Veja o que será deliberado na 15ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta Segunda-Feira (11/05/2026)
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2026
HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.468/2026 de 24 de Abril de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a atender as necessidades da SEMINFRA referente a execução de adivos contratuais, cujo objeto é execução dos serviços de confecção e assentamento de blocos intertravados/sextavados de concreto e assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado, com drenagem e calçadas em vias urbanas da Estância Turís ca de Ouro Preto do Oeste ).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.468/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 43/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.468/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.458/2026 de 07 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(objetiva promover a recuperação de créditos municipais decorrentes de débitos de natureza Tributáveis ou não Tributáveis vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.462/2026 de 13 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2026”.(objetivo promover a integração social, o entretenimento e o fortalecimento da cultura local, O evento movimenta o setor local, gera oportunidades para expositores e empreendedores e promove o turismo regional, contribuindo com a economia do município).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.463/2026 de 16 de Abril de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (abertura de crédito no valor de R$ 83.522,19 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), destinado a atender as necessidades da SEMINFRA, referente a devolução de saldo remanescente, após execução do referido convênio, o qual tem por objeto Recapeamento asfáltico em CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas ).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.464/2026 de 22 de Abril de 2026, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de crédito no valor de R$ 7.502.312,17 (sete milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), desࢡnado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, oriundos do ministério da saúde para custeio de serviços da atenção especializada à saúde bem como custeio da atenção primária à saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA - para proceder com devolução de saldo de convênio - recapeamento Asfáltico).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.465/2026 de 23 de Abril de 2026, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS – JEMOP 2026”.(O presente versa sobre a transferência de recursos para pagamento das premiações em dinheiro aos indivíduos e as equipes que alcançarem as colocações, em competições organizada pela Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Turismo-SEMCET).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.466/2026 de 23 de Abril de 2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU (192) – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(institui e regulamenta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, no âmbito do Município, mostra-se necessária para estabelecer base legal própria à organização, ao funcionamento e à gestão do atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, assegurando a prestação regular, conࢣnua e padronizada do serviço à população).
Leitura para do Projeto de Lei nº. 3.467/2026 de 23 de Abril de 2026, que "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a presente solicitação visando à adequação legal e administrativa do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito deste município, fundamentada nas recentes atualizações legislativas federais e nas diretrizes nacionais de atuação integrada).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.469/2026 de 06 de Maio de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO DE PARTICIPAÇÃO AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A proposta consiste na criação de gratificação de natureza indenizatória ou pro labore faciendo, vinculada ao efetivo exercício das atribuições na CPPAD, com caráter: Cumulativo com cargos comissionados ou funções gratificadas; Não incorporável à remuneração; Não caracterizada como jeton, por não se tratar de pagamento por sessão, mas sim por encargo continuo e permanente).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.470/2026 de 06 de Maio de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (abertura de crédito no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), desࢢnado a atender as necessidades da SEMINFRA, referente a aquisição de aduelas, manilhas em concreto e pranchas em madeiras).
Leitura para CONHECIMENTO da "Prestação de contas " da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao exercício de 2024”, PROCESSO: 01313/25 – TCERO COM PARECER N : 0192/2025-GPGMPC, QUE EMITIR PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
Leitura das Indicações Nº 57 a 59/2026/Gab.02/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB.
Leitura das Indicaç ões Nº 6 0 e 61 /2026/Gab. 07 /CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura da Indicação Nº 62/2026/Gab.08/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 43/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.468/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3.468/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.458/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.462/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.463/2026
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.464/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.465/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.466/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.467/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 07 de Maio de 2026.