoramento da administração pública. Esse aspecto, inclusive, foi ressaltado pelos participantes, que solicitaram novas capacitações não só voltadas aos legisladores, mas também outros agentes públicos, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários e demais servidores municipais.

O presidente da Câmara de Pimenta Bueno, vereador Paulo Adail, acompanhou todo o seminário que, segundo ele, foi um grande aprendizado. “É de eventos assim que estamos precisando, porque aprendemos na prática. Está de parabéns o Tribunal, por meio de sua Escola de Contas, e já aproveito para pedir que novas capacitações sejam feitas para nós, gestores, e todos que precisam desses ensinamentos”, declarou.

Também o vereador de Machadinho do Oeste, Anésio Mota, enalteceu a realização do TCE, destacando também a boa acolhida oportunizada pela Câmara de Ouro Preto, anfitriã do evento. “Acho muito importante esse seminário do Tribunal de Contas, uma vez que é um grande aprendizado para todos que militam na vida pública”, disse.

ENCERRAMENTO

Com o tema Técnicas Legislativas, ministrado pelo instrutor Laércio Fernando, o ciclo de palestras do seminário foi encerrado na tarde dessa quinta-feira, iniciando-se, logo a seguir, uma mesa de debates com a presença dos seis instrutores do TCE: além do próprio Laércio, os conselheiros-substitutos Omar Dias e Francisco Júnior e os servidores Clodoaldo Pinheiro, Gumercindo Cruz e Cláudio Uchôa.

Entre as dúvidas suscitadas, destacaram-se as relativas à remuneração dos vereadores; realização de convênios e repasse de recursos da administração municipal; questões previdenciárias; licitações e limites legais e constitucionais, entre outros.

Ao final, o presidente da Câmara de Ouro Preto do Oeste, vereador J. Rabelo, juntou-se aos debatedores para a cerimônia de encerramento. Na oportunidade, os conselheiros-substitutos Omar Dias e Francisco Júnior ressaltaram a participação efetiva dos agentes públicos presentes ao longo do evento, agradecendo ainda o apoio dado pela Câmara de Ouro Preto.

O vereador presidente J. Rabelo, por sua vez, enfatizou os conhecimentos repassados pelo Tribunal de Contas, conclamando os vereadores e demais técnicos de Câmaras presentes a se empenharem para a melhoria dos Legislativos Municipais. “É o exemplo que podemos da, mostrando nossa disposição em mudar esse cenário que aí está e prestando um serviço de qualidade ao cidadão”, encerrou.

Os participantes do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais do Estado de Rondônia receberão certificados eletrônicos expedidos pela Escola Superior de Contas/TCE. Para tanto, basta acessar a página da Escon a partir do dia 21 de agosto e solicitar o certificado.

FOTOS DO EVENTO

Informe Legislativo: 26º Sessão Ordinária de 15/08/2017

A 26ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta terça-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Durante a 26ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.222, 2.223 e 2.224. Também foram lidas as indicações dos vereadores Celso Coelho (PRP), Edis Farias (PSD) e Bruno Brustolon (PSDC). Na mesma sessão, foram entregues duas Moções de Aplausos.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.222, de 08 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.224,00 para atender ao Procedimento do Ministério Público do Estado de Rondônia solicitando que seja providenciada a canalização de vala situada à rua Padre Anchieta com a rua Marcos Freire;

- Projeto de Lei n° 2.223, de 08 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.120,00 para atender às necessidades urgentes e inadiáveis com pagamento de precatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, referentes ao exercício de 2017;

Projeto de Lei n° 2.224, de 11 de agosto de 2017, que abre, no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 230.210,00 referente à aquisição de um veículo tipo ônibus para transporte escolar rural, sem contrapartida para o município de Ouro Preto do Oeste, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Semece).

Indicações

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma guarita na entrada que dá acesso ao lixão municipal. O parlamentar frisou que a presente reivindicação faz-se necessária devido ao local não oferecer condições de trabalho, além da ausência de equipamento de segurança individual (EPI), ar-condicionado, bebedouro, mesa, cadeira para oferecer condições de trabalho adequado aos servidores lotados naquela localidade.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a construção de um ponto com cobertura para o serviço de táxi em frente ao Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. O edil salientou que sua reivindicação visa atender diversos pedidos de usuários do serviço de táxi cidade e que a construção do ponto com cobertura proporcionará maior conforto tanto para os usuários, quanto aos profissionais de táxi.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC), indicou a reforma de uma ponte de madeira que se encontra em condições precárias na rua Olavo Bilac, além de sua sinalização. O parlamentar destacou que esta indicação visa atender as reinvindicações dos moradores da referida rua, pois a ponte está com sua estrutura deteriorada. A reforma e a sinalização adequadas da ponte, segundo Bruno, trará um grande benefício e proteção aos que por ali transitam;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a limpeza do canal em toda sua extensão. Celso lembrou que sua reivindicação faz-se necessária devido ao local indicado encontrar-se em situação precária, cheio de lixo e entulhos, proliferando, assim, insetos, trazendo danos à saúde dos munícipes que residem próximo ao local;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da rua Costa e Silva, entre a avenida Duque de Caxias e rua São João, bairro Liberdade. A reivindicação, segundo Edis, busca proporcionar maior infraestrutura na localidade e fomentar investimentos na construção civil, além de motivar a geração de emprego e renda.

Moções de Aplausos

As Moções de Aplausos, de autoria do Vereador J. Rabelo (PTB), foram entregues às homenageadas, a Defensora Pública Silmara Borghelot, e a Pedagoga Lucia Ribeiro de Paiva.

Veja o que será deliberado na 27ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (22/08/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 22/08/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2225 de 16 de agosto de 2017, que “ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2226 de 16 de agosto de 2017, que “ACRESCENTA O § 7º AO ART. 20 DA LEI 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2222 de 08 de agosto de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 051/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2223 de 08 de agosto de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 052/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2224 de 11 de agosto de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2224/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 053/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2224/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de julho de 2017.

 

Leitura das Indicações nº 206 e 207/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura da Indicação nº 208/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 209/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 051/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 052/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 053/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2224/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2224/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 28ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (29/08/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 29/08/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2226 de 16 de agosto de 2017, que “ACRESCENTA O § 7º AO ART. 20 DA LEI 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 2067 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2222 de 08 de agosto de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 051/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2223 de 08 de agosto de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 052/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2225 de 16 de agosto de 2017, que “ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2225/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 054/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2225/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2224 de 11 de agosto de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Leitura das Indicações nº 210, 211, 212/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura das Indicações nº 213, 214, 215/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura da Indicação nº 216/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 051/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2222/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 052/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2223/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 054/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2225/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2225/17.

 

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2224/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 29ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (05/09/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 05/09/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE


Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 634 de 28 de agosto de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2227 de 30 de agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2228 de 30 de agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2229 de 31 de agosto de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DO INC. XI DO ART. 8º, AMBOS DA LEI Nº 2370, DE 05 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura das Indicações nº 217, 218, 219 e 220/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 221/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura da Indicação nº 222/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de julho de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de julho de 2017.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE


PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Edital de Publicação Plano Plurianual 2018-2021

Edital de Publicação Plano Plurianual 2018-2021

EDITAL DE PUBLICAÇÃO


     O Presidente da Câmara Legislativa da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando ao disposto no art. 105 § 1°, 2° e 3° da Lei Orgânica, toma público e coloca à disposição dos contribuintes o Plano Plurianual - PPA referente ao Quadriênio 2018 à 2021 junto a Assessoria Jurídica pelo prazo de 15 (quinze) dias.

 

Ouro Preto do Oeste, 05 de Setembro de 2017

 

Clique aqui para acessar o edital na íntegra.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei do Plano Plurianual.

Edital de Publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

Edital de Publicação LDO 2018

EDITA DE PUBLICAÇÃO


O Presidente da Câmara Legislativa da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas; considerando ao disposto no art. 105 § 1°, 2° e 3° da Lei Orgânica, torna público e coloca à disposição dos contribuintes a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO referente ao Exercício de 2018 junto a Assessoria Jurídica pelo prazo de 15 ( quinze) dias.


Ouro Preto do Oeste, 05 de Setembro de 2017

 

Clique aqui para acessar o edital na íntegra.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei da LDO 2018.

Veja o que será deliberado na 30ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (12/09/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 12/09/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2230 de 01 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2231 de 08 de setembro de 2017, que “INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 634 de 28 de agosto de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 634/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 008/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 634/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2229 de 31 de agosto de 2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO E DO INC. XI DO ART. 8º, AMBOS DA LEI Nº 2370, DE 05 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2229/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 009/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2229/17.

 

Leitura das Indicações nº 224 e 225/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura da Indicação nº 226/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2017.


LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 008/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 634/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 634/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 009/17 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2229/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2229/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 31ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (19/09/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 19/09/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leiturapara “CONHECIMENTO”do Projeto de Lei nº 2232 de 14 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leiturapara “CONHECIMENTO”do Projeto de Lei do Legislativonº 0635 de 15 de setembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leiturado Projeto de Lei nº 2230 de 01 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finançasao Projeto de Lei nº 2230/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 057/17das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finançasao Projeto de Lei nº 2230/17.

 

Leiturado Projeto de Lei nº 2231 de 08 de setembro de 2017, que “INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finançasao Projeto de Lei nº 2231/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 058/17das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finançasao Projeto de Lei nº 2231/17.

 

Leitura da Indicação nº 227/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura da Indicação nº 228/Gab.08/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Jeferson André da Silva.

 

Leitura da Indicação nº 229/Gab.07/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSD Edis Farias Amaral.

 

Leitura da Indicação nº 230/Gab.03/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PMDB Inove Vicentin.

 

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 057/17das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finançasao Projeto de Lei nº 2230/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2230/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 058/17das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finançasao Projeto de Lei nº 2231/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2231/17.

 

 

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

 

Ouro Preto do Oeste - RO,15de setembro de 2017.

Informe Legislativo: 30ª Sessão Ordinária e 41ª Sessão Extraordinária de 11/09/2017

A 30ª Sessão Ordinária e a 41ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Durante a 30ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e aprovados em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 634 e o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.229. Também foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.230 e 2.231. Na mesma Sessão, foram levadas para conhecimento as indicações dos vereadores Celso Coelho (PRP) e Edis Farias (PSD), além da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Já na 41ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 634 e o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.229.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 634, de 28 de agosto de 2017, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), que altera a redação do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.368, de 31 de outubro de 2.008, que autoriza a descaracterização do lote rural denominado lote 23-B (unificado), situado na gleba 15 Picouropreto, para perímetro urbano residencial. O projeto visa garantir que as demandas familiares possam usufruir do mesmo terreno de forma que possam subdividi-lo, no intuito de garantir moradia justa aos seus membros, diminuindo a área mínima de 300 m² para 100 m².

- Projeto de Lei n° 2.229, de 31 de agosto de 2017, que altera a redação do anexo único e do Inc. XI do Artigo 8°, ambos da Lei n° 2.370, de 05 de julho de 2017. As alterações têm por objetivo modificar os valores a serem pagos pelo uso dos imóveis localizados no Shopping Popular e a exclusão da limitação do espaço de um metro (Antes: XI - não expor mercadoria além do perímetro de um metro do box. Agora: XI - não expor mercadorias de forma que prejudique o trânsito de pessoas).

- Projeto de Lei n° 2.230, de 1° de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional por superávit financeiro na importância de R$ 150.000,00 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) destinados a projetos voltados ao Programa de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Projeto de Lei n° 2.231, de 08 de setembro de 2017, que institui o serviço público municipal de transporte escolar da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e que tem por finalidade a organização do transporte escolar municipal, com segurança jurídica e, ao mesmo tempo, que otimize os mecanismos de controle, que resultará em benefícios ao erário público municipal e em boas condições de prestação dos serviços. Trata-se de uma exigência do Tribunal de Auditoria destinado a verificar os controles, os requisitos de contratação e as condições do serviço de transporte escolar ofertado aos alunos.

Indicações

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou o bloqueteamento ou pavimentação asfáltica na rua Dom Paulo Evaristo. O edil ressaltou que a presente indicação tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores da rua mencionada, onde constatou-se junto aos mesmos a necessidade de melhorias urgentes.

- O edil Celso Coelho (PRP) indicou a construção de um mata-burro na vicinal Biribá, localizada nas imediações do quilômetro 04 da linha 200. O vereador destacou que a reivindicação faz-se necessária para atender os alunos e moradores que ali residem em pequenas chácaras e porque o ônibus escolar não entra na referida vicinal para pegar os alunos por, haver no local uma porteira.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou junto ao deputado federal Expedido Neto (PSD) uma emenda parlamentar destinada à aquisição de um ônibus (modelo rodoviário) para a Associação Comunidade Acadêmica de Ouro Preto do Oeste – ACAOP. O parlamentar frisou que a aquisição do coletivo é fundamental para o transporte de estudantes domiciliados em Ouro Preto do Oeste e que fazem cursos de graduação em Ji-Paraná.

Para conhecimento

Prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2017.

Visitantes

Estiveram visitando a Câmara Municipal de Vereadores, 33 alunos da turma do 9° ano da Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino, acompanhados pelas professoras Josilane Martins Bicalho e Maria Helena Frisso Ferrari e a coordenadora do CRE de Ouro Preto do Oeste, Marivone Resende Araújo.

Veja o que será deliberado na 32ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (26/09/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 26/09/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2234 de 20 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2235 de 21 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2237 de 21 de setembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE O AUMENTO OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2238 de 20 de setembro de 2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2227 de 30 de agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2227/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 060/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2227/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2228 de 30 de agosto de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2228/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 061/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2228/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2233 de 14 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2233/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 062/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2233/17.

 

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 0635 de 15 de setembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 0635/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 063/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 0635/17.

 

Leitura das Indicações nº 230, 231, 232 e 235/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura das Indicações nº 233 e 234/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso da Silva Coelho.

 

Leitura da Indicação nº 236/Gab.06/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSB Delísio Fernandes Almeida Silva.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da Moção de Aplausos nº 003/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante em homenagem ao Capitão PM Bruno Costa dos Santos.

 

 LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS


PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 060/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2227/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2227/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 061/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Legislação Participativa e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2228/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2228/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 062/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2233/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2233/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 063/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 0635/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 0635/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de Aplausos nº 003/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante em homenagem ao Capitão PM Bruno Costa dos Santos.

 

 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 33ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (03/10/2017)

A Sessão Ordinária acontecerá dia 03/10/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2240 de 26 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2241 de 27 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura das Indicações nº 237 e 238/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura das Indicações nº 239, 240, 241, 242/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2017.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” da prestação de contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de agosto de 2017.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Veja o que será deliberado na 34ª Sessão Ordinária que acontece nesta Terça-Feira (10/10/2017

A Sessão Ordinária acontecerá dia 10/10/2017 a partir das 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

2º PERÍODO LEGISLATIVO

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2017

HORAS: 09h00min

I – LEITURA DO TRECHO BÍBLICO

II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR

III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE

 

1ª PARTE

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2242 de 06 de outubro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 2243 de 06 de outubro de 2017, que “REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2240 de 26 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2240/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 068/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2240/17.

 

Leitura do Projeto de Lei nº 2241 de 27 de setembro de 2017, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2241/17.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 069/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2241/17.

 

Leitura da Indicação nº 245/Gab.01/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PSDC Bruno Brustolon.

 

Leitura da Indicação nº 246/Gab.02/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Antonio Celso Coelho da Silva.

 

Leitura da Indicação nº 247/GP/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PTB Josimar Rabelo Cavalcante.

 

Leitura da Indicação nº 248/Gab.04/CMOPO/RO/17 de autoria do Vereador PRP Eudes Venâncio de Souza.

 

Leitura para “CONHECIMENTO” do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao 2º quadrimestre de 2017.

 

LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS

 

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

 

 

2ª PARTE

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 068/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2240/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2240/17.

 

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 069/17 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2241/17.

 

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 2241/17.

 

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Informe Legislativo: 34ª Sessão Ordinária e 48ª Sessão Extraordinária de 10/10/2017

A 34ª Sessão Ordinária e a 48ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Durante a 34ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.242 e 2.243, e leitura do Projeto também do Executivo de n° 2.240 e 2.241. Também foi realizada a entrega de moção de aplausos e indicações dos vereadores Bruno Brustolon (PSDC), Celso Coelho (PRP), J. Rabelo (PTB) e Eudes Venâncio.

Na mesma sessão foram discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei de n° 2.240 e 2.241. No transcorrer da 48ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.240 e 2.241.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.240, de 26 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.491,34, junto à Câmara de Vereadores, que será destinado à construção da fachada e substituição do teto da Câmara Municipal;

- Projeto de Lei n° 2.241, de 27 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional, por excesso de arrecadação, na importância de R$ 100.000,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), a ser utilizado para a aquisição de equipamentos/material permanente;

- Projeto de Lei n° 2.242, de 06 de outubro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional, por excesso de arrecadação, na importância de R$ 165.845,70 distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para aquisição de medicamentos e material penso;

- Projeto de Lei n° 2.243, de 06 de outubro de 2017, que regulamenta o disposto no § 5° do Artigo 128 da Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, para fins de realização de limpeza de terrenos particulares.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou ao prefeito municipal que seja realizada a colocação de um bueiro no quilômetro 05 da linha 166, a 100 metros da comunidade Nossa Senhora da Penha. O edil destacou que essa é uma reivindicação dos moradores daquela linha, que lembram que no período de chuva fica impossível passar por aquele local, devido à grande quantidade de água que por ali passa;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja providenciada a limpeza das ruas do bairro Industrial. O vereador frisou que a reivindicação faz-se necessária para atender os moradores e pedestres que ali trafegam, pois os mesmos vêm sofrendo com a atual situação daquelas ruas;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou a construção de uma ponte na rua Guaporé , entre as ruas dos Seringueiros e Juscelino Kubitschek, bairro Jardim Novo Estado. Em sua justificativa, o parlamentar alertou para os perigos recorrentes na referida via, uma vez que no local existe apenas uma travessia improvisada (pinguela) que vem sendo diariamente utilizada pelos moradores;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja providenciada a limpeza do bueiro localizado na rua Paulo Evaristo, esquina com rua Epitácio Pessoa, bairro União. A presente indicação trata-se de um serviço necessário ao combate à proliferação de insetos, roedores e outras pragas peçonhentas, vindo com essa ação proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes.

Moção de Aplausos

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através de Sua Excelência, o vereador Presidente J. Rabelo (PTB), com a anuência dos demais parlamentares, concedeu uma Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Capitão PM Bruno Costa dos Santos.

Para conhecimento

Leitura para conhecimento do Relatório de Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste referente ao 2° quadrimestre de 2017.

Ações do documento