{"provider_url": "https://www.ouropretodooeste.ro.leg.br", "title": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 223/19 ", "html": "<p>DECRETA:</p>\r\n<p><br />Art. 1\" Aprova com ressalvas a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao Exerc\u00edcio Financeiro do ano de 2.014, de responsabilidade do SENHOR JUAN ALEX TESTONI - CPF N\u00b0 203.400.012-91(01/01/14 a 08.12.14) JOSELITA ARA\u00daJO DA SILVA CPF N. 139.509.592-20 (09 a 31/12/14)</p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico \u2014 consubstancia-se o texto do Parecer Pr\u00e9vio PPL-TC 00057/15 e Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00207/15, referente ao Processo n.01.488/15 \u2014 TCE-RO, que grifa as ressalvas a serem observadas.</p>\r\n<p>Art. 2\u00b0 Sejam enviadas c\u00f3pias deste Decreto Legislativo ao Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de contas.</p>\r\n<p>Art. 3\u00b0 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data d- a publica\u00e7\u00e3o.</p>", "author_name": "fauguer", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ouropretodooeste.ro.leg.br/author/fauguer", "provider_name": "Est\u00e2ncia Tur\u00edstica Ouro Preto do Oeste", "type": "rich"}