{"provider_url": "https://www.ouropretodooeste.ro.leg.br", "title": "19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 2016 - 13/06/2016", "html": "\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Sess\u00e3o</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Na noite desta segunda-feira (13), durante a 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria\r\nfoi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo\r\nde n\u00b0 2.067. Na oportunidade, por recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado\r\nde Rond\u00f4nia, foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei de Autoria do Poder\r\nExecutivo de n\u00b0 2.076.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Projetos</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">- Projeto de Lei n\u00ba 2.067 de 12 de maio de 2016, que disp\u00f5e sobre\r\nas diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2017.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">- Projeto de Lei n\u00ba 2.076 de 03 de junho de 2016, que altera\r\nreda\u00e7\u00e3o do Art. 20 e seus par\u00e1grafos, da lei n. 1827/2012. \"<u>Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 2.067 de 21 de agosto de 2014 que alterou o Art. 20 e\r\nseus par\u00e1grafos da Lei n\u00b0 1.827 de 2012, ficam inclu\u00eddos os seguintes\r\npar\u00e1grafos: Art. 20. Os cargos de provimento em comiss\u00e3o da estrutura\r\nadministrativa do Munic\u00edpio de Ouro Preto do Oeste / RO ser\u00e3o estabelecidos em\r\nLei especifica acompanhados dos seus vencimentos. \u00a7 7\u00b0 O Prefeito Municipal\r\npoder\u00e1 instituir atrav\u00e9s de Lei, cargos em comiss\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o em\r\nbenef\u00edcios aos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio. \u00a7 8\u00b0 - Fica autorizada a\r\nincorpora\u00e7\u00e3o de 100% da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ao vencimento b\u00e1sico do servidor\r\np\u00fablico efetivo que recebe a mais de 06 (seis) anos de forma ininterrupta ou\r\nque recebeu de forma intercalada pelo per\u00edodo de 08 (oito) anos, referida\r\ngratifica\u00e7\u00e3o, sendo beneficiados os servidores p\u00fablicos com tempo de servi\u00e7o\r\nacima de 15 (quinze) anos; devendo ser utilizada a m\u00e9dia dos \u00faltimos 06 (seis)\r\nanos\".</u></p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Vota\u00e7\u00e3o</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o o\r\nProjeto de Lei de autoria do Poder Executivo de n\u00b0 2.067.</p>\r\n", "author_name": "opo", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ouropretodooeste.ro.leg.br/author/opo", "provider_name": "Est\u00e2ncia Tur\u00edstica Ouro Preto do Oeste", "type": "rich"}